Por Luta Popular
No dia de ontem aconteceu a audiência do GAORP – Tribunal de Justiça sobre o futuro da ocupação dos Queixadas. A proposta dessa reunião é a busca por uma mediação, um acordo diante do conflito pela terra.
O movimento sustentou e demonstrou todo esforço que vem fazendo ao longo desses quase 4 anos para buscar o diálogo com o Poder Público em busca de atendimento habitacional. O que as quase 100 famílias querem é apenas um teto digno pra poder morar. Uma luta justa e legítima, diante de uma sociedade tão desigual, em que um punhadinho de ricos vive muito bem, enquanto a maioria da classe trabalhadora, que é o povo pobre, vive sem a certeza do amanhã.
A defesa das famílias apontou vários caminhos possíveis, programas do governo federal que poderiam ser acessados para regularizar a área, colocou que as famílias tem interesse e disposição em adquirir o imóvel, desde que a forma de pagamento seja compatível com a sua realidade das condições de renda, mas principalmente do governo do Estado que, através do Programa Cidade Legal, manifestou interesse na regularização da área e pediu prazo para poder estudar caminhos possíveis.
Contudo, a Prefeitura, que tem um papel fundamental na questão da política habitacional, afirmou não estar disposta a construir esses caminhos que são os que podem realmente chegar a uma solução, apesar de terem se comprometido com o oposto quando participaram da reunião na Secretaria de Habitação do Governo do Estado e afirmaram que estavam dispostos a participar de uma nova reunião depois do Estado analisar melhor o caso e apresentar propostas de caminhos.
Com essa postura, a alternativa que a prefeitura aponta, de fato, é o despejo das famílias! Simplesmente despejar as famílias só vai acirrar o conflito e a tragédia social já vivida por essas famílias pobres que lutam por sobrevivência e, além disso, vai só deslocar o problema pra outro lugar. Sem ter pra onde ir, as pessoas serão empurradas a ocupar novamente outras áreas ou a morar na rua. E não podemos aceitar que isso aconteça! Ainda mais numa cidade com tantas terras e com tanta riqueza gerada pelos inúmeros galpões implantados na cidade, que se tornou um polo logístico estratégico do país.
Como a audiência, infelizmente, não chegou a um acordo, o encaminhamento do GAORP foi orientar o juiz da causa de Cajamar para que intime a Prefeitura a apresentar formalmente no processo as possibilidades de acolhida habitacional para as famílias. Isso porque, segundo a ADPF 8282 do STF, do Despejo Zero, qualquer remoção só pode acontecer se tiver prevista alguma forma de atendimento.
Seguimos querendo dialogar com todas as esferas do Poder Público porque o que queremos é uma solução para nossa demanda por moradia digna!
Seguimos querendo dialogar com todas as esferas do Poder Público porque o que queremos é uma solução para nossa demanda por moradia digna!
Acreditamos que a regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal do governo do Estado é a melhor alternativa e temos organização, disposição, além de um plano popular de urbanização e um pedido de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) já desenvolvidos pela comunidade para colaborar com uma saída pacífica e efetiva para nossa situação.
Convocamos todas as parceiras e parceiros de luta para uma reunião no dia 15/07 às 15h na Ocupação dos Queixadas para decidirmos juntos os próximos passos da nossa luta e resistência, que fará aniversário no próximo dia 13/07!
Por isso, dia 15 é dia organizar a nossa mobilização pro próximo período e, depois, também de confraternizar com um arraiá, porque sabemos que não é pouca coisa completar 4 anos existindo e resistindo contra tantas violências!
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