Trajetórias organizacionistas: Anarquismo e Sindicalismo Revolucionário no Brasil da década de 40 e 50

Por Rafael V. da Silva

O movimento anarquista do Brasil se acha débil por culpa dos próprios anarquistas que ainda não constituíram seu organismo específico, ou seja, a Federação Anarquista Brasileira, que reúna os esforços dos anarquistas deste país para assentar um programa na fase atual da nossa luta pela emancipação econômica do povo. Estamos divididos, esparsos, sem comunicações desorientados por falta desse organismo de convergência.” (RAMÓN, José; MARTINS, Orlando. Aos Anarquistas do Brasil. Ação Direta, Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 1946, nº 22. Ação Anárquica, p. 03)

Embora haja certo consenso na historiografia especializada ao demonstrar que o anarquismo debilitara-se profundamente com a crise do sindicalismo revolucionário na década de 30 [1], seria incorreto afirmar que a atividade anarquista se extinguira totalmente nos anos posteriores ou suas tentativas se limitaram apenas a manter atividades culturais. Os anarquistas, mesmo sob o regime ditatorial do Estado Novo (1937-1945), jamais cessaram suas atividades, ainda que o movimento, sob clandestinidade, tivesse suas forças reduzidas consideravelmente e operasse basicamente no eixo sul e sudeste do país. Além de indícios mais nítidos da movimentação anarquista no Rio de Janeiro e São Paulo, estados estes que contam com a presença de uma imprensa regular e espaços de articulação durante quase toda a década de 40 e 50, pode-se mencionar também como locais de atividade política e contatos regulares entre militantes os estados do Rio Grande do Sul e Paraná.

No sudeste, um pequeno sítio intitulado “Nossa Chácara”, em Itaim, no Estado de São Paulo, cujo terreno original pertenceu ao advogado e anarquista Benjamin Mota, serviu de local de reuniões para os anarquistas. O espaço, que fora passado a Edgar Leurenroth, cedido posteriormente por este para utilização em comum do movimento entre 1939 e 1942, revelou-se fundamental para a articulação mínima dos militantes, imposta pelos difíceis tempos do Estado Novo getulista. O sítio permitiu manter vivo um espaço de sociabilidade e os laços sociais entre os libertários, elementos facilitadores para a rápida reorganização do anarquismo no período da abertura democrática.

Com o término da Segunda Grande Guerra, o fim do Estado Novo se precipita. A pressão sobre Vargas aumenta paulatinamente; o repatriamento da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutara ao lado dos aliados contra os exércitos das potências do Eixo, se dá em plena crise do Estado Novo. Havia uma contradição nascente que punha em cheque a existência do regime político vigente no país; os praçinhas lutaram com o bloco capitalista democrático e ajudaram a derrotar as potências do Eixo, estas, constituídas em torno de regimes autoritários e fascistas, como os de Hitler e Mussolini. Como aceitar, então, a contradição política de terem lutado externamente pela democracia, enquanto no próprio país vivia-se um regime autoritário controlado por Vargas? Enquanto isso, Getúlio tentava sobreviver politicamente aproximando-se do movimento sindical. A iniciativa de redemocratização de Getúlio em 1945 era vista com desconfiança pela cúpula militar e pelos setores liberais conservadores. Paralelamente, o PCB decidia apoiar Getúlio “enquanto esse conduzisse às eleições e ao governo representativo” [2]. A estratégia de aproximação do PCB a Vargas obedecia a uma tendência já delineada em 1943; resultado da chamada Conferência da Mantiqueira, onde a colaboração política [3] com Getúlio fora tirada como uma linha do partido. A justificativa [4] desta linha se dava a partir das diretrizes já implantadas na maioria dos partidos comunistas do mundo, onde os comunistas deveriam realizar um arco de alianças com setores da burguesia “progressista” e da pequena burguesia em torno de bandeiras em comum contra os setores considerados mais reacionários. Implícita a esta tendência estava a tese do etapismo marxista, defendida pelo PCB, e que entendia que superar os “resquícios feudais” da economia brasileira passava pela plena consolidação do capitalismo brasileiro e, portanto, pela colaboração de classe com a burguesia nacional.

Em relação à tática do PCB dentro dos aparelhos sindicais, esta era a de realizar eleições unitárias, para não gerar “rusgas” entre os sindicalistas de diferentes correntes e fortalecer a idéia da “Assembléia Nacional Constituinte com Getúlio” e da democratização. Paralelamente, trabalhavam para reforçar constantemente o compromisso com a manutenção da ordem, visando não gerar desconfianças públicas sobre a política do partido, num quadro em que este se mantinha legalizado e objetivava atuar na esfera da democracia representativa.

Para isto, a subordinação constante das lutas sindicais em detrimento da estratégia parlamentar [5] parecia-lhes o caminho correto a seguir. A dissonância da linha política do PCB com a experiência dos trabalhadores era de tal forma que esta vai gerar descompassos em suas próprias bases sindicais e também será percebida pelos anarquistas no período. Tal atitude será duramente criticada por estes, que não se alinhavam com o bloco capitalista nem tampouco com o Estado soviético da URSS, que consideravam um verdadeiro capitalismo de Estado. A tônica política do anarquismo internacional no período, no que tange ao posicionamento diante a Guerra Fria, era a de rejeitar tanto o bloco soviético quanto o norte-americano. No Brasil, Getúlio tentava investir em seu perfil de líder de massas, dando-lhe algum fôlego político; mas isto custou o seu afastamento de setores liberais conservadores e da cúpula militar. A alta oficialidade do exército não pagou para ver até onde iria a agenda liberalizante de Getúlio, e em 29 de outubro de 1945 o depôs, com apoio da oposição liberal [6]. A administração do Estado brasileiro após o golpe coube ao presidente Eurico Dutra (1946-1951). Este, ao contrário da relativa autonomia da política externa empreendida por Vargas, manteve-se altamente alinhado ao bloco democrático e estadunidense. E apesar de haver um suposto clima democrático no país, a estrutura repressiva [7] se mantivera intacta, apesar de um pouco mais relaxada e adaptada às exigências liberais e distensionistas que orientavam o novo governo.

Os anarquistas, assim como outras correntes políticas, aproveitam este frágil e instável ambiente democrático e se reorganizam [8]. O primeiro jornal anarquista a sair depois da ditadura do Estado Novo fora o periódico Remodelações, no Estado do Rio de Janeiro; nome sugestivo para um momento de reorganização, mesmo que tímida, dos libertários no Brasil. O jornal era coordenado pelo anarquista cearense Moacir Caminha, mas contava com a participação de outros militantes, tais como José Oiticica e Maria Iêda. Tinha duas folhas, frente e verso, e inicialmente circulou semanalmente, até seu desaparecimento em julho de 1947, provavelmente pela escassez de recursos para manter dois periódicos [9], já que com o aparecimento de Ação Direta, em 1946, fosse mais fácil aos anarquistas do Rio de Janeiro concentrar seus esforços em manter apenas um periódico.

Assim que os ventos da redemocratização começaram a soprar, os debates de reorganização circularam pelas correspondências trocadas pelos anarquistas brasileiros e, por conseguinte, nos seus veículos de imprensa.

A primeira era a tentativa de retomar o vetor social [10] perdido (sindicatos) e a segunda, empreender esforços na formação de um organismo específico anarquista de amplitude nacional, chamado temporariamente de Federação Libertária Brasileira, que se distinguiria de seu organismo econômico sindical. Este tipo de modelo organizativo, do ponto de vista histórico do anarquismo, grande devedor da proposta bakuninista de organização anarquista, não era uma proposta isolada dos anarquistas “nacionais”. Sobre seu modelo de luta, este andava em consonância com o compasso organizativo do anarquismo mundial, concretizado num congresso anarquista internacional realizado em 1949, que contou com a participação dos anarquistas brasileiros. Essas discussões preliminares, mesmo que caminhando em direção a um consenso organizativo, não poderiam ser aprofundadas sem um espaço político próprio.

Por isso, em 1948, os anarquistas brasileiros realizam um congresso nacional, na cidade de São Paulo. Participam deste congresso grupos e individualidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. Circulares de convite ao congresso foram enviadas para os Estados de Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Mas estes estados, por motivos diversos, não conseguiram enviar seus representantes.

A presença de organizações específicas anarquistas no Congresso Anarquista não é um mero acaso na história da militância libertária no Brasil e deve ser compreendida também pela retomada do projeto do anarquismo organizacionista, outrora interrompido nas décadas precedentes. Esta proposta organizacionista defendia a estratégia de formar agrupamentos ideológicos anarquistas para atuação nos sindicatos e tentou se firmar por duas vezes, mas com pouco sucesso. A primeira tentativa ocorreu em 1918 com a Aliança Anarquista do Rio de Janeiro, organizada por Fábio Luz, José Oiticica e outros libertários, e que fora atingida pela repressão que se seguiu à Insurreição Anarquista [11] no mesmo ano e, pela conjuntura, teve suas atividades encerradas. Em 1919 os libertários fundaram o Partido Comunista Brasileiro, que apesar do nome [12], muito influenciado pela Revolução Russa quando do desconhecimento dos métodos do partido bolchevique, era um agrupamento de bases de acordo [13] e de espinha dorsal anarquista. A proposta anteriormente derrotada dos organizacionistas na Primeira República encontrou na década de 40 terreno fértil para germinar entre os anarquistas do Rio de Janeiro e São Paulo, concretizada na formação de vários grupos específicos anarquistas, mas lhes faltava o vigoroso vetor social perdido. Não é por acaso que, mesmo com as transformações internas da cultura política [14] dos anarquistas no Brasil que favoreciam o apelo dos organizacionistas e, portanto, facilitavam a formação de certo consenso entre os militantes para fundar organizações específicas anarquistas, essas organizações não conseguiram sobreviver aos anos posteriores do congresso. Neste sentido, as modificações da cultura política da geração dos anarquistas da década de 40 e 50 revelam novas significações políticas [15] e ideológicas que caminham em direção à consolidação da proposta do organizacionismo anarquista. Proposta derrotada durante a atuação dos anarquistas na Primeira República, esta possui ampla aceitação nas décadas seguintes. Como a vontade política dos atores sociais nem sempre corresponde às circunstâncias de sua efetivação, o projeto organizacionista fora postergado novamente. Se os anarquistas tinham grande presença no seu vetor social (sindicatos) durante a Primeira República, mas não conseguiam devidamente organizar-se em uma instância política e ideológica própria, a dificuldade dos anarquistas após o fim do Estado Novo se invertera caprichosamente, ainda que os pólos continuassem os mesmos: não havia grandes dúvidas em relação a fundar e consolidar uma organização específica anarquista, mas o grande problema era reinserir o anarquismo na classe.

Grupos como a União Anarquista do Rio de Janeiro (UARJ), Juventude Anarquista do Rio de Janeiro (JARJ), União Anarquista de São Paulo (UASP), Os Ácratas de Porto Alegre e individualidades aprovam no Congresso Anarquista de 1948 a estratégia de retorno organizado dos anarquistas ao seu vetor social perdido (sindicatos), mas as dificuldades para esta tarefa eram muitas. A disputa com os comunistas do PCB, uma força política relevante no período, e que “ganhara” suas bases, seria uma grande barreira para a reinserção das idéias anarquistas nos sindicatos. Os comunistas do PCB, como vimos anteriormente, se adaptaram com mais facilidade às estruturas sindicais montadas pelo Estado Novo. Do ponto de vista das liberdades políticas e civis, o período pós-45 é caracterizado por certa continuidade [16] dessas estruturas jurídicas e burocráticas. A manutenção dessas estruturas sob a chancela de parte da classe introduziu e fortaleceu o modelo heterônomo no próprio movimento operário.

Este elemento de degenerescência burocrática se configurou como a “[…] remanescência ou ressurgência das significações e dos modelos capitalistas no movimento operário.” (CASTORIADIS, 1985: 159). A burocratização do movimento sindical no período significou que “[…] a relação social fundamental do capitalismo moderno, a relação entre dirigentes e executantes, reproduziu-se no seio do próprio movimento operário […]” (idem). Seja na relação dirigente do PCB e do PTB sobre a classe operária, seja no interior da organização dos sindicatos.

A persistência da legislação sindical corporativa herdada do Estado Novo marcará o processo de redemocratização no que tange ao sindicalismo no país, mas no caso das lutas sindicais neste período, em plano nacional, malgrado as condições adversas que se opunham às lutas sindicais, estas, mesmo tímidas, se iniciaram antes do período da reabertura democrática, ainda em 1944. Mas ocorreram fora das referidas estruturas burocráticas, ou seja, pelas comissões de base e por locais de trabalho.

As barreiras institucionais do sindicalismo corporativista, delineadas desde 1939, e a repressão policial da ditadura não foram suficientes para barrar as primeiras tendências de movimentação grevista. O ano de 1945 é marcado por diversas greves: greve dos ferroviários de Campinas em 20 de março, nas Docas de Santos em maio, dos bancários paulistas em agosto e no Rio de Janeiro, paralisações de motoristas de ônibus, de funcionários públicos, securitários, bancários, etc [17].

Apesar dos movimentos autônomos de greve que irrompiam, os comunistas, no período das greves de 45, adotavam a política [18] de não “assustar a burguesia” [19] e de “apertar os cintos” [20]; isto significava não estimular as greves nas bases. Num discurso realizado em Recife, o secretário-geral do PCB, Luís Carlos Prestes explicitava esta posição:

“Partido do proletariado, partido ligado à classe operária, o Partido Comunista não deixou de apontar ao povo o caminho da ordem e da tranqüilidade. Mostrava e dizia aos operários – é preferível, companheiros, apertar a barriga, passar fome do que fazer greve e criar agitações, porque agitações e desordens na etapa histórica que estamos atravessando só interessa ao fascismo.” (Luís Carlos Prestes apud Vinhas, 1982, p. 116 apud SANTANA, 1991, p. 44.)

Mesmo assim, os comunistas – relevante força política de esquerda – saíam da guerra com imenso prestígio. O PCB contava com a referência global a URSS, o que no âmbito da Guerra Fria revelava-se fundamental para granjear relevante apoio político. Havia ainda os sindicalistas ministerialistas atrelados ao PTB, partido criado por Vargas e que possuía forte inserção na classe trabalhadora e que, salvo algumas frágeis “desvios à esquerda”, mantinha uma ligação profunda com a estrutura corporativa de um sindicalismo não apenas atrelado ao Estado, mas ele próprio se inscrevendo em sua estrutura institucional [21]. O PTB inspirava se no modelo do partido trabalhista inglês [22] e assentou-se nos sindicatos e autarquias previdenciárias, retirando destes “aparatos” a força política do getulismo. O sindicalismo corporativista que beneficiava esta instância partidária oferecia aos anarquistas grandes dificuldades para suas propostas de ação direta no meio sindical; por isto, a atuação destes durante a década de 40 e 50 se orientou em tentar reconstruir o “espírito” libertário dos sindicatos. Sua metodologia, entretanto, adaptava-se melhor [23] a um ambiente de autonomia [24] operária, que naquele momento permanecia sufocada. A atuação dos anarquistas no Sindicato dos Trabalhadores da Light (Rio de Janeiro) e dos Trabalhadores Gráficos (São Paulo), neste sentido, atuava por meio dos Grupos de Resistência Sindical (Rio de Janeiro) e dos Grupos Sindicais de Ação Direta (São Paulo), traduzindo a intenção de retomar minimamente o vetor social.

A tática dos anarquistas era formar um grupo sindical de resistência que estivesse minimamente afinado com a estratégia do sindicalismo revolucionário. Formado um grupo de resistência, articulado sobre princípios mínimos, os anarquistas poderiam atuar pelos locais de trabalho, interferindo quando possível nos sindicatos controlados pelo Estado a partir da base e intentando constituir uma espécie de tendência libertária. Se no horizonte dos anarquistas estava a formação de sindicatos livres de qualquer intervenção estatal, a realidade lhes imprimia a necessidade de uma orientação mais prática. A tática escolhida pelos anarquistas dos grupos sindicais de resistência visava desenvolver um trabalho prioritariamente na base dos sindicatos; se não podiam generalizar a metodologia do sindicalismo revolucionário, parecia mais adequado, formar uma oposição sindical que partisse das bases, e não necessariamente da disputa de diretorias [25], para efetivar suas ações. Pelo contato cotidiano com outros trabalhadores, intentavam os libertários reconstruir uma tradição libertária “perdida”. Os anarquistas propunham partir da experiência da classe para tentar reconstruir a “forma” com que estas experiências eram tratadas, intentando recuperar o “espírito” libertário do sindicalismo de outrora, encarnado em “tradições, sistema de valores, idéias e formas institucionais” [26] específicas, pretendendo constituir, assim, uma nova consciência de classe. Consciência de classe que encontrava grandes limites para sua difusão. Tal iniciativa esbarrava em elementos dos mais variados. Um deles dizia respeito não somente ao ideário socialista do pós-guerra, mas atingia de maneira mais ampla outros atores políticos: o reformismo [27]. O reformismo demarcou a atuação dos diferentes grupos políticos [28], seja pelos que se afirmavam “revolucionários” (PCB) ou mesmo pelos que defendiam abertamente em sua agenda as reformas como horizonte (PTB). O comportamento político era, portanto, balizado por duas regras básicas de seu tempo: o país como espaço, a reforma como instrumento [29]. Essa “justa” medida, que orientava a atuação das organizações políticas, era uma espécie de espelho invertido do imaginário e da cultura política dos anarquistas, ainda que estes tivessem se esforçado para adaptar sua proposta às condições daquele período [30]; mas por estas ponderações é suficiente dimensionarmos os obstáculos enfrentados pela tradição libertária.

A dificuldade de reinserção das propostas anarquistas nos sindicatos contribuiu para dificultar a sobrevivência de suas organizações específicas no Brasil, já que a oxigenação ideológica destas dependia consideravelmente do sucesso da metodologia libertária nas instâncias sociais. Mesmo assim, de fato é surpreendente constatar a presença de um expressivo setor juvenil, articulado em torno da Juventude Anarquista do Rio de Janeiro e da Juventude Anarquista de São Paulo, que minimamente garantiu a continuidade do anarquismo da “antiga geração” da Primeira República.

Dentro deste árido contexto, parecia mais coerente manter a “chama” do anarquismo “acesa”, mesmo sob um ambiente sindical extremamente corporativista. A fundação do Movimento de Orientação Sindical (M.O.S) e de seu jornal Ação Sindical, em 1958 (São Paulo), constitui-se enquanto elementos dessa estratégia classista, fator que reforça a tese, conjuntamente com as resoluções do Congresso Anarquista de 1948, de que os anarquistas orientaram sua prática política em torno de perspectivas sindicais e classistas e não de uma atuação estritamente cultural. O M.O.S era uma espécie de tendência libertária sindical, de matriz francamente sindicalista revolucionária. A atuação do M.O.S visava criar, a partir de uma metodologia libertária em comum, as bases mínimas para a reinserção dos anarquistas nas entidades de classe (sindicatos); ou que, pelo menos, pudessem articular um número maior de companheiros num “bloco” de oposição. Sabemos da atuação do M.O.S nas bases do Sindicato dos Gráficos, em São Paulo, último reduto das estratégias sindicais dos anarquistas. Esta parece ser uma das primeiras iniciativas dos anarquistas em formar um bloco de oposição nas bases sindicais e nos sindicatos atrelados.

Ainda que os anarquistas organizacionistas tivessem priorizado a luta por reconstituir a tradição libertária nas entidades da classe trabalhadora (sindicatos), procuraram aglutinar-se em outros espaços [31] que pudessem ser mais apropriados para a formação de uma nova consciência de classe, num contexto árido para seus princípios. A reorganização do Centro de Cultura Social, em 1945, orientou-se neste sentido. Este existia desde 1933 e permitiu aos anarquistas naquele momento de refundação “[…] pôr-se em contato com numerosos elementos intelectuais e populares de São Paulo” [32]. Uma tentativa de concentrar forças políticas preciosas, num contexto em que a dispersão de energias favoreceria ainda mais a crise do anarquismo. Diante o quadro de generalizada heteronomia [33] nos movimentos de classe, seu trabalho tornava-se bastante dificultoso. A atuação dos espaços culturais obedecia, portanto, a esta estratégia mais ampla, formalizada no congresso anarquista de 1948, de reinserção na classe. Todavia, com o insucesso das investidas sindicais dos anarquistas, estes espaços acabaram por servir de manutenção “mínima” do anarquismo.

O desejo de maior organicidade e unidade ideológica do anarquismo, neste contexto, limitar-se-ia pelas condições apresentadas apenas ao campo da teoria. Não é de se espantar que as organizações anarquistas que aparecem com regularidade durante a década de 40 já não sejam tão freqüentes na imprensa anarquista dos anos seguintes: a “chama”, para continuar “acesa”, possuía o efeito colateral de não poder estreitar sua unidade ideológica: faltava-lhe a densidade militante, o “combustível”. No campo político tradicional, o retorno de Getúlio em 1950 reinseriu nos postos institucionais um velho inimigo dos libertários. O ano de 1953 é marcado na conjuntura sindical por grandes greves [34], como a greve dos 300 mil, realizada em março na cidade de São Paulo, que impulsiona, apesar da repressão, um ascenso de lutas que escapa ao controle da estrutura oficial [35]. A indicação de João Goulart à pasta do Ministério do Trabalho visava reforçar o canal de comunicação de Getúlio com a classe trabalhadora a partir dos parâmetros da ideologia trabalhista, arrefecendo a ebulição contestatória. Getúlio governara até 1954, ano de seu suicídio, mas sua influência no movimento sindical e os parâmetros político-sindicais que o legitimaram, ainda seriam uma incômoda presença aos militantes que possuíam horizontes revolucionários, mesmo depois de sua morte. O trabalhismo persistia [36], ainda que, seu expoente máximo tivesse saído de cena.

No Rio de Janeiro, os anarquistas, após a morte de José Oiticica [37] em 1957, fundariam, no ano posterior, o Centro de Estudos Professor José Oiticica (CEPJO) ou apenas Centro de Estudos José Oiticica. A morte de Oiticica fora um duro golpe simbólico na militância anarquista.

Contrariando a “profecia” que os condenara à extinção, a atividade dos anarquistas durante a década de 40 e 50 fora fundamental para manter os laços das distintas gerações do anarquismo conectados. A atuação dos libertários neste período revigorou minimamente o anarquismo sob um contexto completamente adverso. Possibilitou também que esta ideologia, pelas trajetórias de seus militantes, sobrevivesse aos regimes políticos e sociais mais desfavoráveis. A reflexão e o legado dos anarquistas organizacionistas durante as décadas de 40 e 50 permitiram que a experiência de suas organizações específicas, ainda que de forma residual, atravessasse os anos e contribuíram decisivamente para sua sobrevivência ideológica, cuja semente, como no retrato literário de Zola, “[…] germinava lentamente nos sulcos da terra, crescendo para as colheitas do […] futuro.” [38]

Notas

[1] Sobre a refutação das interpretações historiográficas que faziam do marco de fundação do PCB em 1922 o marco da crise do anarquismo. Cf. SAMIS, Alexandre. Minha Pátria é o Mundo Inteiro: Neno Vasco, o Anarquismo e o Sindicalismo Revolucionário em dois mundos. Lisboa, Letra Livre, 2009.

[2] Christian Science Monitor, 28/07/1945 apud MARANHÃO, Ricardo. Sindicatos e Democratização: Brasil 1945/1950. São Paulo, Editora Brasiliense, 1979, p. 35.

[3] Esta tese fora defendida principalmente por setores do PCB oriundos do Rio de janeiro. (Ibid, p. 30-31)

[4] Segundo Prestes: “A vitória militar foi alcançada pela unidade, pela colaboração fraternal dos povos amantes da democracia, em particular pela aliança sincera e honesta das duas grandes democracias capitalistas com a democracia do proletariado… É que a aliança das três grandes nações se baseava não em motivos acidentais ou temporários, mas em interesses vitais e permanentes… Mas cabe igualmente a nós, os democratas do mundo inteiro, apoiar e sustentar a colaboração das três grandes potências, lutando sem repouso pela paz interna em nossa pátria, não poupando esforços para encontrar sempre a solução harmônica e pacífica de todas as divergências e contradições de classe que porventura nos possam separar e dividir.” PRESTES, Luís Carlos. – Problemas Atuais da Democracia, Vitória, pp. 81 apud MARANHÃO, opp. Cit.

[5] Nas eleições de 1945, o PCB elegeu 14 deputados para a Assembléia Constituinte. Mesmo reforçando seu compromisso com a ordem, o partido era visto como o representante do comunismo. Cf. SILVA, Fernando Teixeira da; SANTANA, Marco Aurélio. “O equilibrista e a política: o “Partido da Classe Operária” (PCB) na democratização (1945-1964) in FERREIRA, Jorge; REIS, Daniel Aarão (organizadores). Nacionalismo e reformismo radical (1945-1964). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007.

[6] CACHAPUZ, Paulo Brandi; LAMARÃO, Sérgio; SILVA, Raul Mendes (org). Getúlio Vargas e seu tempo. Rio de Janeiro, Bndes, s/d apud SILVA, 2011.

[7] A legalização do PCB, por exemplo, durará pouco tempo. Em 1948 o PCB tem sua sede lacrada pelo governo Dutra. O Partido não mobilizou as bases para impedir tal fato, pois confiou numa solução estritamente jurídica ao problema, e comportava-se politicamente, tentando manter uma aparência de “legalidade” e defesa da “ordem” pública.

[8] A Plebe em 1947, Remodelações e Ação Direta em 1946 são fruto desta reorganização. A reabertura do Centro de Cultura Social em 1945, em São Paulo também está inserida neste contexto.

[9] Fato que pode ser comprovado pelos recorrentes pedidos de apoio à imprensa libertária em ambos os periódicos citados.

[10] Sobre o conceito de vetor social. Cf. SAMIS, Alexandre. Minha Pátria é o Mundo Inteiro: Neno Vasco, o Anarquismo e o Sindicalismo Revolucionário em dois mundos. Lisboa, Letra Livre, 2009.

[11] Cf. ADDOR, Carlos Augusto. A Insurreição Anarquista no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Ed. Dois Pontos, 1986.

[12] Segundo Antoine Prost, é preciso “É que, para os atores individuais ou coletivos da história, os textos que eles produzem não são apenas meios de dizer seus atos e posições; os textos são, neles mesmos, atos e posições. Dizer é fazer, e a lingüística, fazendo o historiador compreender isso, devolve-lhe a questão do sentido histórico desses atos particulares.” (PROST, Antoine in RÉMOND, 1996, p. 317). O termo comunismo era freqüentemente utilizado pelos anarquistas em seus jornais e periódicos. O termo partido também fora utilizado freqüentemente por um dos maiores expoentes do anarquismo no século XX, Errico Malatesta. A confusão da utilização dos termos não se restringia apenas ao Brasil. Na Itália Malatesta, tece algumas explicações: “Luigi Fabbri protestava, outro dia, contra o costume que se estabeleceu recentemente na Itália, entre os socialistas não-anarquistas ou antianarquistas, e que consiste em empregar as palavras Comunismo e Anarquia como termos antagônicos. Ele lembrava que há quase cinqüenta anos – Congresso da Federação Italiana da Internacional, realizado em 1876 (Congresso de Florença) – são os anarquistas que, na Itália, pregam o comunismo. Quanto aos socialistas ditos maximalistas, eles se diziam coletivistas até bem pouco tempo. Em seguida, adotaram a denominação de comunistas, imitando os russos, para se distinguir dos traidores da social-democracia e para exprimir sua nova orientação antiigualitária que triunfou ou pareceu triunfar em seu Congresso de Bolonha de 1919. […] mas isto diz respeito a eles, e nós não gostaríamos de contestar-lhes o direito de se chamarem como eles bem entenderem. Nós somente pedimos para não falsificar a verdade, apresentando falsamente a nós nossas idéias e objetivos.” (MALATESTA, Errico em Umanitá Nova, 05 de Setembro de 1920, nº 163, MALATESTA, 1989, p. 82-83)
Por vezes, os anarquistas em seus veículos de imprensa da primeira república utilizavam a terminologia comunismo anárquico ou anarquista, ou comunismo libertário. A utilização da palavra comunismo não seria desprezada pelos anarquistas no período em que estudamos as estratégias anarquistas, mas não sem suas devidas distinções: “Há duas espécies de comunismo e, pois, também de comunistas. Um, estatal ou autoritário; o outro anarquista ou libertário. O primeiro é ditatorial, metafísico (ainda que se diga materialista e «científico», pois mergulha as suas raízes filosóficas na abstrusa metafísica de Hegel), centralizador, dogmático, totalitário; o segundo é libertário, positivo, racional, descentralizador, federalista, exaltador da personalidade.” (ALARMA, R. Dois Comunismos: os trabalhadores têm de decidir-se por um ou pelo outro. Ação Direta,Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 1946, nº 17, Ação Anárquica, p. 03) “Em 1919, parte dos anarquistas do Brasil enxergou nesse novo Estado um grande perigo para a liberdade do indivíduo e, por conseguinte, para sua doutrina de justiça e fraternidade. Outros camaradas continuavam no entanto, incondicionalmente ao lado dos Soviétes. E as divergências forma crescendo até que, em 1920, houve a cisão definitiva. Os anarquistas que aceitavam a revolução bolchevique nos seus novos rumos, passariam a chamar-se comunistas, e os que não pensavam do mesmo modo continuariam a denominarem-se anarquistas.” (Recordações. Ação Direta, Rio de Janeiro, 27 de Julho de 1946, nº 15, Ação Anárquica, p. 03.) Evidentemente, a terminologia “comunista”, à partir da Revolução Russa de 1917 será cada vez mais um termo em disputa.

[13] Para isto basta ter em vista três condições fundamentais que confirmam esta tese : 1) as bases de acordo do Partido Comunista de 1919 refletem concepções organizativas próprias do anarquismo: não há nenhum tipo de estrutura formal comparável ao modo de organização do partido revolucionário do tipo leninista, à despeito da forma leninista de partido estar dada desde 1902 na obra O que fazer? de Lênin. 2). Os principais integrantes do Partido Comunista de 1919 são anarquistas. 3) A confusão sobre o caráter da Revolução Russa e sobre os métodos organizativos do Partido Bolchevique propiciam a utilização do mesmo termo: Partido Comunista. Cf. A Liberdade, Abril de 1919 n º 29.

[14] Entendemos cultura política, como um “[…] sistema de referências em que se reconhecem todos os membros de uma mesma família política, lembranças históricas comuns, heróis consagrados, documentos fundamentais […], símbolos, bandeiras, festas, vocabulário de palavras (BERSTEIN, Serge in RÉMOND, 1996: 88-89). É possível observar nesta cultura política, “[…] alterações de rumo, modificações de conteúdo, […] seu andamento é lento e deve, para ser percebido, ser observado na escala da geração, que é com certeza a unidade de medida das mutações culturais” (Ibid, p. 91).

[15] Sobre priorizar essas novas significações no estudo de nosso objeto, Cf. CASTORIADIS, 1985, p. 54.

[16] Cf. SOUZA, 1976, p. 105

[17] MARANHÃO, 1979, p. 41-42.

[18] Ibid, p. 37.

[19] Sobre isso é oportuno consultar boletins internos do PCB: “Na nossa luta pela convocação da Assembléia Constituinte e pela solução das reivindicações mais sentidas do povo, devemos evitar por tôdas as maneiras qualquer agitação que possa dar armas ao inimigo, que procura por todos os meios criar um ambiente de desordem propício ao desencadeamento de golpes armados contra os interesses da nação. […] Cumpre a nós comunistas lutar intransigentemente pela ordem e tranqüilidade interna, contra os “golpes salvadores”, ao mesmo tempo que devemos estar capacitados para enfrentar com soluções justas e pacíficas às reivindicações das amplas massas, evitando tudo o que possa vir perturbar a ordem. (O Partido deve defender intransigentemente a ordem in Boletim Interno do Secretariado Nacional do PCB nº 04, 23/10/1945, p. 04. AMORJ.

[20] E neste período, em algumas circunstâncias – quando os sindicatos fugiam ao controle do Partido, a atuação do PCB era de “contenção” das greves. Por ocasião da greve realizada pelos trabalhadores da Light no Rio de Janeiro, fica claro que os comunistas tentam frustrar a paralisação. Como o movimento extrapola os diques da linha política do partido, os comunistas não negarão a justeza da greve que se torna demasiadamente evidente. Cf. SANTANA, 2001, p. 45.

[21] BOITO JÚNIOR, Armando. O Sindicalismo de Estado no Brasil. Campinas, Editora da Unicamp, 1991.

[22] Cf. GOMES, Angela de Castro. “Partido Trabalhista Brasileiro (1945-1965): getulismo, trabalhismo, nacionalismo e reformas de base” in FERREIRA, Jorge e REIS, Daniel Aarão (organizadores). Nacionalismo e Reformismo Radical (1945-1964). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007.

[23] Cf. SAMIS, 2009.

[24] Sobre o conceito de Autonomia. Cf. SILVA, Rafael Viana da. A Práxis Anarquista: Superação da Alienação e a Busca Pela Autonomia. Passa Palavra. Em: 1ª Parte – http://passapalavra.info/?p=36985, 2ª Parte – http://passapalavra.info/?p=37026, 2011.

[25] Ainda que os anarquistas, cientes das circunstâncias tivessem formado em São Paulo uma chapa de oposição para a eleição da diretoria do Sindicato dos Gráficos. O que parece, é que houve certo trabalho de base, bem anterior para a disputa deste espaço.

[26] THOMPSON, 1987, p. 9.

[27] Cf. HECKER, Alexandre. “Propostas de esquerda para um novo Brasil: o ideário socialista do pós- guerra.” in REIS, Daniel Aarão; FERREIRA, Jorge (organizadores). Nacionalismo e reformismo radical (1945-1964). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007.

[28] Idem.

[29] Idem.

[30] O que não seria feito sem uma boa dose de polêmica. Moacir Caminha, editor do jornal Remodelações irá propor em plena constituinte, um anteprojeto de constituição, obviamente libertária, publicado em três números deste periódico para “[…] estudo, crítica e emenda do povo e da futura constituinte.” REPÚBLICA COMUNISTA LIBERTÁRIA DO BRASIL: Ante-projéto da Constituição para estudo, crítica e emenda do povo e da futura Constituinte. Remodelações, Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 1945, nº 01, p. 04. Esta iniciativa gerou algumas polêmicas nos círculos anarquistas e desafiou o “purismo” ideológico de muitos militantes. A iniciativa, entretanto, visava interferir naquele contexto. Era uma mediação entre a política e a ideologia anarquista.

[31] Cf. Os Anarquistas em Face do Sindicalismo in RODRIGUES, 1992, p. 206.

[32] GABRIEL, Lucca. Secretário de Ata in RODRIGUES, Edgar. A Nova Aurora Libertária (1945-1948). Rio de Janeiro, Editora Achiamé, 1992, p. 161-162.

[33] É esta mesma heteronomia instituída que faz com que a origem da criação das instituições seja deslocada para uma origem extra-social, as leis, as instituições, o Estado; passam a não serem dados pelos “[…] assírios, pelos judeus, pelos gregos, etc” (CASTORIADIS, 1987, p. 424-425), mas sim “[…] pelos deuses, por Deus, ou impostas pelo “estado das forças produtivas” (Idem)

[34] Cf. CORRÊA, Larissa Rosa. Trabalhadores têxteis e metalúrgicos a caminho da Justiça do Trabalho: leis e direitos na cidade de São Paulo – 1953 a 1964. Dissertação de Mestrado. Campinas, São Paulo, 2007.

[35] Idem.

[36] A ideologia trabalhista, o “legado” de Vargas seria disputado por inúmeras figuras políticas. Cf. GOMES, Angela de Castro. “Partido Trabalhista Brasileiro (1945-1965): getulismo, trabalhismo, nacionalismo e reformas de base” in FERREIRA, Jorge e REIS, Daniel Aarão. Nacionalismo e Reformismo Radical (1945-1964). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

[37] No Rio de Janeiro, tentou-se antes mesmo da fundação do CEPJO, articular um espaço libertário. O nome do espaço era Centro de Estudos Sociais, que aparece já em 1945, e cuja notícia é publicada no periódico Remodelações. O espaço parece não ter tido vida longa, seu desaparecimento é paralelo ao de Remodelações.

[38] ZOLA, Emile. Germinal. Abril.S.A Cultural e Industrial, São Paulo, 1979.

Referências

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BOITO JÚNIOR, Armando. O Sindicalismo de Estado no Brasil. Campinas, Editora da Unicamp, 1991.
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_. A Instituição Imaginária da Sociedade. 2ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982.
CORRÊA, Larissa Rosa. Trabalhadores têxteis e metalúrgicos a caminho da Justiça do Trabalho: leis e direitos na cidade de São Paulo – 1953 a 1964. Dissertação de Mestrado. Campinas, São Paulo, 2007.
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SOUZA, Maria do Carmo Campello de. Estado e Partidos Políticos no Brasil. São Paulo, Alfa-Omega, 1976.
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Jornais

Ação Direta (2ª fase). Rio de Janeiro. Biblioteca Social Fábio Luz. BSFL. 1946-1959.
Ação Sindical. São Paulo. Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro. AMORJ. 1958.
A Plebe (2ª fase). São Paulo. Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro. AMORJ. 1947-1949.
A Liberdade, Rio de Janeiro, Abril de 1919 n º 29. Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro. AMORJ.
Remodelações. Rio de Janeiro. Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro. AMORJ. 1945-1947.

Boletins

O Partido deve defender intransigentemente a ordem In Boletim Interno do Secretariado Nacional do PCB nº 04, 23/10/1945, p. 04. AMORJ.

Instituições de Pesquisa

Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ)
Biblioteca Social Fábio Luz (BSFL)

Referências Iconográficas

[Figura 01] O Belicoso Tio Sam. Janeiro e Fevereiro de 1954. Ação Direta, Rio de Janeiro, 01 e 02 de 1954, nº 91, p. 01.

[Figura 02] Sem Título. Janeiro e Fevereiro de 1953. Ação Direta, Rio de Janeiro, 01 e 02 de 1953, nº 85, p. 01.

[Figura 03] Sem Título. Novembro de 1950. Ação Direta, Rio de Janeiro, 11 de 1950, nº 70, p. 01.

[Figura 04] Sem Título. Janeiro e Fevereiro de 1952. Ação Direta, Rio de Janeiro, 01 e 02 de 1952, nº 78.

[Figura 05] Um Aspecto da Sessão. Maio de 1946. Ação Direta, Rio de Janeiro, 25/05/1946, nº 06.

[Figura 06] Ação Direta, Rio de Janeiro, Janeiro e Fevereiro de 1954, nº 91, p. 04.

[Figura 07] Ação Direta, Rio de Janeiro, Julho de 1957, nº 119, p. 01.

[Figura 08] Ação Direta, Rio de Janeiro, Novembro e Dezembro de 1954, nº 96, p. 01.