Despedimentos colectivos e contratação sistemática de trabalhadores precários numa grande empresa jornalística. Por Passa Palavra
Plenários nas redacções de Lisboa e Porto e o lançamento público de petições na Internet são as duas modalidades de luta adoptadas por unanimidade pelos trabalhadores (jornalistas e outros) contra a intenção do Grupo Controlinveste, que pretende despedir [demitir] 123 dos seus trabalhadores. O grupo edita, entre outros, títulos como o Jornal de Notícias, Diário de Notícias, 24 Horas e O Jogo.
Uma moção aprovada nos plenários dos últimos dias de Janeiro considera que «a fundamentação usada pelas empresas», quebras de receitas publicitárias e de vendas, bem como a crise económica generalizada, «carece de discussão mais aprofundada». E revela que a intenção de despedimento colectivo «não foi precedida de reuniões prévias, com a antecedência que se impunha, com os representantes dos trabalhadores, destinadas à apresentação de dados sobre a situação real das empresas e à discussão preliminar de soluções, assim como não foram estudados, nomeadamente no âmbito dos respectivos conselhos de redacção, planos de redinamização editorial das publicações em causa».
Os trabalhadores daqueles órgãos de comunicação social sublinham as «graves consequências sociais» dessa medida, que atingirá «a vida de inúmeras famílias». Ao mesmo tempo, o despedimento colectivo «diminuirá substancialmente a capacidade produtiva, nomeadamente editorial, podendo gerar efeitos económicos perversos e prejudicar o desempenho das empresas e publicações», afirma a moção.
A atitude das empresas do grupo Controlinveste, propriedade de Joaquim Oliveira, insere-se em movimentos mais gerais de «racionalização» da produção na área da comunicação social, em que os grupos de comunicação «limpam» os seus quadros, substituindo-os por trabalhadores precários e com vencimentos drasticamente inferiores. Os jornalistas e outros trabalhadores assim contratados juntam-se aos quadros que ficam para formar fileiras produtivas de notícias e «conteúdos» destinados a serem publicados em todos os órgãos de comunicação de cada grupo, sem por isso receberem quaisquer contrapartidas.
Nesta linha, embora não haja ainda uma confirmação prática, trabalhadores do Diário de Notícias dão conta, por seu lado, da criação de uma «agência» fantasma de fotografia que, incluindo alguns dos fotógrafos do quadro não despedidos e a contratação de dois outros fotógrafos precários, deverá, de futuro, alimentar todas as necessidades de produção fotográfica para o grupo.
«Avaliações» em segredo
No caso do grupo Controlinveste, afirma a moção dos trabalhadores: «As empresas procederam a avaliações selectivas de parte dos trabalhadores que pretendem despedir, sem que tal processo fosse objecto de prévia consulta aos trabalhadores e aos seus representantes, sem que a existência da avaliação fosse do conhecimento dos trabalhadores, sem que estes fossem sequer ouvidos e utilizado o seu direito a recorrer dos respectivos resultados».
As administrações também não forneceram quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a situação económica das empresas, apesar das solicitações dos órgãos representativos dos trabalhadores, nesse sentido.
Os plenários mandataram os seus representantes a nível de empresa e representantes sindicais para «a promoção das formas de luta que se justificarem […] sem prejuízo da consulta e decisão dos trabalhadores para o efeito».
As petições na Internet estão disponíveis para subscrição nos seguintes endereços: No endereço http://www.petitiononline.com/pelojn/petition.html (“Manifesto pelo último grande jornal da cidade do Porto”, JN) e http://www.petitiononline.com/defesadn/petition.html (“Em defesa de um património com 144 anos”, DN).
Recorde-se que em Julho do ano passado, no Porto, a insolvência da empresa Sédico (ex-O Primeiro de Janeiro, SA), declarada pelo Tribunal de Comércio de Gaia a 14 de Janeiro, vai impedir o Estado de cobrar uma dívida superior a 6 milhões de euros. Os principais credores da Sédico — que então despediu ilegalmente todos os jornalistas que asseguravam o matutino do Porto — são a Direcção Geral de Impostos, com uma dívida de 3 828 874,50 euros, e a Segurança Social, com 2 296 537,59 euros.
