Marconi anunciou hoje, via coluna de O Popular, que vai transferir 200 escolas para as OS‘s ainda neste ano “para iniciar o ano letivo no novo modelo educacional”. (ver aqui: https://www.facebook.com/1516150272038647/photos/a.1521548021498872.1073741827.1516150272038647/1532135597106781/?type=3&theater).
Obviamente ele quer aproveitar o período de férias para que não haja nenhum debate com a comunidade escolar, nem resistência dos alunos e dos professores.
Essa atitude é claramente ilegal. Segundo a lei estadual das OS‘s, a celebração de contratos com as OS‘s deve ser precedida de chamamento público (Art. 6.A). Isso exige a “publicação de edital, com antecedência mínima de 30 dias para apresentação de propostas” (I, Art. 6.B). (Ver lei aqui).
A Secretaria de Educação, Raquel Teixeira, se comprometeu (e isso está filmado e registrado em diferentes mídias) com o movimento contra a Terceirização a organizar um debate público, garantindo que a contratação das OS‘s não ocorreria simplesmente por decreto. Está mostrando mais uma vez que não possui palavra e muito menos poder para apitar em qualquer atitude do governo.
Entendemos que o governo não cumpre lei nenhuma e muito menos se interessa em deixar claro quais são estas OS‘s que serão contratadas e como funcionará o sistema. Sabemos das várias irregularidades e dos interesses obscuros que o impede de tornar o processo transparente. Não perderemos as escolas. Estudantes, Professores. Se organizem. Defendam suas escolas. Sigam o exemplo dos garotos de São Paulo. Ocupem! Resistam!
