Companheiros,
Segue a carta ao Governo Federal, solicitando a intervenção da AGU no processo de reintegração.
Já encaminhamos uma via.
Outras entidades e personalidades que não assinam o documento podem reforçar o pedido, enviando para:
Prezados Senhores,
Como é do conhecimento de todos, vivemos o risco de ter 1.700 famílias de baixa renda desabrigadas na cidade de São José dos Campos-SP. Essas famílias totalizam cerca 9.000 seres humanos, com cerca de 3.000 crianças e adolescentes e 600 idosos. Trata-se dos moradores da ocupação do Pinheirinho.
O desabrigo não virá de desastres ambientais, mas da ação da violenta Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento do mandado judicial. E, assim, com o objetivo de defender sua moradia e sua vida, os moradores se preparam para enfrentar a violência que se anuncia.
O Ministério das Cidades, em ofício encaminhado à Juíza da 6ª. Vara Cível da Comarca, já registrou sua intenção de regularização fundiária, em face de suas atribuições de implementação da política habitacional, especialmente para populações de baixa renda, como forma de atender aos direitos humanos fixados na Constituição Federal.
O ofício, ainda noticiava a existência do conflito fundiário urbano. E que a eventual desocupação irá gerar novas ocupações irregulares, solicitando a suspensão da medida por 120 dias, para que fossem tomadas as providencias necessárias à regularização da moradia.
Essa iniciativa não sensibilizou o Judiciário, que manteve a preparação dos atos que visam a desocupação da área.
Diante disso, em reunião especialmente convocada para esse fim, foi apresentado Protocolo de Intenções, onde o Ministério das Cidades reafirma sua intenção de regularização área, priorizando o projeto, com a possibilidade de desapropriação do terreno, através da inserção deste valor no custo do empreendimento.
Importa ressaltar que o Governo Estadual, através da Secretaria de Habitação, também endossou os termos do Protocolo, assumindo sua responsabilidade no feito.
No entanto, a Prefeitura Municipal até o momento não se prontificou a firmá-lo, e o Judiciário mantém sua determinação de promover a desocupação da área.
Diante do interesse direto do Governo Federal no litígio, as entidades abaixo solicitam que seja efetuada a manifestação judicial expressa deste fato nos autos do processo onde se pretende a reintegração de posse, através da Advocacia Geral da União, com o consequente requerimento de remessa dos autos ao Juízo Federal, então competente.
Essa medida se impõe com urgência, como forma de impedir o imediato cumprimento do mandado de reintegração.
Cumpre registrar que entendemos que essa intervenção do Governo Federal vincula-se não apenas ao cumprimento dos fundamentos constitucionais da cidadania e dignidade da pessoa humana, os objetivos fundamentais da erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais, bem como os direitos sociais a saúde, a moradia, a segurança, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ou mesmo a proteção à dignidade das crianças, adolescentes e idosos, como previsto nos Estatutos de Proteção.
Ela também esta ditada pelas normas internacionais de que o país é signatário, e que visam assegurar o gozo desses Direitos Humanos fundamentais, como, por exemplo, o direito à vida, à justiça, aos direitos das crianças (artigos 1, 4, 8, 19, 24 e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos).
E, nesse sentido, o cumprimento dessa obrigação, pelo país, visa de afastar a possibilidade de sofrer denuncias e penalidades internacionais, mesmo que a ação ilegal tenha partido de outro ente, como uma administração municipal, na medida em que a decisões da Corte Interamericana somente se dirigem ao Estado-Parte.
Signatários:
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Empregados dos Correios de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Condutores de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos
Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí
Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas
APEOESP – Oposição Alternativa
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª. Região
Movimentos dos Médicos de São José dos Campos
CSP – CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Unidos para Lutar
Assembleia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL
Organização dos Jovens e Estudantes – OJE
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PT – Partido dos Trabalhadores
Tonhão Dutra – vereador
Wagner Balieiro – vereador
Angela Guadagnin – vereadora
Amélia Naomi – vereadora
Marco Aurélio de Souza – deputado estadual
Carlinhos Almeida – deputado federal
UNEafro-Brasil Manifesta apoio integral à luta dos moradores do pinheirinho
Sou totalmente contra a saida desse povo de Deus do pínheirinho, assim como sou contra a situação deles continuarem naquele estado, sei que se a prefeitura aceitar o que o governo federal está propondo ira melhorar muito a qualidade de vida deles. temos uma igreja dentro do pinheirinho, que quer fazer varios projetos sociais por lá, ajudando a todos por lá com nossas obras sociais. Não sou de nem um pardido politico, nem pt, nem pstu, que sinto muito insita muita violencia,mas tbm falo que a culpa é mais da prefeitura do que dos partidos de esquerda, digo tbm que se a prefeitura retirar aquele povo, dificilmente irá eleger outro prefeito em nossa cidade, pois apesar do bom trabalho(pois sabemos que foi um bom trabalho) ninguem irá esquecer o que ouve nesses ultimos meses e nem o banho de sangue que haverá, no confronto com a policia e o povo que está lutando pelo local. Fica a qui meus pensamentos e minha solidariedade… Sou contra a violencia, e como a palavra de DEUS fala ” nossa luta não é contra a carne, mas contra principados e potestades”. Lutarei a favor do pinheirinho com a melhor arma que tenho e que Jesus me deu, com jejum e oração