POR UMA OUVIDORIA EXTERNA, AUTÔNOMA E POPULAR DA POLÍCIA EM SP!
Estado de São Paulo, 27 de Agosto de 2012
Hoje será escolhida a lista tríplice de “indicações da sociedade civil” para o cargo de Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo. Sim, o homem ou a mulher que coordenará este trabalho nos próximos 2 anos, trabalho que deveria ser extremamente importante, imprescindível, sobretudo no contexto que vivemos atualmente, de crescente violência policial de todas as formas (violações diversas, abusos, corrupção, abordagens violentas, torturas, encarceramento em massa, fortalecimento de grupos de extermínio, aumento das execuções extra-judiciais e sumárias, em especial contra a juventude pobre e negra), terá o primeiro passo de sua eleição hoje à tarde. A nomeação final, posteriormente, será dada a um dos três escolhidos, atualmente ainda pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin – a principal figura perante a qual a Ouvidoria deveria ter total independência e autonomia.
Apesar da extrema importância e urgência desse trabalho, que poderia e deveria estar sendo desenvolvido de forma muito melhor numa parceria séria, madura e comprometida, entre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP (Condepe-SP), a própria Ouvidoria das Polícias, a Defensoria Pública (sobretudo o seríssimo Núcleo de Direitos Humanos da DP) , o Ministério Público (em especial o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do MP), e sobretudo junto à Sociedade Civil, infelizmente são pouquíssimas as pessoas que tem acesso a este trabalho, tem real conhecimento dele, de como se dá esse tipo de escolha, muito menos sobre como participar desse processo. Ou seja: na prática não tem existido em São Paulo, ao longo dos últimos anos, um efetivo trabalho de Ouvidoria e Fiscalização Externa e Popular da atuação policial em nosso estado.
Como, mais uma vez, nós do movimento Mães de Maio e da Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado não poderemos participar diretamente da escolha, sequer, desta lista tríplice a ser avalizada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin – quem escolhe a lista são apenas os 11 membros titulares da Diretoria do Condepe-SP, gostaríamos entretanto de aproveitar a oportunidade tanto para compartilhar certas informações com o restante da Sociedade Civil paulista, bem como registrar publicamente algumas pré-condições a nosso ver fundamentais para uma efetiva mudança no trabalho desta instituição:
Em primeiro lugar, nós do movimento Mães de Maio, que na prática temos feito um trabalho informal, autônomo e popular de “ouvidoria sobre a atuação policial” aqui no estado, queremos registrar com o devido acento que um trabalho desta natureza deve ser INDEPENDENTE E SUPRAPARTIDÁRIO. Qualquer que seja a pessoa, entre os 7 candidatos inscritos, a assumir esta importante função, queremos perguntar e saber dessa pessoa se ela assume o compromisso de ter uma atuação firme, suprapartidária e autônoma, encaminhando assim as demandas que lhe forem apresentadas de forma independente em relação às táticas e/ou estratégias de sua eventual proximidade com esta ou aquela organização político e partidária.
Em segundo lugar, sempre a partir de nossa prática cotidiana incansável, nós acreditamos que para se assumir uma função como esta, é preciso que a pessoa tenha conhecimento não apenas “técnico” e “de gestão” sobre a matéria, mas especialmente um CONHECIMENTO PRÁTICO E COTIDIANO na luta pela defesa dos direitos humanos fundamentais das pessoas humanas, sobretudo aquelas alvos preferenciais da violência policial. É preciso ter um histórico de atuação e convívio junto às vítimas da polícia, junto a seus familiares, junto às dores e sofrimentos, de engajamento efetivo na luta pela verdade e por justiça em relação aos policiais violentos da atualidade, é preciso conhecer a dinâmica cotidiana das delegacias e prisões, enfim. E, além de conhecimento e histórico de defesa, é e será preciso ter CORAGEM REDOBRADA para assumir esse cargo específico, em meio a uma enorme crise de segurança pública em todo estado agora em 2012, situação que não aponta grandes mudanças ao longo dos próximos dois anos de sua atuação. É preciso ter INDEPENDÊNCIA, CONHECIMENTO E CORAGEM para enfrentar todas as violações, arbitrariedades e violências cometidas pelos agentes policiais e os grupos paramilitares associados, direta ou indiretamente, ao estado.
Finalmente, e talvez o mais importante de tudo, nós gostaríamos de saber de cada um dos 7 atuais candidatos, quem de vocês se compromete em construir um processo de FORMAÇAÕ DE UM CONSELHO POPULAR DA OUVIDORIA DA POLÍCIA – com burocracia diminuta na sua composição, assegurando a participação de organizações populares, a partir do qual se construa a FORMAÇÃO COLETIVA DE UMA EQUIPE (atualmente são cerca de 10 assistentes diretos + 5 assessores, além de outras funções associadas ao Ouvidor da Polícia), e assim comecemos a dar passos efetivos no sentido de uma OUVIDORIA EXTERNA, AUTÔNOMA E POPULAR de toda atuação policial no estado de São Paulo.
Vale registrar bem registrado aqui que não somos apenas nós quem estamos exigindo isso, mas trata-se de uma Recomendação Pactuada em nível Federal, para todas as instituições e instâncias do Pacto Federativo, conforme o Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-) (Pág. 123 – http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf):
“Criar ouvidoria de polícia com independência para exercer controle externo das atividades das Polícias Federais e da Força Nacional de Segurança Pública, coordenada por um ouvidor com mandato.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal a criação, com marco normativo próprio, de ouvidorias de polícia autônomas e independentes, comandadas por ouvidores com mandato e escolhidos com participação da sociedade civil, com poder de requisição de documentos e livre acesso às unidades policiais, e dotadas de recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento.”
Nós reforçamos que gostaríamos de saber de cada um dos 7 atuais candidatos ao cargo de Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo [a jornalista Ana Silvia Puppim, a educadora social Antonia Márcia Araújo Guerra Urquizo Valdivia e os advogados Ariel de Castro Alves, José de Jesus Filho, Júlio César Fernandes Neves (atual ouvidor-adjunto), Luiz Gonzaga Dantas (atual ouvidor) e Walter Forster Junior], qual de vocês se compromete com estes princípios e medidas acima elencados, bem como gostaríamos de receber de cada um de vocês o PLANO DE GESTÃO pensado por vocês pelos coletivos e/ou organizações que lhes dão sustentação política nesta eleição. Trata-se de um documento e de um compromisso fundamental, a nosso ver, para podermos ter um parâmetro efetivo sobre o quê podemos esperar para esses próximos 2 anos de Ouvidoria da Polícia no estado de São Paulo.
FIRMES NA LUTA,
POR UMA OUVIDORIA EXTERNA, AUTÔNOMA E POPULAR DA POLÍCIA EM SP!
PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE, À JUSTIÇA E À PAZ NAS PERIFERIAS DE SP!
MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
