Goiânia: ocupação e resistência no residencial JK

Por Comitê de Solidariedade e Apoio à Ocupação do Loteamento JK

Hoje, 25 de junho de 2012, a ocupação do loteamento irregular JK completa cerca de um mês. O que começou com um pequeno número de famílias, aproximadamente 27, rapidamente ganhou grandes proporções, chegando a quase 500 famílias, segundo contagem dos próprios moradores.

A área ocupada é um loteamento na região noroeste de Goiânia, de responsabilidade da Sociedade Habitacional Norte, iniciado em 2005, mas que até hoje carece de regularização fundiária. Porém, a regularização da área não é um processo simples, pois ao que indicam os dados dos processos movidos pelo Ministério Público de Goiás, além das irregularidades técnicas, os responsáveis pelo loteamento têm envolvimento de longo prazo com a especulação imobiliária em Goiás.

Segundo a denúncia apresentada em 2011 pelo Ministério Público à 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, este loteamento teve início com a aquisição de uma área rural pela Sociedade Habitacional Noroeste (presidida por Hoberdan Nazário Lima), “(…) que foi cercada com estacas de madeira e arame liso e colocação de faixas com anúncio de lotes a prestação”. Contudo, este loteamento não tinha a devida e prévia autorização do poder público municipal. Ainda segundo a denúncia, num momento posterior, a sociedade Habitacional Noroeste passou a ser a Sociedade Habitacional Norte, presidida por Divino Donizete da Silva.

No ano de 2009 o Ministério Público de Goiás havia tentado resolver a situação, quando estabeleceu com Divino Donizete um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para a regularização dos loteamentos Residencial JK I, Residencial JK II e Residencial Tancredo Neves. Neste termo, Divino Donizete assumia o compromisso de não comercializar os lotes, que reconhecia serem clandestinos e irregulares. Para a regularização e futura comercialização, ele precisava providenciar inúmeros documentos [1] que comprovariam a existência de infraestrutura para o loteamento e também a regulamentação com o poder público.

Mas a comercialização dos lotes continuou, e aqui se desmascara a velhacaria que abusa de pessoas humildes que têm a premência de conquistar uma moradia digna. A criação desta associação foi um mecanismo arquitetado pelo qual o responsável pelo loteamento, Divino Donizete, juntamente com seus aliados, repassa os custos de regularização da área aos próprios compradores do terreno.

Isto é possível pois os interessados na compra dos lotes recebiam uma “Promessa de Cessão de Direitos” sobre parte da propriedade da associação. Ao adquirir por cerca de R$ 3.300,00 cada lote, o comprador se tornava sócio da associação e co-responsável pelo empreendimento. A denúncia feita pelo Ministério Público relata que na época já haviam sido vendidos e feitos os contratos de frações ideais daquele loteamento para quase 200 associados.

Neste contexto, os únicos beneficiados são os responsáveis pelo loteamento, que preferem se arriscar a pagar um multa diária de R$ 1.000,00 e continuar a “vender” os lotes, ao ponto de cerca de 28 famílias compradoras de terrenos no residencial JK começarem a construir suas casas, mesmo sem qualquer infraestrutura. Isto porque, devido ao baixo valor dos lotes, muitos destes compradores enganados pela Associação Habitacional Norte também são famílias com baixa renda. Talvez este seja um dos motivos para que nesta área, onde coexistem pessoas que compraram os lotes e outras que os ocuparam recentemente, não tenha havido até o momento grandes problemas de convivência. Em conversa com algumas pessoas da ocupação, fomos informados de que boa parte dos que compraram os lotes e já construíram suas casas não se incomodaram com a ocupação por terem esperança de que o movimento ajude a trazer a infraestrutura necessária ao local, e também, de que muitos lotes foram vendidos mais de uma vez. Cabe ainda destacar que grande parte das famílias que ocuparam este terreno já está inscrita em diversos programas de moradia popular há anos, sem ter qualquer previsão de ser contemplada.

Os novos moradores do residencial JK ainda estão em fase inicial de organização. Para resolver os problemas cotidianos têm procurado estabelecer a realização de assembleias e reuniões, onde preocupam-se principalmente com a difusão de práticas de solidariedade entre os ocupantes, da distribuição informações importantes ao integrantes do movimento e com o aumento da participação de todos nos processos de organização com o objetivo dificultarem a repressão. “Aqui não existe líder, todo mundo é líder”, afirmam.

Mas os desafios ainda são muitos. O Poder Público de Goiás tem requisitado uma série de informações sobre a ocupação e promovido reuniões com o secretário de Planejamento de Goiânia, Lívio Luciano, a chefe de Loteamentos Irregulares da Seplam (Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo), Glades Maria Soares, e a procuradora do município Eliana Coutinho, para discutir soluções em relação à ocupação no Residencial JK. Por ser uma área particular, a reintegração de posse dos terrenos só pode ser solicitada pelo proprietário do loteamento, mas, se a área ocupada for aquela reservada para espaço de administração pública (como creches, praças, etc.) o problema é outro. Segundo declaração dada à rede de televisão local pelo representante da Sociedade Habitacional Norte, Walber Guedes Nonato, uma liminar solicitando a desocupação da área já foi enviada à Justiça (informação não confirmada pelos órgãos públicos). Ironicamente, nesta mesma declaração, ele afirma que a Sociedade não pode se responsabilizar pela manutenção dos terrenos, e que são os “donos” que têm que zelar pelo seu patrimônio!

A atuação do poder público vai ainda desde o cadastro das famílias a ser realizado pelos profissionais da Secretaria de Habitação (Semhab) até uma seletiva solicitação de laudos à Seplam e à AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente) sobre uma possível degradação de uma área de preservação permanente que existe no local. Contudo, os membros da ocupação efetuaram um cadastro próprio e orientam seus companheiros a não entregar cópia de documentos a ninguém, pois muitos já receberam “visitas” inesperadas de pessoas que pediam seus dados, preenchiam uma suposta ordem de despejo e as entregava a eles. Por outro lado, a repressão também começou a atuar. Um dos moradores foi abordado em seu barraco por homens de arma em punho, intimidando e ameaçando prendê-lo, pois acreditavam que ele era uma liderança. A suspeita é que eram policiais à paisana. Também há denúncias de sabotagem das fontes de água da ocupação, por ter sido encontrado um animal morto dentro de uma das cisternas que abastecem os moradores.

Diante das dificuldades que qualquer movimento social deste tipo enfrenta, os integrantes da ocupação se esforçam por estabelecer redes de contato e de solidariedade. Um dos resultados desse esforço foi a fundação de um comitê de apoio ao movimento da ocupação, que conta com estudantes, professores e militantes de diversos movimentos sociais goianienses.

Nota

[1] Dentre estes documentos: Requerimento do interessado (loteador/procurador/morador o qual detém a propriedade da gleba); Levantamento topocadastral e planialtimétrico do loteamento/parcelamento; projeto urbanístico; certidões negativas da Fazenda Pública (Municipal, Estadual, Federal) do loteador/proprietário da área; certidão de compra e venda de cada lote; escritura do proprietário; declaração da CELG com data da energização da gleba; atestado de viabilidade técnica da SANEAGO, licença ambiental.