Na sequência de Assembleia Municipal realizada no passado dia 5 de Março, na qual participaram duas moradoras do Bairro de Santa Filomena, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) procede ao despejo e demolição da casa destas moradoras, dando continuidade à sua política de violência e intimidação.
A operação agora em curso envolve várias casas do bairro, várias delas habitadas. Temos conhecimento que pelo menos dois agregados familiares, um total de 14 pessoas, incluindo seis crianças, estão a ser despejadas, sem qualquer alternativa habitacional. Temos também a informação de que planeiam demolir mais 10 casas até ao fim do dia de hoje. Lembramos que apesar da proposta de suspensão das demolições ter sido rejeitada pelo PS, PSD e CDS-PP, a CMA tinha sido já recomendada pelo Provedor de Justiça para suspender as demolições devido à complicada situação social e à falta de legitimidade e competência desta para intervir em terrenos privados.
Consideramos inaceitável a actuação da CMA: desabrigar pessoas, trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional que vincula o país em matéria de direitos humanos. Confirma-se agora o que há algum tempo suspeitávamos, o desrespeito pelos direitos humanos destas pessoas inclui desrespeito pelos seus direitos cívicos, através da adopção de uma política de medo e intimidação.
Contactos:
Eduardo António – 965721698
Elisabete Mascarenhas – 963628279
Francisco Raposo – 961894083
Joseph Silva – 910486567
