Cesare Battisti: os Movimentos Sociais vão decidir

Por Passa Palavra

Última hora (18/09): Querem isolar Cesare Battisti?

Cesare Battisti recebeu intimação para ser interrogado no Rio de Janeiro, na Segunda Vara Federal (atualmente ele está sob custódia em Brasília). O interrogatório trata do processo de falsidade ideológica que Cesare está sofrendo por conta de documentos falsos que ele portava quando foi capturado pela polícia no Rio de Janeiro, em 2007.

O estranho é que todas as oitivas haviam sido feitas até agora através de precatórias em Brasília. Há suspeitas de algum tipo de manobra por conta das forças que querem extraditar Cesare Battisti. Pode ser uma tentativa de isolar Cesare do seu comitê de apoio, que o visita regularmente; também de sua família, que há muito programou uma visita a ele para mesmo período; não se sabe, por fim, para onde Battisti irá no Rio de Janeiro, nem sob qual custódia; menos ainda se ele volta a Brasília, e sob qual segurança.

A batalha é tão política que parece entrar no campo da guerrilha psicológica.

Temos que estar atentos, pois provavelmente trata-se de mais algum artifício dos caçadores de bruxas.

Visitas a Battisti e as expectativas anteriores

Sete de setembro, segunda-feira. Papuda, presídio do Distrito Federal. Na mesma data em que se comemora a Independência Brasileira – desde as perspectivas nacionalistas e de elite – realizou-se a última visita a Cesare Battisti antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreria na quarta-feira da mesma semana. Não era a primeira visita a Cesare, que, desde o primeiro momento de sua prisão, teve sempre pessoas diversas que o visitassem trazendo notícias, pensando estratégias e acompanhando esse duro período marcado pelo seu enclausuramento no Brasil. Mas esta visita tinha a possibilidade de ser a última, dado que o julgamento tinha a grande chance de encerrar positivamente o assunto, com o refugiado Cesare Battisti finalmente em liberdade, no Brasil.

Estavam presentes naquela visita pública – constituída desde o apoio de uma parlamentar ligada ao caso – ativistas dos direitos humanos, de alguns partidos políticos, intelectuais vinculados à questão, jornalistas independentes, representantes sindicais e de movimentos sociais diversos, além das pessoas ligadas de forma mais orgânica à campanha pela sua não-extradição. Além das pessoas do Distrito Federal havia também companheiras do grupo Crítica Radical (Fortaleza), que veio acompanhar a semana do julgamento com uma caravana de cerca de 20 pessoas. E entramos então no presídio para encontrarmos Battisti entre escopetas e HKs dos policiais que escoltavam-nos.

A visita, que durou aproximadamente uma hora, foi recheada de bom humor, tranquilidade e expectativas. Pois as pessoas que estavam lá presentes, à sua forma, haviam feito um longo trabalho de pressão e movimentação política para que o julgamento da extradição ocorresse. Porque desde Janeiro de 2009 Cesare Battisti é um refugiado político, conforme reconhecido pelo ministro Tarso Genro. E desde então é um preso político no Brasil, que desde uma ordem expedida pelo STF manteve-o preso por longos oito meses entre o refúgio e o julgamento. E se agora tivemos marcado o julgamento, sabíamos que a pressão política exercida teria algum impacto, ainda que positivo ou negativo.

O próprio Battisti relatava isso recorrentemente. Enquanto não tinha seu julgamento marcado não conseguia dormir bem, vivia em estado de tensão permanente, pois não tinha horizonte de qual seria seu futuro. Ainda que mantendo uma leitura fria das instituições e sabendo da ampla disputa política que envolve seu caso, Cesare se tranquilizou com o andar das coisas, pois pôde sair da escuridão anterior. E, sabendo da difícil batalha que enfrentaria, disse a um jornalista presente: “Estou pronto para tudo” e “Não preciso mais de medicamentos (…) Estou mais lúcido desde que soube da data do julgamento”.

E assim eram as expectativas para o julgamento que tivemos na quarta-feira, dia 9 de setembro: ao mesmo tempo em que ponderávamos se a pressão política que os movimentos sociais haviam exercido em baixa intensidade, somada à decisão governamental e ao desgaste italiano, teriam um peso importante favorável à confirmação do refúgio, sabíamos que o julgamento do processo de extradição se daria no judiciário, o poder mais conservador do Estado brasileiro, e que a pressão italiana aos ministros do supremo (em forma de lobby e até, segundo denúncias não confirmadas, muito dinheiro), junto ao massacre da mídia capitalista, seriam um peso contrário forte na balança.

Sobre como equacionar esta disputa, Cesare Battisti já tinha a formulação do que poderia virar o jogo. “Os movimentos sociais vão decidir a coisa. Só fugi da França porque a pressão popular me ajudou. Senão, já estaria na Itália há muito tempo. Espero que o STF tome uma decisão favorável”, disse ele. E, de fato, a coisa foi medida no STF, desde a pressão que exercemos até o momento. Mas deixemos este ponto para o fim do artigo, porque no dia 7 de setembro, quando saímos do presídio rumo à mobilização do Grito dos Excluídos, só uma coisa era certa: findado o processo na quarta-feira (09/09) ou não, a luta seguiria.

Da vigília ao julgamento

Algumas agitações foram realizadas na semana anterior ao julgamento. Desde correntes de e-mail, abaixo-assinados virtuais, panfletagens, pronunciamentos de parlamentares, longos textos de análise, até panfletagens e reuniões com grupos próximos. Muitas atividades simultâneas, de vários focos, pessoas e grupos – como tem sido a campanha contra a extradição até o momento. O ponto alto deste processo foi a vigília realizada na frente do STF na noite de terça para quarta-feira, a noite exatamente anterior ao julgamento.

A atividade foi realizada principalmente pelo grupo Crítica Radical, e consistia em uma vigília nos moldes mais tradicionais: barracas, faixas, materiais, pessoas. Todas em frente ao STF para dar visibilidade à luta política contra a extradição de Battisti. E a repressão não tardou aparecer: com a justificativa de que a praça dos três poderes é área de segurança nacional imprópria a qualquer tipo de manifestação, diversas viaturas da PM apareceram no local, logo no início da noite. Por sorte, alguns senadores que apoiavam a manifestação e dão coro ao movimento (José Nery e Eduardo Suplicy) estavam no local e com seu dote parlamentar realizaram a negociação com o comando da polícia.

O comandante da operação policial, que num primeiro momento deu a entender que estava seguindo ordens somente do comando militar do Distrito Federal, manteve a postura contrária à permanência da vigília no local, mesmo após o contato direto com o vice-governador do DF, o especulador imobiliário Paulo Octávio. O insistente e agressivo comportamento do tenente-coronel levantou suspeitas sobre quem estava articulando a operação, com a possibilidade mais que evidente de que fosse a própria segurança do STF, sob ordem do presidente da casa, que tivesse dado a ordem de atrapalhar qualquer mobilização no local. Quando questionado sobre quem mais poderia estar lhe dando ordens desconversou em público; mas em particular, com a equipe de negociação, deu a entender que havia outros agentes pressionando-o para que ele retirasse a vigília dali.

Após muita negociação, acertou-se que a vigília permaneceria, mas com poucas pessoas e com barracas desarmadas. E as manifestações em frente ao STF ocorreriam, mas com policiamento redobrado. Toda essa pressão alertou-nos de que o terreno para o dia seguinte estaria com forças bem determinadas, em favor da pressão italiana.

A sessão do STF sobre o Caso Battisti teve cobertura especial da mídia e acompanhamento direto de vários grupos da sociedade. Desde o começo da manhã, rádios, jornais e outros veículos realizavam longas entrevistas com a defesa de Cesare e da Itália. Pomposos e desinformados analistas políticos realizavam as análises mais variadas, nenhuma tratando essencialmente da disputa política envolvida. Alguns grupos de estudantes de direito e de segundo grau – tanto de Brasília como de outras cidades – vieram acompanhar o julgamento com orientação de seus/suas docentes. Muitas pessoas em todo o Brasil – incluindo o próprio Cesare – acompanharam o julgamento pela TV Justiça, que transmitia-o ao vivo. A embaixada da Itália esteve no plenário em peso, com representantes da embaixada e do próprio governo italiano. Um circo foi armado no espetáculo do julgamento jurídico desta luta política.

E o terreno não podia ser menos propício: o STF é, de fato, o poder de maior característica aristocrática do Estado. Os juristas – que sempre apresentam-se com a retórica e a imagem da racionalidade dos argumentos – deveriam questionar-se seriamente sobre a validade real de uma cerimônia de julgamento baseada em uso de togas para exercício da fala, rituais tolos, como todos ficarem de pé para a entrada do presidente na sala e uma série de outros elementos que nada têm a ver com o real conteúdo do que é ali discutido. A não ser que o status aristocrático presente seja o próprio conteúdo, anterior a qualquer palavra ou direcionamento do diálogo que supostamente ali ocorre.

Os grupos que integram a campanha contra a extradição também estavam presentes. E logo ao início da sessão se fizeram representar em manifestação com levantamento de faixas e um coro pela liberdade de Cesare Battisti. A repressão veio logo de forma truculenta e expulsou o grupo da sessão. Não eram todas estas pessoas as que estavam lá em favor de Cesare Battisti, e aí seguiu-se uma cruzada de perseguição a quem aparentava participar da campanha: pessoas que estavam entrando foram barradas, outras, ao saírem para almoçar, tiveram o mesmo empecilho, algumas, inclusive, quando foram ao banheiro, tiveram seguranças em torno querendo impedir seu retorno. Tudo isso justificando que pelo zelo da casa a segurança estava monitorando todos/as possíveis suspeitos. Algumas pessoas de fato não entraram mais na casa, mas a grande maioria só teve o incômodo de estar sempre cercada por seguranças e ter todos seus passos vigiados.

Neste clima iniciou-se o julgamento. Inicialmente teve espaço a fala o representante da Procuradoria Geral da União, que apresentou a posição do órgão: a PGR era pelo arquivamento do processo de extradição, dada a posição do Ministério da Justiça, uma vez que o refúgio sobrepõe-se. Na sequência falou o advogado Nabor Bulhões, representando a Itália e suas posições. Em seguida a representante da AGU [Advocacia-Geral da União] teve espaço a palavra contra a extradição. Aí foi a vez do advogado do réu, Luis Roberto Barroso, realizar a fala de Defesa. Seguiu-se a estas primeiras exposições a fala do Relator do Caso, Cezar Peluso.

As palavras iniciais proferidas pelo relator não pareceram ser de julgamento da questão, mas de linchamento do Battisti. Foram longas três horas em que Peluso decidiu-se abertamente a rebater – com acrobacias, mentiras e invenções – aos argumentos que atestam pela permanência de Cesare Battisti no Brasil, como refugiado. Três eram as teses principais: 1) Cesare Battisti é um criminoso comum, condenado em tribunais idôneos por crimes de sangue que cometeu na Itália; 2) o refúgio dado pelo Ministro da Justiça foi ilegal, na medida em que baseou-se em jurisprudência equivocada; e 3) cabe ao STF o poder de revogar o refúgio concedido por Tarso Genro e determinar a extradição de Battisti. Vale recordar que o relator afirmou que só se baseou nos documentos oficiais italianos para redigir seu voto. E vale notar também, a quem estava presente no julgamento, como os representantes italianos conheciam bem o voto de Peluso, chegando inclusive a comentar com antecedência alguns argumentos que ele apresentaria. Não é de má-fé, assim, supor que o próprio voto de Peluso foi redigido a mais de duas mãos, com auxílio e assessoramento dos advogados da embaixada.

Após o linchamento público proferido por Peluso seguiram-se comentários da ministra Carmen Lúcia, que foi interrompida não só pelo relator – com certa agressividade – como também pelo próprio Nabor Bulhões, que teve fala autorizada em vários momentos da sessão. Ela questionava a coerência de algumas jurisprudências anteriores em que Peluso argumentou teses contrárias ao voto que acabara de proferir. Com mais um malabarismo, escapou à questão e falou novamente por longos 20 minutos, intercalando-se com Bulhões.

Daí seguiram com uma manobra de votar primeiro o processo da extradição e só depois o arquivamento ou não do processo. A divergência era a seguinte: como o refúgio já havia sido concedido, a tradição da casa era julgá-lo em primeiro lugar, pois o refúgio arquiva o processo de extradição. Se assim fosse julgado, nem seria necessário decidir se o STF era favorável ou contrário à extradição, pois ficaria reconhecido que não era de sua competência. Mas Gilmar Mendes, presidente da casa e autoconferindo poder ao Judiciário, defendeu a tese de que o Mandado de Segurança impetrado pela Itália sobre o pedido de extradição deveria ser julgado primeiro. Na discussão desta matéria chegou-se a troca de ofensas leves entre os ministros, por exemplo Cezar Peluso, que afirmou que Eros Grau era na realidade advogado de Tarso Genro. Grau se irritou, proferiu seu voto antecipado pelo arquivamento do processo e retirou-se da sessão. Na sequência foi aberta a votação pela ordem da pauta e os oito votos dividiram-se entre as duas propostas, tendo o voto de minerva do presidente do supremo, Gilmar Mendes, desempatado em favor da prioridade do julgamento da extradição, conforme defendido pela defesa italiana.

O julgamento da extradição de Cesare, na sequência, repetiu os votos da pauta anterior, com empate de 4 votos pela extradição e 4 contrários – o que levaria ao voto de minerva do Mendes pela extradição. Todavia, o último ministro a votar, Marco Aurélio, pediu vistas (que é como um tempo técnico para que possa estudar melhor o caso antes de proferir seu voto final), possivelmente como estratégia para que o resultado possa alterar-se. O julgamento final, que deverá ocorrer em breve, ainda tem algumas possibilidades favoráveis e contrárias à extradição e refúgio. Até o voto de Marco Aurélio, algum/a ministro/a pode mudar seu voto, em favor ou contrariedade ao refúgio. Há também a polêmica acerca da possibilidade de voto do novo ministro indicado por Lula, que assumirá o cargo em pouco tempo. Caso ele possa votar, o pleito ficaria desempatado sem a necessidade do voto de minerva de Gilmar Mendes. Há, por fim, a tese levantada pelo Luis Roberto Barroso, de que o julgamento assumiu, pelo Habeas Corpus e por se tratar de uma pena de prisão perpétua, um tom de direito penal e, nas regras deste, o empate de votos favorece ao réu. Esta disputa permanecerá até a data do próximo julgamento.

Este relato longo e enfadonho – inclusive bastante confuso – é talvez uma forma de apresentar o que foi a sessão do Supremo, onde a racionalidade esteve longe de ser o elemento principal. O que se viu naquele terreno, em que é difícil apreender a dinâmica efetiva, foi lobby, pressão política e disputas internas de ego, influência e poder. O jogo de cartas marcadas do STF, a presença da embaixada italiana e de representantes da Itália, e o desprezível advogado deles, Nabor Bulhões, somado aos ministros do STF, muito alinhados às mentiras e estratégias da Itália, e uma série de outros elementos, tornaram o evento mais nojento ainda. O resultado final, com a pedida de vistas do Marco Aurélio, fez com que a batalha – que lá dentro já considerávamos perdida, já conversando sobre os próximos passos – se estendesse um pouco mais no âmbito do STF.

Acerca do réu, algumas palavras. O Cesare Battisti está bem apreensivo. Ele viu todo o julgamento pela TV de sua cela, e só não conseguiu olhar para a TV quando do pronunciamento do Cezar Peluso, muito recheado de mentiras e falsificações. E realmente deve ser das piores imagens possíveis, a de ver sua vida em decisão nas mãos de 9 togas em um espaço aristocrático. A sensação que experienciamos, ao sermos completos espectadores naquele espaço, deve ser elevada à décima potência quando se trata da pessoa que está perdendo qualquer poder sobre sua própria vida. E essa foi a sensação de Battisti.

Seguir com a luta

Após o julgamento, realizamos uma reunião com alguns setores envolvidos na luta. Como consta na avaliação apresentada em relatório da reunião: «O primeiro ponto da avaliação é que a luta não está encerrada e ainda há muito por fazer, com chances efetivas de vitória da nossa parte. Outro ponto é que ficou definitivamente provado que a questão que envolve Cesare Battisti é POLÍTICA, sem qualquer dúvida quanto a necessidade da disputa se dar no campo político e não jurídico. Dessa forma, foi feita a autocrítica de quem ficou esperando que as instituições pudessem dar conta da defesa do Cesare, pois foi só pela ação dos movimentos sociais que ele conseguiu refúgio e que poderá agora vencer o STF. Nesse sentido, devemos intensificar as ações políticas dos movimentos sociais, ampliando as articulações e chamando definitivamente outros companheiros/as e grupos para a luta. Se não tivermos uma grande quantidade de pessoas para realizar mobilizações de massa, podemos realizar pequenas ações, mas de impacto – como a vigília em frente ao STF ou a intervenção no plenário do STF. Avaliou-se também que as instituições estão vacilantes e que delas não podemos esperar muito se não estivermos pressionando. Foi por conta da pressão feita sobre o Tarso Genro – no Congresso Nacional de Direitos Humanos – que o refúgio foi concedido. E não será muito diferente com relação ao STF, Lula ou qualquer outro órgão. Devemos articular uma pressão que torne inviável o absurdo da extradição e que force as autoridades a garantir a permanência de Cesare Battisti no Brasil».

E daí seguiram-se algumas linhas de ação que o movimento assumirá daqui para a frente. São quatro os eixos de argumentação que serão levados a público:

1) Uma discussão acerca da soberania nacional na decisão do refúgio (sendo competência exclusiva do Poder Executivo). Contra as ingerências colonialistas da Itália no Brasil. Isso convertido na cobrança de um pulso firme do Executivo na garantia do seu ato de refúgio.

2) A campanha pela identificação de Cesare Battisti com todos/as militantes de esquerda, dado que a perseguição que sofre Cesare hoje é política, da mesma natureza da que sofrem os movimentos campesino, operário e estudantil no Brasil, por exemplo. A idéia de que “Cesare Somos Todos”, dado que sua condenação implica em todos/as nós.

3) Refletir sobre Cesare Battisti ser extraditado hoje lembra que no passado Olga Benário também o foi, como grande injustiça histórica. A diferença é que a extradição de Battisti ainda pode ser evitada. E que ironia da história ser um governo supostamente de esquerda que titubeie em evitar a extradição mais claramente política do Brasil.

4) E, por fim, a luta de Battisti está vinculada à campanha pela Anistia ampla, geral e irrestrita que formou uma geração inteira de lutadores/as no Brasil – muitos/as destes hoje no governo. Pois, coincidentemente, muitas das pessoas que defendem com afinco a extradição de Cesare Battisti, alegando crimes comuns, são as mesmas que defendem com ênfase a anistia a torturadores do período da ditatura militar brasileira.

Com as quatro linhas de ação determinadas foi efetivada a rede de contatos em favor de Cesare Battisti com núcleos desenvolvendo atividades em várias cidades do Brasil e com possibilidades de expansão mundial. Nas próximas semanas serão realizadas mobilizações em várias localidades, além de vários grupos, personalidades, intelectuais e movimentos sociais terem aderido à campanha. Pesa a aberração jurídica que foi realizada no supremo para o resultado favorável à extradição. Muitas pessoas que não defendem propriamente Battisti estão se mobilizando agora.

A batalha que virá é eminentemente política, sendo irrelevante diminui-la ao âmbito do STF, Executivo ou qualquer outro poder fragmentado. O movimento deve saber onde centrar forças, mas tendo claro que a disputa é ampla, envolvendo uma série de questões gerais da luta de classes. A pressão vai do STF (que ainda pode votar pelo refúgio) ao Executivo (que deve dar a última palavra sobre a extradição, dando voto de clemência, mantendo Cesare Battisti refugiado no país), passando pela denúncia do Estado italiano (como da carta de ex-presos políticos italianos afirmando que, na Itália, Cesare possivelmente será encarcerado sem respeito a qualquer um dos tratados e garantias que a Itália deu ao Brasil) e da mídia golpista brasileira (que já condenou Battisti e dá por encerrado o assunto).

As pessoas que visitaram Cesare Battisti após o julgamento reafirmaram que na sua leitura o único elemento que pode garantir sua permanência no Brasil são os movimentos sociais. Pois a questão não é, e nem nunca foi, de esperar que qualquer uma dessas instituições possa tomar uma decisão favorável. Trata-se, e sempre se tratou, de realizar a luta direta por meio da mobilização popular. Este foi invariavelmente, nas vitórias ou derrotas, o único elemento em que qualquer grupo social oprimido pôde apelar com a certeza de influência definitiva na história.