Santa Filomena
Câmara da Amadora quer despejar dezenas de pessoas na rua
O Colectivo Habita e a Comissão de Moradores/as do bairro de Sta. Filomena denunciam e manifestam a sua preocupação com o recomeço das demolições neste bairro. Novamente, as famílias não abrangidas pelo PER começaram a ser chamadas ao atendimento social da Câmara, uma a uma, onde na presença de representantes do ACIDI e da Embaixada de Cabo Verde foram intimadas a abandonarem rapidamente as casas onde vivem. Como nas situações anteriores não lhes foi dada qualquer alternativa de alojamento ou apoio social, condenando-as a viver na rua. A Câmara e o ACIDI assumem que o destino destas famílias, a sua integridade e segurança bem como os seus direitos não têm qualquer importância.
A situação das famílias em causa é preocupante: neste bairro, fora do PER, estão uma centena de agregados familiares. São cerca de 380 pessoas, entre as quais pelo menos 105 crianças e jovens de menos de 18 anos, mais de 80 estão desempregadas, e pelo menos 14 sofrem de invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Muitas famílias são monoparentais, a maior parte compostas por mãe e filhos. A média dos rendimentos é de 250€, 300€ por mês.
É preocupante também o facto de estarmos no Outono/ Inverno, período em que as condições meteorológicas são adversas; assim como a existência de várias crianças que iniciaram o ano escolar e se vêm agora por um processo de despejo que viola os seus mais elementares direitos.
Relembramos que as famílias desalojadas anteriormente não viram até hoje concretizado qualquer tipo de apoio prometido e vivem em condições degradantes, incertas, que não respeitam a sua dignidade e segurança.
Se a autarquia e o governo não têm, ou não querem ter, alternativas de realojamento para as pessoas despejadas cujos rendimentos não lhes permitem arrendar casa no mercado, então é necessário que suspendam as demolições e os despejos em curso. O critério de alojar só as famílias que constam num recenseamento de há 20 anos (PER, 1993) é inaceitável. Se este critério já era injusto e gerador de conflitos no passado, agora, com o país em crise, tudo é pior: os níveis de desemprego e de diminuição de rendimentos não podem ser acompanhados pela intolerável humilhação e indignidade dos despejos sem que se assegure a essas famílias uma alternativa digna.
