CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAVELA DO MOINHO E DO MOVIMENTO MOINHO VIVO À POPULAÇÃO E AO PODER PÚBLICO DE SÃO PAULO
AGO/2014
No dia 22 de dezembro de 2011, a Favela do Moinho, a última do centro da cidade de São Paulo, sofreu uma tentativa de despejo forçado por conta de um incêndio criminoso que deixou pelo menos 580 famílias desabrigadas e, segundo relato dos moradores, ao menos 30 mortos. Diretamente relacionado a esse episódio está o fato de que a região – que está localizada no bairro Campos Elíseos – está entre as três mais valorizadas da capital. Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entre novembro de 2008 e dezembro de 2011, a área em que está a comunidade valorizou em 182,9%.
Em janeiro de 2012, a Prefeitura do Município de São Paulo, então sob a gestão de Gilberto Kassab, ergueu um muro de 6 metros de altura em concreto armado, que isolou completamente a área da favela atingida pelo incêdio, impedindo-nos de reconstruir nossas casas, e deixando-nos também sem uma rota de fuga em caso de um novo incêndio.
Um novo incêndio de fato ocorreu, menos de 9 meses depois, em setembro de 2012, novamente em circunstâncias misteriosas, destruindo em torno de 90 barracos. Na mesma época, ocorria a campanha eleitoral pela prefeitura de São Paulo, e o então candidato Fernando Haddad visitou o local com a promessa de que se eleito, regularizaria e urbanizaria a área, afirmando que sua gestão não adotaria a política de afastar moradores de baixa renda do centro – o que sinalizava uma possibilidade de diálogo e de ruptura com a política higienista das duas gestões anteriores de Serra/Kassab, sempre alinhada aos interesses da especulação imobiliária.
Em março de 2013, o poder judiciário expediu uma liminar que obrigava a prefeitura a derrubar o muro e a construir uma rota de fuga. Assim como um laudo do corpo de bombeiros que data de dezembro de 2012, e que também recomenda a construção da rota de fuga, e de casas de alvenaria que ajudem a conter novos incêndios. Diante deste cenário, os moradores e ex-moradores que perderam suas casas nos incêndios, se reuniram em junho e em assembléia decidiram realizar o Primeiro Grande Ato em Prol da Favela do Moinho, para relembrar e cobrar as promessas de Haddad durante sua campanha.
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Fomos então recebidos pelo prefeito em seu gabinete, que entre outras coisas, se comprometeu e estabeleceu um prazo para a demolição do muro e a construção da rota de fuga, porém o prazo não foi cumprido. Por essa razão, nós moradores, decidimos derrubar o muro com nossas próprias mãos e ferramentas. Ao longo da primeira semana de agosto de 2013, trabalhamos continuamente na derrubada do muro e, no domingo, dia 4 de agosto, durante o Segundo Grande Ato em Prol da Favela Moinho, fizemos uma abertura de 4 metros no muro. Na semana seguinte a prefeitura construiu, finalmente, a rota de fuga.
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Mais de um ano se passou desde a derrubada do Muro da Vergonha – em agosto de 2013. Internamente a comunidade está mais forte, unida e consciente dos seus direitos bem como dos grandes interesses que envolvem a área. Entretanto, seguem estancadas as sucessivas tentativas de diálogo e denúncias junto ao poder público, com intuito de reparar os anos de omissão em relação aos direitos humanos dos moradores da Favela do Moinho, e de obter melhorias nas condições de ocupação do espaço da Favela.
Entre julho e setembro de 2013, os moradores se reuniram com o próprio Prefeito Fernando Haddad e diversos órgãos da prefeitura: Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Habitação e Sub Prefeitura da Sé na tentativa de criar um grupo de trabalho regular para pensar em conjunto a proposta de construção de um Plano Popular Urbanístico e Cultural da Favela do Moinho, que seria feito pela Associação de Moradores e o Movimento Moinho Vivo, em diálogo com o poder público municipal. Mais urgentemente, pretendiam também negociar a realização de obras emergenciais de melhoria do espaço – para a instalação de luz, água e esgoto na favela. Menos de um mês depois de iniciarem estes encontros, a prefeitura deixou de comparecer sem avisar, justificar ou propor alternativas ou outros espaços de diálogo.
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Ao final de setembro, com a intenção de debater estas dificuldades e pensar soluções para garantir a permanência dos moradores na favela, além da melhoria do espaço, o Movimento Moinho Vivo e coletivos parceiros organizaram então a Jornada de Lutas da Favela do Moinho, que aconteceu entre o final de setembro e outubro, com manifestações, saraus, intervenções e uma mostra de teatro.
O que a prefeitura alegava até então era que não poderia fazer melhorias no terreno pois poderia sofrer uma ação do Ministério Público por conta da disputa judicial que envolve o terreno onde fica a favela. Com a jornada de lutas já programada e percebendo a dificuldade de diálogo com a prefeitura, entramos em contato com o Ministério Público através da figura do promotor de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Maurício Lopes.
Dessa maneira, ainda durante a Jornada de Lutas, no dia 11 de outubro, realizamos uma reunião que contou com a presença do promotor, junto com advogados da Sabesp e da Eletropaulo. Todos eles afirmaram durante esta reunião que, de sua parte, não havia nenhum impedimento para realização das obras. Os moradores e o Movimento Moinho Vivo propuseram então que se iniciassem imediatamente a instalação de luz, água e esgoto.
Com o objetivo de informar todos os moradores do que fora discutido e acordado nesta reunião, decidimos encerrar a Jornada de Lutas da Favela do Moinho com a realização da primeira audiência popular da favela, no dia 19 de outubro, que contou com a presença de representantes da Prefeitura, da Sabesp e da Eletropaulo, além de diversos grupos e coletivos sociais que apoiam nossa luta pela melhoria e permanência no espaço. Na ocasião, todos os representantes do poder público reafirmaram o compromisso de início imediato das obras para garantir a melhoria das condições de vida no Moinho.
No dia 20 de outubro, mais uma reunião aconteceu, desta vez com a CPTM, a Sabesp e a Eletropaulo para discutir um plano de ação para a implementação destas obras. A Sabesp afirmou que tinha todo o planejamento da instalação de saneamento já pronto para a execução, e aguardava apenas um “ofício” ou uma “autorização” da Secretaria de Habitação para iniciar as obras – que não foi emitida até hoje. Iniciou-se então o jogo de empurra-empurra.
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Em reposta ao silêncio, como uma última tentativa de retomar o diálogo, no mês de novembro, integrantes do Movimento Moinho Vivo convidaram o Secretário de Direitos Humanos do Munícipio de São Paulo, Rogério Sotilli, para conhecer a Favela do Moinho e conhecer a situação precária dos seus moradores, que tem o direto de ocupar o terreno, garantido por uma tutela antecipada de usucapião, instituída pela Justiça Federal.
O Secretário atendeu ao chamado e se reuniu com a Associação de Moradores e outros membros do movimento na semana seguinte, colocando-se à disposição da comunidade, ao propor a retomada do diálogo com o poder público, e oferecendo-se para servir de mediador das negociações entre o movimento e a prefeitura.
Em fevereiro de 2014, quatro meses depois, o Secretário de Direitos Humanos deu um retorno à comunidade: disse que, após conversa com o prefeito Fernando Haddad, chegara a uma proposta para a retomada de “diálogo”: para que se instalasse luz, água e esgoto na área ocupada pela Favela do Moinho, os moradores deveriam assinar um termo comprometendo-se a deixar o espaço uma vez que os conjuntos habitacionais, previstos para abrigar os moradores da Favela, ficassem prontos. Um dos terrenos prometidos, localizado na Barra Funda, atenderia cerca de 500 famílias que moram no Moinho, o problema é que esse terreno não tem nem licitação e não ficaria pronto em menos de cinco anos. O outro terreno, próximo à Ponte dos Remédios, tem previsão de entrega para 2016 e, segundo a própria prefeitura, só deverá atender cerca de 500 famílias que estão fora do Moinho, recebendo o bolsa aluguel . O Movimento Moinho Vivo e a Associação de Moradores considera que barganhar direitos em troca de garantir a nossa saída do espaço que ocupamos há mais de 25 anos é mais uma amostra do sistemático descaso, munido de entraves burocráticos que desprezam as insistentes tentativas de diálogo e negociação, por parte do poder público.
É no Moinho onde fizemos nossas vidas, onde construímos nossas famílias e nossa comunidade, onde lutamos pelo direito à moradia e à dignidade, no terreno ao qual temos direito a ocupar, encravado no coração do centro da cidade mais rica da América Latina, a cidade de São Paulo.
Além da omissão em garantir o mínimo de infra-estrutura básica, as ações da policia militar parecem articuladas com as do poder público no intuito de desestabilizar e retirar a comunidade da área. Quanto mais nos organizamos e cobramos a prefeitura de suas responsabilidades mais aumentam as incursões violentas da polícia, seja para investigar nossas atividades político-culturais, seja para fechar nosso centro comunitário e levar todos nossos equipamentos alegando “roubo de energia” ou para exigir “alvará de funcionamento” dos estabelecimentos comerciais.
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Por isso, convocamos à tod@s para o Quinto Grande Ato em prol da Favela do Moinho, sexta-feira, dia 29/08, concentração a partir das 17hs, na entrada da Favela. Vamos nos manifestar frente a mais esse absurdo que é a exigência de alvará para estabelecimentos comerciais em um terreno cujos ocupantes tem uma tutela antecipada de usucapião, mas sequer tem seu direito a saneamento básico e rede elétrica garantidos. A nossa luta é também uma luta pelo direito à cidade. A prefeitura quer fiscalizar a regularidade dos nossos estabelecimentos? Pois nós queremos que eles sejam regularizados, e que o nosso direito à moradia seja garantido!
Por isso, junt@s com vári@s outr@s guerreir@s, seguiremos firmes e irredutíveis na luta!
#FavelaDoMoinhoResiste!
#ContraEspeculaçãoImobiliá
#JuntãoComTodasAsFavelasDo
confirme presença no evento:
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Apóiam e Assinam:
(se você deseja assinar nossa carta, escreva nos comentários abaixo ou envie um email para [email protected])
Movimento Organizado Moinho Vivo
Associação de Moradores da Favela do Moinho
Movimento Hip Hop Organizado – Mh2o
Comboio
Usina
Escritório Modelo Puc-Sp
Ação Direta de Vídeo Popular
Fabicine
Movimento Mães de Maio
Movimento Passe Livre – Sp
Fanfarra do M.A.L.
Instituto Práxis Direitos Humanos
Rede Dois de Outubro
CMI – Centro de Mídia Independente – Sp
Mídia Negra
Rede Cultural de Solidariedade Autônoma (RECUSA)
Mutirão Cultural da Quebrada
Cordão da Mentira
Rede Extremo Sul
Coletivo Gestor Sacolão das Artes
Sarau do Binho
Sarau da Vila Fundão
Sarau Perifatividade
Sarau Candeeiro
Luta Popular
Ocupação Esperança
Voz da Leste
Fórum Popular de Cultura da Zona Leste
Ocupacão Vento Leste
Kiwi – cia de teatro
Cia Estudo de Cena
Buraco d’Oráculo
Cia. São Jorge de Variedades
Centro de Trabalho Indigenista
Coletivo Dolores
Fábrica Ocupada Flaskô
Centro Cultural y Social El Birri Santa Fe Argentina
Coletivo Autônomo Dos Trabalhadores Sociais
Movimento Palestina para Tod@s (MOP@T)
Frente Independente Popular – SP (FIP-SP)
