Trabalhadoras e trabalhadores moradores de ocupações urbanas e favelas nesta quarta-feira, 17 de julho, vamos à SPU (Secretaria de Patrimônio da União) reivindicar nosso direito à moradia e o fim da intervenção militar nas áreas empobrecidas.
O déficit habitacional da cidade do Rio de Janeiro era de 149.200 moradias e a estimativa de imóveis vazios era de cerca de 220 mil unidades. Exigimos que esses imóveis tornem-se moradia popular!
Nas favelas vemos o lado mais duro dessa política excludente, racista e elitista. O trator já passou por cima 5 comunidades. 8 mil pessoas já foram removidas, no contexto dos megaeventos. As UPP’s levam medo por onde são implantadas. Mais de uma dezena de jovens foram mortos nas áreas com intervenção militar.
PAREM AS REMOÇÕES:
– Com fundamento no direito à moradia e na função social da propriedade, edição e publicação de portaria interministerial proibindo o aporte de recursos federais em projetos e obras que impliquem na remoção de famílias, devendo os entes federados e empresas, no caso de obras já contratadas, optarem pela não remoção sob pena de não receberem a verba referente ao restante da execução da obra;
– Não à remoção do Horto: revisão da decisão da comissão interministerial, com manutenção das famílias e implementação do projeto de regularização fundiária construído pela UFRJ e SPU em 2010;
– Não à remoção da Vila Autódromo: pelo respeito à CDRU e pela urbanização da comunidade, com a implementação do Plano Popular da Vila Autódromo.
– Recursos públicos imediatos sob controle da comunidade, para eliminação de riscos físicos em áreas consolidadas e fim do falso argumento de RI$CO e AMBIENTAL visando remover pobres para benefício dos ricos.
PAREM O CONTROLE MILITAR NAS FAVELAS:
– Imediata intervenção da Secretaria Nacional de Direitos Humanos a fim de coibir as matanças e chacinas promovidas pela PM, o controle militar do território favelado (neo camps de concentração), a criminalização da pobreza e dos movimentos populares, a truculência das forças militares a serviço do capital e da Lei Geral da Copa;
– Desmilitarização da polícia já!
– Fim das UPPs.
PELO DIREITO À CIDADE E UMA REFORMA URBANA SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES:
– Levantamento e destinação dos imóveis públicos para habitação popular;
– Fim das negociatas e da entrega dos imóveis públicos para empreiteiras e prefeitura/governo do estado;
– Imediato cumprimento da Função Social da Propriedade;
– Inclusão da Função Social da Propriedade como elemento essencial nas demandas possessórias no novo Código de Processo Civil em votação na Câmara dos Deputados;
– Imediata destinação de imóveis públicos e/ou desapropriação de particulares para reassentamento dos atingidos pelas chuvas e “desastres naturais”;
– Redirecionamento dos recursos disponíveis para o MCMV para a lógica da garantia do direito a moradia e não de fomento do mercado;
– Desburocratização dos procedimentos da Caixa e MCMV-E: tratamento das organizações do movimento popular como sujeitos coletivos e não empreiteiras;
– Destinação de recursos da Secretaria de Patrimônio da União para projetos de habitação popular com a garantia de Imóvel, Assistência Técnica e Regularização Fundiária;
– Submissão dos recursos do PAC e MCMV ao Controle Social em especial aos Sistemas de Desenvolvimento Urbano e de Habitação de Interesse Social;
– Pela revogação da Lei Geral da Copa.
A NOSSA LUTA É TODO DIA, MORADIA NÃO É MERCADORIA!!!
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