Por Passa Palavra
Chegou ontem à noite ao assentamento Milton Santos a notícia de que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região decidiu favoravelmente a medida cautelar que pedia a suspensão da liminar de reintegração de posse do terreno. A ação, impetrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impede que a Usina Ester e o grupo Abdalla recorram ao uso de força policial para retirar as famílias do assentamento até que a questão da matrícula de propriedade do terreno seja resolvida.
O prazo para que as famílias evadissem o terreno iria se esgotar hoje. Por isso, a terça-feira foi, até à chegada da notícia, um dia de preparativos para a resistência. Militantes independentes e de diversas organizações, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), chegavam para se somar às famílias, mas aguardavam ansiosamente toda e qualquer notícia vinda das instâncias judiciárias.
Paralelamente, as famílias organizavam conversas com o intuito de retomar a produção de alimentos, que já vinha parada desde que o processo de luta se intensificou com a notificação do despejo. Apesar da ameaça constante, os pequenos produtores entenderam, desde a última plenária realizada na ocupação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que era hora de rearticular as atividades, uma forma de não se deixar derrotar pelo clima de incerteza com que jogam a Usina e os agentes governamentais.
Muita calma nessa hora
A notícia da derrubada da ação de reintegração de posse, como era de se esperar, foi devidamente comemorada pelos assentados. Isso, no entanto, foi feito com muita ponderação e prudência perante os fatos.
Primeiramente, é preciso ter ciência de que esta solução provisória se coloca como resultado direto das últimas ações realizadas pelas famílias assentadas em São Paulo. A medida cautelar acatada pelo TRF foi precisamente a alternativa costurada por Carlos Guedez, presidente nacional do Incra, após a ocupação do Instituto Lula.
É importante realçar também que a nova decisão judicial fica bem longe de qualquer solução definitiva para o caso. Trata-se apenas de um recurso paliativo até que se defina a questão da propriedade do terreno. Tanto a Usina Ester quanto o grupo Abdalla podem recorrer da sentença e, caso sejam bem sucedidos, reinstaurar o clima de contagem regressiva. Isso, entretanto, requereria algum tempo: o julgamento do recurso, o período para a notificação das famílias e prazo para a retirada dos assentados.
Revela-se também a dura disposição do governo federal em utilizar de todos os artifícios possíveis para prolongar a discussão no terreno jurídico e, assim, não precisar de fazer uso do instrumento da desapropriação por interesse social em favor de uma causa popular.
Trata-se, então, de uma pequena trégua, já que a luta deverá ser retomada e mesmo radicalizada até que o decreto de desapropriação do terreno por interesse social seja assinado pela presidente Dilma Rousseff. Mas uma trégua merecida e necessária, visto que os assentados vinham de um ciclo de embates bastante árduo e cansativo. É tempo de pôr a casa em ordem, retomar a produção, recarregar as baterias e se preparar para um novo estágio da luta.
