Sorria: você está sendo precarizada/o

Por ex-trabalhadores e ex-trabalhadoras do Centro Gaspar Garcia de Direitos

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos é uma organização não-governamental que existe há mais de vinte e cinco anos. Atua com a temática do direito à cidade em seus projetos, que visam ao atendimento à população pobre, por meio de convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo financiamento de agências internacionais.

Muito embora a entidade tenha longa trajetória de defesa de direitos humanos na cidade, torna-se notável entre os trabalhadores e trabalhadoras que por ela passam que o esforço de formulação para a luta pela garantia de direitos se dá, no máximo, da sua porta de entrada para fora: inúmeros são os problemas por que passa a entidade, que comporta a lógica da subordinação e da precarização do trabalho, observada no terceiro setor de maneira velada.

A falta de reconhecimento de vínculo empregatício dos trabalhadores e trabalhadoras contratados como prestadores de serviço (PJ) ocasiona violações de natureza trabalhista, tais como não remuneração de horas extra, ausência de direitos previdenciários e de valores de utilidade remuneratória, como vale refeição e vale transporte – problemas estes só acirrados ainda mais pela enorme demanda de trabalho, não absorvida pelos serviços públicos, que recai sobre esses funcionários e funcionárias e cuja responsabilidade não deixa de ser, frequentemente, a de substituir a prestação de atendimento do Estado de maneira precarizada, impossibilitando à população pobre a efetivação qualitativa da assistência social e jurídica.

Apesar de internamente se verbalizar o reconhecimento da problemática trabalhista, pouco ou quase nada se avança na entidade no que se refere a uma política de melhora das condições de trabalho. O clima de insatisfação entre as funcionárias e os funcionários se agudizou quando, no mês de fevereiro de 2014, uma funcionária da entidade, tida por suas colegas como profissional dedicada e exemplar, foi demitida repentinamente pela coordenação política e administrativa da entidade, gerando desse modo um clima geral de insegurança entre os trabalhadores e trabalhadoras.

A fim de que fosse esclarecido o episódio da demissão, à luz da afirmação que se faz naquele espaço de zelar pelo diálogo e de não se recorrer a ferramentas típicas das práticas contrárias aos Direitos Humanos, e, também, de que fossem discutidas com mais clareza e concretude as questões trabalhistas vivenciadas diariamente pelos funcionários e funcionárias do Centro, um grupo de trabalhadoras e trabalhadores questionou a medida junto à coordenação durante uma das Reuniões Gerais que marcam a rotina do Centro Gaspar Garcia.

Segundo a própria coordenação, as Reuniões Gerais seriam um espaço para se discutir questões relacionadas aos trabalhos da entidade e comportaria todos os tipos de opiniões, até mesmo aquelas divergentes. No entanto, como se verá adiante, esta premissa não se mostrou verdadeira.

Como já dito, além de questionar a demissão, o grupo levantou uma discussão bastante recorrente, a respeito das relações de trabalho e dos problemas relacionados a direitos trabalhistas que permeiam a vida da entidade. Por isso reivindicou a criação de um espaço em que as funcionárias e os funcionários pudessem discutir, entre si, questões relacionadas ao seu dia-a-dia de trabalho.

A Secretaria Executiva, apesar de contrariada, acabou aceitando a criação deste espaço e ainda assumiu o compromisso público de que ninguém do grupo sofreria qualquer tipo de retaliação por conta do questionamento e reivindicação feitos.

Apesar disso, passada pouco mais de uma semana, a Secretaria Executiva infelizmente rompeu com a palavra. De forma completamente inesperada, demitiu dois funcionários que haviam participado do grupo e realizou conversas individuais com cada um dos que ficaram, questionando a estes se estavam dispostos a “permanecer na entidade com disposição para construí-la”. Promoveu, assim, a retaliação que havia prometido não fazer, ao demitir duas pessoas e contar ainda com a saída “voluntária” de outras e outros integrantes do grupo que não puderam sustentar sua permanência depois do processo ocorrido.

Desta forma, todo o discurso de defesa dos Direitos Humanos, da promoção da Educação Popular e das ideias de Paulo Freire, que a Secretaria Executiva do Centro Gaspar Garcia frequentemente busca adotar, vira uma prática esvaziada quando a mesma opta por sufocar uma organização de seus trabalhadores através de um tradicional método da empresa capitalista: a demissão.

Com essa medida, a Secretaria do Centro Gaspar Garcia não faz outra coisa que não abalar toda a credibilidade que a entidade angariou entre seus pares ao longo de mais de duas décadas de existência.

Os últimos acontecimentos narrados chamam a atenção, primeiro, pela contradição de uma organização de trabalhadores em luta por seus direitos trabalhistas ser desmantelada numa entidade historicamente comprometida com a promoção dos Direitos Humanos e, segundo, pela falácia da afirmação que prima pelo diálogo, revelada no descompasso entre o que se anuncia – a postura dialogal, o compromisso com princípios democráticos e com a autonomia e a luta do povo – e o que se pratica efetivamente no espaço com seus trabalhadores.

Embora seja inescusável que a responsabilidade por essas práticas autoritárias se deva à atual gestão da Secretaria Executiva do Centro Gaspar Garcia, que deixa uma mancha na história da entidade, certo é que a adoção dessas práticas não surpreende se tivermos em vista a natureza histórica da entidade.

As Organizações Não-Governamentais não estão alheias a operar na lógica da divisão social do trabalho. Como qualquer outro espaço em que exista a venda da força de trabalho assalariado, o Centro Gaspar Garcia pressupõe uma divisão hierárquica no seu funcionamento interno: Secretaria Executiva – Coordenadoras e coordenadores de Projetos – Trabalhadoras e trabalhadores.

Ocorre que neste tipo de organização (não-governamental) e, de maneira geral, no (terceiro) setor em que ela está inserida, essa divisão do trabalho é sistematicamente mascarada sob o discurso de que todos ali são igualmente militantes por direitos humanos, aparentando que inexiste a hierarquia descrita.

No Gaspar Garcia, a Secretaria Executiva da entidade insiste constantemente em invocar debates entre os trabalhadores e trabalhadoras sobre práticas militantes, trabalho de base e educação popular freireana, na verdade, incutindo esses elementos que são da luta política na tarefa profissional colocada para os seus trabalhadores e trabalhadoras. Na medida em que esses elementos são prescritos como tarefa profissional, são impossíveis de ser aplicados mesmo da porta para fora da entidade, quiçá para dentro. O debate acerca desses elementos e sua prescrição apenas disfarçam os processos decisórios internos centralizados: a invocação das práticas freireanas ajuda a conduzir o debate de maneira supostamente livre e democrática, assegurando que nada saia do controle da Secretaria Executiva e que a pluralidade das ideias debatidas ganhe unidade, forjando-se um grande consenso.

A aposta na via da “socialização do Estado” feita por uma parcela da esquerda brasileira, surgida na luta pela “redemocratização do Estado Brasileiro”, também explica em grande medida o surgimento dessa forma política denominada ONG e a dinâmica em que opera. Como se sabe, a partir de 2002, essa aposta de uma parte da esquerda pela via estatal vira realidade. O Estado, que mudava de gestor, deixava de ser alvo de críticas e enfrentamento, por parte dessas organizações, para se tornar parceiro. O aparelho estatal passava a ser suporte da luta.

A “luta na institucionalidade” tomou corpo e as ONGs, como o Centro Gaspar Garcia, puderam assumir a sua função histórica: cogerir o capitalismo, no formato de formulação conjunta de políticas públicas, junto com os governos “progressistas”. A função de cogerir políticas públicas exigiu, por sua vez, mais e mais recursos financeiros, públicos ou privados. Os interesses públicos e privados já tão bem articulados na administração do Estado neoliberal passam a dirigir de maneira ainda mais intensa as ONGs (e também grande parcela dos movimentos sociais) e a exigir-lhes resultados e o alcance de metas.

É nesse contexto que no Centro Gaspar Garcia se acentua a dinâmica de captação de recursos financeiros, públicos e privados, e a atuação política da entidade vai assumindo a forma de inúmeros projetos voltados a idealizar e articular políticas públicas em consenso com o “poder público”, em detrimento da luta autônoma do povo.

As contradições postas desde o surgimento do Centro Gaspar Garcia, essa forma política que espelha e reproduz a organização do capital, por sua vez, vão se aprofundando e ficando cada vez mais evidentes e insustentáveis, como demonstram os episódios aqui relatados.

Amplia-se o recrutamento de pessoas para atuar nos projetos, que proliferam, e as relações de trabalho se escancaram ao mesmo tempo em que a direção continua a exigir dos trabalhadores postura e comprometimento “militante”, do que resulta a subordinação destes a condições mais e mais precárias de trabalho e o constrangimento moral a “se doar”, isto é, a doar seus direitos trabalhistas “em prol da luta”.

O valor de “democracia” assentado corriqueiramente no ambiente interno da entidade vai, também, se tornando mais e mais insustentável e a direção política, a Secretaria Executiva do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, é obrigada a não mais apenas conduzir o processo de discussão, mas impor suas diretrizes políticas de atuação e silenciar os sujeitos divergentes e que obstaculizam a manutenção do consenso, até recorrendo à eliminação destes do espaço da entidade.

As demissões (diretas e indiretas) que aconteceram no Centro Gaspar Garcia, em especial neste ano, não restam dúvidas, são a expressão mais violenta e o resultado histórico do processo de esgotamento da forma organizativa autoritária, hierárquica e reprodutora da ordem do capital por que optou uma parcela da esquerda brasileira e que é contraditória com o discurso emancipatório e dos Direitos Humanos.

A superação dessa forma organizativa, em que se enquadra o Centro Gaspar Garcia, somente será possível num mundo em que as relações humanas sejam radicalmente transformadas. Mas isso depende da luta travada desde já pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras dessas entidades contra as práticas autoritárias, antidemocráticas e que afrontam os processos organizativos autônomos.

Por essa razão, esta Carta tem por escopo expressar solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras que permanecem na entidade, aos demais que venham trabalhar no Centro Gaspar Garcia e a todos aqueles em luta por desmascarar a dinâmica de exploração do trabalho que se faz, cinicamente, em nome dos Direitos Humanos.