Nem mortos aceitaremos a reforma da previdência?

Por Danilo Chaves Nakamura

Perguntas sobre a luta dos servidores municipais contra o Sampaprev

No dia 26 de dezembro de 2018, Bruno Covas, o prefeito da cidade de São Paulo, demonstrou de forma bastante didática como a democracia foi substituída por uma tecnocracia que busca garantir, a qualquer custo, os interesses do capital. O jovem prefeito – que procura vender a imagem de um socialdemocrata capaz de resgatar o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) da guinada conservadora protagonizada pelo seu antecessor na prefeitura – conseguiu que a Câmara aprovasse o Projeto de Lei 621/2016. Assim sendo, a reforma da previdência municipal foi aprovada antes que a Câmara de Vereadores entrasse em férias. Uma façanha que seu antecessor, João Dória, com todo seu autoritarismo, foi incapaz de concretizar, pois enfrentou um massivo movimento de resistência dos servidores municipais.

Como já explicamos no texto Entre os matadouros e a prefeitura: a luta dos trabalhadores da cidade de São Paulo, esse projeto de lei – criado na gestão de Fernando Haddad, colocado para votação na gestão Dória, aprovado pela legislatura da Câmara de Vereadores atual e sancionado pelo prefeito Bruno Covas – é um conjunto de medidas que busca destruir o modelo de previdência social baseado na solidariedade entre as gerações de trabalhadores e criar um modelo de natureza privada baseado na capitalização individual. O projeto também aumenta a alíquota previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. Institui um Regime de Previdência Complementar, em caráter facultativo, para os que ingressarem no serviço público municipal a partir da data da aprovação da lei, fixa o teto do INSS (R$ 5.645,81) como valor máximo de aposentadoria para os servidores que também ingressarem a partir da data de aprovação da lei. E cria o Sampaprev, entidade fechada que administrará o regime de previdência complementar.

Na tentativa de criar um consenso perante a opinião pública, a grande imprensa procurou questionar o direito dos servidores públicos. Em 31 de janeiro de 2019, uma matéria da Veja afirmava que “maioria de professores de São Paulo recebem aposentadoria de 10.000 reais”. O sentido da matéria era o de reforçar o argumento da prefeitura de que caso a reforma não fosse aprovada, o rombo na previdência de 5,4 bilhões de reais chegaria a 6,1 bilhões de reais em 2019. Em nenhum momento a matéria problematiza que a integralidade das aposentadorias acabou com a reforma da previdência de 2003 feita pelo governo Lula, portanto, o servidor que entrou a partir desse ano tem sua aposentadoria calculada pela média das contribuições e nunca chegará a esses valores. A imprensa também não explica que, em 2005, José Serra também fez uma reforma da previdência municipal aumentando a contribuição de 5% para 11% e que até então a prefeitura contribuía com apenas 2% para o sistema. Quem criou a situação dita insustentável? Além disso, ao longo das últimas gestões, a prefeitura tem dificultado a evolução funcional dos funcionários. Isso é uma forma de bloquear os aumentos salariais (baseados em títulos e méritos) uma vez que somente com a evolução funcional os funcionários conseguem progressivamente aumentar seu salário ao longo da carreira. Também criou mecanismos que dificultam a incorporação do adicional para fins de aposentadoria dos funcionários que trabalham 40 horas semanais, a JEIF (Jornada Especial Integral de Formação). Terceirizou diversos serviços nas escolas, hospitais, segurança e outros, retirando milhares de trabalhadores que contribuíam para o sistema. Nada disso entra na conta e nos argumentos dos que dizem que não há alternativa. Em suma, circulam por meio da grande imprensa matérias mentirosas que visam apenas jogar a opinião publica contra os direitos trabalhistas que de tempos em tempos são atacados. A estratégia é transformar os direitos trabalhistas, duramente conquistados pelas categoriais, em privilégios. Tudo isso é facilitado tendo em vista que vivemos num país de desemprego estrutural, que oferece para maioria dos trabalhadores atomizados na viração cotidiana trabalhos precários, informais e sem proteção social.

Para aprovar essa reforma, Bruno Covas não poupou esforços. O primeiro ato foi passar por cima do acordo firmado com os servidores no fim da greve. Em março de 2018, depois da greve, foi acordado que a Câmara de Vereadores criaria um grupo de trabalho para debater a reforma, que naquele momento era questionada até pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Esse grupo deveria ser criado e – após 120 dias de estudos – apresentaria seus resultados. Às pressas, em novembro, esse grupo foi criado e o tempo de debate diminuiu arbitrariamente para 30 dias. No dia 5 de dezembro, os servidores voltaram às ruas, pois a Câmara de Vereadores pretendia aprovar o texto da reforma nas comissões (justiça, administração e finanças). Sessões na Câmara seguiram pela madrugada. Vale destacar também que antes de colocar o projeto em votação, Covas publicou no Diário Oficial a Lei 17.019 que elevou o piso da GCM [Guarda Civil Metropolitana] para R$ 2.180,00 e o Decreto 58.585, que fixou um prêmio por desempenho de R$ 2.000,00, e o Decreto 58.586, que elevou o valor da Gratificação pelo Regime de Trabalho Policial para 90% em 2018 e para 100% em 2020. Os guardas civis, momentaneamente satisfeitos, mesmo sabendo que também seriam prejudicados com a reforma da previdência, reprimiram com bombas, cacetetes e balas de borracha os trabalhadores que defendiam seus direitos. Em novembro, para garantir a maioria, Covas também exonerou seus secretários João Jorge (Casa Civil), Daniel Annenberg (Inovação e Tecnologia) e Aline Cardoso (Desenvolvimento Econômico). Esses voltaram para seus mandatos de vereadores e ampliaram a base aliada do governo. No dia 26 de dezembro, com a maioria dos servidores públicos (os professores) em férias, Covas e os vereadores da base aliada aprovam a reforma da previdência mesmo com a presença de milhares de trabalhadores protestando em frente à Câmara. Com um discurso de vencedor, depois de mexer num grande “vespeiro”, Covas, no programa Roda Viva, afirmou estar dando um presente para a cidade de São Paulo, que terá mais poder de investimento. Disse também que está dando um exemplo para o Governo Federal de que é possível acabar com as disparidades existentes entre o trabalhador do setor público e do setor privado. Em suma, o Estado, que para um antigo socialdemocrata, já foi um potencial garantidor das demandas sociais por mais proteção social, torna-se um inimigo. E, com essa virada histórica, o “salvador da socialdemocracia brasileira” mantém no discurso e na prática os privilégios da oligarquia financeira, que agora tem um novo caminho aberto com a capitalização da previdência municipal.

O Sinpeem (Sindicato dos profissionais em educação no ensino municipal) decretou greve a partir do início do ano letivo, ou seja, 4 de fevereiro de 2019. Outras categorias de servidores também anunciaram greve e/ou paralisação. A greve unificada dos servidores municipais busca a revogação do Sampaprev e do aumento da alíquota de contribuição. As perguntas que precisamos fazer são as seguintes: Qual será nossa estratégia? Os sindicatos e os trabalhadores estão dispostos e preparados para entrar numa greve cuja reivindicação é inegociável? Estamos preparados para enfrentar um prefeito, que ao contrário de todos os outros, promete cortar o ponto e contratar professores para substituir os grevistas? Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), como o sindicato dos professores pretende atuar para revogar a lei confiscatória de Covas? Passeatas acompanhadas de caminhão de som? Como pressionar políticos que ignoraram as grandes manifestações de rua e a maior greve da história dos servidores? Essas perguntas precisam ser colocadas por todos nós que iniciaremos essa luta. Revogar uma lei exige uma postura diferente das campanhas salariais baseadas na negociação. Nelas, o sindicato aparece como instituição legítima dos trabalhadores para barganhar ganhos e minimizar derrotas. Revogar uma lei exige dizer com todas as letras que já sofremos uma série de derrotas com as reformas da previdência que se sucedem desde 1998 e, portanto, não aceitaremos mais esse retrocesso.

Salvo engano, o último recuo de um prefeito em algo já aprovado se deu em 2013, quando Haddad revogou o aumento das passagens. No governo estadual, os recuos aconteceram mais vezes. No decreto que retirava a autonomia das universidades estaduais em 2007, no aumento das passagens de metrô e trem em 2013 e na reorganização do ensino em 2015. Todas essas “vitórias” contra os governos aconteceram após lutas que não se enquadravam na prática sindical, ou seja, ocupações, bloqueios de ruas, negação a qualquer compromisso que venha de cima para baixo, e uma forma horizontal de organização. Claro, essas perguntas não têm sentido, caso o sindicato tenha uma carta na manga para negociar; caso esteja entrando nessa luta aceitando algo que minimize as perdas ou que esteja disposto a trocar a reforma por abonos e aumentos imediatos. Mas isso exige do sindicato honestidade, postura ética para explicitar para sua categoria as possibilidades de acordo. Para a base de trabalhadores é importante o entendimento que qualquer outro caminho que não seja a revogação, significa uma derrota e um rebaixamento do nosso plano de carreira e de nosso futuro.

Enfim, o prefeito “salvador da socialdemocracia” afirmou com todas as letras que “nem morto” revogará o novo regime, já sancionado por ele. Seremos também intransigentes?

São Paulo, 01 de fevereiro de 2019.

As esculturas que ilustram o texto são de Subodh Gupta.