A negação de direitos fundamentais continua acontecendo de modo escancarado. Por Wanessa Oliveira
Em uma ação desorganizada e propositalmente repressiva, a Prefeitura de Maceió executa, desde quarta-feira, 17, a expulsão de mais de centenas de trabalhadores da Vila dos Pescadores de Jaraguá, situada em um território de posse da Marinha. Com a força policial e sem determinar novo local de moradia, a Prefeitura e o Governo Federal tornam, agora, mais de 100 famílias pescadoras em moradoras de rua. Outras 23 foram realocadas em um conjunto habitacional completamente depredado e sem condições de moradia, no bairro do Sobral.
As ações violentas por parte do Estado ocorrem há anos. A negligência com o saneamento básico, a negação de serviços de recolhimento de lixo, deram lugar a uma ofensiva para expulsão da comunidade desde 2005.
O processo judicial – repleto de calúnias, pareceres duvidosos e parciais, acusações infundadas e vistas grossas para as argumentações da comunidade – encontrava-se no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Partiria agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não fossem as investidas do Executivo junto ao próprio Judiciário para impedir que a comunidade esgotasse as possibilidades de recursos.
A sentença que decidiu a remoção estabeleceu, como de praxe em todas as ações de despejo coletivo, uma série de requisitos: nova moradia para o removidos, escolarização garantida para as crianças, visitas de assistentes sociais nos dias anteriores e no próprio dia para orientar os moradores sobre a nova condição, uso de força policial em último caso.
A Prefeitura solapou todos os critérios e, em uma clara resposta de ódio aos que lutam por suas terras há décadas, começou a expulsão povoando de policiais toda a praça da Liberdade, situada em frente à comunidade. Estiveram no local militares das guarnições do BOPE, Cavalaria, Radiopatrulha, Gerenciamento de Crises, e BPTran. Os militares não encontraram nenhuma droga, arma, ou indício de tráfico de drogas, caindo por terra uma das acusações infundadas do processo – de que moradores eram responsáveis por uma boca de fumo dentro da Vila.
Nenhuma assistente social foi até o local e, até o fim do dia, os moradores continuavam desesperados sem saber para onde seus objetos e móveis eram levados, e para onde eles mesmos iriam após ter seus lares destruídos.
Sob mandos do Estado, também foi destruído o templo Abaçá Airá Obá. Enquanto a Mãe Vitória, assustada, resistia para não levantarem seus santos, oficiais de justiça ignoravam a constituição federal que garante a não derrubada de templos de matiz africana, e determinavam que militares invadissem o espaço religioso. Por fim, o trator termina de destruir nesta sexta-feira, 19, todas as casas da comunidade.
A negação de direitos fundamentais continua acontecendo de modo escancarado. A violência sofrida pela comunidade, que existia há mais de 50 anos naquela região, representa a real finalidade do Estado, que pode se tornar de “Exceção” quando a ordem da dominação é ameaçada.
As consequências dessa ação não se restringem às principais vítimas. Também destrói a história viva da capital alagoana e a rotina de vida e trabalho de pescadores tradicionais que resistiam duramente até o capital imobiliário conquistar o que por décadas pleitearam: a posse do espaço “rico” da orla de Jaraguá.
