A expulsão de 17 estudantes da FCLAR-UNESP no dia 29 de janeiro de 2015 é o mais recente ato de uma gestão que tem se caracterizado por tratar a questão da permanência dos estudantes pobres com medidas administrativas, regimentais e técnicas.
A permanência estudantil está diretamente vinculada às atividades fim da universidade. Os mesmos estudantes que lutaram (e conquistaram) uma política de cotas para a Unesp em 2013 se mobilizaram em 2014 para garantir que a instituição não apagasse com o cotovelo o que tinha assinado com a mão. Já não se ofereciam vagas de moradia para os 10% dos estudantes, criando um déficit de mais de 150 vagas. E, no começo de 2014, 38 estudantes foram expulsos da moradia, com o argumento de que não cumpriam as condições de faixa de renda familiar. Essa decisão foi apresentada como uma medida normativa e administrativa, sem considerar os efeitos sociais que acarretaria, uma vez que a quantidade de estudantes pobres aumentará com a política de cotas.
Em Araraquara, há mais de 80 repúblicas com vagas disputadíssimas por estudantes que não reúnem as condições para aceder à moradia da UNESP, nem condições de pagar o aluguel de uma quitinete. Para conseguir vaga nessas repúblicas, os ingressantes de outras cidades, sobretudo os de baixa renda, se submetem a humilhações, exploração e outras formas de violência igualmente brutais. A cultura do trote e a cultura do estupro que pairam durante o ano inteiro no calendário de festas das repúblicas estão montadas sobre essa base material.
Depois de várias tentativas de reverter a expulsão ocorrida na moradia, os estudantes decidiram em assembleia pela ocupação da direção da FCLAr. A medida pode não ter sido a mais acertada. Mas, assim como aconteceu em 2007, a direção não abriu canal de negociação e o episódio foi tratado como caso de polícia, com o argumento de que colocava em risco a integridade das pessoas. E assim os estudantes foram despejados do campus por policiais distribuídos em 30 viaturas.
Os mesmos 17 estudantes que são agora expulsos da universidade, em 2014 se mobilizaram para impedir a prática do trote e suas violências que a precariedade e a omissão das políticas de permanência acabam por favorecem.
Em dezembro de 2014, em pleno recesso das festas de final de ano, a gestão comunica que o restaurante universitário, que atende a todas as unidades do campus de Araraquara, ficará fechado por um ano, para reforma. Sem oferecer alternativa viável aos estudantes pobres, a medida é apresentada como uma questão técnica, sem consultas à comunidade.
Não bastasse estarem, muitos deles, suspensos por 60 dias de suas atividades acadêmicas, toma-se agora a decisão de expulsar os 17 estudantes baseada em um dispositivo regimental severamente questionado pela Comissão da Verdade da UNESP, como herança da ditadura que arregimentou todas as instituições do país de 1964 a 1984.
Parece-nos no mínimo contraditório que se venha esgrimir com o argumento em defesa da integridade das pessoas mediante dispositivos de lesa humanidade, que agridem a memória recente de nossa história.
Em outro caso revelador de todo esse processo e que geralmente passa despercebido é a presença de agências bancárias (do Banco do Brasil e do Banco Santander) no campus, instituições financeiras estranhas a qualquer atividade fim da universidade. No entanto, essas agências sofreram sucessivas tentativas de assalto (algumas bem sucedidas) registrando violências contra os trabalhadores de segurança terceirizados e estudantes da Faculdade de Farmácia. Os fatos levaram a comunidade a questionar a presença dos bancos no interior do campus. Respaldada em consultas técnicas, a direção da FCL decidiu pela permanência das agências sem impor qualquer condição mais efetiva dos mesmos para garantir a segurança dos trabalhadores diretamente envolvidos na segurança e da comunidade como um todo.
Saem os estudantes, ficam os bancos. Em suma, sucessivas gestões, incluindo a atual, ancoram suas decisões em procedimentos legais, mas ilegítimos. Privilegiam a normativa e a suposta competência técnica e administrativa em detrimento à práxis democrática. Ora, as normas, como bem a Comissão Nacional da Verdade apontou, precisam ser mudadas porque se demonstraram inócuas para resolver os problemas gerados pela falta de políticas adequadas de permanência estudantil e de segurança das pessoas, deixando-as mais vulneráveis.
Uma universidade pública não pode ser gerida pela razão instrumental nem pela lógica que preside a empresa privada. A ética de uma universidade pública, que se pretende democrática e universal, não coaduna com a prática da repressão e da exclusão de estudantes críticos.
Pela reincorporação imediata dos nossos 17 estudantes expulsos.
Araraquara, 04 de fevereiro de 2015
Assinam:
Silvia Beatriz Adoue, Maria Orlanda Pinassi, Dora Paiva Costa, Adilson Gennari – Professores da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP do Campus de Araraquara
Marcos Del Roio, Leandro de Oliveira Galastri, Antonio Carlos Mazzeo – Professores da UNESP do Campus de Marília
Gilberto Calil – Professor Associado do Curso de História e do PPGH da Unioeste
Virgínia Fontes – historiadora – RJ (UFF e Fiocruz)
Lalo Watanabe Minto – Faculdade de Educação da Unicamp.
Gisele Costa – Ex estudante da UNESP e pesquisadora da USP.
Boris Vargaftig – professor titula aposentado ICB-USP
Maria Victoria Benevides – professora aposentada FE – USP
João Tidei Lima – professor aposentado Unesp – campus Assis
Itamar Ferreira – professor aposentado FEM
Caio Navarro de Toledo – professor aposentado Unicamp
Milton Pinheiro – Professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Sofia Manzano – Professora de Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Danilo Enrico Martuscelli – UFFS/Campus Chapecó
Afonso Mancuso de Mesquita, docente do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel
Bia Abramides- Professora da PUCSP e diretora da APROPUCSP
Claudia Mazzei Nogueira – UNIFESP Baixada Santista
Gracielli Prata, ex aluna e agente educacional na Fundação Casa
Lincoln Secco – Universidade de São Paulo (USP) – Departamento de História
Sérgio Silva – professor aposentado IFCH/UNICAMP
Ivana Jinkings – editora da Boitempo
Alan Eric Fonseca – estudante pós-graduação FCLAr/Unesp Araraquara
Maurício Vieira Martins – Professor da UFF
Ricardo Souza Moreli ex-aluno de Ciências Sociais de Araraquara, professor de Sociologia
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