A ocupação aconteceu como forma de denunciar que os resultados da política da CDHU de distribuir carta de crédito às famílias são irrisórios, senão nulos.
Depois de oito dias de protesto e resistência na ocupação das duas unidades da CDHU no Pari, as famílias do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC), ligado à Frente de Luta por Moradia (FLM), devem assinar ainda hoje, terça-feira (13/10), termo de acordo em que a CDHU se compromete assegurar as reivindicações do movimento não cumpridas no passado. A assinatura deve acontecer na própria ocupação com a presença da assessoria da companhia.
A ocupação aconteceu como forma de denunciar que os resultados da política da CDHU de distribuir carta de crédito às famílias são irrisórios, senão nulos, diante do desafio de combater o déficit habitacional da cidade de São Paulo. As famílias esbarram nas barreiras burocráticas impostas pela CDHU e a necessidade de se ter uma habitação com condições dignas para se viver se torna pesadelo.
No caso das famílias despejadas da ocupação da Prestes Maia, em 2007, foram oferecidas 346 cartas, mas até agora apenas 30 famílias conseguiram suas casas. E conseguiram porque aceitaram morar, diante das dificuldades, em locais distantes da região central da cidade. Distantes da cidade com infra-estrutura adequada, tendo que se submeter a horas diárias dentro de transportes coletivos para chegar até o trabalho.
A ocupação do prédio aconteceu na madrugada da segunda-feira (5/10), como forma de reivindicar promessas não cumpridas pelo governo do Estado. Logo após a assinatura, as famílias devem seguir em passeata até o prédio da Prestes Maia.
O MSTC ocupou os prédios, localizados na Avenida do Estado, altura do cruzamento da Av. João Teodoro, pautado em três pontos principais:
1. Atendimento de 346 famílias que foram despejadas da ocupação Prestes Maia. Houve um acordo entre os três níveis de governo, municipal, estadual e federal, para garantir o atendimento das famílias. A prefeitura se comprometeu a oferecer a verba emergencial para pagamento de aluguel até que a habitação definitiva saísse. Enquanto os governos federal e municipal assinaram um acordo de R$ 22 milhões para a consolidação das unidades habitacionais. Dos R$ 22 milhões, R$ 5 milhões foram disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e, o restante, o governo do Estado se comprometeu a viabilizar. Mas até agora nada foi feito. A prefeitura ofereceu a inserção das famílias no programa Parceria Social por um ano e meio e se recusa a renovar contrato.
2. Que o atendimento habitacional dado a famílias despejadas não se restrinja ao atendimento emergencial. É essencial que não haja descontinuidade do programa Parceria Social às famílias, até que seja garantida a moradia definitiva.
3. Cumprimento da promessa do governo do Estado, feita em 2004, de cartas de crédito para 1000 famílias que moram em cortiços.
Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC)
Frente de Luta por Moradia (FLM)
Contatos: (11) 8915-5867 / 7604-4219 / 8944-1685.
