CARTA DE REIVINDICAÇÕES DA OCUPAÇÃO DE REITORIA ENTREGUE NESTE INICIO DE NOITE AO GABINETE DA REITORIA SEM A PRESENÇA DA ILUSTRISSIMA REITORA ROSELANE NECKEL
TERMO DE COMPROMISSO
Nós, estudantes da Ocupação Levante do Bosque, exigimos um comprometimento da Reitora Roselane Neckel, com as seguintes reivindicações:
1. Revogação do Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Ministério Público Estadual, a FLORAM, Promotoria da Justiça, PGM, Procuradoria Federal que legitima as ações violentas por parte da policia, como as ocorridas no Bosque do CFH no dia 25 de março de 2014, e que também restringe as festas dentro do campus. Para isso exigimos da Administração Central que retire as suas assinaturas do documento;
2. Retomar imediatamente a Comissão de Festas de acordo com uma proposta de resolução a ser apresentada pela Ocupação Levante do Bosque;
3. Compromisso da reitoria em não autorizar a entrada de aparatos policiais (Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Civil).
4. Estabelecimento do anteprojeto de ampliação da iluminação do campus, entregue na audiência pública do dia 26 março, como prioridade máxima da gestão e com prazo de apresentação, licitação e início das obras de 2 meses, contando a partir da data de firmamento deste Termo de Compromisso;
5. Garantia que nenhum tipo de processo administrativo, ou criminal, seja encaminhado contra os estudantes envolvidos na repressão policial ocorrida no dia 25 de março de 2014 no bosque do CFH, bem como, nos dias em que esteve ocupado o prédio da Reitoria desta universidade;
6. Elaborar edital para contratação de seguranças universitários, em conjunto com a comunidade universitária, que visem a segurança de todos estudantes, professores, técnicos administrativos em educação, e não apenas do patrimônio material da UFSC;
7. Tomar as medidas administrativas e legais cabíveis para apurar as responsabilidades de todas as autoridades envolvidas na ação policial no Bosque do CFH;
8. Encaminhar ao Ministério da Educação, Ministério da Justiça e a Secretaria dos Direitos Humanos relatório circunstanciado para que sejam apurados os excessos por parte da Polícia Militar, Polícia Federal e do Departamento de Segurança da UFSC ocorridos na UFSC;
9. Estabelecer um calendário para discussão com a comunidade e a definição de uma política de segurança na UFSC, baseada em fóruns de caráter deliberativo, construídos por um Grupo de Trabalho paritário sobre as questões de segurança na UFSC;
10. Revogação imediata do item 2.5 do Edital 009/PRAE/2014 do “Auxílio Creche” que estabelece o teto de 1,5 salários mínimos para recebimento de auxílios pecuniários de permanência, bem como alteração do item 9.1 para ampliação das parcelas de recebimento para 10 meses, já que antes haviam dois editais por ano de 05 parcelas, e agora um edital anual de 8 meses;
11. Garantia de ampla discussão com a comunidade universitária sobre a possibilidade de adesão do HU da UFSC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, inclusive com estudo da proposta de plebiscito;
12. Realizar debates através da 1ª Semana de Desmilitarização da PM construída pelo movimento estudantil e financiada pela Administração Central;
13. Combate efetivo contra todas as formas de opressão, racismo, machismo, homofobia e transfobia, tendo material informativo pela reitoria para distribuir entre a comunidade universitária;
Ocupação Levante do Bosque
Florianópolis, 27 de março de 2014.
