Moção de Apoio à Ocupação da sede da FUNAI em Brasília pelos povos indígenas
A Federação Anarquista de São Paulo (FASP), por sua Frente Camponesa e Indígena, declara apoio aos índios que ocuparam a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e à luta de todos os povos na resistência contra o avanço do latifúndio e do agronegócio. Por sermos uma organização política que defende a liberdade, a justiça social e a coletividade, em busca de uma sociedade igualitária, repudiamos a investida realizada pela Polícia Federal e pelos governantes para conter a manifestação.
Reivindicamos a imediata revogação do Decreto 7056! Assinado sem previa consulta aos povos indígenas do país, o decreto faz com que deixem de existir nove das 45 unidades administrativas da FUNAI – locais em que havia espaço para uma interlocução dos indígenas com o Estado e por meio dos quais era possível a discussão de políticas públicas. Por ter sido aprovado sem o envolvimento dos indígenas, o decreto desrespeita o que se entende por seu “direito de decisão”, determinado pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, promulgada desde 2004.
É necessário defendermos nosso direito de participação nas decisões em todos os espaços sociais, dentro, mas também fora do plano legal, ou seja, para além do que juridicamente sustenta o Estado. Neste caso, entendemos ser fundamental não nos pautarmos somente pelas vias legais, mas por aquilo que os povos indígenas reivindicam por identidade e reconhecimento de merecimento. Desta maneira, devemos mostrar, por meio de nossa resistência e de nossas ações organizadas, que o direito de participação política sempre foi e será um direito natural dos povos.
Já são mais de 500 anos de opressão e exploração contra os povos indígenas, antes legitimado pelo sistema colonial, e hoje pela lógica capitalista. Precisamos que todos nós, que estamos sendo oprimidos e explorados, nos juntemos para combater nossos inimigos em comum!
PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO DO DECRETO 7056!
PELO ATENDIMENTO IMEDIATO DAS REIVINDICAÇÕES DOS POVOS INDIGENAS!
PELAS DEMARCAÇÕES DOS TERRITÓRIOS INDIGENAS!
Federação Anarquista de São Paulo (FASP), 23/01/2010.
