Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas – Parte 2: estado de extermínio

Mais de 500 pessoas assassinadas em 8 dias, apenas no estado de São Paulo, o quê supera o já terrível número de mort@s e desaparecid@s gerado pela ditadura civil-militar. Por Mães de Maio

Leia aqui a 1ª parte deste artigo.

“Existe um ditado que diz: vale milhões de vezes mais a vida de um único filho do que todas as propriedades do homem mais rico da terra. Com toda propriedade eu digo: se foi a maior de todas as nossas riquezas…” Flávia Gonzaga, Mãe de Abril de 2010

Os “Crimes de Maio de 2006”

Os Crimes de Maio, nesse triste contexto, certamente representam o caso mais emblemático desta Democracia das Chacinas. Juntamente com o significado histórico do Massacre do Carandiru (1992) – o maior massacre carcerário que se tem notícia na história do país, até hoje sem o devido julgamento e respectiva responsabilização; a Chacina da Candelária (1993) – dado o simbolismo e a repercussão planetária de tamanha covardia cometida contra crianças e adolescentes dormindo, já em situação de rua, na frente de uma das principais igrejas em pleno centro do Rio de Janeiro; e o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996) – a mais violenta matança no campo desta era democrática no Brasil, matança que também segue impune, mesmo tendo vitimado brutalmente dezenas de trabalhadores rurais sem-terra que lutavam legitimamente pelos seus direitos.

Os Crimes de Maio de 2006 viriam ocorrer mais de dez anos depois destes fatídicos episódios, sem que – e justamente porque – a verdade sobre eles, bem como uma efetiva mudança de postura, de fato tivessem ocorrido. Ao contrário, a persistência da mentira e da injustiça, associadas à violência estruturante da nossa sociedade regida pelo dinheiro, pelas armas e pela mercantilização de tudo, levaria àquele novo terror praticado principalmente pelo Estado Democrático e seus agentes em São Paulo, que acabou vitimando também noss@s filh@s: mais de 500 pessoas assassinadas, e no mínimo 4 desaparecidas, em cerca de 8 dias, apenas em nosso estado, o que representa mais vítimas do que o já terrível número de mort@s e desaparecid@s produzido pela última ditadura civil-militar brasileira nas trincheiras dos resistentes a ela, no país inteiro, ao longo dos cerca de 25 anos que ela perdurou (1964-1988).

Relembrar é resistir

No período entre os dias 12 a 20 de maio de 2006, São Paulo viveu uma onda concentrada de violência. Centenas de pessoas foram assassinadas, dezenas de prisões se rebelaram simultaneamente e a maior metrópole da América Latina foi mais uma vez paralisada [1], naquilo que foi mundialmente divulgado pela imprensa corporativa como “os ataques do PCC” [abreviação de Primeiro Comando da Capital, entidade acusada de liderar presos e presas e coordenar ações criminosas]. Acontece que, mesmo depois de mais de cinco anos, ainda não sabemos de fato o quê precisamente aconteceu durante aqueles dias. Entre centenas de casos não investigados, há inclusive muitos jovens desaparecidos, com indícios de terem sido enterrad@s em valas comuns. Até hoje não há sequer um relatório oficial do Estado que tente explicar e dar uma resposta minimamente satisfatória à sociedade sobre os acontecimentos de “Maio de 2006”. Abriram mão até mesmo de qualquer formalidade, ficando simplesmente em silêncio, gozando de sua impunidade secular.

Mas… Sempre há um “mas”… Desta vez decidiríamos que não passariam assim! Com base em pesquisas assumidas por coletivos autônomos da sociedade, incluindo o apoio de entidades como o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE-SP), a ONG Justiça Global, a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Observatório de Violências Policiais de São Paulo, o Grupo Tortura Nunca Mais-SP e nós do movimento Mães de Maio, pudemos começar a entender melhor, por nós mesmas, o que aconteceu no trágico período agora conhecido como “Crimes de Maio de 2006” [2]. Passemos, pois, a alguns dos seus principais fatos…

Ações e a “reação” do Estado

Tudo indica que a onda de violência tenha começado no dia 12 de maio, véspera do Dia das Mães, e nos dois primeiros dias 43 agentes públicos foram assassinados em ataques imediatamente atribuídos ao PCC. A maioria dos homicídios colocada na conta de tal entidade não ocorreu durante tiroteios, mas foi fruto de emboscadas contra agentes públicos (a maior parte policiais de baixa patente e agentes penitenciários) que estavam em horário de folga nas ruas, restaurantes, bares e espaços públicos de São Paulo. Tais funcionários públicos, aliás, não tinham recebido qualquer alerta das autoridades que os comandavam – provavelmente em razão da alta pressão eleitoral já em curso, por mais que os planos atribuídos ao PCC, relata-se, já fossem do conhecimento de muitos comandantes semanas ou até meses antes dos ataques. Havia a imagem dos políticos-candidatos graúdos a zelar… Assim como há quem aponte indícios concretos de que diversos setores rivais da polícia teriam aproveitado o álibi do PCC para acertarem contas entre si, entre facções rivais dentro da própria polícia. De todo modo, além desses ataques, o PCC também teria organizado rebeliões em mais da metade dos presídios de São Paulo e ordenado o ateamento de fogo em diversos ônibus, além de atingido alguns bancos também, paralisando a circulação dos transportes e parte significativa da mercantil-financeira no estado para chamar atenção às suas reivindicações.

A “reação” do Estado, também chamada de “resposta”, tratou-se, supostamente, de “revidar” a onda de violência que teria sido iniciada pelo PCC. E de fato, nos dias seguintes, a polícia e agentes paramilitares ligados a ela passaram a intensificar brutalmente uma prática já verificada historicamente na sua atuação cotidiana no estado de São Paulo, ao menos desde o surgimento do Esquadrão da Morte nos anos 1960, e a prolongação de seu chumbo na conduta de muitos integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar – ROTA, dentre outros grupos policiais violentos: a “matança de suspeitos” nas periferias, com a participação de exterminadores públicos e/ou agentes particulares (alguns também ligados a empresas de “segurança privada”).

Quando o auge dos chamados “ataques do PCC” havia passado, por volta do dia 14 de maio, os comandos das polícias incentivaram e/ou aceitaram uma resposta violenta e indiscriminada, muito mais violenta que os primeiros ataques, por parte de seus subordinados, sendo assim complacentes ou mesmo incentivadores de violações dos direitos humanos em grande escala contra a população de São Paulo, em especial os moradores de áreas pobres e periféricas[3]. Além de prisões em série e execuções, verdadeiras práticas terroristas se instauraram em muitos bairros periféricos, deixando traumas até hoje. Muitas de nós mesmas vivemos na pele, na sequência dos primeiros ataques, a instauração de um brutal “toque de recolher” não-oficial: depois das 19 horas era realmente perigoso andar nas ruas. Mas, evidentemente, como muita gente não tinha opção, éramos vítimas de humilhação, ameaças, prisões, e, em alguns casos, execução. Muitos de nossos mortos foram vítimas desse cenário de guerra decretada, principalmente, contra a periferia.

Atualmente, há fartos indícios de que o alto comando da polícia – sob os aplausos de representantes das elites e, posteriormente, do próprio Ministério Público de SP [4] – decidiu “partir para cima” “sem dó nem piedade” da população de forma abusiva e indiscriminada, matando já de início mais de 100 pessoas, grande parte em circunstâncias que pouco tinham a ver com a suposta “legítima defesa” (os chamados “autos de resistência seguida de morte”, que têm dado uma verdadeira “licença para matar” às polícias de diversas regiões do país). Além disso, policiais encapuzados, integrantes de grupos de extermínio, mataram generalizadamente outras centenas de pessoas na calada das noites. Esses policiais realizaram “caças” aleatórias de homens jovens pobres, alguns em função de seus supostos antecedentes criminais ou de tatuagens (tidas como sinais de ligação com a criminalidade), e muitos outros com base em mero preconceito pela cor e aparência: racismo puro e simples. O famoso “estar no lugar errado, na hora errada”…

Segundo o relatório “São Paulo sob achaque”, publicado em maio/2011 pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, que apresentou uma extensa pesquisa sobre os eventos de maio de 2006, ao menos 122 homicídios ocorridos entre 12 e 20 de maio daquele ano continham indícios consistentes de execuções praticadas por policiais. Neste mesmo relatório, pesquisadores também mostram muito bem comoa alta cúpula da polícia, a começar pelo então Secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro, deu ordens explícitas para os ataques abusivos, que acabaram vitimando fatalmente centenas de trabalhadores pobres e negros.

Tais dados e análise só reforçam questões que já tinham sido levantadas e denunciadas pelas diversas entidades que participaram do relatório-livro“Crimes de Maio” (organizado por Rose Nogueira, publicado pelo CONDEPE-SP no final de 2006). Uma publicação que foi um pontapé inicial extremamente importante para nós Mães no sentido da luta pela memória, por verdade e por justiça relacionada ao trágico episódio. Em especial devido aos extensos e bem feitos relatórios qualitativos sintetizados pela Comissão Independente formada à época junto ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), comissão que chegou ao primeiro número oficial de 492 mortes na matança. Foi só a partir da leitura deste livro que muitas de nós acordamos e começamos a entender um pouco melhor o quê tinha acontecido com nossos filhos, e que éramos muitas famílias na mesma situação.

Tanto este estudo do CONDEPE-SP, como posteriormente uma outra pesquisa publicada pela ONG Conectas em 2009 (“Análise dos impactos dos ataques do PCC em maio de 2006”), coordenada pelo professor Ignácio Cano do LAV-UERJ, ainda que esta última tenha uma abordagem complicada – por tratar a matança generalizada como simples “represália”, ambos confirmaram a ocorrência massiva de execuções sumárias cometidas contra jovens, em posição de (in)defesa – e não de ataque como sempre se alega! – com trajetórias balísticas de cima para baixo, à curta distância, com centenas de tiros na nuca, em partes vitais e perfurações nas palmas das mãos estendidas para proteção, palmas na maioria das vezes sem qualquer vestígio de pólvora. Evidências contundentes, portanto, de casos onde não houve o alegado “confronto seguido de morte”. Além de terem confirmado também a adulteração de muitas cenas de crimes e outras interferências em laudos periciais por parte da polícia, que chegou a retirar dezenas de corpos dos locais onde de fato foram vitimados, não pára socorrê-los, mas para acabar de matá-los junto com os vestígios de seus assassinos.

Tal pesquisa mais recente, coordenada por Ignácio Cano, conseguiu verificar no total o número de 564 casos de mortes por arma de fogo em São Paulo, no período de 12 a 21 de Maio de 2006, sendo que destes ao menos 505 eram civis, a imensa maioria de jovens pobres do gênero masculino (de 15 a 25 anos), assassinados de madrugada (entre 22hs e 03hs da manhã). E ainda outros 110 feridos, sendo que destes 97 eram civis.

Crimes cometidos por Grupos de Extermínio

Como já dissemos, grande parte das mortes ocorridas em maio de 2006 foram cometidas por Grupos de Extermínio, que agiam (e continuam agindo!) de formas muito semelhantes: pessoas encapuzadas em motos ou em carros escuros, com vidro fumê, atirando contra jovens nas ruas ou em bares localizados em bairros pobres, e “limpando” na sequência toda a cena dos crimes: recolhendo cápsulas, retirando os corpos do local, apagando gravações do sistema de rádio policial e/ou eventuais câmeras próximas, etc.. Há muitos indícios de que esses Grupos de Extermínio são formados por policias ou ex-policiais e, em diversos casos, observou-se o mesmo modus operandi em todo o estado: na periferia da capital, em Guarulhos e em diversos bairros populares do litoral em torno de Santos. Dentre os grupos de exterminadores mais bárbaros, destaque para os “Highlanders” atuantes na periferia da Zona Sul de São Paulo, e “Os Ninjas” da Baixada Santista.

Baixada Santista

A onda de violência, portanto, não ficou restrita à capital – como muitos ainda hoje pensam. Na Baixada Santista verificou-se que ao menos 11 jovens foram assassinados por encapuzados, provavelmente com a participação de policiais exterminadores, entre os dias 14 e 18 de maio de 2006. Durante todo o período dos Crimes de Maio, calcula-se mais de 70 mortes na Baixada! As investigações desses casos foram falhas e praticamente todos casos arquivados. Tanque que, com base em novas provas colhidas pelos familiares de algumas das vítimas que indicam a participação de policiais militares nas mortes, foi elaborado um pedido de incidência de deslocamento de competência para que os casos fossem reabertos e passassem a ser investigados pelo Governo Federal [5], até para que o estado de São Paulo assuma todas as suas responsabilidades no episódio [6]. Aquilo que é uma das principais bandeiras hoje de nosso movimento Mães de Maio: o desarquivamento e a federalização das investigações dos crimes de maio de 2006 e dos crimes de abril de 2010.

Desde maio de 2006, a Baixada Santista tem registrado muitos casos de violência policial, que já resultaram em mais mortes do que as ocorridas naquele período, com vários indícios da participação dos mesmos Grupos de Extermínio. Aliás, as cidades da Baixada constam há algum tempo entre as mais violentas do estado. Foi o que voltou a se confirmar, por exemplo, durante os Crimes de Abril de 2010 – cuja história e o testemunho de familiares podem ser também conferidos em nosso livro “Mães de Maio – do Luto à Luta” (Nós por Nós, São Paulo, 2011).

Falta de investigação, arquivamentos e seletividade

As investigações policiais sobre as execuções que sucederam aos chamados “ataques do PCC” foram quase uniformemente arquivadas sem os devidos esclarecimentos, salvo nos casos envolvendo a morte de um agente público, policial. Sobre as mortes praticadas por agentes em supostos confrontos, os policiais só foram indiciados em relação a seis das 51 vítimas em que havia algum indício de execução. Ou seja, na maioria dos casos de mortes cometidas por policiais não se avaliou sequer a ilicitude ou não da conduta do agente estatal. Condutas cotidianas absurdas como, por exemplo, a execução de um jovem rapaz na calada da noite de um cemitério, depois registrada como “resistência seguida de morte”, que fora testemunhada e narrada pelo telefone por uma brava senhora este ano, ou a postura de outro policial que aparece no vídeo falando para um novo rapaz baleado “estrebuchar” até morrer, e na sequência registraria também o seu falecimento como “RSM”…

Em maio de 2006, quanto aos casos de execuções por possíveis Grupos de Extermínio compostos por policiais, enquanto a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), departamento de elite de investigação de homicídios no Brasil, esclareceu mais de 85% dos homicídios que investigou em que agentes públicos figuram como vítima (12 de 14), o órgão só elucidou parcialmente a autoria de apenas 13% (4 de 34) dos homicídios com suspeita de participação de policiais. E enquanto o DHPP normalmente esclarecia mais de 90% das chacinas sob sua competência antes de 2006, com relação a maio de 2006 o departamento esclareceu parcialmente somente uma de quatro chacinas (25%) em que havia suspeitas de envolvimento de policiais membros de grupos de extermínio.

O(s) motivo(s) por trás dos crimes

A explicação mais comum que se deu para o início da chamada “onda de ataques do PCC” foi a transferência de 765 ditos líderes desta entidade para isolá-los do resto do sistema penitenciário, muitos no temível Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ocorre que esta explicação parece estar, no mínimo, incompleta. Como demonstrado publicamente no relatório “São Paulo sob Achaque”, há fortes indícios de que os ataques também teriam sidos motivados em grande medida pelos achaques [extorsões] praticados por policiais aos familiares de supostos líderes do PCC.

Segundo apurações, também já publicizadas, da Polícia Civil e do Ministério Público, “o investigador Augusto Peña e José Roberto de Araújo que, em 2005, trabalhavam na cidade satélite de Suzano teriam montado um ‘setor de inteligência’, para o trabalho de investigações com escutas telefônicas obtidas com autorização judicial, com o objetivo declarado de investigar grandes traficantes da região e supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC)”[7]. Como parte das suas atividades, porém, teriam usado as gravações incriminadoras para extorquir os tais supostos líderes da entidade. Em uma dessas ocasiões, os policiais civis Peña e Araújo teriam sequestrado Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marcola [acusado de ser um dos líderes do PCC], enteado por quem, segundo informações, o dito líder “nutria profundo sentimento” [8]. Em depoimentos prestados por Marcola, logo depois do início dos ataques, declarações hoje acessíveis ao público em diversas fontes, ele teria mencionado que o sequestro de Rodrigo foi um dos motivos para a “revanche”. A delegacia de Suzano fora atacada duas vezes durante a onda de violência em maio de 2006. Tudo isto está nos relatórios on-line acima citados.

Nesse contexto, vários agentes públicos têm assumido posturas contraditórias à versão oficial da polícia de “combate ao PCC”, exercendo papéis de colaboradores, competidores, negociadores e/ou cobradores de propinas [luvas]. Sem generalizar em relação a todos os policiais e demais agentes públicos, é preciso no entanto dizer que o Estado, em suma, e muitos de seus agentes, revelam estar situados eles próprios no coração do que os seus agentes costumam chamar, e a grande imprensa corporativa ecoar, de “crime organizado” – como se fosse algo externo a eles, “contra” o qual estariam atuando. Conforme estamos provando neste relatório sobre os Crimes de Maio de 2006 e esta Democracia das Chacinas, as coisas realmente não são assim como eles dizem. Muito pelo contrário.

NOTAS

[1] Sobre estes dois episódios históricos conferir o artigo “Duas vezes pânico na cidade”, de Paulo Arantes (http://www.ovp-sp.org/artg_pauloarantes.pdf)

[2] Uma das primeiras e mais importantes lutas de todos movimentos envolvidos na busca pela verdade e por justiça no episódio foi, justamente, passar a chamar a matança de maio de 2006, praticada sobretudo pelo estado, por um nome mais apropriado do que aquele escolhido pela grande imprensa corporativa e pela polícia, com o objetivo de desviar a atenção de suas responsabilidades. Daí esta disputa política e historiográfica, que permanece em curso cotidianamente, a respeito de como nomear os acontecimentos: “Ataques do PCC”, como eles insistem em chamar; ou “Crimes de Maio”, como nós preferimos.

[3] Sobre este tema, conferir a dissertação “Barbárie e Direitos Humanos: As Execuções Sumárias e Desaparecimentos Forçados de Maio de 2006 em São Paulo”, defendida em Out/2011 na PUC-SP por Francilene Gomes Fernandes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, um dos desaparecidos de Maio de 2006.

[4] Conforme comprova Ofício do MP de São Paulo, carimbado por dezenas de promotores em 25 de Maio de 2006, reconhecendo e saudando “a eficiência da resposta da Polícia Militar”, na página 239 de “São Paulo sob achaque”, relatório publicado em Maio/2011 pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard

[5] O pedido de IDC foi feito com base na sistematização de provas realizadas pelo Movimento Mães de Maio, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça Global e a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT-Brasil).

[6] Responsabilidade civil e criminal do Estado que, aliás, a própria Justiça de São Paulo começa a reconhecer, a partir de ações judiciais entradas por algumas das Mães de Maio, junto com a Defensoria Pública de São Paulo (na pessoa do Defensor Antônio Mafezzoli), e cuja primeira decisão favorável à mãe de Edson Rogério da Silva, Débora Maria da Silva, acaba de ser anunciada agora em outubro de 2011, no Processo nº 0019146-44.2010.8.26.0562. Ainda há, no entanto, sete outras ações em julgamento, e tantas outras por serem julgadas, sobre as quais não aceitaremos resultados distintos.

[7] Denúncia, Autos 495/08, 1a Vara Criminal da Comarca de Suzano – SP, Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado (GAERCO) – Guarulhos, Ministério Público do Estado de São Paulo, 26 de maio de 2008.

[8] Termo de Declarações de Regina Célia Lemes de Carvalho, ex-esposa do policial civil Augusto Peña, Inquérito Policial 30/2008, Corregedoria Geral, Polícia Civil do Estado de São Paulo, 5 de maio de 2008.

Nota do Passa Palavra: Chamamos atenção à bibliografia contida ao final da primeira parte deste artigo sob o título ESTUDOS, LIVROS E OUTROS ARTIGOS DE REFERÊNCIA. Lá o leitor poderá encontrar vasto material a respeito do assunto.