NOTA DE REPÚDIO A PRISÃO POLÍTICA DE MANIFESTANTE
No dia 22/06/13, realizou-se em Salvador mais um ato de manifestação pacífica do Movimento Passe Livre, composto, em sua maioria, por jovens estudantes e trabalhadores, em local aberto ao público.
Assim como outros tantos jovens e trabalhadores (as), o Sr. José Machado estava no exercício do seu direito fundamental de manifestação, quando se viu surpreendido por uma truculenta abordagem policial que resultou em uma prisão arbitrária e totalmente ilegal, tendo sido o Sr. Machado conduzido à 1ª Delegacia, nos Barris, onde o delegado plantonista enquadrou-lhe no crime de dano ao patrimônio público.
Aliás, não só o Sr. Machado, como outros 41 manifestantes foram detidos neste mesmo dia, como resultado claro de uma atuação policial orientada para a repressão e criminalização de movimentos sociais, e, especificamente, das manifestações que vêm ocorrendo pela implementação do Passe Livre em Salvador.
Vale frisar que o Sr. Machado em momento algum cometeu qualquer crime, tendo sido preso como “bode expiatório”, numa franca tentativa de desmobilização através do uso arbitrário da força policial e de uma atualização criminalizadora do Estado através do seu sistema penal.
Além da manifesta ilegalidade da prisão realizada, o delegado fixou a absurda quantia de R$ 6.780,00 (10 salários mínimos) a título de fiança, muito embora o Sr. Machado seja um trabalhador assalariado que ganha, em valores líquidos, R$ 514,00, inviabilizando totalmente sua liberação.
Não bastasse o valor exorbitante da fiança, a comunicação do “flagrante policial” demorou a ser apresentado ao Poder Judiciário, o que dificultou ainda mais a obtenção da liberdade provisória requerida pelo Coletivo de Advogadas e Advogados Populares, juntamente com a OAB, ainda na madrugada do dia 23/06/13.
Vale destacar que somente no dia 25/06 o flagrante policial foi distribuído. A partir daí, o que presenciamos foi uma atuação conjunta e lamentável do Poder Judiciário Baiano e Ministério Público Estadual (MPE).
Não bastasse a demora para a “chegada” do flagrante policial ao Poder Judiciário, o MPE, provocado a se manifestar sobre o caso, primeiro calou-se, o que retardou ainda mais o desenrolar do pedido de liberdade provisória. Depois, quando finalmente opinou, requereu a juntada de documentos, valendo-se de artifícios processuais que poderiam ser totalmente dispensáveis, considerando o caráter ilegal da prisão.
Nesse meio tempo, o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares mobilizou uma campanha pela arrecadação de valores pra a soltura do Sr. Machado, considerando o absurdo da manutenção desta prisão. Ocorre que, a despeito do dinheiro da fiança já arrecadado, a juíza da 6ª Vara Crime recusou-se a apreciar o pedido de liberdade provisória, condicionando sua resposta à apresentação do parecer do MPE, o que só ocorreu no dia 28/06, por volta das 16 horas.
Tão logo apresentado o parecer ministerial, o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares, junto com a OAB, pediu à referida juíza que se pronunciasse sobre a liberação do Sr. Machado, salientando, inclusive, que já tinha o dinheiro para a quitação da fiança e que, se a liberação não ocorresse logo, ele permaneceria preso por mais alguns dias, especialmente por conta do feriado e da inexistência de expediente forense regular nos dias 01 e 02/07. Mas a juíza se recusou a apreciar logo o pedido de liberdade, forçando a permanência da prisão do S. Machado, que, aliás, desde o dia 26/06/2013 foi transferido para a Penitenciária Lemos Brito.
Diante da postura da citada juíza, o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares, na madrugada do dia 29/06, impetrou Habeas Corpus, em mais uma tentativa de conseguir a liberdade do Sr. Machado. Mais uma vez, o Judiciário baiano falhou, recusando-se a conceder a liberdade ao preso político.
Em resumo, estamos diante de uma atuação vergonhosa do Estado, que, desde a truculência policial, até a afronta a direitos fundamentais do cidadão, afirma de forma categórica uma postura criminalizadora dos movimentos sociais, com mais este caso de um preso político, que vem sendo privado de sua liberdade pelo simples fato de ter participado de uma manifestação que escancara os problemas socais enfrentados por todas e todos nós.
Assim, o Movimento Passe Livre Salvador e o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares REPUDIA a atuação violenta da PM e da Polícia Civil baianas, a atuação violadora de direitos do Ministério Público do Estado e Poder Judiciário, EXIGINDO a imediata liberação do preso político Sr. José Souza Machado, preso ilegalmente desde o dia 22/06/13.
