Agir é Preciso!
Com o fim da Copa do Mundo e a constatação de seu relativo sucesso organizativo, e consequentemente político, o Estado brasileiro (em todas as suas esferas) inicia o processo de acerto de contas contra todos aqueles que nos últimos meses ousaram questionar nas ruas os rumos da política .
Fábio Hideki Harano foi preso no último dia 23 de junho, quando já estava voltando para casa no final do ato “Se não tiver direitos, não vai ter Copa”. Segundo testemunhas, no momento da prisão o manifestante não portava nada que pudesse se assemelhar com qualquer objeto ilegal, mas mesmo assim é acusado, dentre outras coisas, de portar material explosivo, um crime inafiançável. Fábio, a despeito de tudo que tem sido feito até agora, continua preso.
Na alvorada do sábado, dia 12 de julho, véspera da final do mundial de futebol e do ato “A festa nos estádios não vale as lágrimas nas favelas”, a Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou o cumprimento de vários mandados de prisão temporária contra os manifestantes. O motivo: o juiz criminal, em acordo com o Ministério Público e Polícia Civil, diz que estes manifestantes pretendiam cometer atos violentos durante a final da Copa do Mundo. Nesta operação, dentre estudantes e professores universitários presos, chamam a atenção dois casos. Um é o da ativista presa em Porto Alegre, acusada de ser líder de uma quadrilha (embora ela já estivesse residindo fora do Rio de Janeiro há alguns meses, na casa do pai na capital gaúcha). Outro é o do jovem preso acusado de porte de arma, mesmo a arma sendo legalmente registrada em nome de seu pai. Por este motivo todos os demais presos estão sendo enquadrados pelo crime de formação de quadrilha armada. Até agora 19 pessoas foram presas (12 conseguiram Habeas Corpus) e 7 são considerados foragidos da justiça.
Ainda em tempo: em 21 de junho de 2014 completou 1 ano da prisão de Rafael Braga Vieira, 25 anos. Negro, morador de rua, foi detido após a grande manifestação do dia 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro. Foi julgado e condenado por porte de material explosivo ou incendiário, mas na verdade carregava consigo somente desinfetante e água sanitária. Toda esta situação ocorreu mesmo sem o rapaz ter qualquer ligação com os manifestantes e as manifestações. Como o caso teve pouquíssima repercussão e não demoveu ninguém das mobilizações, para o Estado foi necessário ir além.
Mas estes são só exemplos que ilustram a atual situação. O fato é que, se o Estado até aqui não conseguiu reunir provas contundentes contra os manifestantes, irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance (incluindo meios ilegais) para mostrar que na atual concertação política brasileira não serão permitidas tais atitudes de contestação da ordem. Por outro lado, contam os agentes repressivos com a enorme ingenuidade de manifestantes e militantes, tanto no que concerne aos cuidados com segurança pessoal e de informações, quanto no que diz respeito às ações políticas das forças repressivas em todas as suas instâncias (polícias, ministérios públicos, poderes judiciários, etc), facilitando sobremaneira o trabalho repressivo.
De qualquer maneira, deixá-los à própria sorte, como se não tivéssemos todos nos engajados nos últimos tempos contra o atual estado de coisas, não é uma opção política consequente. Não é razoável deixar ninguém para trás, e a perseguição a estes é, na verdade, uma resposta do poder contra toda a ousadia que se alastrou pelo país desde as manifestações de junho de 2013. É um claro acerto de contas e é assim que deve ser encarado.
Por todos estes motivos é urgente uma ampla campanha pela libertação imediata destes presos.
Agora, mais do que antes, todo o agir é preciso!
Atualização: 21/07/14
No final de semana o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a prisão preventiva de 23 manifestantes do Rio de Janeiro, sendo que os 18 já haviam sido recebidos habeas corpus não foram novamente encontrados pela polícia e agora são formalmente considerados foragidos da justiça. Segundo o Ministério Público, o pedido se justificaria para “assegurar a ordem pública”.
Além disso, no documento encaminhado ao judiciário é possível perceber a tentativa de arrolar algumas organizações como responsáveis pelos delitos supostamente cometidos pelos manifestantes. Neste link é possível ler na íntegra o pedido de prisão feita ao Juiz da 27ª vara criminal da cidade do Rio de Janeiro.
Desses 18, a advogada Eloísa Samy solicitou asilo político ao governo uruguaio e encontra-se refugiada no consulado deste país sediado no Rio de Janeiro. A polícia militar ao saber onde se encontrava a advogada, tentou invadir o espaço para prendê-la. Apesar da frustrada tentativa, a polícia militar ainda mantém forte contingente no local.
Fábio Hideki Harano continua preso.
Fez 1 ano e 1 mês que Rafael Braga foi (e continua) preso.
Atualização: 22/07/14
O asilo político solicitado pela advogada Eloísa Samy foi negado na noite da segunda-feira. Os consulados e a embaixada do Uruguai ainda não forneceram informações sobre a decisão tomada.
Atualização: 23/07/14
Na segunda-feira (21) foi aberto uma ação penal contra Fábio Hideki Harano contendo as seguintes denúncias: associação criminosa, incitação ao crime, porte de explosivo e desobediência. Na terça-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou mais um pedido de habeas corpus.
Atualização: 25/07/14
No início da noite da última quarta (24), o desembargador Siro Darlan deferiu um pedido de habeas corpus em favor dos 23 manifestantes do Rio de Janeiro. Desta maneira, os 3 que estavam encarcerados serão soltos e os outros 18 que eram considerados foragidos tiveram o pedido de prisão revogada.
Como medida cautelar, o desembargador determinou que os manifestantes terão de se apresentar regularmente ao judiciário, não poderão se ausentar da comarca sem autorização policial, além de terem de entregar seus passaportes à justiça.
Neste momento a soltura dos presos é um fato importante, mas que não deve ser superestimado, pois apesar da medida ter efeito imediato, cabe ainda recurso do Ministério Público junto ao colegiado de desembargadores da 7ª Câmara Criminal.
