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04/08/2015

II Ato Nacional da Jornada de Lutas

06.08.2015

Periferia Ocupa a Cidade! Reforma Urbana de Verdade!

Frente de Resistência Urbana

Embora 2013 e 2014 tenha sido marcado por fortes enfrentamentos de reivindicação de pautas comuns para as Cidades, como a pauta da Mobilidade nos Grandes Centros e o enfrentamento as apostas no modelo de desenvolvimento econômico, por meio dos setores turístico imobiliário, calcado na atração de megaeventos esportivos, que expulsaram milhares de famílias das áreas centrais para as periferias. As respostas dadas pelo Estado seguem na contramão dos anseios populares. No contexto soteropolitano existe um total descaso com o público, e um constante avanço de uma pauta privatista sobre a cidade. Como resposta ao caos na mobilidade de Salvador os governos apontam uma maior privatização da mobilidade (a privatização da Estação de transbordo da Lapa; ampliação e terceirização da Zona Azul; ampliação do metro atendendo aos interesses do mercado imobiliário, construção da Linha Viva – uma avenida urbana totalmente pedágiada e só para automóveis privados, sem passeios para pedestres e sem ciclovia). No Centro Antigo de Salvador, desde maio, estamos assistindo uma veloz investida de atores da gentrificação através de vários instrumentos e ações: são decretos municipais e estaduais de desapropriação; constituição de um fundo de investimento imobiliário pelo governo do Estado; tentativa de expulsão de artífices e moradores da Ladeira da Conceição da Praia; imóveis públicos colocados à venda pela prefeitura e tantos outros projetos de grande impacto que passam por cima da legislação, aquisição de 123 imóveis pelo mesmo proprietário, sem ao menos serem discutidos com os munícipes. Essas ações vêm ocorrendo nos principais centros urbanos Brasileiros e necessitamos responder a esta investida do Capital especulativo e imobiliário de forma organizada. Por isso estamos indo as ruas nesta quinta-feira, 06 de agosto de 2015, junto com a Frente de Resistência Urbana. Para construir uma agenda urbana de esquerda, que comece a construir alternativas a este modelo de cidade, a Cidade Mercadoria. Diante desta conjuntura elegemos três pontos que nos são muito caros na construção do Direito à Cidade: Nem despejo, nem remoção: reforma urbana é a solução; regularização e urbanização e Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Nem despejo, nem remoção: reforma urbana é a solução As remoções e despejos aparecem como uma das expressões mais violentas do modelo de cidade que está em curso no país. Violação radical do direito à cidade, as remoções e despejos tem se intensificado num contexto de megaeventos e megaempreendimentos e de ascensão da crise da moradia, diante da qual a única alternativa que resta a milhares de famílias é ocupar terras e imóveis sem função social. Mesmo com diversas legislações e pactos internacionais que instituem a moradia como um direito humano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpiadas de 2016, por exemplo, justificaram a remoção forçada de 250.000 pessoas. Seguindo essa mesma lógica, diversos conflitos fundiários tem tido como desfecho, a violência contra as(os) que lutam por moradia, com um forte caráter de criminalização dos movimentos sociais. Tais ações, que bem representam a aliança entre Estado e capital imobiliário (com forte anuência do Judiciário), têm agravado ainda mais a crise urbana que vivemos. É preciso defender o direito à moradia frente ao uso especulativo da terra. A saída para esta crise é a realização de uma reforma urbana de verdade, que efetive os princípios da função social da cidade e da propriedade. REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO Há uma grande contradição colocada no espaço urbano brasileiro: muita casa sem gente, muita gente sem casa! São 5,9 milhões de domicílios vagos enquanto o déficit habitacional é estimado em 6,9 milhões. Isso mostra que tem crescido a produção de novas moradias, mas não temos investimento nas melhorias das condições de cidade. Em 2012, o Brasil apresentava 2.041.402 de domicílios em situação de inadequação fundiária e 10.323.559 de domicílios com alguma carência de infraestrutura (abastecimento de água ou luz, rede de esgoto ou coleta de lixo). Diante desse fato, não basta apenas uma política habitacional que construa casas para sanar o déficit. Uma política habitacional como tem sido feito não ataca a intensa especulação imobiliária que continua a acontecer nas cidades, que leva ao aumento dos preços dos imóveis e dos alugueis, obrigando os trabalhadores e trabalhadoras a irem para periferias distantes. É necessário, para combater esse cenário, a efetiva aplicação pelos municípios dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) tais como o IPTU progressivo no tempo, regularização fundiária, parcelamento e edificação compulsórios, desapropriação sanção e estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social, dentre outros, efetivando assim uma política urbana que atenda as demandas colocadas pelas classes populares. Não só os municípios, mas também o Governo Federal e estaduais devem implantar uma política robusta de urbanização, regularização e integração de ocupações urbanas e do campo. É necessária a criação de um plano nacional realmente efetivo que tenha um orçamento significativo e que tenha uma legislação que contemple tanto as especificidades das ocupações urbanas como também das rurais. Muitas ocupações urbanas já se caracterizam como verdadeiros bairros, restando a elas apenas que o poder público construa a infraestrutura necessária como esgoto, asfalto, energia elétrica, etc. Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em um contexto de crise imobiliária global e, ao direcionar grande recurso para a construção civil, teve como principal intuito favorecer o setor imobiliário. Entretanto, o programa também trouxe inúmeros avanços: o principal foi a concessão de subsídio de habitação para a população mais carente, tradicionalmente excluída dos sistemas de crédito que guiam a política habitacional do país. Desde antes das eleições de 2014 o Governo Federal vem adiando o lançamento do Minha Casa, Minha Vida 3, prometido com algumas inovações: a) a ampliação do valor da “faixa de renda 1”, hoje limitada a 1600 reais; b) a ampliação do tamanho mínimo das moradias e, finalmente, c) a ampliação da cota direcionada a modalidade “Entidades” do programa, em que os movimentos sociais têm protagonismo na gestão da obra e na indicação das famílias beneficiadas. O enorme atraso no lançamento do programa significa que o Governo Federal simplesmente não tem investido nada em políticas de habitação desde 2014. Por isso, a Resistência Urbana exige o lançamento imediato do programa com todas essas melhorias, tal como prometido pelo Governo Federal há meses. Frente Nacional de Resistência Urbana•• MSTB – Movimento Sem Teto da Bahia ••Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo•• MNB2J -Movimento Nosso Bairro É 2 de Julho ••AMACHA – Associação de Amigos e Moradores da Chácara Santo Antônio•• Artífices da Ladeira da Conceição

Embora 2013 e 2014 tenha sido marcado por fortes enfrentamentos de reivindicação de pautas comuns para as Cidades, como a pauta da Mobilidade nos Grandes Centros e o enfrentamento as apostas no modelo de desenvolvimento econômico, por meio dos setores turístico imobiliário, calcado na atração de megaeventos esportivos, que expulsaram milhares de famílias das áreas centrais para as periferias. As respostas dadas pelo Estado seguem na contramão dos anseios populares.

No contexto soteropolitano existe um total descaso com o público, e um constante avanço de uma pauta privatista sobre a cidade. Como resposta ao caos na mobilidade de Salvador os governos apontam uma maior privatização da mobilidade (a privatização da Estação de transbordo da Lapa; ampliação e terceirização da Zona Azul; ampliação do metro atendendo aos interesses do mercado imobiliário, construção da Linha Viva – uma avenida urbana totalmente pedágiada e só para automóveis privados, sem passeios para pedestres e sem ciclovia).

No Centro Antigo de Salvador, desde maio, estamos assistindo uma veloz investida de atores da gentrificação através de vários instrumentos e ações: são decretos municipais e estaduais de desapropriação; constituição de um fundo de investimento imobiliário pelo governo do Estado; tentativa de expulsão de artífices e moradores da Ladeira da Conceição da Praia; imóveis públicos colocados à venda pela prefeitura e tantos outros projetos de grande impacto que passam por cima da legislação, aquisição de 123 imóveis pelo mesmo proprietário, sem ao menos serem discutidos com os munícipes.

Essas ações vêm ocorrendo nos principais centros urbanos Brasileiros e necessitamos responder a esta investida do Capital especulativo e imobiliário de forma organizada. Por isso estamos indo as ruas nesta quinta-feira, 06 de agosto de 2015, junto com a Frente de Resistência Urbana. Para construir uma agenda urbana de esquerda, que comece a construir alternativas a este modelo de cidade, a Cidade Mercadoria. Diante desta conjuntura elegemos três pontos que nos são muito caros na construção do Direito à Cidade: Nem despejo, nem remoção: reforma urbana é a solução; regularização e urbanização e Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Nem despejo, nem remoção: reforma urbana é a solução

As remoções e despejos aparecem como uma das expressões mais violentas do modelo de cidade que está em curso no país. Violação radical do direito à cidade, as remoções e despejos tem se intensificado num contexto de megaeventos e megaempreendimentos e de ascensão da crise da moradia, diante da qual a única alternativa que resta a milhares de famílias é ocupar terras e imóveis sem função social.

Mesmo com diversas legislações e pactos internacionais que instituem a moradia como um direito humano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpiadas de 2016, por exemplo, justificaram a remoção forçada de 250.000 pessoas. Seguindo essa mesma lógica, diversos conflitos fundiários tem tido como desfecho, a violência contra as(os) que lutam por moradia, com um forte caráter de criminalização dos movimentos sociais.

Tais ações, que bem representam a aliança entre Estado e capital imobiliário (com forte anuência do Judiciário), têm agravado ainda mais a crise urbana que vivemos. É preciso defender o direito à moradia frente ao uso especulativo da terra. A saída para esta crise é a realização de uma reforma urbana de verdade, que efetive os princípios da função social da cidade e da propriedade.

REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO

Há uma grande contradição colocada no espaço urbano brasileiro: muita casa sem gente, muita gente sem casa! São 5,9 milhões de domicílios vagos enquanto o déficit habitacional é estimado em 6,9 milhões. Isso mostra que tem crescido a produção de novas moradias, mas não temos investimento nas melhorias das condições de cidade.

Em 2012, o Brasil apresentava 2.041.402 de domicílios em situação de inadequação fundiária e 10.323.559 de domicílios com alguma carência de infraestrutura (abastecimento de água ou luz, rede de esgoto ou coleta de lixo).

Diante desse fato, não basta apenas uma política habitacional que construa casas para sanar o déficit. Uma política habitacional como tem sido feito não ataca a intensa especulação imobiliária que continua a acontecer nas cidades, que leva ao aumento dos preços dos imóveis e dos alugueis, obrigando os trabalhadores e trabalhadoras a irem para periferias distantes. É necessário, para combater esse cenário, a efetiva aplicação pelos municípios dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) tais como o IPTU progressivo no tempo, regularização fundiária, parcelamento e edificação compulsórios, desapropriação sanção e estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social, dentre outros, efetivando assim uma política urbana que atenda as demandas colocadas pelas classes populares.

Não só os municípios, mas também o Governo Federal e estaduais devem implantar uma política robusta de urbanização, regularização e integração de ocupações urbanas e do campo. É necessária a criação de um plano nacional realmente efetivo que tenha um orçamento significativo e que tenha uma legislação que contemple tanto as especificidades das ocupações urbanas como também das rurais. Muitas ocupações urbanas já se caracterizam como verdadeiros bairros, restando a elas apenas que o poder público construa a infraestrutura necessária como esgoto, asfalto, energia elétrica, etc.

Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em um contexto de crise imobiliária global e, ao direcionar grande recurso para a construção civil, teve como principal intuito favorecer o setor imobiliário. Entretanto, o programa também trouxe inúmeros avanços: o principal foi a concessão de subsídio de habitação para a população mais carente, tradicionalmente excluída dos sistemas de crédito que guiam a política habitacional do país.

Desde antes das eleições de 2014 o Governo Federal vem adiando o lançamento do Minha Casa, Minha Vida 3, prometido com algumas inovações: a) a ampliação do valor da “faixa de renda 1”, hoje limitada a 1600 reais; b) a ampliação do tamanho mínimo das moradias e, finalmente, c) a ampliação da cota direcionada a modalidade “Entidades” do programa, em que os movimentos sociais têm protagonismo na gestão da obra e na indicação das famílias beneficiadas. O enorme atraso no lançamento do programa significa que o Governo Federal simplesmente não tem investido nada em políticas de habitação desde 2014. Por isso, a Resistência Urbana exige o lançamento imediato do programa com todas essas melhorias, tal como prometido pelo Governo Federal há meses.

Frente Nacional de Resistência Urbana •• MSTB – Movimento Sem Teto da Bahia •• Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo •• MNB2J – Movimento Nosso Bairro É 2 de Julho •• AMACHA – Associação de Amigos e Moradores da Chácara Santo Antônio •• Artífices da Ladeira da Conceição