Uma mensagem para os governos do mundo inteiro
Edward Snowden revelou a colaboração entre governos do mundo inteiro e poderosas empresas do Vale do Silício para converter a tecnologia que usamos em nosso dia a dia em ferramentas de controle social, politico e econômico. Essa injustificável violação em massa de nossa confiança e privacidade esta afetando o potencial democrático da internet e seu futuro.
Ano passado, Dilma Rousseff, a presidente do Brasil, condenou as atividades dessa rede global de espionagem eletrônica em seu discurso na Assembleia Geral da ONU. E convocou o Fórum NETmundial (Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet).
Apesar da promessa, a mais recente versão do documento NETmundial “Princípios de Governança da Internet”[1] é frustrante, porque é vazia de conteúdo real e sem força. As referências contidas na primeira versão[2] sobre a não discriminação das comunicações (Neutralidade da Rede) e sobre a corrida armamentista de ciber-armas foram removidas. O texto proposto nem ao menos menciona a vigilância em massa feita pela NSA com a participação ativa de empresas como Google, Apple, Facebook, Microsoft etc. E falha ao não propor qualquer ação concreta a respeito.
Os governos tem a obrigação moral e o dever de proteger as liberdades fundamentais de seus cidadãos contra agressões de entidades públicas e privadas. Nós esperamos que eles protejam a arquitetura descentralizada da Internet Livre como um bem comum.
Nós exigimos que os Governos tomem decisões concretas:
I. Adotem o exemplo do Brasil com o “Marco Civil da Internet”, uma legislação forte que protege nossa liberdade e a Neutralidade da Rede, livre de mecanismos de censura e de vigilância global como a retenção de dados administrativos.[3]
II. Tomem medidas efetivas para devolver a tecnologia às mãos dos cidadãos, investindo recursos para promover e reforçar: software livre; hardwares que os cidadãos possam controlar e nos quais possam confiar; arquiteturas descentralizadas, criptografia ponto a ponto e que coloquem um fim na militarização do espaço cibernético promovendo o acesso universal.
Caso contrário, os governos se expõem sendo, na melhor das hipóteses, cúmplices desse regime de censura e vigilância global e, na pior das hipóteses, seus participantes ativos, agindo contra os interesses dos cidadãos e atacando de forma deliberada a Internet Livre.
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[1] Veja e comente aqui: http://document.netmundial.br/1-internet-governance-principles/
[2] Veja o esboço vazado pelo Wikileaks em: https://wikileaks.org/netmundial-outcome/
[3] A versão atual do Marco Civil da Internet está sendo discutida no Senado e obriga a retenção de dados por provedores, o que significa um retrocesso no avanço da Internet Livre.
