Goiás: sobre ocupações e Organizações Sociais

As Organizações Sociais são acima de tudo uma terceirização da gestão da força de trabalho, mas sem o recurso à privatização: uma coisa não é equivalente à outra. Por Fagner Enrique

Atualmente nos deparamos com um movimento de ocupação das escolas estaduais em Goiás voltado sobretudo contra a implementação das Organizações Sociais na rede estadual de Educação. Prossegue também uma luta contra a militarização de algumas escolas da rede, mas essa luta começou muito antes do início do movimento de ocupação e não recorreu às ocupações como método de luta inicial (cf. GOIÁS, 2015). Na verdade, nenhum colégio militar ou recentemente militarizado foi até agora ocupado, o que me leva a concluir que a militarização vem sendo pautada pelo movimento de ocupação e não o contrário. Neste artigo me concentrarei no tema das Organizações Sociais, não porque o tema da militarização careça de importância mas porque o tema das Organizações Sociais me parece ser o que demanda maiores esclarecimentos. Desse tipo de esclarecimento dependem a elaboração de palavras de ordem, de uma estratégia e de táticas adequadas, sendo necessário primeiro que tudo definir corretamente o que são as Organizações Sociais. Em primeiro lugar, devemos reconhecer que quando o governo estadual diz que a implementação das Organizações Sociais não é uma privatização ele está certo. Reconhecer que o inimigo tem razão não é o mesmo que “fazer o jogo” do inimigo, porque ter razão é expressar corretamente a realidade concreta e as lutas dos trabalhadores devem se pautar acima de tudo na realidade concreta (nem sempre o fazem).

1. As Organizações Sociais

A Organização Social é uma “qualificação” que o Estado concede a uma entidade privada sem fins lucrativos para que ela possa dispor de bens públicos e recursos orçamentários (créditos previstos no orçamento do Estado) para a realização de uma atividade de “natureza social”. Essa entidade pode ser uma sociedade civil, religiosa, científica, literária ou uma fundação. E as tais atividades de “natureza social” podem ser ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. E mais: a realização dessas atividades pode ser transferida para as Organizações Sociais sem necessidade de permissão ou concessão (e portanto de licitação), pois a qualificação de uma entidade privada como Organização Social constitui um ato administrativo discricionário do Poder Público (mais especificamente do Poder Executivo). Demanda-se apenas a celebração de um “contrato de gestão” entre Estado e Organizações Sociais (cf. AZEVEDO, s.d.; BRASIL, 1998; GOIÁS, 2005 e RODRIGUES, 2012).

Trata-se pois, como gostaria a grande parcela da esquerda que substituiu a crítica do capitalismo pela crítica do neoliberalismo, de uma redução do Estado em favor do “mercado”? De uma redução do “público”, que “pertence ao povo”, em favor do “privado”, que “pertence à burguesia”? Não.

1.1. A ofensiva do “mercado”: um falso problema

Em primeiro lugar, essa dicotomia, que continua a permear discursos e práticas no campo da esquerda, sempre foi equivocada. As empresas públicas são antes de tudo empresas. São empresas capitalistas tal como as empresas privadas: os trabalhadores são tão alijados do controle do processo produtivo e da apropriação e distribuição da riqueza nas empresas públicas quanto o são nas empresas privadas. E na verdade, seria mesmo um contrassenso pensar que a redução do “público” em favor do “privado”, do Estado em favor do “mercado”, representa a redução de algo “que pertence ao povo” em favor de algo “que pertence à burguesia”, pois é o próprio Estado que constitui o “mercado” e o âmbito “privado” em geral. Enquanto trabalhadores, o Estado nunca nos pertenceu e nunca pertencerá: ele é uma prática e não um instrumento (cf. NATE, 2013).

Além do mais, no setor público e no setor privado, o fator “qualidade” depende da pressão dos consumidores tanto quanto o fator “salário” depende da pressão dos trabalhadores. A crítica à privatização do ponto de vista da perda da “qualidade” dos serviços prestados é desprovida de sentido: a qualidade pode piorar ou melhorar, a depender da pressão do público consumidor. E de fato, se o Estado não dispõe dos recursos necessários à melhoria da qualidade e há capital privado disponível, havendo pressão dos consumidores pode haver melhoria. O mesmo se aplica ao fator “estabilidade”: em 1943, a CLT garantia a estabilidade no emprego por meio do art. 492, que dizia que “o empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas (BRASIL, 1943, online)”. Isso era válido para as empresas públicas e privadas. A Ditadura Militar criou o FGTS e a Nova República aboliu a estabilidade de uma vez por todas (cf. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, s.d.). Seja como for, a conquista da estabilidade demandou certamente muita luta da parte dos trabalhadores, da mesma forma que o seu exercício.

Se hoje – posteriormente às reformas neoliberais – a estabilidade no emprego é algo muito difícil de alcançar, deve-se mais à falta de solidariedade e de disposição dos trabalhadores do setor privado para a luta do que ao teor diabólico do “mercado”. E se a demissão ou possibilidade de demissão já basta para abortar qualquer luta, isso só demonstra o quanto a solidariedade de classe e o ímpeto de enfrentamento encontram-se debilitados atualmente. A questão é: há disposição para a luta e solidariedade suficientes para encetar uma ofensiva dos trabalhadores do setor privado por salário, qualidade e estabilidade? Ou seja, poder de compra, qualidade dos produtos e serviços consumidos e estabilidade no emprego? É certo que durante o período de vigência da estabilidade no Brasil, se os trabalhadores não pressionassem, o empregador podia demitir o empregado antes do prazo de 10 anos, inclusive recontratando-o logo em seguida, mas a resistência dos trabalhadores poderia inibi-lo. Foi publicado recentemente neste site um artigo sobre a ocupação de uma escola particular no Uruguai para impedir a demissão de uma funcionária (cf. LÁRTIGA, 2015). Nesse último caso, os trabalhadores conseguiram ao menos impor uma negociação (cf. COMUNICADO, 2015).

Na verdade, a maior parte dos trabalhadores se desinteressa hoje pelas lutas reivindicativas. E tal como a pequena burguesia, atribui ao “governo” a responsabilidade por tudo e algo mais. É tarefa do “governo” cuidar disto e daquilo. É uma demonstração de impotência: da mesma forma que a pequena burguesia – incapaz de concorrer com o grande capital – exige favores do “governo”, a maior parte dos trabalhadores sente-se atualmente incapaz de conquistar qualquer coisa através da luta. Quando não delega a tarefa de resolver os seus problemas ao “governo”, a delega aos sindicatos ou aos movimentos: no primeiro caso, “apoia” greves deixando de ir trabalhar; no segundo, “apoia” manifestações buzinando, aplaudindo, jogando papéis picados pela janela. Mas não se dá ao trabalho de comparecer em massa à luta, contribuindo para decidi-la onde as coisas realmente se decidem: nas ruas e nos locais de trabalho. É aí que o proletariado no Brasil abre espaço para a burocratização das lutas (veremos isso mais de perto adiante). É tarefa da esquerda encontrar uma explicação para a atual apatia do proletariado, tão distante da disposição para a luta e da independência verificada noutras ocasiões, algumas delas recentes. Encontrando uma explicação para o marasmo, a esquerda poderá intervir de alguma forma, mas a resolução prática do problema não depende de iniciativas da esquerda: depende de uma mudança de atitude por parte do proletariado.

1.2. O Estado soberano: o verdadeiro problema

Mas na verdade, voltando ao foco, as Organizações Sociais não correspondem a um tipo qualquer de privatização. Segundo uma autora, por exemplo, “o plano de transferência integral de serviços não exclusivos para entidades criadas e desenvolvidas fora do aparelho estatal” tem sido “tecnicamente denominado ‘publicização’ (RODRIGUES, 2012, p. 142)”. E segundo um autor, mediante a implementação das Organizações Sociais, “de certa forma, o Poder Público se assenhoreia do controle da entidade privada – com a colaboração da comunidade – para que ela possa vir a exercer as atividades sociais desejadas, utilizando-se de recursos oficiais (AZEVEDO, s.d., online)”. A própria lei n. 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais, define como “publicização” a transferência de certas atividades antes a cargo do Estado para o âmbito das Organizações Sociais (cf. BRASIL, 1998). Seria um mero jogo de linguagem com o objetivo de “mascarar” a realidade? Creio que não. Reformulando a afirmação de Azevedo acima, a implementação das Organizações Sociais leva não à redução do Estado em favor do “mercado” mas a um fortalecimento da soberania do Poder Público, que se dá simultaneamente à cooptação de uma parcela da sociedade civil. Vamos aos fatos.

Por meio das Organizações Sociais, o Estado conserva a propriedade, parte considerável (senão a maior parte) do capital investido, a fixação de metas e o controle em última instância das empresas públicas. Dá-se meramente uma transferência da gestão das empresas públicas para as entidades privadas. Tomando o exemplo da Educação e aplicando a linguagem da Administração de Empresas, o Estado conserva a “gestão” da Educação mas transfere o “gerenciamento” das escolas para as Organizações Sociais. Ou dito de outro modo, o Estado conserva a gestão da Educação enquanto condição geral da produção capitalista, mas transfere a administração das unidades de produção particulares (as escolas das quais é proprietário) para entidades privadas (sobre as condições gerais de produção no capitalismo, cf. BERNARDO, 2009). Não é uma questão de forma. É uma questão de essência. As Organizações Sociais são essencialmente uma incorporação de parte do setor privado (as tais entidades privadas sem fins lucrativos) na estrutura do Estado. Dá-se, portanto, um fortalecimento e não um enfraquecimento do Estado.

Assim:

a) O Estado preserva a propriedade dos seus bens móveis e imóveis. As Organizações Sociais passam a dispor desses bens apenas mediante permissão para uso.

b) A Organização Social não pode ter fins lucrativos e, portanto, deve incorporar ao patrimônio da empresa todos os recursos liberados pelo Estado de acordo com o cronograma estabelecido no contrato de gestão. Além do mais, os recursos oficiais recebidos devem estar sujeitos ao controle do Tribunal de Contas (do estado ou da União). E a Organização Social deve publicar anualmente no Diário Oficial (do estado ou da União) um relatório financeiro e um relatório de execução do contrato de gestão. Se houver excedentes financeiros, eles devem ser investidos no desenvolvimento das atividades da Organização Social.

c) O órgão deliberativo superior da Organização Social deve ser um Conselho de Administração, composto por membros eleitos pela comunidade e membros indicados pelo Poder Público (com mandatos de 2 a 4 anos e possibilidade de recondução). Mais de 50% da composição do Conselho de Administração deve ser de membros do Poder Público e de entidades da sociedade civil (porcentagem que pode chegar a 70%), podendo haver uma composição de até 30% de pessoas de “notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral”. Para além do Conselho de Administração enquanto órgão deliberativo superior, deve haver um órgão diretivo: uma Diretoria Executiva, cujos membros devem ser indicados pelo Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração, que deve se reunir ao menos três vezes ao ano, não podem ser remunerados. Por sua vez, os membros da diretoria perdem direito de voto no conselho mas podem ser remunerados. A remuneração dos membros da diretoria não pode ultrapassar em 4% o valor dos repasses mensais do Poder Público. As atribuições do Conselho de Administração são: fixar o âmbito de atuação da Organização Social; aprovar sua proposta de contrato de gestão, sua proposta de orçamento e seu programa de investimentos; fixar a remuneração dos membros da diretoria; aprovar os estatutos e o regimento interno da Organização Social, entre outras coisas.

d) E o mais importante: o Estado conserva a prerrogativa de estabelecer as metas de produtividade das Organizações Sociais.

É mediante a celebração do contrato de gestão que o Estado decide se vai aceitar ou não a proposta encaminhada pelo Conselho de Administração no que se refere a: metas, prazos, critérios objetivos de avaliação de desempenho, indicadores de qualidade e produtividade. Se a proposta não estiver do agrado do Poder Executivo, o contrato não é assinado. No caso da administração pública federal, cabe ao ministro da área correspondente ou à respectiva autoridade supervisora aprovar ou não o contrato de gestão elaborado pelos Conselhos de Administração das Organizações Sociais. E no âmbito estadual, a aprovação cabe ao chefe do Executivo. A elaboração da referida proposta por um conselho, cujos membros são em parte eleitos pela própria comunidade, cumpre um expediente meramente ritual. Se estabelece assim uma cadeia da produtividade, onde as metas vêm do alto (do Poder Executivo), passam por uma posição intermediária (as Organizações Sociais) e chegam na base (a força de trabalho). O Estado impõe metas às Organizações Sociais, estas impõem novas metas aos trabalhadores (que as permitirão atingir as metas impostas pelo Estado) e os trabalhadores não impõem nada a ninguém, como deve ser. Cria-se uma estrutura – ou uma pirâmide – onde o Estado figura no topo. Os autores citados acima estão fundamentalmente certos: de fato trata-se de uma “publicização”. O Poder Público, o poder de Estado, que nunca nos pertenceu (a nós trabalhadores), incorpora na sua teia de relações de poder as tais entidades privadas sem fins lucrativos. Não nos deparamos com um reforço do “mercado”. Nos deparamos com um reforço do Estado.

2. Os interesses em jogo

Enfim, estamos diante de algo que pouco tem a ver com as privatizações ocorridas no Brasil nos anos 1990, durante os governos Fernando Henrique Cardoso. Mas então nos deparamos com a seguinte questão: se a Organização Social não pode ter fins lucrativos, o que ganha com isso o capital privado? Para os capitalistas, os 4% do valor dos repasses mensais do Poder Público, que podem ser investidos na remuneração da diretoria, são assim tão atrativos? Na verdade, creio que as Organizações Sociais servem mais para criar um novo nicho de mercado do que para garantir a apropriação de parte dos recursos oficiais pelo setor privado. A Organização Social pode não apenas contratar força de trabalho como também obras e serviços, entre outras coisas. Ora, as empresas que vão realizar tais obras e serviços saem certamente ganhando, pois encontram uma forma de obter recursos aprovados pelo parlamento sem ter de para isso participar de processos de licitação. Reduz-se a burocracia. E será que entre os diretores e membros do Conselho de Administração das Organizações Sociais não encontraremos porventura justamente os empresários que realizarão tais obras e serviços?

E se do ponto de vista do capital privado trata-se da abertura de um novo nicho de mercado com burocracia reduzida, do ponto de vista do governo e dos políticos a ele associados trata-se da abertura de uma nova modalidade de trampolim eleitoral. Ora, como será o Poder Público a indicar uma parcela significativa dos membros dos Conselhos de Administração das Organizações Sociais (de 20 a 40%), criam-se condições favoráveis para o surgimento de um importante capital eleitoral, que deverá beneficiar tanto o governo quanto políticos da base governista. E não se trata apenas das indicações, que correspondem à renovação de cima para baixo da classe dos gestores. Tal como as eleições para a direção de um sindicato ou as eleições para o Conselho Tutelar, as eleições para os Conselhos de Administração das Organizações Sociais servirão para afirmar novas “lideranças”, renovando a classe dos gestores de baixo para cima. E as Organizações Sociais desempenharão ainda outra função importante: servirão como espaço de formação de novos gestores. Quer dizer, servirão para preparar membros da classe dos gestores para a atuação noutros espaços, sobretudo no que se refere às Diretorias Executivas.

Uma parte da esquerda, a mesma que critica o neoliberalismo ao invés de criticar o capitalismo como um todo, tem denunciado as Organizações Sociais como um novo terreno propício para a corrupção. Trata-se de um falso problema, pois caso contrário seríamos obrigados a reconhecer que na esfera pública há um maior controle sobre os corruptos e seus esquemas de corrupção, além de um maior zelo pelo patrimônio público. Basta assistir ao noticiário ou ler as manchetes de jornais e revistas para verificar que é bem o contrário. E mais: esse problema é duplamente falso se visto pela ótica do proletariado, pois os capitalistas, sejam eles corruptos ou honestos, exploram os trabalhadores igualmente. É sobre as relações de exploração, sobre as relações de trabalho, que temos de nos debruçar, não sobre o caráter moral deste ou daquele explorador. Os recursos, se não fossem desviados para este ou aquele esquema de corrupção, seriam aplicados em benefício da classe trabalhadora? Ou será que seriam aplicados em benefício desta ou daquela fração das classes capitalistas? Devemos ficar à espera de pessoas “honestas” que façam bom uso do produto do trabalho alheio ou devemos lutar para recuperar o produto do nosso trabalho, que nos foi extorquido?

O capitalismo recupera as lutas dos trabalhadores – isto é, recupera as conquistas políticas e econômicas dos trabalhadores – através da repressão, da cooptação e da imposição de novos padrões de produtividade. Ou colocando de outro modo: pela imposição de um novo ciclo de mais-valia relativa. Se analisarmos o cenário da Educação em Goiás, veremos que o governo estadual vem tentando impôr novos padrões de produtividade há muito tempo. Ora, o próprio Pacto pela Educação anunciado em setembro de 2011 já revelava essa preocupação (cf. PROFESSORES ANÔNIMOS, 2012 e GOIÁS, 2013). Já a repressão é coisa do cotidiano. E a cooptação vai ser possibilitada pelo próprio órgão deliberativo colegiado (o Conselho de Administração) de cada Organização Social. E é quando refletimos em torno das possibilidades de cooptação abertas pelas Organizações Sociais que chegamos ao ponto nevrálgico das Organizações Sociais enquanto problema: o interesse do governo de Goiás de estabelecer a cooptação sobre novas bases, colocando para fora do tabuleiro aquelas instituições que tanto serviram à cooptação da classe trabalhadora ao longo de várias décadas (mas talvez sobretudo durante os governos Lula e Dilma). Me refiro logicamente aos sindicatos.

Na verdade, os sindicatos conseguiram dar impulso às lutas dos trabalhadores em muitos contextos. Mas isso, ao invés de resolver o problema, torna tudo ainda mais complicado. As Organizações Sociais vêm justamente para acabar com o papel ambíguo e incômodo desempenhado pelos sindicatos: ao mesmo tempo uma possibilidade de promoção das lutas dos trabalhadores e uma possibilidade de cooptação.

O próprio Marconi Perillo já deixou bastante claro que as Organizações Sociais e a militarização das escolas estaduais constituem um “remedinho” para o sindicalismo – ou melhor, um “remedinho” para as mobilizações dos trabalhadores da Educação em geral (cf. PULCINELI, 2015). E por aí o governador revela uma trajetória distinta da de gestores que percorreram o sindicalismo, como o ex-presidente Lula, ou a esquerda revolucionária, como a presidente Dilma. Para Perillo, a cooptação não passa pelos sindicatos, que acabam em certos momentos criando constrangimentos dos quais ele quer se livrar. Políticos como Perillo representam a facção mais à direita da classe dos gestores. Daí me parece muito equivocado denominar “coronelismo” o autoritarismo do governador. Trata-se, na verdade, de um gestor que não considera os sindicatos os mediadores mais adequados nos conflitos entre capital e trabalho. Também não creio que a fórmula de Florestan Fernandes da “autocracia burguesa” seja aplicável nesse caso, a não ser que se considere que os governos petistas – para quem os mediadores mais adequados nos conflitos entre capital e trabalho continuam a ser os sindicatos – representam a mais alta “democracia burguesa” (para outra crítica às teses do “coronelismo” e do “entulho autoritário”, cf. GOIÁS, 2015).

3. O grande desafio

Como a cooptação para o governador não passa pelos sindicatos, para conquistar melhores remunerações, professores e demais trabalhadores da Educação terão de mostrar resultados. O segredo está justamente aí: as Organizações Sociais representam uma ampliação da soberania do Estado, mas assimilando métodos de gestão desenvolvidos no setor privado. Deixemos o próprio Marconi falar:

à exceção das carreiras de Estado, (a estabilidade) não existe na iniciativa privada e não deveria existir daqui pra frente no serviço público. Cada vez mais, temos de trabalhar a questão do mérito e da qualidade do serviço. Na minha opinião, o regime de contrato deve ser o celetista, alinhavado à questão de metas […] O servidor tem de comparecer ao trabalho e entregar um bom trabalho. Na iniciativa privada, se uma meta não é cumprida, o servidor é dispensado. Por que seria diferente no setor público? Temos de ter respeito ao dinheiro público (apud PULCINELI, 2015, online).

3.1. A particularidade da conjuntura

Contudo, é preciso tentar explicar por que a iniciativa de implementação das Organizações Sociais surge agora e não antes. A lei federal das Organizações Sociais remonta a 1998, enquanto a lei estadual remonta a 2005. Ora, vivemos hoje em plena crise econômica. É preciso investigar mais a fundo, mas num cenário de crise os governos capitalistas tendem a buscar racionalizar ainda mais seus gastos. As Organizações Sociais surgem como uma possibilidade de racionalização dos gastos numa perspectiva capitalista. E mais: os governos capitalistas tendem também a buscar aumentar o controle sobre a força de trabalho. A repressão surge ocasionalmente, satisfazendo demandas momentâneas, mas é a imposição de novos padrões de produtividade a resposta mais eficaz. O ataque incide diretamente sobre a estabilidade no emprego e também sobre o controle que os trabalhadores ainda dispõem sobre seu processo e seu ritmo de trabalho.

O grande problema é que os trabalhadores da Educação – como também os de outros setores – parecem estar presos entre duas tendências principais: dependência com relação aos sindicatos no enfrentamento ao Estado ou quase completa sujeição aos ditames das empresas privadas (há também outra tendência: quase completo engajamento nos programas de metas do governo). Parece não existir a alternativa da pressão pela base num contexto pós-privatização ou pós-terceirização.

As Organizações Sociais são acima de tudo uma terceirização da gestão da força de trabalho, mas sem o recurso à privatização: uma coisa não é equivalente à outra. Para além da criação de novos nichos de mercado e de novas possibilidades de ascensão e capitalização eleitoral para políticos da base governista, incluindo aí o próprio governador, as Organizações Sociais têm como objetivos principais a imposição de metas de produtividade e o ataque à estabilidade no emprego através da terceirização da gestão da força de trabalho, enquadrando-a num esquema do qual estão excluídos de antemão os sindicatos (sobre as terceirizações, cf., p. ex., CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2014; trata-se de um documento importante, parte integrante das Propostas da Indústria para as Eleições 2014 elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria).

Escreve um autor:

o objetivo declarado pelos autores da reforma administrativa, com a criação da figura das organizações sociais, foi encontrar um instrumento que permitisse a transferência para as mesmas de certas atividades que vêm sendo exercidas pelo Poder Público e que melhor o seriam pelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão. Trata-se de uma nova forma de parceria, com a valorização do chamado terceiro setor, ou seja, serviços de interesse público, mas que não necessitam sejam prestados pelos órgãos e entidades governamentais [grifos do autor] (AZEVEDO, s.d., online).

Essas atividades que “melhor seriam exercidas pelo setor privado” – no caso das Organizações Sociais na Educação goiana – reduzem-se em última instância a uma só: o exercício de uma autoridade inconteste sobre a força de trabalho dos estabelecimentos escolares. A dependência com relação aos sindicatos, que leva ao enfraquecimento da classe trabalhadora diante do capital, poderá então ser explorada com grande eficácia: basta colocar os sindicatos fora de jogo. Se fosse de outro modo (quer dizer, se não houvesse tal dependência), essa estratégia de recuperação das lutas proletárias careceria de eficácia.

Contudo, o problema não é meramente regional. Em outubro do ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Nesse encontro, o presidente da CNI disse que “a terceirização é um fator importantíssimo não só nesse momento da economia, que se agrava mais ainda, mas também de uma maneira geral porque as empresas precisam ter legislações que deem segurança jurídica nas suas atividades (CONFEDERAÇÕES, 2015, online)”.

3.2. A velha questão: que fazer?

Se os trabalhadores continuarem desmobilizados, perderão muita coisa. Mas arrisco a dizer que, se os trabalhadores continuarem ativos, quem tem mais a perder são os burocratas sindicais, que a cada acordo coletivo conquistam não apenas melhores remunerações para os trabalhadores como também mais abundantes recursos para a prática do capitalismo sindical (cf. BERNARDO; PEREIRA, 2008). Seja como for, do ponto de vista dos trabalhadores, o lucro é contabilizado através de um saldo positivo de conquistas políticas e econômicas (ampliação não apenas do poder de compra como também da solidariedade de classe e da disposição para a luta, conquistas que dependem de um movimento proletário de massa lutando incansavelmente por reformas), ao passo que o prejuízo é contabilizado através de um saldo positivo de recuperação das lutas proletárias. Se das ocupações atuais – consigam elas ou não impedir a implementação das Organizações Sociais – saírem reforçados os laços de solidariedade e a disposição para a luta, podemos estar certos de que a terceirização via Organizações Sociais não surtirá os efeitos que dela esperam os capitalistas.

Mas para isso as ocupações precisam incluir cada vez mais trabalhadores e estudantes. Tem sido notável a desmobilização dos secundaristas. Muitas escolas têm sofrido um esvaziamento considerável de sua principal base social. Mais notável ainda é a baixa participação dos professores e suas organizações de luta, pois no fundo quem tem mais a perder, quem vai ter de se enquadrar nos novos padrões de produtividade, perdendo ainda a estabilidade no emprego e o controle sobre o processo de trabalho, são os professores. Seja como for, os chamados “apoiadores” têm tentado preencher o vácuo deixado pelos secundaristas. Diante disso, abre-se espaço não apenas para a burocratização da luta como também para as disputas interelites: disputas entre vanguardas para a direção do movimento. Não interessa se a vanguarda é leninista, “pelega”, anarquista ou autonomista. Se um grupo de pessoas tenta preencher o vácuo deixado pela base do movimento, ele se afirma como elite perante ela, ele se afirma como burocracia. Não adianta querer opor uma direção mais libertária ao movimento, contra uma direção mais autoritária ou “pelega”. O movimento precisa, pelo contrário, de se massificar. Como alcançar a massificação do movimento, cabe à militância descobrir.

Importante ainda é que as ocupações se proponham a reafirmar a escola enquanto espaço de formação científica e para o mercado de trabalho. Ora, em primeiro lugar, o público consumidor das escolas estaduais é o proletariado, que busca nelas acima de tudo uma possibilidade de inserção no mercado de trabalho. E mais: busca nelas uma inserção nas melhores vagas disponíveis no mercado de trabalho, que estão reservadas para os trabalhadores de formação técnica e científica mais refinada e acabada. Como o capitalismo não vai acabar amanhã, a melhor maneira de conquistar a solidariedade dos trabalhadores é demonstrar que o movimento de ocupação pauta também uma educação de maior qualidade no sentido pedagógico do termo. Quer dizer, é preciso demonstrar para a classe trabalhadora em geral como uma Educação com melhores remunerações para professores, menores jornadas de trabalho e menor quantidade de alunos por sala disponibiliza mais tempo livre para os professores, tempo que eles poderão investir na sua própria qualificação enquanto profissionais e na elaboração de melhores aulas e métodos de verificação da aprendizagem. E mais: é preciso demonstrar que lutas reivindicativas como as atuais ocupações são a única forma de conquistar melhores remunerações, menores jornadas de trabalho e menor quantidade de alunos por sala. Mesmo as “concessões” do Estado, que se projetam de cima para baixo, não ocorrem sem uma pressão que venha de baixo para cima.

Por fim, mesmo que as Organizações Sociais sejam implementadas, essa luta deverá prosseguir, sendo travada num contexto pós-terceirização. O saldo positivo será medido em última instância pela continuidade da luta (verificados os ajustes necessários, é claro) em caso de derrota. E mais: essas ocupações só poderão desempenhar um papel revolucionário no sentido do estabelecimento da autogestão social, que é acima de tudo uma autogestão da economia, se os trabalhadores de outros setores econômicos começarem a ocupar seus locais de trabalho e as ruas, redefinindo completamente o sentido da produção social. Estamos muito longe disso. Ao movimento de contestação da lógica “empresarial” nas escolas não se tem seguido um movimento de contestação da lógica “empresarial” nas empresas em geral. E essa não generalização do combate ao capital se expressa por meio de um discurso que saúda os secundaristas em luta, a força de trabalho sendo produzida, como o futuro e o orgulho da nação mas exime os trabalhadores, a força de trabalho já produzida e já inserida no mercado de trabalho, de fazerem o mesmo.

Referências

AZEVEDO, Eurico de Andrade. Organizações Sociais. [s.d.] Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista5/5rev6.htm>. Acesso em: 9 jan. 2016.

BERNARDO, João; PEREIRA, Luciano. Capitalismo Sindical. São Paulo: Xamã, 2008.

BERNARDO, João. Economia dos Conflitos Sociais. São Paulo: Expressão Popular, 2009. Disponível em: <http://www.afoiceeomartelo.com.br/posfsa/Autores/Bernardo,%20Jo%C3%A3o/Economia%20dos%20Conflitos%20Sociais.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2016.

BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 9 jan. 2016.

BRASIL. Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por Organizações Sociais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9637.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.

COMUNICADO de prensa de SINTEP sobre situación del conflicto en el Colegio Gabriela Mistral. ADES Montevideo, 31 dez. 2015. Disponível em: <http://adesmontevideo.uy/comunicado-de-prensa-de-sintep-sobre-situacion-del-conflicto-en-el-colegio-gabriela-mistral/>. Acesso em: 11 jan. 2016.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Terceirização: o imperativo das mudanças. Brasília: CNI, 2014. Disponível em: <http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_24/2014/07/22/452/V8_Terceirizacaooimperativodasmudancas_web.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2016.

CONFEDERAÇÕES pedem regulamentação da terceirização. Presidência – Portal Institucional do Senado Federal, 28 out. 2015. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/institucional/presidencia/noticia/renan-calheiros//confederacoes-pedem-regulamentacao-da-terceirizacao>. Acesso em: 15 jan. 2016.

GOIÁS: comunidade se mobiliza contra militarização de escola. Passa Palavra, 29 jul. 2015. Disponível em: <http://www.passapalavra.info/2015/07/105524>. Acesso em: 12 jan. 2016.

GOIÁS: Professores dizem basta às pressões do estado. Professor Anônimo entrevistado por Passa Palavra. Passa Palavra, 15 mar. 2013. Disponível em: <http://www.passapalavra.info/2013/03/74182>. Acesso em: 12 jan. 2016.

GOIÁS. Lei n. 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2005/lei_15503.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.

LÁRTIGA, Claudia. Uruguai: trabalhadoras e trabalhadores da educação ocupam colégio particular. Passa Palavra, 27 dez. 2015. Disponível em: <http://www.passapalavra.info/2015/12/107245>. Acesso em: 11 jan. 2016.

NATE. Socialist electoralism and the capitalist state. Libcom, 30 dez. 2013. Disponível em: <https://libcom.org/blog/socialist-electoralism-capitalist-state-30122013>. Acesso em: 11 jan. 2016.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Breve histórico do FGTS. [s.d.] Disponível em: <http://www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-uniao/fgts/breve-historico-do-fgts>. Acesso em: 11 jan. 2015.

PROFESSORES ANÔNIMOS. Greve em Goiás e o Pacto intocável. Passa Palavra, 8 mar. 2012. Disponível em: <http://www.passapalavra.info/2012/03/53905>. Acesso em: 12 jan. 2016.

PULCINELI, Fabiana. Marconi diz ser contra estabilidade do servidor público. Blog da Fabiana Pulcineli, 26 nov. 2015. Disponível em: <http://www.opopular.com.br/editorias/blogs/fabiana-pulcineli/blog-da-fabiana-pulcineli-1.526/marconi-diz-ser-contra-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-1.995673>. Acesso em: 13 jan. 2016.

RODRIGUES, Renata da Silva. O público não estatal: as Organizações Sociais. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 11, n. 39, p. 141-175, jul.-dez. 2012. Disponível em: <http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/boletins/boletim-n-39-julho-dezembro-de-2012/o-publico-nao-estatal-as-organizacoes-sociais/at_download/file>. Acesso em: 9 jan. 2016.