Neste momento, o grupo de professores e o coletivo Tarifa Zero Goiânia caminharam até o local com os cartazes levantados, recebendo aplausos de boa parte das pessoas presentes. Por Tarifa Zero Goiânia
Não é novidade o debate sobre a questão do transporte coletivo em diversos lugares do Brasil, onde está questionado a péssima qualidade, o não atendimento das necessidades dos usuários, os altos valores cobrados pela tarifa, dentre outros.
Em Goiânia (GO) não tem sido diferente. Frente aos diversos levantes espontâneos dos usuários do transporte coletivo e da pressão do Ministério Público, a RMTC Goiânia (Rede metropolitana de transporte coletivo) procurou acelerar a execução do plano de reforma dos terminais de ônibus estabelecido em 2008, sob a alegação de melhorar a qualidade. Contudo, o que pode ser visto é que estas reformas têm por principal objetivo, além da maior eficiência de gestão, um controle efetivo sobre estas manifestações. Os novos terminais, mais “modernos”, contam com o monitoramento por CFTV (circuito fechado de TV), vigilância especializada, salas de fiscalização do órgão gestor, além de sua estrutura física constituída de modo a impossibilitar que os usuários consigam entrar no terminal sem pagar a tarifa. Mais de R$ 27 milhões foram investidos pela RMTC em adequações dos principais terminais que integram a rede, onde somente no Terminal Garavelo foram investidos R$ 11 milhões. Este terminal é o principal ponto de articulação do transporte coletivo de Goiânia com a cidade de Aparecida de Goiânia. Atende cerca de 60 mil passageiros por dia, contando com 22 linhas (alimentadoras, expressas) e 116 veículos de transporte coletivo, sendo assim, um dos maiores da RMTC.
Durante o período de reforma deste terminal, que durou de 18/06/2011 até 10/03/2012, os usuários passaram a utilizar um terminal provisório, que carecia de qualquer infraestrutura básica. Os atrasos das linhas eram constantes, e a população não tinha onde aguardar os ônibus. Em fevereiro de 2012, a pista que servia de embarque e desembarque de passageiros foi interditada, devido a enorme quantidade de buracos e lama, o que fez com que os usuários fossem obrigados a utilizar somente um dos lados da plataforma. Durante todo o período de funcionamento do terminal provisório, os usuários reclamavam do caos nos horários de pico, dos buracos, da lama, pontos de embarque e desembarque trocados, falta de informação e atraso das linhas. A assessoria de imprensa da RMTC divulgava, em contrapartida, que estava tomando as medidas necessárias para sanar os problemas, e que com a inauguração do terminal definitivo tudo estaria resolvido.
Ora, questões de estrutura física realmente podem ser resolvidas com o novo terminal, contudo, como ficam as questões referentes ao atraso dos ônibus, precariedade e poucas linhas disponíveis? É chacota comum chamar os ônibus de “latas de sardinha” por conta do aperto que se enfrenta cotidianamente.
A inauguração
Durante o mês de março, a RMTC, o presidente da CMTC José Carlos Xavier (Grafite), os prefeitos Maguito Vilela (Aparecida de Goiânia) e Paulo Garcia (Goiânia) e o governador do estado Marconi Perillo, anunciaram com entusiasmo a inauguração do novo terminal, que seria celebrada com o show do cantor sertanejo Leonardo.
Porém, no dia da inauguração, as autoridades (menos o governador, que faltou à cerimônia) foram surpreendidas com dois protestos. Os professores da rede estadual de ensino de Goiás, que estão em greve há mais de um mês, e o coletivo Tarifa Zero Goiânia, que pauta a reformulação do sistema de transporte coletivo com vistas a que o custo do sistema não recaia sobre a tarifa paga pelo usuário. Os manifestantes não contavam com carro de som ou microfones, mas apenas munidos com cartazes, panfletos e faixas, conseguiram mobilizar a opinião da população que estava no local, além da força policial, que impediu a aproximação do grupo e sua entrada no terminal.
A população espantava-se com o valor gasto na obra, e falavam frases do tipo: “R$ 11 milhões não foi o que roubaram?” ou “Terminal não anda, o que anda é ônibus”. Aproveitaram a ocasião e reclamavam junto aos manifestantes das péssimas condições que enfrentavam cotidianamente ao usar o sistema de transporte coletivo. Antes do início do show, as autoridades se posicionaram ao lado do palco para “cortar a faixa” de inauguração. Neste momento, o grupo de professores e o coletivo Tarifa Zero Goiânia caminharam até o local com os cartazes levantados, recebendo aplausos de boa parte das pessoas presentes. Contudo, um cordão policial impediu a aproximação do grupo de manifestantes, que, mesmo barrados de entrar no terminal, gritaram palavras de ordem, que se revezavam entre a temática da greve dos professores e da questão do transporte coletivo.
Quando as autoridades saíram do terminal, depois de exibirem para a imprensa a “maravilhosa” obra que tinham “construído”, ocorreu um início de tumulto, e um dos professores levou um choque de arma taser [de choques elétricos]. No meio da confusão, foi impossível distinguir se veio de um agente da guarda municipal, ou de um dos seguranças das autoridades presentes.
Com a saída das autoridades do terminal, o grupo de manifestantes se posicionou na frente do palco, mas a força policial já estava preparada para qualquer intervenção. Contudo, fato inusitado (ou não) foi quando, após cantar algumas músicas, a estrela do evento, Leonardo, passou a palavra para o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Uma onda de vaias impediu o prefeito de falar, que, diante da situação, rapidamente devolveu o microfone ao cantor, que continuou com seu espetáculo.
Este foi o desfecho desta manifestação, que teve por objetivo denunciar a precariedade do sistema de transporte coletivo em Goiânia e a lógica mercadológica adotada por ele. Mas, frente a esta situação latente, e ao apoio dado pelos usuários ao movimento, que as autoridades estejam certas que novas manifestações ainda estarão por vir.
Sistema de transporte em Goiânia
A RMTC se trata de uma rede de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, constituída pela capital do estado de Goiás e municípios do entorno, que são ligados por interesses econômicos e sociais comuns. De acordo com o próprio site da RMTC, ela unifica todas as questões referentes ao deslocamento de pessoas (vias, terminais, corredores, linhas, trajetos, horários, forma de integração, tarifa, forma de pagamento e controle). Tem a pretensão de assegurar a “universalidade” do sistema, e controla o sistema de transporte nos 18 municípios que formam a Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Cinco destes municípios são conurbados (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo e Goianira), que juntos, representam 93% do total de habitantes dos municípios contemplados pelos serviços da RMTC.
A estrutura orgânica da RMTC é composta por agentes públicos e privados, (como podemos ver aqui), sendo que estas concessionárias privadas estão vinculadas à prestação dos serviços na RMTC por meio dos contratos de concessão. Seus principais órgãos são:
* Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC-RMG), órgão colegiado que constitui o Poder Concedente, composto por representantes do estado de Goiás, da capital do estado e dos municípios que compõem a RMG, responsável pela formulação das políticas públicas do setor;
* Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, empresa pública que ostenta o papel institucional de braço executivo da CDTC-RMG e que exerce a missão de entidade gestora pública da RMTC, cabendo-lhe, dentre outras atribuições, o gerenciamento, o controle e a fiscalização tanto da operação como da infra-estrutura do serviço;
* Concessionárias: Rápido Araguaia Ltda., HP Transportes Coletivos Ltda., Viação Reunidas Ltda., Cootego – Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás, e a estatal Metrobus Transporte Coletivo S.A., responsáveis pela produção e execução dos serviços ofertados na RMTC;
* Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos: que representa a atuação conjunta e consorciada das concessionárias privadas na operação da Central de Controle Operacional (CCO), na prestação do Serviço de Informação Metropolitano – SIM, e nas atividades de gestão, operação e manutenção dos Terminais de Integração da RMTC;
* Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia – SETRANSP: entidade sindical representativa das concessionárias e agente responsável pela arrecadação tarifária da RMTC através da bilhetagem eletrônica integrada por meio do Sistema Inteligente de Tarifação de Passagens – SIT-PASS.
O ponto fundamental deste sistema de organização do transporte coletivo recai sobre a unificação do processo de cobrança da tarifa, efetuado por um cartão denominado SIT-PASS (Sistema Inteligente de Tarifação de Passagens). Este cartão não é vendido dentro dos ônibus, e sim em pontos específicos com vendedores credenciados, logo, com este sistema, a rede RMTC consegue uma maior eficiência no processo de automação de cobrança (ganho de produtividade homem/carro), um maior controle de evasão de receitas (gratuidade/passe estudantil) e maior informação referente à demanda de passageiros (dados por linha/carro/hora/dia).
Esta é a estrutura básica do sistema de transporte coletivo de Goiânia. Como em outras cidades essa estrutura prioriza a eficiência de gestão em busca do aumento da lucratividade das empresas participantes da rede, relegando as necessidades e o acesso pleno à cidade pelos usuários do transporte coletivo ao plano secundário.
