Entrevista com a APP de Luta e Pela Base/Oposição Alternativa e as últimas eleições do sindicato

 Jaime Farherr entrevistado por Passa Palavra

Em setembro de 2011, a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná realizou suas eleições regionais. Desde então, a chapa APP de Luta e Pela Base – Oposição Alternativa não pôde tomar posse na regional de Toledo. Entraram na justiça duas liminares: uma impedindo a recontagem dos votos, o que é considerado uma vitória pela chapa APP de Luta e Pela Base – Oposição Alternativa; e a outra impedindo a posse dessa chapa, o que gerou uma situação muito confusa. O processo ainda se arrasta, enquanto três interventores ficaram como responsáveis pela gestão do sindicato. Após a realização desta entrevista, no dia 4 de março, o número subiu para 12 pessoas. Nesta entrevista, o candidato a presidente da chapa vencedora, o professor de Filosofia e História Jaime Farherr, explica o histórico do movimento e a atual situação.

Passa Palavra (PP): Como se estrutura e funciona a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná?

Jaime Farherr (JF): A APP-Sindicato é uma entidade que representa profissionais da educação das escolas estaduais do Paraná. Em muitos municípios a APP representa também os profissionais da educação municipais. É uma entidade com aproximadamente 60 mil sindicalizados e com 29 regionais em todo o Estado do Paraná. É o maior sindicato do estado, tem 64 anos de história.

Na sua forma de funcionamento fazem parte as assembleias estaduais, congressos, conferências, assembleias regionais, conselhos regionais, etc. Em cada escola procura-se escolher representantes junto ao sindicato para um período de 1 ano. Há uma direção estadual da APP, composta por 17 membros liberados do local de trabalho e também 29 direções regionais, cada uma composta também por 17 membros. Entre esses últimos, apenas alguns são liberados ou têm liberação parcial.

PP: Na sua avaliação, o que explica a vitória da chapa “APP de Luta e Pela Base – Oposição Alternativa” nas eleições de 22/09/2011 para o núcleo sindical Toledo?

JF: Um dos grandes motivos foi o desgaste da direção anterior na regional de Toledo, direção esta que quase não visitava as escolas, não realizava reuniões com os representantes de escola eleitos, tinha uma comunicação com a categoria que deixava muito a desejar, etc.

Outro motivo foi o fato de sermos oposição também à direção estadual da APP-Sindicato, que nos últimos anos se atrelou aos dois governos de Roberto Requião (2003-2010) e não encaminhou as lutas da categoria como seria necessário para o atendimento das nossas reivindicações. No governo Beto Richa, iniciado em 2011, a direção estadual faz a crítica, mas ainda assim procura não romper com o governo. Parte da nossa categoria percebe esse atrelamento e o fato de que a direção do sindicato nem sempre encaminha as lutas.

O terceiro motivo da nossa vitória penso que é o fato de apresentarmos uma chapa que trouxe pessoas novas na regional de Toledo, algumas com vários anos de experiência de luta, outras com uma luta mais recente. Mas todos com disposição de lutar e “fazer diferente” do que estava posto, defendendo propostas combativas e deixando bem evidente que não aceitamos atrelamento do sindicato com o governo.

PP: Quando nasceu a Oposição Alternativa e quais os motivos?

JF: A nossa oposição surgiu no ano de 2007. Eu na época participava da direção da regional de Foz do Iguaçu. Lá tínhamos uma posição bastante crítica aos rumos tomados pela direção estadual do nosso sindicato. Aí tivemos uma greve no Colégio Estadual Barão do Rio Branco em Foz do Iguaçu. A direção estadual praticamente não deu apoio à nossa greve, mas tivemos um forte apoio de vários companheiros de Maringá, onde distribuímos material de nossa campanha contra a repressão ocorrida na greve. Isso aproximou o pessoal e passamos a ter reuniões com representantes de várias regiões do Estado. No final de 2007 ocorreu o congresso da APP-Sindicato, onde foi possível consolidar a oposição.

Os motivos da oposição já estão colocados acima, ou seja, o atrelamento da direção da APP-Sindicato ao governo.

PP: A Oposição Alternativa se afirma como de luta e pela base, dessa forma como funciona essa organização pela base e como ela se estrutura?

JF: Procuramos sempre fazer propostas que estejam articuladas com os problemas mais imediatos da nossa categoria, principalmente o das condições de trabalho. Conversamos com os colegas das escolas onde trabalhamos e eventualmente de outras escolas, convidando-os a participar de todas as atividades do sindicato, sejam reuniões, assembleias, cursos ou paralisações. Discutimos propostas para serem levadas às assembleias. Elaboramos materiais informativos e distribuímos à categoria, seja pessoalmente ou por e-mail. Convidamos colegas de trabalho para as reuniões da nossa oposição a fim de tentar ampliar o grupo e de decidir conjuntamente os próximos passos.

É claro que não temos muita estrutura. Nossa oposição ainda é pequena. Tem representantes em apenas algumas das regionais da APP. Não tem recursos financeiros para estar organizando reuniões estaduais, como seria necessário. Então, grande parte das reuniões ou são por cidade ou são regionais. Algumas vezes apenas ocorrem reuniões estaduais, como ocorreu no último congresso do sindicato no ano passado. Apesar de ser pequena, nossa oposição teve um crescimento importante. Na eleição de 2008 tínhamos uma chapa estadual e duas chapas regionais. Fizemos 5% dos votos na chapa estadual. Na eleição do ano passado tínhamos uma chapa estadual e 3 chapas regionais. Fizemos mais de 13% dos votos para a direção estadual e fomos vitoriosos na eleição da regional de Toledo, embora fôssemos impedidos de tomar posse. Também estamos buscando uma maior aproximação com a regional de Foz do Iguaçu, que também é oposição à direção estadual da APP.

PP: Quais as razões que levaram o movimento a se filiar à CSP-Conlutas – Central Sindical Popular?

JF: Nos filiamos à Conlutas em 2008. Após o congresso de 2010 passou a se chamar CSP-Conlutas. Os motivos para essa filiação estão no fato de que a Conlutas (agora CSP-Conlutas) é uma central combativa, sem atrelamento aos governos e patrões, que realmente encaminha as lutas em defesa da classe trabalhadora. Além disso, ela não é só uma central sindical, mas engloba também o movimento estudantil combativo, os movimentos populares de luta por moradia e outros, além de englobar movimentos que lutam contra a opressão da mulher, dos negros, dos homossexuais. Isso é muito importante, pois boa parte da classe trabalhadora hoje não está representada nos sindicatos, além do que é preciso unificar cada vez mais a luta com o movimento estudantil, amarrando as lutas das categorias com as lutas pela moradia, pró-terra, etc. A questão da luta contra as opressões também é fundamental, pois o machismo, o racismo e a homofobia não se reduziram no Brasil nos últimos anos. Pelo contrário, esses problemas aumentaram, inclusive se refletindo também dentro dos sindicatos. Assim, é preciso que os sindicatos e demais organizações da classe trabalhadora coloquem essas lutas também em suas pautas. Tudo isso a CSP-Conlutas procura fazer, articulando todas essas lutas na perspectiva da classe trabalhadora, na independência política e financeira frente aos governos e patrões, apontando para o socialismo.

PP: O fato de esta oposição ser filiada à Conlutas contribuiu para que a direção estadual do sindicato buscasse derrubar nos tribunais a vitória da chapa da oposição? Por quê?

JF: Acredito que sim. A direção estadual da APP conhece a CSP-Conlutas, sabe que denunciamos o atrelamento da CUT aos governos e patrões. Até porque não defendemos publicamente a desfiliação da APP da CUT. A influência da CUT e do PT na direção estadual e em muitas regionais do nosso sindicato é muito forte e eles não querem questionamento a essa situação, até porque os dirigentes da estadual se burocratizaram, afastaram-se da categoria e dos seus problemas cotidianos. A direção estadual também sabe que pretendemos ampliar a influência da oposição pelo estado. E um núcleo sindical dirigido pela oposição alternativa seria uma “pedra no sapato” da direção estadual e de sua política de negociar, negociar, raramente mobilizar e não encaminhar com firmeza as lutas. Além disso, fortaleceríamos o movimento de oposição ao nos aproximarmos mais da direção da APP de Foz do Iguaçu, local onde a direção estadual colocou uma representante por 3 anos visitando escolas da região e articulando uma chapa, mas foram derrotados.

Nos 15 anos que participo da APP-Sindicato acho que é a primeira vez que uma oposição à esquerda da direção estadual vence um núcleo sindical, estando completamente fora da direção do sindicato. Isso porque as outras oposições, como a articulação, são do campo do PT e fazem algumas críticas pontuais, mas depois juntam-se com a direção estadual, como ocorreu na eleição da chapa estadual vencedora no ano passado. No caso de Foz do Iguaçu o processo foi diferente, pois a oposição não veio de fora da direção do sindicato. Éramos defensores da direção estadual e, há alguns anos atrás, percebemos o atrelamento da direção estadual com o governo, por isso fomos nos colocando como oposição. As pessoas que dirigem a APP de Foz hoje seguem enquanto oposição.

PP: Você acredita que a filiação à Conlutas também contribuiu para que a justiça desse ganho de causa para a direção do sindicato, abrindo as portas para a nomeação dos interventores? Por quê?

JF: Não sei dizer se isso influenciou a justiça. Acho que não. A justiça teve uma posição parte a nosso favor, ao ganharmos uma liminar impedindo a recontagem dos votos da eleição de Toledo. Depois, em outra vara, com um juiz que nem conhecia a decisão anterior, a justiça aceitou os argumentos infundados da chapa 1 e da direção estadual. A direção estadual usou a estrutura do sindicato para impedir a nossa posse, cobrando de nós inclusive as custas do processo e custas do advogado, que nós ajudamos a pagar, pois é do próprio sindicato. Quer dizer, o aparato jurídico do sindicato a serviço da chapa 1.

Com isso tudo a questão não está resolvida na justiça. Não saiu ainda uma decisão definitiva da justiça sobre a eleição de Toledo e creio que não sairá tão rápido. Talvez acabe o tempo que seria do nosso mandato e a justiça não coloque um parecer definitivo!

PP: Durante a campanha a Oposição Alternativa denunciou a existência de trabalhadores da educação que já estão liberados para o sindicato estadual há cerca de 23 anos, entre outros casos de 10, 15, e 20 anos de liberação. A Oposição Alternativa defende que não haja os liberados, ou que haja, mas com limites de anos?

JF: Denunciamos essa questão e muitas pessoas da categoria não sabiam dessas informações. Denunciamos o fato de que alguns dirigentes da APP estadual estão “fazendo carreira” na direção do sindicato. Pois estão liberados há muitos anos, alguns até 20 anos ou mais. Assim, afastaram-se dos problemas concretos das escolas. Em dez anos muita coisa mudou nas escolas. Imagina quem não está mais no local de trabalho há 20 anos ou mais! Isso é perceptível até no discurso de muitos membros da direção estadual, onde pintam um quadro de conquistas intermináveis. Pelo discurso da direção estadual, às vezes parece até que vivemos num país de primeiro mundo (antes da crise econômica!). Essa nossa denúncia teve muito apoio da categoria, talvez a parte em que mais tivemos apoio. Percebemos isso na campanha ao visitar as escolas e depois nos congressos regionais e no congresso estadual da APP.

Nós não somos contra a liberação sindical. Achamos que ela é necessária para desempenhar as tarefas do sindicato. Porém, defendemos um limite nessa liberação: para nós a pessoa deve ficar liberada no máximo dois mandatos (o que soma 6 anos) e depois deve voltar ao seu local de trabalho.

PP: A existência dos interventores no comando deste núcleo sindical pode trazer perseguição política para os membros da Oposição Alternativa ou demais prejuízos para o movimento? Se sim, quais seriam os prejuízos?

JF: Sobre perseguição política acredito que não. Ao menos, espero que não! Sobre prejuízos ao movimento isso já está ocorrendo. Na prática não existe direção da APP na regional de Toledo. Alguns exemplos mostram isso: o Congresso regional da APP ocorrido em dezembro de 2011 foi coordenado por membros da direção estadual e por membros da chapa 1, derrotada nas eleições de Toledo. Nesse início de ano, dia 09 de fevereiro, tivemos aulas de 30 minutos em todo o estado. Havia sido aprovada na assembleia estadual da categoria a organização de atos públicos regionais nesse dia. Pois bem, os interventores que oficialmente dirigem a APP não organizaram nenhum ato regional. Isso coube a nós da chapa 2 – eleita e impedida de assumir. Nós organizamos panfletagem em Toledo e em Marechal Cândido Rondon. Para se ter uma ideia, o primeiro comunicado da APP regional às escolas no ano de 2012 apareceu somente agora no dia 1º de março, e nem todas receberam!

Quer dizer, temos uma pauta de reivindicações e uma paralisação nos próximos dias. É preciso organizar isso tudo, mas está bem atrasado. Temos problemas locais nos quais a direção do sindicato deveria intervir, mas até o momento nada foi feito. Um exemplo é a exigência do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Toledo de que sejam repostos os dias da semana pedagógica, reuniões e outros, o que totaliza 10 dias no ano. Pelo que nós sabemos, essa exigência só está ocorrendo aqui no NRE de Toledo.

PP: O que mudaria caso a chapa da Oposição Alternativa assumisse a direção do núcleo sindical Toledo?

JF: Iríamos tentar implementar aquilo que discutimos durante a campanha. Ter um sindicato mais próximo da categoria, com visitas frequentes às escolas, com uma comunicação que funcionasse, com material informativo regional, com funcionamento de fato do conselho regional, com cursos de formação em uma perspectiva mais crítica. Procuraríamos organizar também o debate da questão da opressão e implementar medidas para uma maior participação das mulheres no sindicato, como a presença de creches nas principais atividades do sindicato. Faríamos uma forte campanha de sindicalização. Iríamos ampliar as lutas da APP com trabalhadores de outras categorias, estudantes e movimentos populares. E como linha de atuação, sempre defenderíamos a independência do sindicato frente ao governo e o encaminhamento das lutas.

PP: Como tem sido construída a campanha pela posse da chapa vitoriosa?

JF: Bem, fizemos vários boletins informativos buscando explicar para a categoria que fomos a chapa vitoriosa e sofremos um golpe no processo eleitoral. Que a democracia e a vontade da categoria não foram respeitadas. Colocamos essa discussão em uma assembleia regional, no congresso do sindicato. Também estamos usando a internet para divulgar esse problema e cobrar a posse da chapa. Agora estamos preparando outras ações no sentido de pressionar pela posse.

PP: Existe alguma campanha financeira pra sustentar os gastos com advogados e demais despesas do próprio movimento?

JF: As despesas com recurso jurídico contra a liminar que impediu a nossa posse e contra a ação que nos cobra os custos estão sendo custeadas até o momento pela Adunicentro – seção sindical do ANDES-SN.

As demais despesas do movimento, com panfletos, faixas que utilizamos na panfletagem e outros, estão sendo custeadas com a contribuição financeira dos próprios membros da chapa 2 de Toledo e com algumas contribuições de colegas de trabalho.

PP: Existe a possibilidade de esta campanha pela posse ganhar o apoio de sindicatos, centrais sindicais, oposições sindicais e estudantis, entidades estudantis, movimentos sociais e etc.? Se isso já vem ocorrendo, quais os próximos passos do movimento?

JF: Logo que ficou claro que estavam articulando um golpe contra a nossa vitória, buscamos o apoio de outras organizações como a CSP-Conlutas, a Intersindical, outros sindicatos e movimentos. Depois, com o final do ano, a coisa esfriou um pouco. Agora estamos retomando, denunciando a falta de democracia e defendendo a posse da chapa eleita. Isso não ocorre só em Toledo, mas em outras regionais onde a oposição está presente. Também tivemos apoio da APP de Foz do Iguaçu. Estamos tendo apoio de algumas entidades estudantis aqui da Unioeste, com as quais realizamos conjuntamente um ato em Solidariedade ao Pinheirinho no dia 04/02 em Toledo.

Mas é preciso ampliar a rede de apoio e de cobrança da posse. Percebemos que a direção estadual, principalmente o setor da DS (“Democracia Socialista”), que tem um deputado estadual da categoria e um vereador em Toledo, não abrirá mão de impedir a nossa posse a qualquer custo! Por isso todo apoio é importante nessa luta.

PP: Você quer falar mais alguma coisa?

JF: Gostaria de agradecer a iniciativa dessa entrevista. É muito importante divulgar esse tema, mesmo que seja polêmico. E a divulgação é também uma arma na luta de toda a classe trabalhadora e de todos aqueles que acreditam que é possível combater as injustiças.

Nota

Jaime Farherr é professor de Filosofia e História da rede estadual do Paraná. Atualmente trabalha em Marechal Cândido Rondon. Foi candidato a presidente pela chapa 2 ao Núcleo Sindical de Toledo – chapa eleita e, de forma antidemocrática, impedida de tomar posse. Militante do PSTU e membro da “APP de Luta e Pela Base – Oposiça Alternativa”.

Blog da oposição: http://appdeluta.blogspot.com/

Imagens: Pôsteres da Rússia Soviética