ARQUIVAMENTO IMEDIATO DOS PROCESSOS DE 2005!
Há mais de três anos que 22 estudantes e 5 técnicos administrativos da UFSC [Universidade Federal de Santa Catarina] sofrem processo (administrativo e penal) por haverem conquistado,lutando junto ao o movimento estudantil e com o movimento dos trabalhadores da UFSC, o aumento do valor pago aos bolsistas e a transformação radical da legislação das bolsas, que passaram de “Bolsa Tapa Buraco” para bolsas de formação acadêmica. Esses lutadores são acusados da prática de “cárcere privado” numa reunião do Conselho Universitário quando, na verdade, o que ocorreu foi uma manifestação espontânea de indignação diante do fato de que, por cinco reuniões, o CUn [Conselho Universitário] evitou a votação da pauta acerca das modificações no valor e na legislação das bolsas, sendo estas reuniões manipuladas em prol da manutenção das antigas “Bolsas Exploração” e sem abertura para a tão reivindicada mudança.
Hoje, as chamadas Bolsas Permanência, com caráter de auxílio financeiro a estudantes com cadastro sócio econômico aprovado pelo Serviço Social, se destinam a projetos de pesquisa, extensão e ensino, escolhidos em comissões nas quais os estudantes podem ter voz e não estão entregues a qualquer projeto. Isso graças a muita luta, principalmente, por parte desses estudantes que agora estão tendo o maior trabalho para não serem condenados por um crime que nem sequer existiu.
Até pouco tempo essa bolsa se chamava Bolsa Treinamento e era destinada asetores com deficiência de Técnicos Administrativos. Estudantes chegavam a “trabalhar” em setores no HU (por vezes carregando doentes nas costas!) e nas creches da UFSC, sem a mínima preparação em segurança de trabalho e sem o menor vínculo com sua área de formação. Em 2005, os bolsistas fizeram uma Greve reivindicando o aumento do valor pago nas bolsas paraque realmente garantissem a permanência dos mesmos na UFSC. Juntos, os estudantes resolveram dar um basta à exploração que ocorria naquele sistema de bolsas. Com determinação e trabalho árduo, temos hoje uma grande vitória: a mudança da “bolsa treinamento” ( que era de R$200,00 em 2005) para a “bolsa permanência” (atualmente em R$364,00).
Ainda temos muito que lutar (melhorar ainda mais as bolsas, melhorar e aumentar a moradia estudantil da UFSC, etc.) e, para dar força e continuidade às lutas, precisamos manter vivas na memória essas conquistas e brigar contra qualquer tentativa de criminalizar o que não é
crime: a reivindicação por nossos direitos!!
Hoje, esses estudantes perseguidos por processos podem ser presos e até expulsos da Universidade. Ameaçam até caçar o diploma dos que já estão formados. Mesmo tendo a certeza de que esses estudantes não cometeram crime algum, não podemos deixá-los nas mãos de uma justiça que falha!Há, além de um processo administrativo na UFSC, um processo contra os
estudantes tramitando na Justiça Federal.
Por tudo isso, queremos o ARQUIVAMENTO IMEDIATO DOS PROCESSOS CONTRA ESTUDANTES E TÉCNICOS DA UFSC. Lutando por direitos, esses estudantes foram protagonistas históricos de um projeto que vingou e ganhou todo o apoio necessário da comunidadeuniversitária para ser aprovado.
Está sendo oferecida aos estudantes processados uma “suspensão condicional do processo”, que tem como cláusula, além de outras condições
limitadoras de sua liberdade, o pagamento de R$1.000,00. Se eles estavam reivindicando o aumento do valor das bolsas para conseguirem se manter, como poderão pagar tal quantia para não cair diante da tal “justiça que falha”?! Ou, se o processo não for suspenso, como irão pagar advogado? O problema é que se continuarem com o processo terão que pagar muito mais e por muito mais tempo (esse processo duraria no mínimo dois anos) e ainda correm o risco de no final a justiça falhar….
Enquanto alguns dos protagonistas da mudança das bolsas sofrem processos criminais, a administração da UFSC se vangloria do auxílio prestado aos acadêmicos, ou seja, a mão que bate em quem venceu é a mesma mão que levanta a taça que foi conquistada por quem está apanhando.
“Que não tenhamos medo de lutar sempre que a regra seja ceder”
