Por Luta Popular
Há quase 11 anos a Ocupação Esperança, localizada no município de Osasco (SP) e organizada pelo Luta Popular, reúne 500 famílias que buscam o direito à moradia digna. Com muita luta e mobilização conseguimos, ao longo de todo esse tempo, barrar o despejo, mas a ação de reintegração de posse na Justiça está na fase final.
A empresa que se diz dona do terreno, além de não cumprir a função social da propriedade exigida pela Constituição, tinha uma dívida com a União de mais de R$6 milhões. Nós obtivemos um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional dizendo que o terreno poderia legalmente ser tomado pelo poder público como forma de pagamento da dívida e utilizado para política pública de moradia. Para isso, bastaria que a Secretaria Nacional das Periferias, comandada por dirigentes do MTST, manifestasse interesse na área, com a finalidade de fazer a regularização fundiária de interesse social em benefício das famílias.
Já fazem dois meses e até agora não veio essa resposta.
Enquanto isso, a Prefeitura de Osasco apresenta como solução a “privatização” da regularização fundiária, por meio de uma empresa chamada Usucampeão (suspeita de favorecimento por Ricardo Nunes em 2023), indicada pelo Secretário de Habitação. Não queremos essa via, pois, além de gerar lucros para empresários e bancos às custas da nossa luta, muitas famílias acabarão sendo expulsas da comunidade porque não vão conseguir pagar pelo projeto.
Defendemos e queremos a regularização fundiária enquanto política pública, porque estamos tratando de um DIREITO das famílias. Essa solução já foi construída pelo Luta Popular e aguarda apenas a manifestação da Secretaria das Periferias para avançar. Mas, infelizmente, a Secretaria alega dificuldades jurídicas, sustentando que não tem competência para fazer isso.
Desde o início do atual governo Lula, a campanha nacional Despejo Zero tem cobrado a criação de uma instância no governo federal para tratar de casos de conflito fundiário urbano, proporcionando a construção de soluções através de políticas públicas. Contudo, desde fevereiro de 2023, a Secretaria Nacional das Periferias do Ministério das Cidades afirma que essa responsabilidade é da área de conflitos fundiários da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ) do Ministério da Justiça. A SAJ, por sua vez, diz que não pode promover política de habitação, pois isso é competência do Ministério das Cidades. Enquanto isso, mais de 1,5 milhão de famílias seguem ameaçadas de despejo no Brasil.
Não há dúvidas de que cabe à Secretaria das Periferias a urbanização e regularização de favelas. E, no nosso caso, a tomada do terreno pelo pagamento da dívida seria a solução mais adequada e justa para acabar com o conflito fundiário e viabilizar a regularização.
A Procuradoria da Fazenda só pediu essa manifestação de interesse e os demais órgãos federais envolvidos afirmaram estar de acordo e dispostos a colaborar em todas as necessidades para esse caminho se efetivar. Além disso, é importante dizer que tivemos o apoio de parlamentares nessa articulação, em especial Emídio de Souza, além de Simão Pedro, e de movimentos como a União dos Movimentos de Moradia (UMM), através do Dito Barbosa.
Sem a resposta da Secretaria das Periferias, estamos sendo encurralados para que, diante do despejo, reste apenas a solução da privatização da regularização da Ocupação Esperança.
A Secretaria das Periferias também alega que tomar o terreno pela dívida poderia gerar atrito com quem está no alto escalão do Ministério das Cidades e que é contra os movimentos sociais, impedindo novas iniciativas semelhantes para outras comunidades. Esse argumento, a nosso ver, é equivocado. A direita não precisa ser “provocada” para nos atacar. Eles atacam a classe trabalhadora e o povo pobre todos os dias. É justamente não “dar as caras” e não enfrentar os interesses dos de cima, em defesa dos de baixo, que faz com que a direita se fortaleça. Não o contrário.
Com a experiência de luta por moradia que o MTST tem, deveria mover a Secretaria das Periferias para fortalecer e ajudar os sem-teto! Cabe a ela inovar e testar teses jurídicas, ousar propor arranjos institucionais, elaborar propostas de políticas e tentar caminhos inovadores para garantir a efetividade do direito à moradia da população pobre e negra deste país. E não, de antemão, evitar futuras e eventuais disputas que devem mesmo ser compradas. Qual o sentido do MTST ocupar esse espaço se não for para isso?
Agora, com toda essa demora, parte da dívida já caducou. Todo o caminho duramente construído pelo movimento está prestes a ir por água abaixo. Será lamentável, para não dizer inaceitável, que a Secretaria Nacional das Periferias deixe isso acontecer.
Caso haja o despejo das famílias – de forma direta (por meio reintegração de posse da Justiça) ou indireta (caso não consigam pagar a empresa privada) -, a responsabilidade é da política de privatização aprovada pelo Congresso Nacional com o aval do governo Lula e imposta pelo Prefeito de Osasco, apoiado pela maioria na Câmara de Vereadores da cidade. Assim como da Secretaria Nacional das Periferias, caso não manifeste interesse na área para viabilizar uma solução via política pública.
Pedimos que a Secretaria das Periferias manifeste interesse na área para evitar a privatização da regularização fundiária de interesse social da Ocupação Esperança e garantir o direito à moradia como política pública para a comunidade
Seguimos firmes na luta.
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