LUTAR POR SIDNEY GUARANY É LUTAR POR DIREITOS HUMANOS. LIBERDADE PARA SIDNEY!
A mais ou menos 4 anos, o campo que envolve as medidas socioeducativas em Aracaju-SE passou a ser evidenciado publicamente com relativa notoriedade no cenário público do estado e até do Brasil. A partir de uma série de problematizações lideradas pelo agente de segurança, Sidney Guarany Ramalho, em favor da melhoria de condições de trabalho dos profissionais vinculados a essa área e sobretudo aos direitos dos adolescentes infratores, multiplicava-se uma ação ética e política, fundamentada profundamente na defesa dos direitos humanos.
Nessa perspectiva, as práticas de Guarany se caracterizaram pela explicitação das precárias condições para a reclusão dos adolescentes infratores, entre os quais muitos se encontravam reclusos, sem julgamento, a mais tempo do que estabelecido por lei. Com efeito, observou-se que o problema que atingia aos internos detidos também inevitavelmente impactava no conjunto maior dos profissionais, que diariamente estavam submetidos a operacionalizar aquela atividade. Nesse âmbito, foi por Sidney Guarany Ramalho que os agentes passaram a ter o direito evidenciado e requerido do uso de Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo. De igual modo, mediante a liderança reivindicativa e ética de Guarany, os internos passaram a ter acesso geral de algumas condições básicas.
Não obstante, com o tempo, a ação de Guarany passou a ter maior legitimidade e encontrar respaldo político notável, especialmente entre aqueles que concebiam que a internação sob o regime de reclusão precisa ser sobretudo humana, para que seu fim maior, que é a ressocialização seja exitoso. Guarany então assume a liderança do sindicato dos agentes de medidas socioeducativas e continua a desempenhar sua luta por direitos humanos, articulada as reivindicações de melhores condições de trabalho. Durante todo esse período, por dezenas de vezes ele se apresentou nos meios de comunicação local, (rádio e televisão) dando entrevistas e tentando colaborar no pronunciamento público que objetivasse evidenciar o que acontecia no cotidiano laboral das instituições responsáveis pelas medidas socioeducativas do estado.
O teor prático e extremamente consciente de suas ações em favor dos direitos humanos ganhavam cada vez mais respaldo, pois Guarany conseguia transitar entre a categoria dos agentes e entre os internos, demonstrando que nunca houve para ele uma cisão entre seres humanos, ainda que uns estejam sob o regime de punição da reclusão e os outros como atores de sua vigilância. Naturalmente, organizações sociais e políticas vinculadas aos direitos sociais e humanos passaram a tentar estabelecer contato direto com Guarany, vislumbrando a possibilidade de interlocução por uma agenda maior da práxis política, pautada em um tipo de Estado menos penal e mais social.
O que sempre circundou direta ou indiretamente a ação de Sidney Guarani foi não se colocar como juiz ou superior a ninguém, especialmente aos internos. De alguma forma, ele sabia que as problemáticas que proporcionavam a ocorrência de crimes e infrações possuem um conjunto de possibilidades muito maiores do que o senso comum imediato tenta demonstrar. Dessa maneira, a atuação de Guarany e suas denúncias contra o desrespeito aos direitos humanos tomaram ainda maiores proporções, sendo noticiadas em matérias jornalísticas de nível nacional (a exemplo do caso em que adolescentes estavam alojados em banheiro, ou do confinamento de adolescentes em celas solitárias durante muitos dias). Com o apoio da opinião pública, informada pelos meios de comunicação e dos movimentos e organizações sociais, a ação de Guarany acabou resultando em um conjunto relativo de melhorias para os menores em conflito com lei e a categoria de agendes de medidas socioeducativas, ainda que ele compreenda que muita coisa de caráter estrutural precisa ainda ser melhorada.
Entretanto, apesar de toda essa trajetória louvável, Sidney Ramalho Guarany encontra-se hoje detido, junto ao conjunto de nove agentes. Na última sexta-feira (09/01/15), por uma medida de prisão preventiva, Guarany e outros agentes foram presos pela acusação de crime de tortura contra os internos. A situação poderia ser hilária, senão fosse trágica. Todos nós sabemos que tudo que sempre pautou o trabalho e a prática reivindicatória de melhorias de Guarany tinha como mediação os direitos humanos, especialmente dos adolescentes infratores. Mesmo sem ter sido julgado, de modo quase kafkaniano, nosso estimado Sidney está detido sem o julgamento de direito por supostamente ter feito aquilo que ele mais repudiou em sua vida.
A acusação de “omissão” que recai precisamente sobre ele, revela-se totalmente contraditória diante de sua trajetória com inúmeras denúncias realizadas durante todo o tempo em que foi funcionário da Fundação Renascer (mesmo antes de tornar-se sindicalista).
Ademais, diante de todo cenário exposto, nos restam ainda alguns questionamentos: Por que diante de diversas denúncias realizadas por Sidney nestes últimos anos acerca dos abusos e do tratamento desumano dado aos adolescentes nas unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, nenhum diretor, coordenador ou presidente da Fundação Renascer está respondendo criminalmente ou foi preso sobre a acusação de omissão ou conivência? Por que justamente Sidney que sempre teve uma postura combativa no que diz respeito a salvaguardar os direitos dos adolescentes, está preso simplesmente por ter comparecido na sua unidade de trabalho no fatídico dia em que ocorreram essas agressões? Porque o tratamento diferenciado entre agentes de medidas socioeducativa e os diretores que respondem pela unidade? Qual o interesse da Fundação Renascer neste caso específico, já que historicamente fechou os olhos para tantos outros casos, e engavetou diversos processos administrativos frutos de acusações dos adolescentes?
Por isso, nós reivindicamos aqui que Sidney Guarany Ramalho seja imediatamente solto, podendo responder em liberdade pela absurda acusação que está sofrendo. De igual modo afirmamos que somos a favor que a investigação de tortura contra os internos seja devidamente apurada, pois é isso que sempre esteve na pauta da ação de Guarany e de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa. Desse modo, reiteramos aqui publicamente que LUTAR POR SIDNEY GUARANY É LUTAR POR DIREITOS HUMANOS!
Aracaju, 15 de janeiro de 2015
Roteiro para entender a campanha #LIBERDADEPARASIDNEY e o caso dos agentes do CENAM
