26 AGOSTO 2009 – (BR) Abaixo-assinado: liberdade para Cesare Battisti

Sr. Presidente da República do Brasil,
Sr. Presidente do Supremo Tribunal,
Sr. Ministro da Justiça,

Abaixo-assinados pedimos-lhe solenemente de não extraditar Cesare Battisti, de oferecer-lhe o Refúgio político humanitário e lhe permitir viver no seu país como ele disse desejar. A decisão tomada pelo ministro da Justiça em 23 de Janeiro de 2009 de atribuir-lhe o Refúgio político humanitário honra o seu país e o povo brasileiro. Honra todo o Brasil, não somente pelo seu alcance individual, mas sobretudo pelo seu alcance universal porque, como sublinhou a O.N.U, existe no mundo um real perigo de que se acabe com o direito de refúgio.

Apesar desta decisão soberana, a Itália continua fazer pressão sobre o vosso governo para exigir a extradição de Cesare Battisti. Frente a essa pressão reiterada, sem considerar o conjunto do processo a partir de agora conhecido, desejamos retomar alguns elementos que devem permitir compreender que além do caso Cesare Battisti, que não é unico, é da defesa das liberdades democráticas que se trata.

Não é o caso de discutir o carácter democrático ou não da Itália, é indispensável recordar que este país foi objeto de numerosas denúncias por parte do Tribunal europeu dos direitos humanos e organizações reconhecidas em nível internacional relativo à tortura bem como à implicação dos diferentes serviços policiais e judiciais em casos de suspensão e não respeito as regras do direito internacional em matéria de direitos humanos.

Desde 1979, os relatórios da Anistia International referem alegações de tortura ou de tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes, tanto nas detenções como em prisão preventiva, bem como de cuidados médicos insuficientes à detidos.

Até hoje e no seu último relatório de 2009, a Anistia Internacional destaca : “As autoridades italianas ainda não inscreveram a tortura entre os crimes, sancionados pelo Código Penal. Também não instauraram mecanismo eficaz que assegure que a polícia preste conta dos seus atos”.

“Os anos de chumbo” na Itália inscrevem-se num contexto internacional onde, do México à França, passando pela Checoslováquia, milhões de pessoas manifestam contra o autoritarismo e procuram construir um mundo ideal de liberdade e de justiça.

A América Latina pagará muito caro esta sede de liberdade. Os diferentes golpes de estados fomentados pelos Estados Unidos para parar os movimentos que prejudicam os seus interesses serão apoiados pelos países da OTAN, e a França. Estratégia do terror, tortura, desaparecimentos e eliminação sistemática dos oponentes serão erigidos então em método de governo. A Europa não escapou à este processo, a Itália sem dúvida menos que outros.

Aí está porque é necessário recordar que precisamente estas estratégias de tensão e terror, bem como os riscos de golpe de estado fascista, tomam corpo neste país, como testemunham os atentados e massacres perpetrados pelo grupo “Loja” P2, os circulos fascistas e os serviços de informação italianos. Piazza Fontana (1969: 17 mortos, 88 feridos), Brescia (1974: 8 mortos, 94 feridos), Bolonha (1980: 85 mortos, 200 feridos) são os atentados mais notáveis deste período mas estão longe de ser os únicos.

No decreto de novembro de 1995, O tribunal supremo italiano revelou a «existencia de uma vasta associacão subversiva composta, de uma parte por elementos provenientes de movimentos neo-facistas dissolutos, sendo eles Paolo Signorelli, Massimiliano Fachini, Stefano Delle Chiaie, Adriano Tilgher, Maurizio Giorgi, Marco Ballan, (…) e por outra parte Licio Gelli, chefe do grupo “Loja” P2, Francesco Pazienza, o colaborador do diretor geral do serviço de informação militar SISMI, e dois outros oficiais do serviço a saber, o general Pietro Musumeci e o coronel Giuseppe Belmonte ».

É nesse contexto, que mais de 400 organizacões nascem nessa ocasião para lutar contra o facismo e que dezenas de milhares de italianos, vão às ruas e atacam essas insituiçéoes. Milhares serão condenados à seculos de prisão decretadas para esses milhares de vencidos.

Procurar hoje demonstrar que estas condenações não se inscreveram num contexto político e que foram decretadas apenas contra qualquer malfeitor sem fé nem lei, revela simplesmente uma negação da realidade ou mais precisamente, um disfarce da história que serve para ocultar as razões pelas quais, ainda hoje o risco fascista persiste na Itália.

A derivação fascista ameaça à Europa democrática desde a primeira eleição de Silvio Berlusconi em 1994. Este aliou se com um partido abertamente xenófobo e federalista, a Liga do Norte, e a Aliança Nacional, que retomou o chefe do MSI Giorgio Almirante, (chefe de gabinete de ministro da Cultura popular de Mussolini e membro da guarda nacional da República de Salò). Mas a página mussoliniena está longe de ser página virada .

As últimas leis votadas são elas também objeto de preocupações crescentes entre os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, devido ao seu carácter racista, xenófobo, e incumprimento às suas obrigações internacionais. (Relatório A.I 2009 – Comunicados de imprensa 03.07.09, 07.05.09 etc.). Numerosas são as acusações de maus tratos, tortura, violação da dignidade humana que continuam pesar sobre o sistema carcerario italiano. Em Julho de 2009, a Itália ainda foi condenada pelo Tribunal europeu dos direitos humanos pelas condições de detenção julgadas degradantes. Nessas condições, é evidente que a extradição de Cesare Battisti que poderia conduzi-lo às prisões italianas constituiria por conseguinte efetivamente um perigo para a sua integridade física e psicologica.

Os fatos pelos quais Cesare Battisti foi condenado situam-se claramente num contexto político e a obstinação da qual é objeto resulta igualmente politica. É por isso que, seguindo a decisão do Ministro da justiça, rogamos-lhe liberar Cesare Battisti e garantir-lhe o Refúgio político humanitário político que lhe foi atribuído em Janeiro de 2009.

O seu país faz doravante parte de um continente onde a esperança renasce e que essas nações que, afirmando a sua independência, se liberaram das tutelas estrangeiras.

Estamos convencidos que vocês não voltarão ao passado, extraditando Cesare Battisti e que vocês não reatarão o gesto de um governo que entregou Olga Benario, companheira de Carlos Prestes, à Alemanha nazista. Estamos certos que reafirmará a independência do seu país e a sua luta por ideais de liberdade e de justiça. Cremos que colocarão Cesare Battisti em liberdade.

Comitê de Solidariedade à Cesare Battisti.
Email:: [email protected]

Escrevam e divulgam a carta para à libertação de Cesare Battisti aos seguintes endereços:

[email protected]; [email protected];
[email protected];
[email protected]; [email protected];
[email protected]; [email protected]; [email protected];
[email protected];
[email protected]; [email protected]; [email protected]