Os professores da rede estadual de ensino de Goiás entraram em greve no dia 06 de fevereiro. Desde então, aqueles profissionais que aderiram ao movimento, principalmente os que estão no período do estágio probatório, vêm sofrendo perseguições e ameaças por parte de seus superiores. O Sintego (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás) tem conhecimento da instauração de pelo menos 300 processos administrativos disciplinares.

Segundo a Secretaria de Educação (SEDUC) a abertura de processo administrativo disciplinar é uma medida disciplinar orientada pela Procuradoria-Geral do Estado, baseada no artigo 37 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério:

Art. 37 – Salvo os casos expressamente previstos neste Estatuto, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 45 (quarenta e cinco) intercalados, sem justa causa, dentro do mesmo ano civil, será demitido por abandono de cargo.

Parágrafo único. A aplicação da pena de demissão será precedida de processo administrativo, em que ao professor seja assegurada ampla defesa.

Sabemos que essa é uma retaliação política à participação no movimento grevista, já que a adesão a greve não caracteriza falta injustificada ao trabalho, uma vez que a greve é um direito previsto na Constituição Federal, regulamentado pela LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

Por tudo isso, é preciso agir em solidariedade aos professores do Estado de Goiás, que além de serem lesados com o corte de ponto podem sofrer a arbitrária exoneração de suas funções.

Pedimos que movimentos sociais, professores, sindicatos ou qualquer pessoa que esteja disposta a ajudar, com moções de apoio, assistência jurídica ou financeira, entre em contato com os goianos através deste endereço: http://www.mobilizacaoprofessoresgo.com/  ou pelo e-mail: [email protected]

Ajuda financeira pode ser depositada diretamente na Caixa Econômica Federal, Agência: 0667, Operação: 013,  Conta Poupança: 00.003619-5, DIANE ROCHA MIRANDA.

Atualização – 06 de Abril

A repressão aos grevistas do estado de Goiás se intensifica. A Seduc passou a utilizar da remoção de professores das escolas onde trabalham como tentativa de desarticulação daqueles que entraram em greve. Com isto, retiram os professores das escolas que são mais próximas de suas casas – isto depois do sumário corte de salário feito por ocasião da greve. Além disso, desmancham o trabalho de muitos profissionais que haviam constituído vínculos com alunos e comunidade escolar, em desacordo com as mais básicas premissas pedagógicas. Isto é justificado pelo Governo sob pretexto da falta de professores de determinadas disciplinas em algumas escolas, porém aquelas afetadas pela remoção destas pessoas passam a não ter quem ministre as mesmas disciplinas.

No entanto a repressão não se restringe ao universo educacional. O professor e chargista Marcos Roberto, que ficou famoso durante a greve por suas charges críticas ao governo, foi um dos primeiros a ser removido da escola onde era lotado. Não fosse isto o bastante, depois de entrevista veiculada ontem, onde denunciava a situação dos processos administrativos, foi sumariamente demitido do jornal onde era chargista, demonstrando a ampla rede de repressão comandada pelo governo estadual contra aqueles que ousaram se levantar ante o absurdo.

Atualização – 12 de Abril

Foi anunciada hoje a suspensão dos Processos Administrativos Disciplinares abertos para apurar a suposta situação de abandono de emprego por parte de professores efetivos e em estágio probatório durante a greve.

Porém, é importante frisar que, além de não significarem a  extinção dos mesmos, as medidas tomadas no que concerne às remoções e aos cortes nos salários continuam inalteradas.

Atualização 13 de abril 2012

Utilizamos esse espaço para também informar a ocorrência de mais um caso de repressão e perseguição no Estado de Goiás. Desde o dia 10/04/12, camponeses, trabalhadores, professores e alunos da UFG (Universidade Federal de Goiás), vêm se manifestando em Catalão-GO, em solidariedade à família dos camponeses Elvira Cândida de Jesus Pereira e João Batista Pereira, que tiveram suas terras confiscadas e leiloadas pelo Banco Itaú. Manifestantes foram agredidos por policiais, chegando inclusive a serem ameaçados de morte. A Polícia Técnico Científica se recusou a fazer exames de corpo de delito nos manifestantes agredidos. Em 13/04, em protesto à ação policial e ao confisco, cerca de 300 pessoas ocuparam a agência bancária.

Mais informações podem ser encontradas aqui. Vídeos e fotos podem ser vistos aqui.

Coletivo Passa Palavra

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19 COMENTÁRIOS

  4. Todo apoio a luta dos trabalhadores do ensino de Goiás. O podemos esperar dos gestores que são eleitos para governar? Nada aos trabalhadores, tudo aos empresários. Desemprego aos trabalhadores e bom negócios aos empresários. Basta de conformismo. Façamos o autogoverno dos trabalhadores.

  6. Olá,

    O que me surpreende não é o Estado fazer o seu “acerto de contas” e cumprir o seu papel. O que me deixa atônito é presenciar um generalizado conjunto de críticas pouco fundamentadas em relação à um grupo de professores (se anônimos ou não, que diferença faz…) que decidiu apresentar uma visão crítica sobre o processo de greve.

    E isso tudo, ainda por cima, é usado agora – quando o assunto aqui tem que ver com solidariedade em relação aos processos contra os professores (sejam eles anônimos ou figuras públicas). Diante de tanta retaliação e comentários não respeitosos, começo a achar que a única saída é mesmo o anonimato.

  7. Xavier,
    tenha paciência com os jovens professores, todos estão aprendendo a organizar-se dentro de uma categoria profissional que por estas bandas sempre esteve esmagada por uma camarilha sindical. Não há retaliação alguma, se isso lhe parece, e que coisinha chata, essa agora, de retaliação ou de se preservarem anonimatos para evitar possíveis “espancamentos”, rs, nas reuniões, eles são todos colegas, amigos (e além disso, os “anônimos” são muito bem constituídos fisicamente penso que em luta corporal até levassem vantagem, rs)… ou o senhor queria que as discussões sindicais fossem como uma reunião na casa da Dona Viridiana Prado com vetusta elite paulistana sempre muito bem educada?

    Estão é se ajustando em meio às práticas de organização, repito, com o tempo os “anônimos” assumirão as suas vestes já tão bem conhecidas e os outros que ainda estão a aprender a elaborar tão boas análises como as que eles fizeram quem sabe possam vir a assinar os seus artigos também sob o anonimato (mas espero que nunca o façam assim)…

    Esse tipo de observação, de debates “educados” ou “visões críticas” não serem devidamente avaliadas, aparece aqui em opiniões de quem está completamente fora do processo local… Eles se entendem, estão todos juntos para outra greve a qualquer momento, as diferenças existentes são de tom, situações de maior exposição, uns sempre trabalham mais do que outros na organização, etc…

    O motivo de algumas observações mais enfáticas, que já estão arrefecidas deu-se porque houve um “desnível” nas interpelações, um artigo num jornal muito bem organizado em suas premissas prático-ideológicas e do outro lado, vozes de um movimento que ainda se organiza como uma frente. Note esse detalhe, meu caro, quando o MPG organizar o “seu” Passapalavra o debate ficará “equilibrado” no fórum dos interessados. E perdoe-me por estar aqui a escrever-lhe coisas que o senhor tão bem sabe, mas é que talvez pela sua demonstrada educação e sensibilidade tenha percebido o acontecido como se fosse um diálogo em que só de um lado estivessem os verdadeiros critérios de análise e do outro lado apenas gatunos da palavra, mas não é assim, são todos excelentes professores e aprendem na sua camaradagem (cheia de vícios, mas que serão superados) que o “anonimato” é uma grife apenas aqui no Passapalavra, entre eles não há anonimato algum, todos conhecem-se e todos sabem do que cada um é capaz de fazer na hora do “vamos ver”…

    O espantoso seria se os “anônimos” acreditassem que de fato pudessem ser anônimos, ora, pergunte-lhes… eles sabem muito bem que não há anonimato algum, trata-se apenas de uma “assinatura”. Foi apenas um detalhe tático…

    Por fim, permita esta minha observação: você deveria se surpreender e mesmo ficar espantado com o grau de truculência institucional do Estado por aqui, se estivesse ao lado desses jovens professores, certamente que o senhor estaria com eles às escancaras e muito irritado por todo mundo estar sob o chicote da SEDUC nessa prática de remoções e exonerações, onde todos serão atingidos, inclusive aqueles que preferiram o “anonimato”…

    Não, meu caro, o anonimato nunca foi uma saída por aqui; os únicos anônimos que por aqui há vivem sob a sombra de camundongos espertalhões em grutas encalacradas e sempre protegidas pelas inúmeras “cachoeiras” aqui escondidas, a imensa maioria dos que vivem por aqui, está sempre sob o Sol escaldante deste Cerrado, e entre esses há ainda os que tentam viver sob a humilhação cotidiana de contracheques aviltantes de mil e poucos reais para mais de duzentas horas mensais de trabalho em sala de aula…

  8. Sr. Prof. João Alberto,
    Deixa-me indignado que uma página, certamente criada para prestar apoio a grevistas vítimas da repressão, lhe sirva a si para continuar uma polémica contra os autores de um artigo que está publicado noutra página deste mesmo site.
    João Bernardo (escritor e professor)

  9. Perdoe-me a falta, senhor professor João Bernardo, o senhor tem toda a razão, peço-lhe então que retire o que aqui escrevi e que se mantenham as divisórias formais sobre o mesmo processo e assunto em pauta.
    E uma sugestão: faça a mesma observação ao senhor Xavier e coloque-nos juntos onde realmente deveríamos então estar.

  10. Se eu entendi bem, o prof. João Alberto está sugerindo que os “grupúsculos” que compõem o MPG (tudo mundo que não é do sindicato é do tal MPG? eu não sou, os anônimos são? o Movaut é? o Moclate é? Eu não acho, penso que tem o sintego, que é uma força, o MPG que é outra força e pode ter divisões internas, e tem outros, e dentre estes outros tem os indivíduos como eu que não faz parte de nenhum e é a MAIORIA)não tenham conflito e discuta seus problemas para enfrentar um inimigo comum. Esse senso comum é muito interessante vindo de um professor universitário. Não vamos criticar e entrar em conflito com o Sintego também, afinal, ele é dos professores… não é? Esse é o raciocínio?

  11. Carlos Oliveira,
    permita-me apenas esta rápida observação, é que eu e o Recruta Zero estamos ocupados a colocar o bacalhau de molho para a tropa.
    Apenas defendo que os professores não abandonem uma agenda mínima de práticas num instante de refluxo do movimento grevista. Penso que tais práticas deveriam centrar-se agora com a manutenção intransigente de todos em defesa dos professores listados pela SEDUC que já começam a ser removidos de escolas sem que se possam defender; e na sequência a defesa dos muitos outros – disseram-nos ali ao lado, que eram trezentos – que poderão ser exonerados sumariamente por estarem em estágio probatório. Defender esses professores que sofrem agora tais abusos institucionais, insisto, precede qualquer debate ideológico que os muitos grupúsculos do MPG possam realizar entre eles ou cada um entre si mesmo. Este é o meu modesto raciocínio de professor universitário que nunca foi chefe ou líder de nada, mas sempre um recruta e na maior parte das vezes um recruta bastante ingênuo.

  13. Ontem o chargista e professor Marcos Roberto, que como eu não possui nenhuma vinculação partidária e participou ativamente no MPG, fato que não foi mencionado pelo anônimos. Foi demitido do Jornal Tribuna do Planalto, por denunciar em entrevista a Tv Anhanguera, as perseguições. O mesmo está sendo um dos mais perseguidos, recebeu a carta de remoção a pouco tempo. Por isso, estamos pedindo a todos que divulguem o caso o máximo que conseguirem. E no próximo dia 14 o MPG vai compor o movimento fora Marconi.
    DIVULGUEM O CASO:Pessoal, o Professor Marcos Roberto cartonista foi demitido do Jornal Tribuna do Planalto depois de dar uma entrevista hoje para a TV Anhanguera sobre sua remoção para outra escola sem seu consentimento, a censura se dá devido a sua participação política na greve da educação suas c…harges demonstrando a realidade, desagradaram o Governador Marconi Perillo e Thiago Peixoto, alguns representantes do governo entraram em contado com seu chefe que o demitiu do jornal.

    Todo o apoio ao companheiro Marcos Roberto, um artista importante de Goiás.

    Replique, multiplique, juntos somos mais fortes.

    http://www.facebook.com/groups/mobilizacao.professores.go/

  14. VAMOS PARTICIPAR DESSE EVENTO COM NOSSAS CAMISAS E AS FAIXAS, QUEM TIVER PANFLETOS LEVEM, INCLUSIVE DOS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO. VAMOS NOS ENCONTRAR 18 HORAS EM FRENTE AO MUSEU ZOROASTRO ARTIAGA!!!! TEXTO MEU!!!

    O TEXTO QUE SEGUE É UMA DIVULGAÇÃO DO EVENTO POR PARTE DO GOVERNO
    A encenação da Paixão e Ressurreição de Cristo, realizada há 14 anos pela Paróquia Sagrada Família, na Vila Canaã, em Goiânia, ganhou novo endereço e será encenada na Praça Cívica, no Centro, nos dias 6 e 8 de abril. Na Sexta-feira Santa, a partir das 19 horas, será mostrada a Paixão de Cristo. No domingo de Páscoa, também a partir das 19 horas, será a vez da apresentação da Ressurreição de Cristo e de um show com o grupo católico Rosa de Saron. Os atores Cristiana Oliveira, Carlos Machado, Alejandro Claveaux, Tiago Benetti e o ex-BBB goiano João Maurício integram o elenco principal. A expectativa é que 100 mil pessoas participem do evento. A encenação conta com apoio do Governo de Goiás, por meio da Goiás Turismo.

  15. prof. João, todo mundo se mobiliza contra a repressão, contra as demissões, e tudo o mais. contudo, isso não anula as divergências e toda luta é assim, ou não é? O sr. é professor, não sei de àrea, e se ver história – que não é minha area, etou estudando mais isso agora – verá nas revoluçoes, lutas, esses dois elementos, algo comum ao qual se combate, no meio de uma forte divergência. Acaso não foi assim na revolução russa? Por acaso as divergências deixaram de existir apesar do combate ao regime tzarista? e essas divergência que caíram para segundo plano – mas não deixaram de existir e se manifestar fortemente – quando houve algum resultado, esse não foi quem assumiu o poder esmagar os adversários, tal qual o inimigo anterior? E portanto é necessário não só combater quem está no poder hoje, mas quem está lutando por ele amanhã e isso não impede uma ação comum contra certas acções governamentais. Agora, focalizar a ação comum e pedir que se faça de conta que não há divergências e que alguns “aliados” de hoje são tão perigosos quanto os que estão no poder – veja postagem que mostra censura, grupo fechado excluindo pessoas, ou seja, é a mesma prática governamental só que em pequena escala e com pequeno alcance – é um erro político e senso comum. Sinto muito pelo sr. ser um recruta e um zero, eu aprendi a pensar que não devemos ser nem recruta nem líder. Nem ser alguém querendo ser líder e se dizendo recruta.

  16. Meu querido e muito inteligente Carlinhos Oliveira, suas palavras deixam-me emocionado por aquilo que elas me ensinam, e a minha alegria mais feliz se faz por saber que você já está lendo sobre a história da revolução russa. Eu, na minha ignorância solene de professor neste Goiás nunca tão frio como as tundras da velha Rússia “t”zarista (e que precisão, hein, um leitor comum diria “c”zarista), limito-me a ler os gibis do Recruta Zero (que pela sua pouca idade, certamente não sabe do que se trata, mas você não perde nada por isso). Com muita admiração, deixo-lhe o meu efusivo abraço.

  17. Daqui em diante, no Agir É Preciso serão recusados todos os comentários que não disserem exclusivamente respeito ao apoio aos grevistas perseguidos.

  18. Após protocolo de dezenas de mandados de segurança, SEE-GO manda suspender processos de exoneração

    12.04.2012 Com a suspensão da greve da educação estadual, vários procedimentos disciplinares foram abertos contra os professores em estágio probatório que aderiram ao movimento grevista, podendo culminar com a exoneração. Acompanhados do advogado Nile William Fernandes Hamdy, vários professores do grupo Mobilização dos Professores de Goiás foram ao Tribunal de Justiça para protocolizarem mandados de segurança contra as portarias que instaurou processos administrativos, tendo em seguida, reuniões com assessores diretos do presidente do TJGO, Leobino Chaves Valente, onde expuseram perseguições que sofrem.

    Logo após o ato no TJGO, o Secretário Estadual de Educação, Thiago Peixoto publicou portaria mandando suspender os procedimentos disciplinares instaurados por ele. O Opinião Jurídica tentou contatar a SEE-GO, mas não obteve informações acerca de qual o tempo da suspensão. Assim informado, o advogado Nile William afirmou que “a suspensão não prejudica os mandados de segurança, ela afasta temporariamente os efeitos das portarias instauradas, mas não extingue a ilegalidade e a arbitrariedade do ato em si”.

    Remoções e Caso Marcos Roberto:

    As portarias expedidas pelo Secretário Estadual de Educação não alteraram as remoções efetuadas, que segundo o advogado do movimento de professores, viola o artigo 44 da Lei Estadual 13.909/2001, bem como fere o direito ao trabalho, pois se obstou o acesso ao trabalho. O professor Marcos Roberto, que por determinação do Secretário Thiago Peixoto, passará a lecionar a 40 quilômetros do local da sua residência, é um caso emblemático, vez que fora demitido de todos os jornais aos quais fazia suas irreverentes charges, em razão da participação no movimento grevista.

    Fonte : Opinião Jurídica

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