Rede Municipal de São Paulo: a greve que não estava na agenda!

Por Professores Anônimos da Rede Municipal de São Paulo

Em um contexto de mobilizações do setor da educação em todo o país, em torno do pagamento do piso salarial instituído pelo governo federal, uma greve da rede municipal de São Paulo – que não teve problemas com o cumprimento da nova lei – obviamente não estava na agenda das entidades representativas – nem em seus setores mais à esquerda – muito menos na agenda da administração municipal.

Os atos e assembleias foram convocados pelos sindicatos de maneira cotidiana, na campanha salarial 2012. O SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), que, tradicionalmente, coordena as maiores manifestações, fez sua primeira paralisação no dia 14 de março, durante uma primeira reunião das entidades com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMG). A paralisação do SINPEEM ocorreu concomitantemente à manifestação do SEDIN (Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo), as duas manifestações somadas contavam com aproximadamente 3 mil participantes. A paralisação correu de maneira tranquila, após um princípio de tumulto durante falas das duas diretorias que não deixaram de marcar suas rivalidades. As outras entidades envolvidas nas negociações se reservaram apenas ao envio de representantes para a reunião com a SMG, foram elas: APROFEM, SINESP e SINDSEP.

Cremos que essa descrição da organização da primeira reunião com a SMG dê conta de explicitar o grau de fragmentação da luta dos trabalhadores da educação no município de São Paulo.

Nesta ocasião (14/03/2012), as entidades entregaram aos representantes da administração municipal uma pauta de reivindicações extensa, que inclui, entre outros pontos, o cumprimento de acordos protocolados nos anos de 2010 e 2011 e ainda não cumpridos pela gestão já em seu último ano de mandato. Entre estes acordos já protocolados estava a regulamentação da aposentadoria especial do magistério para os readaptados (profissionais que, por problemas de saúde, encontram-se impedidos de atuar em sala de aula), regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, transformação do agente de apoio em agente escolar (para garantia de direitos trabalhistas como evolução funcional) e a criação do cargo de assistente de direção para os Centros de Educação Infantil. Os representantes da administração municipal não deram respostas sobre nenhum ponto, inclusive os já acordados nos anos anteriores.

Conduzidos pela política apaziguadora da diretoria do SINPEEM, expressa nas falas do presidente Cláudio Fonseca (PPS), vereador da base aliada do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que dizia “É assim mesmo, hoje entregamos as pautas e temos que dar tempo para eles pensarem”, os trabalhadores se prenderam à discussão sobre quando seria a nova manifestação, já que estavam apertados pelo calendário de ano eleitoral. Mais uma vez a posição da diretoria prevaleceu e, mesmo pressionados pelo calendário eleitoral, marcaram a próxima manifestação apenas para o dia 28 de março.

No dia 28 de março, as rivalidades entre SINPEEM e SEDIN não puderam ser superadas e o primeiro acabou mudando sua manifestação de lugar. Assim teve início a assembleia dividida e, apesar de tudo, a assembleia coordenada pelo SINPEEM ainda contou com um número de participantes superior à anterior.

Grande parte dos profissionais já estava familiarizada com as pautas e compreendia que a postura da administração municipal era de não diálogo, já que nem os acordos anteriores haviam sido respeitados. Outra questão importante entrava na pauta das mobilizações de 2012: a ameaça sobre o direito a férias coletivas no mês de janeiro nas unidades de educação infantil. No dia 26 de março, a decisão do Tribunal de Justiça, já em segunda instância, determinou o funcionamento das unidades de educação infantil da Prefeitura durante os 12 meses do ano.

Diante deste quadro de insatisfações com as políticas educacionais, os profissionais avaliavam também que a postura da diretoria majoritária do Sindicato, mais uma vez, era conformista, para não dizer imobilista. E assim, ao término da reunião das entidades com a SMG, sem nenhuma resposta mais uma vez, a assembleia deliberou greve, ainda que de maneira bastante dividida e sob a pressão pessoal do presidente do SINPEEM, Cláudio Fonseca, que dizia não haver contraste e conduziu por quatro vezes a votação, tentando evitar a decisão por greve. Entretanto, a decisão da categoria se sobrepôs à do diretor do sindicato, que teve que acatar a greve.

Desde o início de 2011, as reivindicações dos profissionais da educação configuram uma pauta ampla, que, na maioria dos itens, busca o cumprimento do Plano Municipal de Educação que não diz respeito apenas a questões salariais, mas à melhoria nas condições de trabalho, ao fim das terceirizações dos serviços, à diminuição do número de alunos por sala, ao atendimento à demanda de EJA [Educação de Jovens e Adultos] e às concepções de educação, como na defesa principalmente do direito a férias coletivas em janeiro para a Educação Infantil (CEIs [Centro de Educação Infantil] e EMEIs [Escola Municipal de Ensino Infantil]). Algumas dessas reivindicações foram negociadas em 2011 e acordadas com o governo, que não cumpriu integralmente com o protocolo de negociação assinado em maio de 2011.

Deste modo, a campanha pelo atendimento da pauta de reivindicações se estendeu ao ano de 2012 (com a incorporação de novas demandas), que, por ser um ano eleitoral, estabelece o prazo até 10 de abril para o encaminhamento de propostas à Câmara Municipal.

Não houve resposta do governo às reivindicações da categoria, por isso foi decidido em assembleia, no dia 28/03/2012, entrar em greve, estipulando que nos dias 29/03 e 30/03 a mobilização seria construída nas unidades escolares e haveria a prestação de esclarecimentos aos alunos e suas famílias. Assim, o início da greve se deu em 02 de abril (segunda-feira) com uma nova manifestação e assembleia marcada para o dia 04 de abril.

A construção da greve contou com o apoio dos comandos de greve das 14 regiões do município, cada um atuando em sua região, visitando as escolas, discutindo as pautas das reivindicações, esclarecendo sobre os direitos de greve dos trabalhadores para combater as perseguições iniciadas por alguns gestores instruídos pela Secretaria Municipal de Educação. Na atuação dos comandos de greve ficaram patentes, entre outros problemas, os efeitos negativos da política centralizadora do sindicato, entre eles, o seu distanciamento do conjunto dos profissionais e das unidades. Houve, inclusive, diversos representantes sindicais de unidades (REs) que combatiam a mobilização com base em argumentos morais deslegitimadores das entidades representativas.

Ainda assim, no dia 04 de abril, a adesão das unidades escolares ao movimento era de mais de 60%, sendo que a manifestação e assembleia da categoria, coordenada pelo SINPEEM, reuniu cerca de 8 mil educadores – embora a imprensa tenha divulgado apenas 2 mil pessoas – na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo.

Após cerca de três horas de reunião entre o governo e as entidades representativas dos servidores da educação, as propostas apresentadas pela administração municipal foram consideradas insatisfatórias, posto que o governo municipal, mais uma vez, não apresentou propostas efetivas para as principais reivindicações deste movimento de greve, não cumprindo ainda integralmente com o protocolo de negociação assinado em maio de 2011. Diante disso, os profissionais da educação decidiram, desta vez de forma massiva, pela manutenção da greve até dia 10 de abril, prazo limite para o encaminhamento de propostas à Câmara Municipal, data de nova assembleia e manifestação.

Desta maneira, o conjunto dos trabalhadores da educação sinalizou não apenas a insatisfação com a atual gestão municipal, mas com a estratégia política dos sindicatos, que, além de fomentar a fragmentação da categoria, se prende dentro dos limites medíocres do possível, apregoando a imobilidade e o conformismo.

O que move os educadores em São Paulo?

1 – Política salarial e melhoria das condições de trabalho

É certo que, de uma forma ou de outra, todas as questões levantadas pelos trabalhadores da educação estão relacionadas com a melhoria das condições de trabalho. Encaremos, então, que questões relacionadas às políticas de remuneração dos profissionais fazem parte da deterioração ou não dessas condições. Em um ano de grandes mobilizações do setor da educação em torno do cumprimento da legislação salarial, os trabalhadores da educação municipal de São Paulo que, segundo suas próprias entidades representativas, pertenciam a um quadro privilegiado por ter “um dos melhores salários do país”, romperam a barreira do possível delineando novos horizontes de luta quanto à política de remuneração.

Foi apontado que a política de bonificação representa uma grande estratégia de gestão no sentido de otimizar a exploração dos trabalhadores, que têm de se submeter às condições precárias de trabalho mesmo sem condições mínimas de saúde física ou psicológica, sob a pena de sofrer grande desfalque na hora do pagamento. Por isso, uma das pautas principais é a incorporação dos abonos ao salário base de todos os profissionais da educação, uma vez que gratificações não são ganhos efetivos, podem ser retiradas a qualquer momento.

2 – Educação versus assistencialismo

As questões relacionadas aos Centros de Educação Infantil (CEIs) e às Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) dizem respeito ao longo processo histórico de transformação das políticas públicas de proteção à infância. Esse processo parte das políticas higienistas do século XIX, que, sendo caracterizadas por ações pontuais de caráter filantrópico extraestatais, colocaram a saúde como prioridade das políticas de proteção à infância. O reconhecimento, durante os três primeiros quartos do século XX, da necessidade da liberação das mulheres para o mercado de trabalho e da assistência, para além da saúde, às crianças desassistidas, marca a segunda etapa das políticas de proteção à infância – mantiveram-se aqui as ações de caráter privado e assistencial em detrimento de políticas públicas estatais. Esse processo chega, no momento mais contemporâneo, com a emergência de diversos movimentos da sociedade civil no período final da ditadura militar – como o Movimento de Luta por Creches – ao reconhecimento do dever do Estado de garantir o direito das crianças à educação, reconhecimento formalizado na constituição de 1988. De lá para cá, as ações assistenciais de caráter privado e as políticas públicas estatais têm coexistido de maneira não completamente harmônica.

O recente processo, já nos anos 2000, de desligamento dos CEIs da Secretaria de Assistência Social do município (SAS) e sua integração à Secretaria Municipal de Educação (SME) representa uma vitória, não só do reconhecimento da criança como sujeito de sua história e portadora de cultura, mas dos antigos espaços de “integração e desenvolvimento” como espaços de educação. Inicia-se mais um episódio na dinâmica das políticas públicas de proteção à infância, que cria novas demandas e deflagra novos conflitos.

O processo de integração dos CEIs à SME, assim como criou novas demandas às políticas municipais de educação, não possibilitou a plena adequação dos CEIs a estas políticas. A primeira e, do nosso ponto de vista, mais urgente questão apontada pela categoria dos profissionais da educação é a permanência dos chamados “CEIs conveniados”, resquícios das já referidas ações assistenciais de caráter privado dirigidas às crianças. Os CEIs “conveniados” contam com o repasse de verbas do município que se desobriga da responsabilidade no desenvolvimento do trabalho pedagógico, delegando-a a entidades de direito privado de caráter extremamente diverso, que vão de associações comunitárias (algumas delas ligadas a movimentos sociais), religiosas, cooperativas de educadores, a ONGs ligadas a atividades de responsabilidade social de grandes corporações.

Alguns efeitos desse tipo de relação público/privado são já conhecidos: ataques aos direitos dos trabalhadores, precarização das condições de trabalho ou desvalorização profissional (trabalhadores dessas unidades recebem menos do que receberiam exercendo a mesma função como efetivos municipais). Os impactos para os educandos não são menores: falta de espaço e material adequados, falta de profissionais em número adequado, excesso de crianças por salas de aula e, inclusive, algumas unidades chegaram a trabalhar sem sequer alvará da vigilância sanitária. Em 2011, o Ministério Público apurou que menos de 4% dessas unidades que se mantém com verba pública, mas são geridas por entidades privadas, possuíam todas as autorizações necessárias para funcionar.

Mas um ponto a ser questionado profundamente é a dificuldade do controle social sobre essas unidades no exercício de sua função como entidades públicas de educação. Por isso, a educação infantil foi um dos temas mais polêmicos durante a Conferência Municipal de Educação, organizada apenas em 2010 pela Prefeitura Municipal para a elaboração, com o conjunto da sociedade, do Plano Municipal de Educação. Obviamente que, em se tratando do perfil das administrações da cidade de São Paulo, tal conferência não aconteceria sem a grande pressão social que se estendeu desde o final dos anos 1990 e que foi endossada pela lei 10.172/01, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), documento aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e que previa a elaboração de Planos Estaduais e Municipais.

Durante a Conferência Municipal de Educação, que contou com diversas entidades da sociedade civil, órgãos representativos dos setores ligados à educação e da administração municipal, foi aprovada, entre outras coisas, a extinção progressiva dessas unidades “conveniadas”. Essa decisão foi revertida pela administração municipal que, em uma demonstração cínica de despotismo, apresentou, em documento oficial a respeito do Plano Municipal de Educação, a política de “convênios” como estratégia para a universalização do acesso.

Esses são alguns pontos que estão mobilizando os profissionais da educação em torno da luta pelo reconhecimento dos espaços de educação infantil como espaços de real educação pública. Um segundo ponto que diz respeito a este reconhecimento é a criação de quadros técnicos necessários ao desenvolvimento pedagógico como o cargo de Assistente de Direção, inexistente nos Centros de Educação Infantil.

Um terceiro e último ponto que diz respeito a esta questão é a reivindicação pelas férias coletivas. Se reconhecermos o caráter educacional das CEIs e EMEIs e deixarmos no passado o seu viés assistencialista, entenderemos a necessidade das férias coletivas não só como um momento de reestruturação do espaço educacional ou replanejamento das estratégias pedagógicas, mas como uma forma de reconhecer o papel essencial da família na formação do indivíduo. É necessário que a criança tenha esse momento de convívio com a família, até para que esta reconheça sua responsabilidade no desenvolvimento da criança. Para isso é necessário que o poder público crie estratégias para garantir à família essa possibilidade e não simplesmente faça da escola um depósito de crianças para facilitar a exploração de seus familiares pelo Capital.

Mais uma vez aqui, o movimento dos servidores municipais foi além da política do possível, não se submetendo às argumentações, tantas vezes endossadas pela direção das entidades representativas, de que a administração municipal estava do lado da categoria, recursando no judiciário as determinações de suspensão das férias coletivas para os CEIs e as EMEIs. O movimento entendeu que, se houvesse vontade política, a Prefeitura teria outras estratégias para garantir as férias coletivas. O movimento estava certo: dois dias depois da assembleia geral apontar o início da greve, o secretário municipal de Educação emitiu um projeto de lei regulamentando as férias coletivas para estas unidades.

3 – Educação contextualizada e autonomia escolar versus avaliações externas

Do ponto de vista das legislações que regem as políticas públicas educacionais, a autonomia das escolas na elaboração de seus projetos pedagógicos é um dos princípios do ensino estipulados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, sancionada em dezembro de 1996 com prazo de um ano para sua efetiva implantação. Este projeto pedagógico deve levar em conta as características socioculturais da comunidade em que a unidade escolar está inserida, buscando intervenções nos currículos com intuito de adequá-lo à realidade local. A intervenção nos currículos das escolas municipais é uma incumbência estipulada pela lei em questão, em seu décimo segundo artigo:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; [1]

Nesse sentido, as unidades escolares devem ter autonomia para elaborar seu projeto pedagógico de forma coletiva a partir do diálogo dos profissionais da educação com a comunidade. O modo mais tradicional em que se procura cumprir essa determinação, é submeter a proposta pedagógica elaborada por cada unidade escolar à aprovação do Conselho de Escola, que é o colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários, cuja função é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.

Essa autonomia das escolas em gestar sua proposta pedagógica – uma conquista no sentido de alcançar uma educação verdadeiramente democrática – ainda que formalizada na LDB, tem sido ferida sistematicamente por sua vinculação às avaliações externas impostas a nível federal e estadual.

Esta política de avaliação do ensino brasileiro foi criada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza. O problema do tipo de avaliação implantada pela concepção neoliberal de Paulo Renato, em nível nacional, é buscar um culpado para os problemas da educação, em geral professores ou alunos, sem apontar para as deficiências governamentais nesse processo. Dentre outros problemas, as avaliações externas também abriram caminho para a implantação da política de bônus e análise de mérito fomentando a competitividade – elementos que obedecem claramente a uma visão empresarial, taylorista da educação – em várias cidades brasileiras, inclusive na rede pública do estado de São Paulo.

No município de São Paulo foi criado, em 2005, o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, de características de avaliação externa e de larga escala. A Prova São Paulo, um dos instrumentos que compõem o Sistema de Avaliação da Rede Municipal, é realizada anualmente para séries do Ensino Fundamental do Ciclo I e II e Ensino Médio. Os resultados aferidos nas avaliações externas pautam as políticas educacionais do município, seus princípios e metas, estabelecendo, inclusive, a reorientação da proposta pedagógica desses níveis de ensino. As escolas que não apresentam “bom” desempenho nessa avaliação acabam por sofrer pressões da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo através das Diretorias Regionais de Educação para alcançarem as metas estipuladas pela Secretaria.

Nesse sentido, o que se nota por parte do governo é o investimento na avaliação de professores, alunos e escolas através de instrumentos externos, buscando “culpados” para os problemas educacionais sem, contudo, investir concretamente no salário e na formação dos professores, nem nas instalações físicas das escolas ou na redução do número de alunos por sala de aula. As avaliações externas fomentam políticas educacionais pautadas em estatísticas e metas a fim de garantir a universalização do acesso à escola (ao menos nas estatísticas), sem se preocupar de fato com a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do sistema educacional.

Infelizmente, a tônica das avaliações externas nas políticas públicas educacionais parece se manter neste governo municipal que, ao elaborar seu Plano Municipal de Educação para o decênio 2011-2020, as insere em seu décimo segundo artigo:

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e os resultados do Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar da Rede Municipal de Ensino, instituído pela Lei nº 14.063/05, serão utilizados para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica,combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados nas avaliações externas. [2]

Os rumos da greve

Esta greve “inesperada” dos trabalhadores municipais em educação demonstra o descontentamento da categoria em relação a esta gestão administrativa, cuja tônica das políticas educacionais vem sendo as terceirizações, as políticas de avaliações externas fomentando a competitividade e a valorização dos profissionais pautadas em bonificações e não no aumento efetivo dos salários. Esta mobilização vem mostrando reivindicações que ultrapassam as questões salariais, discutindo concepções educacionais que estão em jogo nestas políticas.

Os rumos da greve deverão ser decididos amanhã, no dia 10 de abril, com nova manifestação e assembleia da categoria na Praça do Patriarca. Esperamos que, desta vez, o governo municipal cumpra os protocolos assinados anteriormente e apresente proposta que avancem na negociação das reivindicações plenamente legítimas levantadas pela categoria para o alcance de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Notas

[1] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, sancionada em dezembro de 1996 com prazo de um ano para sua efetiva implantação. In: BRASIL. [Lei Darcy Ribeiro] LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional : Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. – 5. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010.

[2] Projeto de Lei com a finalidade de aprovar o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo para o decênio 2011-2020. Este projeto de lei pode ser consultado no seguinte endereço eletrônico: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5671&friurl=:-20072011—PME—Projeto-de-Lei-do-Executivo-: acessos em 08 de abril de 2012.