Seminário Internacional 30 Anos da Anistia no Brasil: o direito à memória, à verdade e à justiça
Seminário Internacional
30 anos da Anistia no Brasil:
o direito à memória, à verdade e à justiça
No Brasil, o acerto de contas com a ditadura (1964-1985) ainda não terminou. Decorridos trinta anos da Lei de Anistia – cujo entendimento equiparou a tortura praticada pelos agentes da repressão às ações políticas dos opositores do regime militar –, muitos acontecimentos permanecem desconhecidos, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais. A indenização às vítimas e a ampliação da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95) não garantiram a recuperação dos restos mortais dos militantes assassinados, nem a punição dos responsáveis por tais crimes. Além disso, os arquivos das Forças Armadas continuam inacessíveis.
Tendo como proposta avaliar de maneira crítica os processos de ruptura institucional, as políticas de reparação e os mecanismos legais adotados em países que, como o Brasil, vivenciaram regimes repressivos, este Seminário Internacional reunirá especialistas de diferentes áreas e militantes para debater o direito à memória, à verdade e à justiça.
LOCAL: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Salão Nobre – São Paulo
Programação
25/08/2009
14:00 – Sessão Solene de Abertura
e Mesa-Redonda: 30 anos de luta pela Anistia no Brasil: Testemunhos
Maria Auxiliadora de A. Arantes (ex-membro do Comitê Brasileiro de Anistia/SP)
Airton Soares (ex-deputado federal e advogado de presos políticos)
Rosalina Santa Cruz (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)
Ivan Seixas (Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos)
Coordenação: Zilda Márcia Grícoli Iokoi (LEI/USP)
19:00 – Conferência: O direito internacional dos direitos humanos frente à impunidade das ditaduras na América Latina
Pedro Nikken (ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
20:00 – Mesa-Redonda: A luta por verdade e justiça na América Latina
Nora Cortiñas (Mães da Praça de Maio – Linha Fundadora)
Mauro Tomasini (Serviço Paz e Justiça – Uruguai)
Gabriela Zuñiga (Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos – Chile)
Coordenação: Janaína Teles (LEI/USP)
26/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Lugares da Memória
Gonzalo Conte (Memoria Abierta – Argentina)
Ralph Buchenhorst (Universidade Martin Luther – Alemanha)
Margarita Romero (vice-presidente de Villa Grimaldi – Chile)
Coordenação: Rossano Bastos (IPHAN)
19:00 – Mesa-Redonda: Acesso à Informação e os Arquivos Públicos
Marianne Birthler (diretora do Arquivo do Ministério para a Segurança do Estado – Alemanha)
Peter Kornbluh (Arquivo Nacional de Segurança – EUA)
Eugenia Fávero (Ministério Público Federal/SP)
Coordenação: Ana Maria Camargo (História/USP)
27/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Memória e testemunho
Alejandra Oberti (Memoria Abierta – Argentina)
Pilar Calveiro (Benemérita Universidade Autônoma de Puebla – México)
Andréa Genest (Centro de Pesquisa de História Contemporânea – Alemanha)
Coordenação: Márcio Seligmann-Silva (IEL/UNICAMP)
19:00 – Mesa-Redonda: Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade
Belisário dos Santos Jr. (advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo)
Javier Ciurlizza (Centro Internacional para a Justiça de Transição – Américas)
Hugo van der Merwe (Centro para o Estudo da Violência e Reconciliação – África do Sul)
Alvaro Rico (Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz – Uruguai)
Coordenação: Paulo Sérgio Pinheiro (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/NEV-USP)
28/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Anistia na América Latina e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Hélio Bicudo (ex – membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
Carlos Alberto Rozanski (presidente do Tribunal Criminal Federal de La Plata – Argentina)
Flávia Piovesan (Direito – PUC/SP)
Coordenação: André de C. Ramos (Direito – USP)
19:00 – Mesa-Redonda: Anistia no Brasil: atualidade e perspectivas
Fábio Konder Comparato (Direito – USP)
Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal/SP)
Marco Antonio R. Barbosa (presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos – SEDH)
Paulo E. Arantes (Filosofia – USP)
Coordenação: Marcelo Ridenti (Sociologia/UNICAMP)
Organização:
Laboratório de Estudos sobre a Intolerância/FFLCH-USP
Goethe Institut São Paulo
Associação de Arquivistas de São Paulo
Projeto Temático Escritas da Violência
Apoio:
Fundação FORD
Fundação Heinrich Böll
Faculdade de Direito – USP
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo
