Por Comitê em Defesa do Moinho e pela Liberdade das Pessoas Presas
Localizada entre os distritos da Santa Cecília e do Bom Retiro, há mais de 3 décadas a Favela do Moinho resiste a inúmeras tentativas de expulsão, incêndios, abusos, execuções policiais e criminalização generalizada da comunidade [1]. Trata-se, como se sabe, da última favela remanescente na região central de São Paulo.
Recentemente, o governo estadual escolheu a região, uma das mais valorizadas na cidade, para construir a sua nova sede administrativa. No mesmo pacote, incluiu a construção de um parque e de uma estação privatizada de trem precisamente no terreno em que as famílias do Moinho encontraram um modo viável de viver na região central, perto das oportunidades de trabalho e de serviços públicos.
O projeto, que é declaradamente a ponta de lança para favorecer os diversos empreendimentos imobiliários e empresariais que invadiram a região na última década [2], impulsionou uma brutal escalada de assédios e ataques à comunidade.
Com coragem e articulada com movimentos sociais e apoiadores voluntários de longa data (todos eles signatários desta carta), a Favela do Moinho conseguiu arrancar aos governos estadual e federal um compromisso de subsídio integral de moradias para toda a comunidade [3].
Foi nesse contexto de reivindicação legítima do direito à moradia que se deu a vexaminosa operação policial do dia 8 de setembro de 2025 coordenada pelo GAECO, do Ministério Público, e executada por dezenas de policiais.
A reação institucional à vitória significativa da comunidade foi a prisão decretada contra Alessandra Moja Cunha, uma das lideranças históricas do movimento de moradia do centro de São Paulo e desde sempre engajada na associação de moradores do Moinho, sob absurdas acusações de participação em organização criminosa, prática de extorsão, receptação, crime ambiental e associação para o tráfico.
Na ocasião, a sua casa foi arrombada pelos policiais que, sem respeitar a obrigatoriedade do uso câmeras corporais, a agrediram com um soco e ameaçaram dar choques com o fio desencapado que extraíram do televisor. Certos de que tinham guarida, os policiais ainda forjaram uma mochila de entorpecentes ilegais contra ela e o marido [4].
Para agravar o quadro de explícita perseguição política, Alê foi transferida, sem qualquer motivação idônea, para uma penitenciária situada em Tupi Paulista, a 700 quilômetros da capital. Lá, próximo à divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, Alê tem somente quatro horas diárias de banho de sol e não tem recebido visitas pessoais em razão da dificuldade de locomoção dos familiares.
Contra toda essa covardia e terror, estamos aqui para exigir verdade e justiça.
Alê tem uma história de que deve se orgulhar. Sempre se dedicou ao trabalho honesto e cotidiano, à subsistência de suas filhas e filhos, às diversas ações de apoio mútuo entre vizinhos e na luta pelos direitos da comunidade.
Ao longo dos últimos 15 anos, Alê foi ativa na defesa dos direitos básicos da comunidade relacionados, sobretudo, à regularização fundiária, ao fornecimento de água e luz e ao saneamento básico. É notória e amplamente documentada a sua participação em inúmeras negociações com órgãos públicos e na articulação com agentes da sociedade civil organizada [5]. Internamente, foi uma das principais responsáveis por promover e cuidar de espaços coletivos para atividades culturais, como a Casa Pública, o Parque Vermelhão, o Cine Moinho etc.
É preciso que todos saibam que há muito tempo a Alê era intimidada em razão de seu engajamento direto na luta por moradia digna. Como sempre de cabeça erguida, Alê jamais deixou de atuar à luz do dia e reivindicar legitimamente os direitos dos moradores [6].
Agora está sendo acusada por uma série de fatos que jamais cometeu única e exclusivamente em razão da sua atuação como líder de movimento de moradia. Uma acusação fajuta, baseada em laços de parentesco e sem nenhuma prova concreta, hoje a mantém presa injustamente e em condições desumanas de isolamento.
Felizmente, dois escritórios renomados (Tofic Advogados e Toron Advogados) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) assumiram gratuitamente a defesa da Alê. Mas a sua família não tem condições financeiras de bancar viagens para visitá-la do outro lado do estado e só com sacrifícios imensos tem conseguido enviar o jumbo mensal.
Desse modo, a presente carta serve de endosso à campanha permanente pela liberdade da Alê [7] e igualmente de pedido de contribuição financeira para arcar com os custos para garantir visitas e jumbos até ela ser libertada. CONTRIBUA COM O APOIA-SE.
Somos muitas ao lado da Alê. Há mais de década conhecemos sua história, sua força e sua imensa dignidade. Enquanto ela estiver presa, estaremos reunidos em solidariedade pela preservação de sua integridade e por sua liberdade.
Alê livre!
https://apoia.se/faveladomoinho
ASSINAM ESSA CAMPANHA:
- Comitê em Defesa do Moinho e pela Liberdade das Pessoas Presas
- Associação de amigos e familiares de presos/as (AMPARAR)
- Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
- Campanha Despejo Zero São Paulo
- Central de Movimentos Populares – CMP
- Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
- Centro Acadêmico de Estudos Linguísticos e Literários Suely Yumiko (CAELL) – Letras USP
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
- Comitê Brasilândia Nossas Vidas Importam
- Defemde – Rede Feminista de Juristas
- DHCTEM – Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (FDUSP)
- Equipe São Paulo do Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo
- Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL
- GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (FDUSP)
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
- LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
- Luta Popular
- Mandela Free
- Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre de Paraisópolis
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
- Movimento de Moradia do Centro de São Paulo – MMRC
- Movimento de Mulheres Olga Benário
- Movimento Esquerda Socialista (MES) – PSOL
- Movimento Mulheres em Luta – MML
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- MRFU – Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização
- MRT – Movimento Revolucionário de Trabalhadores
- Observatório da Violência Policial e Direitos Humanos (OVP-DH)
- Organização Socialista Libertária (OSL)
- Programa de Assessoria, Garantia e Defesa de Direitos do Instituto das Irmãs da Santa Cruz (ADDIISC)
- PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
- Rede Emancipa de Educação Popular
- Resistência – PSOL
- SAJU Cidade – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, frente cidade (FDUSP)
- Secretaria de Mulheres da União dos Movimentos de Moradia – UMM-SP
- Sindicato Dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo – SINTUSP
- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo – SINDSEF-SP
- União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMMSP
Notas
[1] Cf. documento da Fiocruz “Favela do Moinho luta por políticas públicas que priorizem sua permanência, a urbanização e o respeito aos direitos dos moradores”, de 2025”: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/favela-do-moinho-luta-por-politicas-publicas-que-priorizem-sua-permanencia-a-urbanizacao-e-o-respeito-aos-direitos-dos-moradores/
[2] Nas palavras do vice-governador e líder da “política de desestatização” do governo estadual, o objetivo é que o projeto seja o “motor de revitalização da região central, atraindo investimentos, promovendo infraestrutura moderna e gerando um novo dinamismo econômico” [cf.: https://www.instagram.com/reels/DKS5TawyEjP/]
[5] Para ilustrar: (1) participação em reportagem publicada pela Reporter Brasil em 18 de outubro de 2013: https://outraspalavras.net/outrasmidias/a-longa-resistencia-da-favela-do-moinho/; (2) reunião com o prefeito de São Paulo em 14 de dezembro de 2014: https://prefeitura.sp.gov.br/web/habitacao/w/noticias/187584; (3) participação na produção do documentário “Moinho 14”: https://www.youtube.com/watch?v=3-Jq5nQw-bM; (4) entrevista à BBC sobre a luta por água e esgoto, publicada em 26 de abril de 2022: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61197414
[6] Em outubro de 2014, Alê foi detida arbitrariamente, sem qualquer acusação, ameaçada e conduzida à Delegacia. Como nada havia contra ela, foi “liberada”. Procurou a Defensoria Pública e através dela ajuizou e ganhou, em sentença proferida em 2023, ação de indenização contra o Estado e de responsabilização criminal dos policiais envolvidos. Nas palavras do juiz do caso, foi tão flagrante a “ocorrência de ilegalidade, que no inquérito em que se analisava a ocorrência de crime de abuso de autoridade, foi proposta pelo Ministério Público, aceita pelos [policiais] autores do fato e acolhida pelo juízo transação penal”, o que demonstra cabalmente que se tratava “de situação que não se admitia arquivamento e que existia justa causa para deflagração ação penal” [cf. ação indenizatória n. 1054878-29.2019.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP]
[7] O manifesto público da campanha foi lançado em dezembro de 2025 e pode ser acessado e republicado a partir daqui: https://www.instagram.com/p/DSnBI1Rjccf/?hl=pt