[Hortolândia] Mobilização contra o despejo da SAMEST

Por SAMEST

REIVINDICAÇÕES À PREFEITURA

No dia 6 de agosto de 2024 a prefeitura de Hortolândia revogou o termo de concessão de uso do espaço público que beneficiava a SAMEST por 40 anos. No dia 12 de julho de 2024 a Sociedade Amigos Dos Bairros, Parque Santo André, Jardim Santa Amélia e Jardim Everest foi notificada acerca da intenção da prefeitura restituir o imóvel, com prazo de apenas um mês para reintegração de posse. Desde o primeiro momento, a SAMEST tem tentado estabelecer diálogo e processo de negociação com a prefeitura, o que até hoje não aconteceu.

Entretanto, ocorreu o contrário. Em mais um ato arbitrário da prefeitura, foi decretada a extinção da concessão de uso do espaço sem o menor respeito pela história de 40 anos de luta da associação de moradores ou pelos atendimentos sociais que a associação faz à população da cidade, que não podem ser interrompidos de uma hora para a outra!

A decisão proferida pelo Prefeito desafia flagrantemente os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da legalidade, impessoalidade e publicidade, fundamentos obrigatórios de todos os atos da administração pública, definidos no artigo 37 da Constituição Federal, desta forma, devendo a decisão ser revertida e revogada pelo Poder Público. 

Ainda, resta evidente a inexistência de prevalência do interesse público, sendo clara uma decisão em favor próprio do Prefeito da cidade, agindo de maneira autoritária em face da organização popular que envolve a SAMEST.

Consequentemente, deixando a Sociedade dos Amigos dos Bairros Parque Santo André, Jardim Santa Amélia e Jardim Everest desabrigada e impossibilitando os serviços e atendimentos prestados pela Associação, desde espaço de convivência a espaços de acolhimento e ensino.

Nenhuma garantia de outro espaço foi concedida pela prefeitura, de modo que a existência a SAMEST está em risco!

Deste modo, reivindicamos:

• A Suspensão da reintegração de posse, com prazo de 12 de agosto de 2024.

• A instituição de um processo de negociação entre prefeitura e SAMEST. Exigimos cronograma de reuniões, sem que haja risco de despejo.

• A reversão imediata da revogação do termo de concessão de uso, caso não se chegue à solução viável que garanta a existência da SAMEST como meio de luta e garantir os direitos dos cidadãos de Hortolândia. A associação de moradores é direito da população e é necessário garantir espaço para sua sede.