A Secretaria Geral MST/SP < [email protected] > comunica:
Companheiros e companheiros,
amigos e amigas da causa da Reforma Agrária,
Um despejo injusto está para acontecer no município de Guzolândia/SP, movido pelo DER, contra 40 famílias do MST que, ainda outro dia, festejavam o resultado da vistoria do INCRA sobre as fazendas que pleiteamos na região, Santa Maria e Jangada, decretadas improdutivas. As indenizações, inclusive, já foram depositadas em juízo, somando mais de nove milhões de reais.
Ora, em vez de nos tirarem da beira da estrada, para nos jogarem no meio da rua, exigimos o nosso assentamento imediato, conforme prevê a lei: lembramos, aqui, a Lei Complementar 76/93, do Rito Sumário, segundo a qual as terras decretadas improdutivas pelo Poder Executivo devem ser destinadas à Reforma Agrária e desapropriadas, pelo Juiz Federal responsável, em até 48 horas. E nós esperamos há mais de quatro anos…
Exigimos que, a começar pelo Poder Judiciário, cumpra-se a lei do Estado de Direito, desapropriando as áreas e imitindo a posse em favor dos Sem Terra! Que cesse a perseguição aos Movimentos sociais!
Contamos com a tua solidariedade! Repasse esta mensagem às autoridades cabíveis e aos teus contatos que lutam por Justiça Social e Soberania Popular, engrossando a nossa mobilização!
Sugerimos os seguintes endereços eletrônicos:
http://www.ouvidoria.sp.gov.br/registramanifestacao.aspx?cod_prestador=288
http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/enviarDadoPessoal.asp
Fraternalmente,
Secretaria Regional do MST – Andradina / SP.
– Na luta de classes, todas as armas!
