Luta dos servidores de Cubatão

É um ataque do capital contra os trabalhadores, e não simplesmente ao município de Cubatão. Por I.J. – membro da Comissão de Lutas dos servidores de Cubatão

O município de Cubatão, localizado na região da Baixada Santista, vive momentos de intensificação da luta dos servidores municipais que encontram-se em greve desde o dia 28 de março. Com um ataque frontal aos trabalhadores, o prefeito e a Câmara aprovaram na última quarta-feira (12/04) um Projeto de Lei (PL) de Reformas Administrativa. Conhecida como “Pacote de Maldades”, essa medida busca o corte de direitos de incorporações e gastos nas folhas, alterando pontos como as férias, licença-prêmio e a previdência social.

Para denunciar a situação, uma trabalhadora de Cubatão relata as condições de trabalho nesse município, os constantes ataques provenientes das últimas gestões e a resistência travada pelos servidores.

Desde o governo passado a gente vem perdendo vários benefícios. Em Cubatão, o comércio é muito fraco e são as indústrias que prevalecem. Com essa questão da renda da cidade, foi inventado o “cartão servidor” e esse cartão vinha com crédito de R$500,00. Ele só era aceito no comércio de Cubatão. Era uma empresa que ganhava licitação e gerenciava o uso do mesmo no comércio da cidade. A primeira empresa foi a Planvale, depois ficou com a Ecopag; e um dos benefícios que nós perdemos foi esse. Faz um ano que estamos sem esse benefício. Na verdade, esse cartão foi inventado pela ex-prefeita, quando ainda era vereadora, que falava que queria um aumento salarial e, para substituir esse aumento, ela criou esse cartão. Brigamos para a incorporação do valor no salário, mas não conseguimos. Também não conseguimos mais ficar com o cartão pois a prefeitura anterior deu um calote na empresa e perdemos este benefício.

Existem outros benefícios que perdemos, como a cesta básica que já faz seis meses que não recebemos. Plano de saúde, o meu eu pago só para mim – sem contar as minhas filhas -, gira em torno de R$200,00. É um valor alto para um plano que não tem retorno. A maior parte dos médicos foram descredenciados pois a prefeitura não repassava os valores. Então, hoje a gente tem um convênio caro e inoperante.

Perdemos o “cartão servidor”, a cesta básica, o plano de saúde e nossa caixa de previdência. A prefeitura tem uma dívida de milhões com a Caixa, então, ela paga o dinheiro da previdência, repassa aos credores dela e, quando nós precisamos utilizar… os aposentados, por exemplo, tem atraso de pagamento frequentemente.

E o que nos levou a greve foram dois motivos principais: já havia uma precarização da carreira dos servidores e, com o tempo, foi se degradando as condições de trabalho. A sala do professor caindo aos pedaços, telhado caindo… Quando chove enche de água… Condições de trabalho muito ruins favoreceram que entrássemos na greve. Até hoje não recebemos as férias e teve gente que tirou férias em julho… nós, da educação, também tiramos férias em janeiro e voltamos a trabalhar sem recebê-las. Eis que o prefeito atual, Ademario Oliveira, do PSDB lançou uma reforma administrativa, que nada mais é que uma legalização da perda de direitos, que já vem ocorrendo antes mesmo antes da reformas federais que passaram, tipo a PEC 55 e agora a reforma da previdência.

Esses PLs [Projetos de Lei] que passaram em Cubatão votados na última quarta-feira (12/04) retiram um monte de coisas nossa. Perdemos vários direitos, por exemplo as férias, que aqui a gente recebe 100%; a proposta dele é pagar 50%, então, a gente perderia as férias. Faltas médicas, inclusive abonadas, entrariam na questão da perda da licença-prêmio. Previdência social, a nossa é dividida em três massas. Eu, por exemplo, tenho 6 anos de prefeitura, com a reforma da previdência vou me aposentar lá com quase 70 anos.

Um estudo da lei de responsabilidade fiscal mostra que os gastos públicos de Cubatão está em 48% ainda no primeiro trimestre e que o limite prudencial seria ¨51% até 54%. A cidade está detonada, esse prefeito é do PSDB mas a destruição do município vem de muitos anos, foi aprofundada no governo do PT, da Marcia Rosa, que inclusive processou servidor em luta, perseguiu servidores e agora completa a destruição dos serviços públicos, porque um ataque ao serviço público é a precarização total de seus serviços.

Parte da saúde ainda não está privatizada mas, por exemplo, aqui em Cubatão, o único hospital foi fechado ano passado, com a promessa de que iria reabrir em menos de 3 meses. Na verdade, ele disse que iria reabrir no dia do aniversário da cidade, que é 9 de abril… Até agora nada.

Então, a gente está vivendo isso, a total destruição da carreira pública e dos serviços públicos rumo à terceirização. Aqui já são terceirizadas a saúde e a segurança e o transporte que não é da prefeitura. O que é mesmo da prefeitura é o serviço social e educação.

Greve em Cubatão

Começamos a greve em 28 de março para barrar as reformas. Os sindicatos chamaram a mobilização porque era um ataque frontal, absurdo, que não tinha nem como se negar a entrar em uma greve. A gente fez uma conta que resulta na retirada de 44 itens de direitos. Mesmo assim, a estrutura armada pelos sindicatos está muito ruim. A gente está sem carro de som faz uma semana ou mais, então a gente está na raça. São dois sindicatos, sendo um exclusivo dos professores – não possui coordenador, diretor, secretário – o que nos fragmenta muito, e o outro do restante do funcionalismo. Professores, são cerca de 1.500 funcionários e a prefeitura toda tem por volta de 1.200.

Os sindicatos vivem no discurso jurídico do “Vamos recorrer na justiça”, “Vamos entrar com liminar”. Tem um grupo organizado há muito tempo que se chama Comissão de Lutas que é quem de fato está levando a greve. Fazemos todas as atividades que são tiradas de dentro do comando de greve, que é a galera da Comissão de Lutas junto com o povo que estiver afim de colaborar com a gente. Então estamos construindo a greve com a base, pois os sindicatos são muito desacreditados. Para resistir a um ataque desses, se viram obrigados a se juntar a nós. Como aqui é uma cidade muito provinciana, chamam a gente de “vermelhinhos”, “esquerdopatas”, mas conforme rolou a mobilização, tiveram que engolir várias críticas que nos fizeram para seguirem na greve.

O primeiro dia de greve (28/03) foi marcada pela primeira votação na Câmara dos PLs que retiravam os nossos direitos. Uma coisa muito curiosa é que, neste mesmo dia, uma juíza daqui da cidade determinou, com uma liminar, a  obrigatoriedade do funcionamento de 80% dos servidores de serviços essenciais, inclusive a educação, embora este não seja essencial no entendimento de vários juristas.

Então, no dia 28, tiramos como tarefa um piquete na frente da Câmara para impedir a votação. A Câmara aqui tem a entrada da frente, a lateral e a de trás, que é onde possui uma garagem. Nós impedimos a entrada dos vereadores. Qual a surpresa? O Choque chegou para nos retirar.

Cubatão tem 120 mil habitantes e o funcionalismo público daqui não tem um histórico de lutas. Historicamente, dentro da baixada santista, era considerado o que pagava melhor, o que dava melhores condições de trabalho. Quando foram perdendo tudo, as pessoas se viram na obrigação de lutar. A Tropa de Choque chegou atirando em todo mundo, inclusive aposentados e crianças. Após isso, no dia 29, a greve se potencializou. Toda a cidade se mobilizou.

Dos três Projetos de Lei que deveriam votar, o último foi realizado no dia 11 de março, que tratava  da lei orgânica que cuida das questões das férias e previdência. Neste dia resolvemos impedir a votação. O presidente da Câmara suspendeu a sessão e jogou para o dia seguinte que estava cheio de polícia por toda a cidade que garantiu o voto da restante do PL.

A gente sabe que esses Projetos de Lei, essas reformas que estão acontecendo no Brasil inteiro são o pontapé inicial para destruição total do serviço. O que acontece aqui é o que está acontecendo em outras cidades como Cachoeirinha, Floripa… Estão colocando uma lei para confirmar uma prática que já vem acontecendo há algum tempo e a nossa tarefa é resistir por meio da organização. Estamos firmes e fortes para outras coisas que virão. A gente conversa com a categoria que não adianta correr para outro emprego ou ir para a iniciativa privada porque a precarização está dada. É um ataque do capital contra os trabalhadores, e não simplesmente ao município de Cubatão.