Protesto contra os dois anos da tortura e assassinato de Vinicius Moreira Ribeiro, pela conclusão do inquérito e por justiça!
No dia 14/02/2009, Vinicius Moreira Ribeiro <http://www.redecontraviolencia.org/Casos/2009/796.html>, ex-soldado do Exército (deixara o serviço militar 20 dias antes) de 20 anos, foi preso em flagrante, junto com um rapaz menor de idade, por tentativa de assalto a um taxista no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio. Os dois não portavam armas, apenas um pedaço de mármore que usaram para ameaçar o taxista e tirar-lhe 103 reais e um celular.
Vinicius, que não tinha antecedentes criminais, foi no mesmo dia da prisão, registrada na 26a DP (Todos os Santos), transferido para a carceragem da Polinter (Polícia interestadual) em Neves, no município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, segundo consta na Guia de Recolhimento de Presos 16/2009. Ele ficou numa cela junto com outros setenta presos.
As carceragens da Polinter no Rio são tristemente famosas por sua superlotação, corrupção, condições desumanas e violências cometidas contra os presos, além de serem ilegais, pois a lei prevê que presos esperando julgamento devem ficar em casas de custódia, e não em delegacias.
Em janeiro de 2006, uma medida cautelar da OEA (Organização dos Estados Americanos), pedida pela organização Justiça Global <http://global.org.br/> e outras entidades, e uma decisão judicial favorável a uma ação civil pública
do Ministério Público <http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/MPRJ+QUER+QUE+ESTADO+CUMPRA+DETERMINACAO+DE+RESOLVER+SUPERLOTACAO+DA+POLINTER_15537.shtml>
(em junho de 2005) que exigia o fim da superlotação no local,obrigou o fechamento da carceragem da sede da Polinter<http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=885&Itemid=2> na Zona Portuária, mas as existentes em outras unidades da Polinter continuaram em funcionamento, com os mesmos problemas. A de Neves, onde esteve preso Vinicius, tinha em meados do ano passado 650 presos, embora sua capacidade máxima seja de 350, conforme reportagem do Jornal Folha de São Paulo de 03/07/2010 <http://www.redecontraviolencia.org/Casos/2009/www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=12725>.
A mãe de Vinicius, Indaiá Maria Moreira Ribeiro, e sua irmã, conseguiram visitá-lo três vezes na carceragem. Como as visitas são observadas diretamente pelos policiais civis e carcereiros, elas não ouviram do jovem muitas reclamações, mas souberam que, naqueles poucos dias, ele contraiu uma alergia de pele, queixou-se da alimentação e mostrou-se muito preocupado em sair dali o mais rápido o possível. Com certeza o que temia não eram seus colegas de cela, porque fez questão de apresentar a mãe e a irmã a eles, e logo ganhou na prisão o apelido de “soldado”. Na última visita que fez ao filho, no dia 25/02/2009, Indaiá prometeu que arranjaria um advogado e da próxima vez viria acompanhada dele.
No dia 06/03/2009 Indaiá chegou à carceragem por volta das 16h, com o advogado que contratara, para visitar o filho. Teve que esperar mais de uma hora para ser informada que Vinicius “passara mal” de manhã e fora levado ao Pronto Socorro de São Gonçalo (PSSG), na Praça Zé Garoto. Foram para lá imediatamente, mas o segurança do hospital informou que nenhum detento havia dado entrada na unidade. Já desconfiada e desesperada, Indaiá insistiu e foi recebida na secretaria do PSSG, onde uma funcionária lhe disse que no dia anterior (05/03) havia realmente dado entrada um jovem “muito bonito” mas que estava “deformado” de tantos machucados. Segundo depoimento do advogado de Indaiá ao jornal O Dia <http://odia.terra.com.br/rio/htm/morte_sob_suspeita_em_cadeia_do_rio_234712.asp>, “Os funcionários relataram que o corpo de Vinícius chegou em um carro da Polícia Civil e que os policiais contaram que ele estava tomando banho quando passou mal, caiu, bateu com a cabeça e morreu. As marcas e hematomas espalhadas pelo corpo dele, além do sangue nos ouvidos e um furo no lado direito de seu peitoral, deixam claro que ele foi torturado e morto”.
O médico responsável disse a Indaiá que nem deixou Vinicius dar entrada, pois já estava morto ao chegar ao hospital, e disse aos policiais que deveriam levá-lo diretamente ao IML (Instituto Médico Legal), já que estava em óbito. Esse depoimento do médico foi confirmado posteriormente numa sindicância da seguradora do Banco do Brasil, e revela mais uma vez uma prática de agentes do Estado para encobrir seus crimes, sejam eles cometidos nas favelas e bairros pobres ou nas prisões: levar cadáveres aos hospitais para registrá-los como tendo morrido lá, e não pelas mãos de policiais e carcereiros.
Embora já fosse muito tarde e estivesse totalmente transtornada, Indaiá ainda foi aoIML de São Gonçalo, mas lhe disseram que não podia ver o corpo devido ao horário. No dia seguinte, 07/03, voltou ao IML acompanhada do pai de Vinicius, pois não suportaria ver o filho morto, mas o pai e o advogado foram proibidos de fotografar o cadáver no reconhecimento. Entretanto, conseguiram fotografá-lo antes do sepultamento no cemitério de Inhaúma, e puderam registrar várias marcas de contusão e ferimentos, principalmente na cabeça mas também em outras partes do corpo. O laudo do IML, lavrado em 06/03, embora reconheça que a causa mortis foi hemorragia intracraniana provocada por “ação contundente”, não faz menção às marcas nas outras partes do corpo.
Convencida de que o filho fora espancado, torturado e morto dentro da carceragem, Indaiá iniciou imediatamente sua luta por responsabilizar o Estado e buscar justiça. Mobilizou a imprensa, procurou o apoio de movimentos como a Rede contra a Violência <http://www.redecontraviolencia.org/> e organizações como o Projeto Legal <http://www.projetolegal.org.br/>, juntou-se a outras mães e familiares de vítimas da violência do Estado, onde encontrou não só apoio e solidariedade, mas “uma nova família”, conforme diz freqüentemente.
No ano passado, Indaiá, familiares de vítimas, movimentos e organizações realizaram, no dia 27/03, uma manifestação diante da carceragem <http://noticias.r7.com/cidades/noticias/manifestacao-pede-fechamento-das-carceragens-da-policia-civil-no-rio-20100327.html> onde Vinicius foi torturado e assassinado pelo Estado que o custodiava, em memória a Vinicius, mas também pelo fechamento de todas as carceragens da Polinter, e pelo fim dos maus tratos, superlotação e outras violações de direitos em todo o sistema carcerário do Brasil, um dos piores do mundo.
Essa luta tem dado resultado: em 09/02/2011 o governo estadual anunciou <http://extra.globo.com/noticias/rio/secretarios-estaduais-querem-acabar-com-carceragem-para-presos-temporarios-na-polinter-1037996.html> que pretende desativar “gradativamente” todas as carceragens da Polinter. Como promessas semelhantes já foram feitas no passado e não saíram do papel, só a manutenção das denúncias e da mobilização popular serão capazes de torná-las realidade.
Entretanto, a investigação do caso de Vinicius em particular não tem avançado como deveria. A morte de Vinicius foi registrada na 73a DP de São Gonçalo, somente com a versão de um policial civil da Polinter. Tanto o Ministério Público como a Corregedoria da Polícia Civil já se envolveram no inquérito, que mesmo assim não avança, apesar de já terem se passado dois anos e das evidências de tortura e homicídio já reunidas.
Por isso, estaremos nos manifestando no próximo dia 18/03 (sexta-feira) às 10h, em frente à sede da Polícia Civil (Rua da Relação, 42 – Centro), para protestar contra os dois anos da tortura e assassinato de Vinicius sob responsabilidade da Polícia Civil, e exigirmos a conclusão rápida do inquérito e a justiça no caso com a responsabilização do Estado pela morte de mais um jovem pobre do Rio de Janeiro.
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência
