16 DEZEMBRO 2009 – (BR-RJ) Manifesto em apoio ao professor Miguel Baldez

Manifesto em apoio ao professor Miguel Baldez

Nós, abaixo-assinados, apoiamos o companheiro Miguel Lanzellotti Baldez, professor da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes – UCAM (campus-Centro), que está sendo perseguido, de forma violenta e indigna, pelo Reitor, professor Cândido Mendes.

É público e notório que o campus-centro da UCAM vem sofrendo uma crise já há alguns anos. Crise esta que afeta não somente os profissionais da educação como também os estudantes. Os professores recebem seus salários com atraso, não há pagamento de férias e 13º, ou seja: os direitos trabalhistas são totalmente desrespeitados pelo reitor. Os estudantes são submentidos a regimes de aulões de três horas semanais.

Diante desse quadro, foi realizada uma audiência pública para discutir a crise da UCAM-Centro, na ALERJ, no dia 5 de novembro, o Professor Miguel Baldez representado os docentes da unidade, através da Associação dos Professores – PROCAM. Na audiência foi relatada a situação por que passa essa instituição de ensino e as medidas adotadas por parte da reitoria que acabam por rebaixar a qualidade do ensino e geram mais degradação ao trabalho dos profissionais de educação.

Por sua coragem em denunciar publicamente a crise da Universidade Cândido Mendes, o professor Miguel Baldez vem sendo perseguido pela reitoria, que determinou a instauração de um inquérito administrativo para verificação de falta disciplinar. O inquérito é uma tentativa de dar justificativa à demissão do professor. Algo sem fundamento algum. Miguel Baldez, quando da ocasião da audiência na ALERJ, cumpria apenas com sua tarefa de porta-voz da associação docente de que faz parte. Sua postura e determinação são mais uma prova do compromisso ético do professor não só com a educação, mas com os valores e princípios democráticos que hoje lhes asseguram a liberdade de expressão, de opinião e de organização. Em contrapartida, a prática do reitor expõe o descompromisso do professor Cândido Mendes com tais valores, fato em si lamentável, se lembrarmos que perseguir os que se opõem à sua política é método de regimes autoritários. Algo que deveria se combatido em espaços de produção de pensamento.

Importante relatar que, sendo professor titular da Cândido Mendes, Miguel Baldez só pode ser demitido com a aprovação do Conselho Departamental da universidade. No dia 07 de dezembro, este conselho se reuniu e, com a presença de todos seus conselheiros, rejeitou, por unanimidade, a proposta de instauração do inquérito administrativo. O reitor agora tenta convocar reunião do Conselho Universitário, órgão este que nunca se reuniu, em toda história da universidade. Sabendo do golpe planejado pelo reitor, o Conselho Departamental deciciu contrariamente à convocação disto que se apresenta como verdadeiro Tribunal de Exceção. A coragem e a retidão dos que enfrentam o reitor têm servido de resposta às sucessivas manobras engendradas pelo professor Cândido Mendes. Manobras estas, porém, que demonstram claramente a disposição do reitor em punir o professor Baldez.

É preciso que se diga que a crise da Universidade Cândido Mendes e o descompromisso do professor Cândido Mendes com a qualidade da educação parecem ser a tônica de muitas instituições de ensino privadas em que as condições dos profissionais de educação são rebaixadas. Muitos são os casos de docentes que, ao reivindicarem os direitos resguardados na CLT, são demitidos sumariamente. O silêncio e a carga de trabalho exaustiva são características vivenciadas pelos docentes em muitas dessas instituições de ensino.

Tais fatos impõem ao poder público o necessário controle e fiscalização sobre essas instituições. Isto porque elas crescem a cada dia, diante de uma política de Estado que opta por uma universalização do ensino acompanhada de um rebaixamento de qualidade da educação, convertida em mercadoria. O enfraquecimento dos outros dois pilares, pesquisa e extensão, e as experiências, cada vez mais comuns, dos chamados “aulões”, são alguns sinais desta política.

Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa do reitor, Cândido Mendes, de criminalizar o professor Miguel Baldez, para justificar autoritariamente sua demissão. O professor Baldez possui uma história de vida reconhecida por muitos setores da sociedade, sempre em defesa dos direitos dos socialmente excluídos e da dignidade humana. Seu compromisso com a qualificação do ensino jurídico também é um mérito reconhecido por todos os que compartilham suas aulas e seus escritos.

Por esse compromisso com a educação de qualidade e com a produção de pensamento crítico, o professor Miguel Baldez, que vem sendo perseguido levianamente, possui todo o nosso apoio:

[Caso disponibilize seu nome e o de sua entidade para assinar o texto envie um e-mail para [email protected]]