Estado amplo: duas concepções, duas estratégias

Por Manolo

Preparei estas notas simples para um curso de formação, e não vejo por quê não compartilhá-las com um público mais amplo.

Proponho aqui uma discussão teórica simples. Faz tempo que na teoria política se tornou possível alargar a noção de Estado além da concepção clássica de “território, soberania e nação”, de um lado, e de “Executivo, Legislativo e Judiciário”, de outro. Mas há formas e formas de conceber a ampliação do Estado, e cada concepção carrega suas consequências políticas. Tomaremos duas delas como exemplo, mostrando que consequências se pode tirar de cada uma, e as estratégias políticas que podem decorrer daí.

I

Vejamos a mais conhecida das concepções ampliadas de Estado, a do marxista italiano Antonio Gramsci.

Neste modelo, de modo muito esquemático, existe um aparelho de coerção e repressão, concentrado no aparelho burocrático e repressivo clássico: reis, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, ministros, secretários, funcionários públicos, polícia, juízes, carcereiros etc. É o Estado tradicional, aquele já conhecido pelo senso comum. A este aparelho Gramsci deu o nome de sociedade política.

Com o desenvolvimento da economia capitalista – e portanto da luta de classes – e a multiplicação de organizações privadas (associações, sindicatos, cooperativas, empresas, partidos políticos, fundações, igrejas etc.), soma-se ao Estado tradicional um aparelho de outra natureza. Estas organizações privadas formam opiniões, representam interesses políticos, organizam a produção econômica, educam, mobilizam pessoas em prol de tal ou qual ação – em suma, formam consensos a respeito de como a vida em comum deve ser organizada. Por formarem consensos – não somente no sentido de uma opinião com que todos concordam, mas também no sentido de que os que concordam consentem, ou seja, aceitam que a sociedade seja organizada de uma ou outra forma – estas organizações são, também, polos de exercício de poder, entendido aqui como a capacidade de fazer com que uma pessoa obedeça à vontade de outra. Gramsci agrupa estas organizações sob o nome de sociedade civil.

O Estado, para Gramsci, é um equilíbrio entre a sociedade civil e a sociedade política, no sentido de que a primeira é o campo onde se dá a disputa pela conquista do consenso e do consentimento necessários à legitimação da segunda. Trata-se, assim, de um Estado ampliado, onde qualquer classe social precisa tornar-se primeiro dirigente na sociedade civil para tornar-se dominante na sociedade política.

A estratégia revolucionária, nos moldes gramscianos, tem dois caminhos. Lá onde a sociedade civil é amorfa e frágil, trata-se da tomada do poder de Estado mediante uma “guerra de movimento”, ou seja, mediante ações rápidas e de força; lá onde a sociedade civil é forte, vibrante, consolidada, trata-se de conquistar a hegemonia na sociedade civil para tomar o Estado mediante uma “guerra de posições”, ou seja, mediante a ocupação paulatina de espaços na sociedade civil para conquistar a capacidade de impor que a vida social seja organizada de tal ou qual maneira antes mesmo de chegar ao Estado.

Esta teoria, bem mais complexa do que esta simples apresentação permite expor, foi divulgada principalmente através dos Cadernos do Cárcere, influenciou e influencia teorias revolucionárias até hoje.

II
Outra forma de conceber uma noção alargada de Estado encontra-se na obra do marxista português João Bernardo.

Neste modelo, de modo esquemático, o Estado é o aparelho de poder das classes dominantes, ou seja, é tudo aquilo que sirva para impor às classes dominadas um modelo de sociedade, uma forma de organização e um modo de vida em comum.

Em primeiro lugar, é evidente que os reis, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, ministros, secretários, funcionários públicos, polícia, juízes, carcereiros etc. existem. Eles são a cara mais visível do Estado.

No capitalismo, entretanto, do ponto de vista dos trabalhadores, eles não são os únicos a exercer poder e impor uma forma de organização. Afinal, dentro de uma empresa os patrões e os gerentes são governantes, legisladores, policiais e carrascos ao mesmo tempo – e quem duvida que tente afrontá-los. Eles são a face oculta do Estado.

Com o desenvolvimento da economia capitalista e da luta de classes, entretanto, acontece uma coisa curiosa. Num dado momento histórico o Estado assumiu quase exclusivamente os papéis de desenvolvimento econômico, controle e repressão – ou seja, foi o principal responsável pelos processos que asseguram aos capitalistas a reprodução da exploração. À medida em que as empresas se tornam mais complexas e maiores, elas mesmas passam a exercer estas funções. E não somente isto: passam a ditar ao Estado suas políticas e formas de ação.

Destes fatos, João Bernardo conclui que o Estado é divido num Estado Amplo, que inclui as empresas e todos os meios que asseguram aos capitalistas a reprodução da exploração dos trabalhadores, e um Estado Restrito, que inclui todas as formas de relacionamento entre capitalistas, mas principalmente o aparelho clássico de Estado, a sua cara mais visível.

A estratégia revolucionária, nos moldes bernardianos, é bastante complexa. As lutas dos trabalhadores apresentam demandas aos capitalistas, que podem responder ou com a repressão ou com sua incorporação desvirtuada aos processos produtivos, principalmente mediante a incorporação de novas tecnologias e de novas formas de organização do trabalho. A estratégia capitalista consiste, sempre, em dissolver as formas coletivas de organização dos trabalhadores em luta e fragmentá-los, colocando-os uns contra os outros sempre que possível. Mesmo fora dos locais de trabalho a luta prossegue: a educação, os lazeres, as relações interpessoais, a tudo isto os capitalistas pretendem transformar não apenas em mercadoria, mas também em formas de controle da vida social dos trabalhadores. Na medida em que os trabalhadores conseguem romper o cerco com suas lutas e impor suas próprias instituições, começa um processo de quebra da disciplina social, que se consegue sustentar no tempo e alargar sua esfera de influência e tende a criar relações sociais novas, onde o igualitarismo e o coletivismo superam a hierarquização e o individualismo com que os capitalistas conseguem controlar os trabalhadores.

Esta teoria, bem mais complexa do que esta simples apresentação permite expor, foi divulgada principalmente através de obras como Economia dos Conflitos Sociais, Democracia Totalitária, Marx Crítico de Marx, Labirintos do Fascismo e Para uma Teoria do Modo de Produção Comunista. Não tem a mesma difusão e influência que a teoria de Gramsci, mas oferece um contraponto interessante, como se verá.

III
Dois autores, duas teorias. E o que aparentemente é uma simples discussão teórica tem consequências estratégicas sérias.

Veja-se, por exemplo, a sociedade civil gramsciana. Segundo este modelo, ela é um campo em que organizações de classes sociais diferentes disputam a hegemonia e, portanto, o poder. Ora, se é assim, para ficar em exemplos mais conhecidos, fazem parte da sociedade civil tanto a CUT quanto a FIEB; tanto o PT quanto o PSDB; tanto o Ilê Axé Opó Afonjá quanto a Igreja Universal; tanto o Movimento Passe Livre quanto o Movimento Brasil Livre; e assim por diante. A sociedade civil, tal como Gramsci a entende, é um espaço de disputas, mas a prática demonstra que pode ser, também, um espaço de integração entre classes sociais antagônicas.

Gramsci foi atento o suficiente para observar que, por partilharem este mesmo campo, os representantes das classes exploradas estão sujeitos ao transformismo, ou seja, à sua absorção pelas classes exploradoras. O transformismo é a absorção nas classes dominantes dos elementos surgidos nos grupos aliados ou adversários, mesmo naqueles que em dado momento pareciam inimigos inconciliáveis. Esta absorção, gradual porém contínua, é conseguida por vários meios: vantagens econômicas, cargos governamentais, posições de prestígio, hiperexposição midiática etc. Seu resultado, entretanto, é único: o enriquecimento do enfoque político e cultural das classes dirigentes, e o consequente aumento de sua capacidade de exercer hegemonia. Para que o transformismo funcione, é preciso, entretanto, que confluam dois fatores: sucessivas e desmoralizantes derrotas políticas dos grupos subordinados e, consequentemente, uma capacidade de expansão e de aquisição de universalidade – ou seja, de fazer seu ponto de vista valer como o ponto de vista de toda a sociedade – por parte das classes dominantes.

Apesar da aparente semelhança com a teoria dual do Estado elaborada por Antonio Gramsci, a teoria proposta por João Bernardo é bastante distinta: para Gramsci, a sociedade civil é formada por um conjunto de instituições que surgiram com o desenvolvimento do capitalismo enquanto modo de produção dominante e justificam tal dominação. E apesar de nem todas estas instituições serem produtos das classes dominantes, por elas estarem na sociedade civil disputando a hegemonia, por serem centros de poder, podem ser considerados parte deste Estado ampliado.

Na medida em que a preocupação de João Bernardo se localiza nas “relações de produção”, e não nas “instituições capazes de disputar hegemonia”, a diferença está em que na sua teoria dual do Estado as instituições criadas pelos trabalhadores em luta encontram-se a princípio fora do Estado – e não somente fora, mas também contra ele. É somente na medida em que são incorporadas desvirtuadamente pelos capitalistas como resposta às demandas dos trabalhadores que passam a fazer parte do Estado. Veja-se o caso dos sindicatos, que de organismos de luta transformaram-se em instituições de gestão do mercado de mão de obra – e em alguns casos em verdadeiras empresas capitalistas. Veja-se também o caso dos conselhos operários e conselhos de fábricas, incorporados nos diversos modelos de participação dos trabalhadores na gestão das empresas. Veja-se ainda o caso dos conselhos de políticas públicas, que de organismos de mobilização paraestatal foram plenamente incorporados à estrutura do Estado depois da Constituição de 1988 e são, hoje, peça central na diluição dos conflitos sociais.

Aquilo que para Gramsci é o efeito do transformismo, para João Bernardo é simplesmente a ação de uma classe social que, na vida de Gramsci, dava seus primeiros passos na substituição da burguesia como classe dominante no capitalismo – os gestores, classe social que, de um lado, se apropria coletivamente dos meios de produção por meio de sua gestão, e que de outro controla as lutas sociais através de sua participação ativa na gestão da economia capitalista.

IV
Não quis, aqui, apresentar toda a complexidade das teorias de Antonio Gramsci e de João Bernardo. Deixei apenas algumas provocações, para incitá-los não apenas a conhecer suas obras, mas, principalmente, a refletir sobre suas práticas enquanto militantes de movimentos sociais.

A principal provocação que deixo, entretanto, é mais pesada. A análise comparada destes dois modelos de Estado, e das estratégias políticas deles decorrentes, implica em compreender as lutas sociais de modo completamente distinto: enquanto no modelo gramsciano trata-se de disputar as organizações da sociedade civil e, dentro dela, disputar a hegemonia, no modelo bernardiano trata-se de lutar contra todas as formas de disciplinamento e controle dos trabalhadores pelos capitalistas, em todas as escalas e onde quer que se exerça este poder – inclusive no interior das organizações da sociedade civil.