Ato e entrega da «Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional»
CONVOCAMOS TODOS A PARTICIPAR DO ATO DE ENTREGA DA “CARTA ABERTA AO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL E DO DOSSIÊ DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA NÃO REMOÇÃO DA COMUNIDADE VILA AUTÓDROMO!
QUINTA FEIRA, 20 DE MAIO ÀS 13 HORAS!
LOCAL: HOTEL SHERATON BARRA – RUA LÚCIO COSTA, 3150 (PRAIA DA BARRA)
COMPAREÇA COM SUA BANDEIRA E DISPOSIÇÃO! HAVERÁ ALMOÇO/LANCHE NO LOCAL!
ENTIDADES E MOVIMENTOS SE SOMEM A LUTA E ASSINEM TAMBÉM A CARTA ABAIXO
(assinaturas até 9 horas do dia 20. Enviar para [email protected] )
Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional
Diferente de muitos outros países que já sediaram Jogos Olímpicos, o Brasil é marcado por profundas desigualdades sociais e precariedade de serviços públicos como transporte, saúde, educação, saneamento e coleta de lixo.
As recentes chuvas no Estado do Rio de Janeiro mostraram como esses problemas se colocam no cotidiano da população, em que muitos perderam suas casas e mais de 200 pessoas morreram por ausência de serviços de encostas, drenagem e sobretudo de habitações populares dignas. Infelizmente, a postura dos nossos governantes é de omissão e de colocar esse problemas debaixo do tapete. Com as chuvas correram para culpar os pobres, pois estão mais preocupados em preservar a imagem da cidade e suas próprias.
É nesse contexto que vamos receber os Jogos Olímpicos de 2016. Contexto de promessas vazias dos governantes; de desigualdade e criminalização dos pobres que não aparece nos vídeos, imagens da candidatura e visitas guiadas para esconder o cotidiano da maioria da população! Contexto que nos deve fazer refletir juntos sobre quais prioridades devem ser atendidas no projeto olímpico para uma cidade como o Rio de Janeiro.
Temos conhecimento e experiências acumuladas para colocar essas questões. Sediamos os Jogos Pan-americanos de 2007 e não esquecemos que o legado urbano foi frustrado, de dívidas públicas e repressão. Temos a esperança que as Olimpíadas de 2016 sejam diferente e não mais um grave motivo de problemas e tragédias para o povo.
Por isso cobramos dos membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) que nada decidam sem ouvir o conjunto da sociedade. Também temos muito a falar. Governos e investidores já falaram. Agora é a hora do COI ouvir as demandas dos trabalhadores e dos pobres, que até o momento estão excluídos das decisões desse projeto. Neste sentido, exigimos:
– o compromisso dos organizadores de que todas as Vilas Olímpicas (mídia, atletas, árbitros etc) sejam destinadas a habitação popular. Não podemos ter o mesmo modelo da “Vila do PAN” de 2007 , construída para a classe alta e hoje em grande parte desocupada e que não lida com déficit habitacional de moradias populares
– que as competições não desrespeitem as leis nacionais e internacionais de direito à moradia e que não promovam remoções forçadas de comunidades como se está planejando para a “Comunidade Vila Autódromo”, na Barra da Tijuca. Se os Jogos Olímpicos são uma competição dos povos têm, ao contrário, a obrigação de reverter seus investimentos para uma maior inclusão social dessa e todas comunidades
– que o possível deslocamento de instalações olímpicas para a Zona Portuária da cidade esteja integralmente compromissado, com a construção de moradias e a diminuição da desigualdade sociais e não com a especulação imobiliária e a expulsão da população
– que os investimentos em transportes se traduzam em diminuição das tarifas, atualmente as maiores da América Latina e no fim da precarização, superlotação e violência vivenciadas diariamente nos trens, metros e ônibus da cidade
– que todas as instalações esportivas a serem reformadas e construídas tenham de antemão estudos de viabilidade de público e decisões concretas sobre seu destino posterior, a fim de evitar a construção de “elefantes brancos”, como o “Ninho do Pássaro” de Pequim 2008; os estádios de Atenas 2004, que contribuíram para a crise da dívida pública do país europeu e as instalações abandonadas do PAN-2007
– que a Autoridade Pública Olímpica a ser constituída contemple e dê poder de decisão as comunidades do entorno das instalações esportivas, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais urbanos da cidade do Rio de Janeiro e não somente a empresários e o governo
– que o orçamento das Olimpíadas seja participativo e transparente a fim de evitar superfaturamento, mal planejamento e irregularidades cometidos com o dinheiro público, como os diversos constatados nos Jogos Pan 2007 pelo Tribunal de Contas da União
Temos a expectativa que esse princípios e demandas, assim como outros levantados de forma coletiva pela sociedade do Rio de Janeiro no dialogo com o COI e os poderes públicos, façam parte das diretrizes de realização das Olimpíadas 2016. Da mesma forma, que o COI enquanto co-responsável pelo projeto e intervenções olímpicas na cidade zele com o poder público , os orgãos de fiscalização do Estado,o Ministério Público e a sociedade pelo absoluto respeito as leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
Assinam – (enviar até 9 horas do dia 20 de maio para [email protected])
Associação de Moradores do Arroio Pavuna
Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo
Associação de Moradores do Canal do Anil
Associação de Moradores do Alto Camorim
Associação de Moradores Rio Bonito
Associação de Moradores Vista da Pedra
Associação de Moradores Vila Recreio
Central dos Movimentos Populares (CMP)
Círculo Palmarino – RJ
Comitê Social do Pan
Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECON-RJ)
ETTERN – Laboratório Estado Trabalho Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ)
Fórum Popular Orçamento do Rio de Janeiro (FPO-RJ)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)
Instituto Políticas Alternativas para o ConeSul (PACS)
INTERSINDICAL
Mandato Vereador Eliomar Coelho PSOL/RJ
Mandato Deputado Estadual Marcelo Freixo PSOL/RJ
Justiça Global
SOS Parque do Flamengo
Open Letter to the International Olympic Commitee
Unlike many other countries that have hosted the Olympics, Brazil is defined by profound social inequalities and precarious social services like transport, health, education, sanitation, and trash collection.
The recent rains in Rio de Janeiro State demonstrate how these problems affect the daily lives of the population, in that many people lost their homes and more than 150 people died because of an absence of services in slope fortification, drainage and above all in providing dignified public housing. Unfortunately, the posture of our elected officials is one of sweeping these problems under the rug. Along with the rains, they ran to blame the poor, apparently more concerned with preserving their own image and that of the city.
It is in this context that we are going to receive the 2016 Olympic Games. A context of empty government promises; of inequality and criminalization of the poor that don’t show up in the promotional videos; images of a candidacy and guided visits to hide the daily life of the majority of the population! A context that we should reflect upon together to think about what priorities an Olympic project in a city like Rio de Janeiro should attend.
We understand and have accumulated experience in order to pose these questions. We hosted the 2007 Pan American Games and have not forgotten that the urban legacy never materialized, that there was military repression and large public debt. We have the hope that the 2016 Summer Olympic Games will be different and not one more grave stimulus for problems and tragedies for the people.
For this reason we ask the members of the International Olympic Committee (IOC) to listen to the whole of society before making any decisions. We have much to say. The government and the private sector have already spoken. Now is the time for the IOC to listen to the demands of the workers and the poor who until now have been excluded from this project. In this spirit, we demand:
– that the organizers guarantee that all of the Olympic Villages (media, athletes, referees, etc.) be destined for public housing. We cannot have the same model of the “Pan American Village”, constructed for the upper classes and today mostly unoccupied and which does not address the deficit in housing stock for the working classes.
– that the competitions not disrespect national and international law to the right to housing and that they do not provoke forced evictions from communities as is being planned for the Community of Vila Autódromo in Barra de Tijuca. If the Olympic Games are a competition between the world’s people, they have, to the contrary of the current project, the obligation to use the public investment to promote greater social inclusion for this and all other communities.
– that the possible relocation of Olympic installations to the Port Area of the city be integrated into the urban fabric, with the construction of housing and the lessening of social inequalities and not be accompanied by real estate speculation and the expulsion of the population.
– that the investments in transport result in the lessening of prices, the highest in Latin America, and result in the end of precariousness, overcrowding and violence that are the daily experience on the trains, metros, and buses of the city.
– that all of the sport installations be reformed and constructed with plans studying their public viability and concrete decisions regarding their post-Games uses, with the goal of avoiding the construction of “white elephants” like the Beijing Olympic Stadium; the stadiums of Athens 2004, which contributed to the European debt crisis; and the abandoned installations of the 2007 Pan American Games.
– that the Public Olympic Authority (APO) be constituted such that the communities living in the shadow of the sporting installations, civil society organizations, and urban social movements have power within the organization, and not just the business community and government.
– that the budget of the Olympics be participatory and transparent with the goal of avoiding overspending, poor planning and irregularities committed with public money, as the Tribune for Public Accounting (TCU) identified with diverse installations in the 2007 Pan American Games.
We have the expectation that these principals and demands, as others that will be collectively brought by the people of Rio de Janeiro to the IOC and the public powers, be included into the directives that guide the realization of the 2016 Summer Olympics. Since the IOC is a responsible for the project and the Olympic interventions in the city, it must also zealously respect local, state, national, and international law and work together with public authorities and society.
