Por Luta Popular
Após mais de 12 anos de existência, luta e consolidação da Ocupação Esperança, a Juíza da 3ª Vara Cível de Osasco deu sentença determinando o despejo para as mais de 500 famílias.
Até o momento, havia sido combinado na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça que seria buscado um caminho para garantir a regularização fundiária de interesse social da comunidade. Contudo, tivemos entraves e dificuldades impostas pela Prefeitura de Osasco para avançar nessa solução: queriam empurrar “guela” abaixo a “privatização” desse direito. Chegaram a indicar uma empresa privada para regularizar a Esperança. Enquanto isso, o governo federal deixou caducar uma dívida de mais de R$ 6 milhões que o dono do terreno tinha com a União. Fez isso quando se negou a assinar o ofício da Procuradoria da Fazenda para que o terreno fosse tomado como pagamento da dívida, para regularizar a área garantindo moradia digna em benefício das famílias.
Apesar disso, seguimos na luta e na mobilização para garantir que a regularização seja reconhecida como um DIREITO das famílias que construíram esse verdadeiro bairro em um imóvel que não cumpria função social. Ruas, praças, barracão comunitário, espaço Griot, casinha de leitura feita com caixas de leite, grupo das mulheres da esperança, oficina de costura e toda uma vida construída e que pulsa a partir dessa comunidade que reúne mais de duas mil pessoas!
Nesse sentido, na atual gestão, conseguimos estabelecer outra forma diálogo na busca por construir uma solução efetiva pro caso. O dono do terreno entrou com uma ação contra a Prefeitura abrindo mão de retomar o terreno e pedindo uma indenização. Essas tratativas estão em andamento e aguarda-se que o juiz dessa outra ação agende uma reunião para discutir a proposta da Prefeitura.
Paralelamente, o movimento Luta Popular, junto com a Defensoria Pública, entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura para exigir da justiça que se garanta a regularização fundiária como política pública.
Apresentamos uma série de irregularidades cartoriais e fiscais da matrícula do dono do terreno, além de mostrar que nem a área exata que o suposto proprietário reivindica está clara. Amanhã um perito judicial vai visitar o terreno para verificar todas as irregularidades apontadas.
Tudo isso foi levado pra juíza da ação de despejo, mas foi completamente desconsiderado (e, ademais, já consta de recurso que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça).
Agora, temos pela frente uma nova etapa da nossa luta pra reverter o despejo e garantir o avanço dos caminhos construídos e que estão em andamento.
NÃO ACEITAREMOS DESPEJO ALGUM! JÁ DERRUBAMOS O DESPEJO VÁRIAS VEZES AO LONGO DESSES ANOS, FECHANDO VIAS E RODOVIAS, OCUPANDO CÂMARA E PREFEITURA! ENTÃO SAIBAM QUE VAI TER LUTA!
