O meu julgamento começa amanhã à tarde no Campus de Justiça e prossegue, pelo menos, nas próximas duas quintas-feiras.
O Ministério Público (MP) acusa-me, com base no testemunho de um polícia que assina o Auto de Notícia em anexo, de ter projectado uma cadeira de uma das esplanadas do Chiado sobre uma linha de polícias que na Rua Serpa Pinto protegia a detenção de um manifestante. Não tendo sido identificado durante a manifestação, nem em nenhum outro momento anterior ou posterior, o Auto refere que se fez uso para tal de informações do Núcleo de Informações da PSP, na forma que passo a citar: “trata-se de um indivíduo que é presença habitual neste tipo de manifestações/concentrações, pautando sempre a sua conduta de forma agressiva para com as Forças de Autoridade”. Ainda não é certo se este julgamento servirá para esclarecer a qualidade de polícia política que a PSP parece requerer para si no documento citado.
Passaram agora mais de dois anos sobre os “acontecimentos do Chiado” e a memória dilui-se. Nada que a Internet e os jornais da altura não reponham num instante. Foi dia de greve geral combativa, com várias manifestações a atravessarem o Chiado em direcção a São Bento. Perante a passagem de uma delas a PSP tem a ideia genial de deter um estivador que vinha rebentando petardos ao longo do percurso. É um homem de meia-idade com um pacemaker, cuja detenção provoca o espanto e reacção imediata dos seus amigos e depois a indignação de toda a manifestação. Foi este o momento inicial de um descontrolo policial que varreu, a vários tempos e intensidades, todo o Chiado até ao Largo de Camões com um balanço final de dezenas de feridos entre manifestantes, jornalistas e transeuntes. Nesse dia temos o Ministro da Administração Interna na televisão a explicar-se e dias depois a ser requerido pelo Bloco de Esquerda para uma audiência parlamentar convocada de urgência para o efeito; temos um inquérito aberto pelo IGAI ao comportamento da PSP, preenchido com declarações de várias pessoas agredidas; e temos o MP a agrupar num mega-processo penal cerca de uma dezena de queixas.
De tudo isto nada reza a história. Macedo é ainda Ministro da Administração Interna, os resultados do IGAI são aparentemente nulos e o MP arquiva todos os processos na fase de instrução, por falta de provas, todos à excepção daquele contra mim. A PSP atacou uma manifestação em dia de greve geral, o Ministro da Administração Interna defende-a e responde politicamente no parlamento; as várias queixas apresentadas contra polícias, tanto no penal como junto do IGAI, são arquivadas e esquecidas, sobrando um processo contra uma pessoa que, como milhares de outras desde o último mandato de Sócrates, têm participado e organizado várias manifestações. É disto que fala, em específico, a ideia de que a história é sempre a história dos vencedores.
Junto algumas ligações de Internet,
As audiências serão sempre às 14h, no 5º Juízo Criminal de Lisboa, 1º Secção (edifício “B” do Campus de Justiça, na Expo)
Agradeço divulgação em blogues e fb pois não os tenho. Que a denúncia seja por ora a nossa arma. Se alguém quiser produzir opinião com mais folêgo sobre esse dia/julgamento posso enviar documentação vária do processo, nomeadamente o despacho de acusação e a nossa contestação.
Abraços e beijinhos
Miguel Carmo
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