Por Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Pedro Nascimento
Nos últimos dias os moradores do acampamento Pedro Nascimento receberam uma boa notícia. A liminar de reintegração de posse que ameaçava os acampados de serem despejados no dia 14 de setembro foi revogada. O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição decidiu a favor do agravo de instrumento pedido pelo Ministério Público, embasando sua decisão em dois argumentos: a existência de irregularidade dos loteamentos JK I e II e Tancredo Neves, sendo que a Sociedade Habitacional Norte (SHN) “não comprovou, em instante algum, a sua posse sobre o imóvel”; e também o fato de que seriam atingidas pelo despejo famílias que estavam no local e que adquiriram de boa fé unidades imobiliárias da referida sociedade.
Desta forma, afastou o perigo da desocupação iminente. Por outro lado, os ocupantes que não compraram lotes do empreendimento imobiliário irregular feito pela SHN não conseguiram garantia alguma de um assentamento definitivo, e a revogação da liminar é só mais um prazo que o movimento conseguiu para organizar os próximos passos da luta, já que nada impede que outra liminar de reintegração seja expedida, mas, desta vez, citando apenas os ocupantes.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelas famílias no cotidiano do acampamento, como a falta de infraestruturas básicas para a sobrevivência, elas ainda mantêm as manifestações e pressões sobre os poderes públicos, mesmo que as respostas não sejam nada animadoras.
Na manhã do dia 21 de agosto os ocupantes do Acampamento Pedro Nascimento realizaram uma manifestação na porta do Palácio Pedro Ludovico, centro administrativo estadual goiano. O objetivo era evitar uma desocupação violenta da área em caso de reintegração de posse, pressionar o governo estadual para que fossem interrompidas as ações de intimidação perpetrada pela Polícia Militar de Goiás e também para que o executivo estadual se envolvesse na busca de uma solução para a luta por moradia dos ocupantes. Durante a manifestação, vários acampados expuseram suas impressões e angústias vividas no acampamento e as expectativas que tinham sobre a luta. Como resultado da manifestação, uma comissão formada pelos acampados e por apoiadores foi recebida pelo Superintendente de Políticas Habitacionais da Secretaria das Cidades, Guilherme Freitas Souza, e mais alguns assessores.
Os acampados apresentaram um ofício pedindo que o estado controlasse as ações policiais e também com reivindicações solicitando itens para amenizar os problemas enfrentados cotidianamente pelos ocupantes do acampamento. Na discussão, Guilherme Freitas questionou a necessidade da manifestação, já que “as portas do palácio estariam abertas para receber uma comissão a qualquer momento”. Sobre os demais pontos, afirmou que não poderia intervir na ação da PM, pois esta apenas cumpriria as ordens do judiciário – se referindo apenas à eventual reintegração de posse – e também procurou eximir o governo estadual da responsabilidade sobre a situação dos ocupantes, tentando empurrar a resolução das questões para as instâncias municipais, como se Goiânia não fizesse parte do estado de Goiás.
Em resposta, a comissão argumentou que a manifestação era necessária para dar visibilidade à luta e que, frente ao histórico de mortes e de desrespeito aos direitos humanos por parte da PM, que é subordinada ao governo do estado, tinha também o objetivo de tentar resguardar a integridade física dos acampados. Disse ainda que tinha interesse de ampliar o envolvimento das instituições públicas na resolução do problema, já que outras instituições, como a Secretaria Municipal de Habitação (SMHAB) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), já haviam se reunido em outras ocasiões com os moradores.
Frente à explanação, o Superintendente pediu que os acampados enviassem o cadastro das famílias contendo número de CPF, para que eles pudessem fazer a pesquisa destas famílias junto à AGEHAB (Agência Estadual de Habitação), bem como no programa Minha Casa Minha Vida e também junto ao programa Renda Cidadã. O objetivo seria saber se o Estado poderia viabilizar a inclusão destas famílias neste programa de distribuição de renda e nos programas habitacionais dos governos estaduais e federais.
Além disso, se dispôs ainda a entrar em contato com a OVG (Organização das Voluntárias de Goiás), para ver se seria possível algum tipo de assistência de saúde aos acampados, e a interceder junto à Saneago (Saneamento de Goiás S.A.) para que copos de água potável fossem disponibilizados às famílias. Contudo, a ironia da situação é obvia, pois copos de água são insuficientes frente à ausência de abastecimento regular de água, mas Souza afirmou não ser possível distribuir água com um caminhão-pipa, já que “não teriam verbas disponíveis para este fim”. Sobre as demais reivindicações (luz, transporte escolar, coleta de lixo, sustentabilidade alimentar), afirmou que não eram responsabilidade do governo estadual e, desta forma, não poderia se comprometer. Simples assim.
Entretanto, mesmo em relação às pequenas coisas que o superintendente se comprometeu a auxiliar, as soluções apresentadas ficaram muito aquém do satisfatório. Em relação à OVG, é necessária uma investigação prévia sobre a alçada de atuação das Voluntárias, que até agora não deram nenhum sinal. Já na questão da água potável, a capacidade de produção da Saneago é de somente 1.600 copos diários, o que daria menos de um copo de 200 ml de para cada pessoa do acampamento, cuja população estimada gira em torno de duas mil pessoas.
Mas o pior ainda estaria por vir. No dia seguinte à manifestação, quando o Superintendente comunicou ao comitê de apoio que os copos de água já estavam à disposição, informou que, no entanto, ele e o governo do estado não se responsabilizariam pela entrega da água no acampamento. Na sua cabeça, nada mais lógico que os acampados, ou quem sabe os apoiadores, fazerem o transporte diário por mais de 40 quilômetros, que, ressaltamos, não totalizam nem 200 ml por pessoa. Apesar de não terem fornecimento regular de água, presume-se que seja mais fácil encontrar água em uma área mais próxima, de modo que não seja necessário fazer um deslocamento tão longo.
A situação patética não parou por aí. Por coincidência, no mesmo dia uma comissão dos moradores pôde se deslocar até o centro da cidade para pegar estes copos de água. Entretanto, a quantidade de caixas com os copos, que pode ser acomodada no espaçoso carro da Secretaria das Cidades, não coube na mala do automóvel de um dos ocupantes. Sendo assim, apenas parte da água foi levada ao acampamento e o restante, armazenado em outro local. Diante de tudo isto o recado do governo do estado é bem claro: não moveremos uma palha, ou melhor, um copo de água por vocês.
Porém, a situação de descaso e omissão não é específica do governo do estado. Aliás, neste tipo de situação é comum as instâncias de poder disputarem quem não se responsabilizará. Em relação à esfera municipal, o único órgão que recebeu os acampados foi a Secretaria Municipal de Habitação (SMHAB), mas como já relatamos, o secretário não se comprometeu com nada nesta circunstância. Já no dia 22 de agosto, um “mal-entendido” – segundo as palavras do próprio secretário e dos seus assessores – fez com que uma reunião previamente agendada fosse cancelada em cima da hora, quando a comissão dos acampados e seus apoiadores já aguardava o atendimento há mais de meia hora. A solução? Novo agendamento para o dia 28 de agosto, às 10 horas.
Enfatizamos o horário, pois neste dia somente conseguimos ser atendidos às 12h30… E se, na reunião anterior, o argumento de Fernando Santana era de que suas mãos estavam atadas devido à área ser de propriedade particular, após a assinatura do TAC, ele pôde oferecer aos acampados o compromisso de aumentar o número de vezes da coleta de lixo e entrar em contato com a Secretaria da Saúde.
Ora, as demais reivindicações não são da alçada daquela Secretaria, os acampados para resolver seus problemas devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAM), Secretaria Municipal de Educação (SME), CELG (holding que controla a geração e distribuição de energia em Goiás), Saneago e, por fim, a própria Prefeitura. Mas, diga-se de passagem, ele já nos informa que moradia e assentamento definitivo não vão acontecer. Afinal, estamos em período eleitoral e qualquer atendimento aos acampados pode caracterizar em compra de voto… Como se a vida deixasse de existir durante estes meses.
Mesmo após o período eleitoral, a Prefeitura de Goiânia afirma que é preciso que estas famílias entrem no cadastro único para concessão de moradia, mesmo que já existam mais de 80.000 delas aguardando há anos serem contempladas pela política habitacional do governo municipal.
O que intriga nesta luta e na política habitacional de Goiânia é que após a criação da lei que instituiu este cadastro municipal, em 2007, a Prefeitura de Goiânia tenha assinado um Termo de Cooperação e Parceria com a SHN. Este termo visa uma cooperação na construção de unidades habitacionais para a população carente, sendo que a Prefeitura ofereceria serviços técnicos para a divisão do terreno e a SHN ficaria responsável pela arrecadação financeira para construir as habitações e as infraestruturas necessárias ao empreendimento. Mas o termo foi assinado apesar de esta sociedade realizar empreendimentos imobiliários ilegais à época, sendo inclusive embargados pela própria Prefeitura Municipal os Residenciais JK.
Frente a esta situação, surgem questões que precisam ser respondidas. A política habitacional do governo municipal para as famílias de baixa renda dar-se-á realmente através destas sociedades habitacionais que praticam loteamentos ilegais e irregulares? Dar-se-á através de sociedades habitacionais que são acusadas de venderem duas, três vezes o mesmo lote e sem infraestrutura alguma? Qual a relevância e influência política e social que os diretores desta SHN têm para conseguir uma cooperação e parceria com a Prefeitura de Goiânia?
É por estas dúvidas e, principalmente, pela necessidade de conseguirem uma moradia definitiva que os moradores do Acampamento Pedro Nascimento continuam a sua luta.
