Cesare Battisti: Fim da fuga ou continuidade da luta?

Por Passa Palavra

Às 14h de quinta-feira reiniciará o julgamento sobre a extradição de Cesare Battisti no STF.

Cesare Battisti está em forte depressão. Não consegue comer nada há mais de uma semana, tendo perdido mais de cinco quilos. Fará quase um ano que lhe foi concedido refúgio político por quem de direito na nossa democracia formal: o Ministro da Justiça. Em todos os casos anteriores, o processo de extradição foi imediatamente arquivado, como manda a Constituição.

Há mais de dois anos e meio Cesare Battisti está preso no Brasil.

Hoje já não são apenas aqueles que se solidarizam com ele que declaram a ilegalidade da sua prisão e o fato de ele ser um preso político. O Ministro do STF Joaquim Barbosa declarou em bom som que ele é mantido preso ilegalmente, e o Ministro da Justiça Tarso Genro afirmou com todas as letras que “o Brasil tem um preso político”.

Os abutres esperam, e querem se beneficiar do retrocesso político e humanitário que o conservadorismo encastelado no STF tenta impor, e de certa forma já conseguiu, dando brecha para que todos os refúgios políticos concedidos no país sejam questionados e anulados. São os jornais de hoje que dizem que vários Estados, entre eles a Colômbia, já preparam pedidos de revisão de refúgios.

Representante do Alto Comissariado para Refugiados da ONU (Acnur), o membro da Anistia Internacional Carlos Lungarzo, entre outros, já vêm alertando que a autorização de extradição de Battisti por parte do STF seria um golpe contra o instituto do asilo/refúgio político, com possíveis repercussões negativas também em outros países. Ou seja, um retrocesso de décadas e décadas em termos de conquistas humanas e políticas.

O estranho é que até agora grande parte dos movimentos sociais e grupos de esquerda não tenham se atentado para a volta às trevas que isso representa, da mesma forma como se levantaram tão recentemente no caso Geisy Arruda/Uniban.

Cesare Battisti se tornou troféu de Berlusconi, e mais uma oportunidade para os setores mais conservadores da sociedade brasileira tentarem criar uma crise institucional e desafiarem o Executivo. Passam por cima dos fatos, leis e jurisprudências. Moralmente, terão que responder às 13 perguntas feitas pela escritora Fred Vargas sobre os erros factuais do relatório do Ministro Cezar Peluso (veja aqui). Mas evidentemente moral lhes falta.

E os que tentam extraditar Battisti ao mesmo tempo tentam construir a jurisprudência de que a última palavra é do STF e não do Presidente da República – usurpando mais uma decisão política do Executivo. Nas últimas semanas, jornalistas alinhados e defensores jurídicos do Estado italiano jogaram mais uma carta na mesa: afirmam que na primeira parte do julgamento, no dia 9 de setembro, já ficara decidido pela ilegalidade do refúgio, algo que evidentemente não ocorreu uma vez que a votação não se encerrou. Ou seja, tentam ganhar até mesmo no “grito”, como se diz na gíria.

Enquanto isso, mais um preso se suicida nas prisões italianas, uma ex-membro das Brigadas Vermelhas.

Até quando a tal sociedade civil, que se levantou prontamente quando o avanço proto-fascista se dava através das atitudes de estudantes de uma universidade e da sua direção, ficará adormecida quando esse mesmo retrocesso vem através da grande imprensa, de fortes setores do Judiciário e do Estado italiano?

A doutora Sitgraves, especializada em asilo e imigração, que, como outros 238 juízes especializados, julga casos de pedido de asilo nas fronteiras, recusou-se a extraditar para Itália Rosário Gambino, um mafioso arqui-perigoso. Por que dona DD. Sitgraves se recusou a fazer isto, sendo que é considerada umas das mais duras falconettes da justiça americana e um verdadeiro terror dos asilos, aos quais rejeita numa proporção de 71%? A resposta pode surpreender a alguns. Ela afirmou numa roda de jornalistas:

“As coerções às quais as prisões italianas submetem os prisioneiros, não tem nada a ver com sanções ou punições legais. Nada mais é que tortura!” (retirado do artigo de Carlos Lungarzo, «Battisti e Benário»). Passa Palavra

Expectativas ao julgamento de Cesare Battisti

Estamos nas vésperas de mais uma sessão de julgamento de Cesare Battisti – talvez a última. Muito já foi dito e justificado acerca da necessidade de Cesare Battisti permanecer no Brasil em refúgio e da importância desta conquista política não só para ele mas para a esquerda em todo o mundo. Neste artigo trataremos basicamente de algumas notas e reflexões acerca das expectativas em relação ao julgamento.

Mídia

A mídia burguesa, que desde setembro falou gradativamente menos sobre o assunto de Cesare Battisti, retornou à cena com seus editoriais e colunas contrárias a Cesare Battisti. A pressão velada para que Toffoli não se pronuncie sobre o assunto é agora ofensiva, além da súplica para que nenhum dos quatro ministros que votaram pela extradição modifiquem seus votos. O mesmo velho jogo já realizado na Itália, França e algumas vezes aqui repete-se com seus ingredientes da vez: invenções de normas jurídicas, desqualificações da defesa de Battisti, construção de um monstro e suposições esdrúxulas.

Todavia há uma especial atenção a ser dada ao último artigo de Mino Carta, fiel detrator de Cesare, chamado “Quando a ignorância prevalece”. Aí observa-se, além do ódio e rancor tradicionais, um lamento por um possível desfecho positivo a Battisti e, destacando-se, um lamento pela perda de credibilidade pública que a Carta Capital (revista de Mino) sofreu no último período pelas suas posições em relação a ele. É um sinal de que a imprensa alternativa e os vários artigos em favor de Cesare, ainda que marginalmente, têm pautado o debate de forma significativa.

STF

O Supremo Tribunal Federal está em xeque. Dadas as posições já declaradas de todos os ministros – a de Gilmar Mendes feita pela imprensa, desde o início do ano – não se especula muito sobre quais serão os seus votos. A não ser pela possibilidade ou não do recém empossado Ministro Toffoli apresentar parecer sobre o assunto. Sabe-se que seu voto pode decidir pela permanência de Battisti no Brasil, especulando-se que pela trajetória anterior dificilmente o jovem Ministro votaria pela extradição. Todavia, mesmo a pressão ensaiada por Gilmar Mendes e Cezar Peluso arrefeceu e não mantém toda a certeza antes apresentada.

Dado o caráter exagerado que o caso tomou, qualquer decisão do STF aparenta demarcar o poder ou não do órgão sobre a política nacional. Se decidir pela extradição de Cesare joga ao executivo a palavra final sobre o assunto, sugerindo uma crise de poderes. Se, como parece, decidir pela manutenção do refúgio, reconhece em público que não é de sua matéria analisar casos de refúgio concedidos pelo executivo. A pressão realizada sobre este órgão parece perder o lastro sobre a vida específica em jogo e partir para disputas políticas maiores e mais graves.

Itália

A Itália não fará diferente desta vez do que tem feito nos últimos anos. Uma comitiva de autoridades virá acompanhar o julgamento. Algumas manifestações de parentes das vítimas estão programadas. Depoimentos estranhos emergidos do nada aparecerão na última hora. Vários ministros do STF serão visitados, persuadidos, municiados. E algumas ameaças diplomáticas/comerciais serão feitas ao governo brasileiro.

A novidade, todavia, é negativa: saiu à tona o dado de que nos últimos nove anos, as prisões italianas registraram 510 suicídios de presos por enforcamento, sendo que nos primeiros dez meses deste ano, 61 presos optaram pelo suicídio no lugar de ficar nas “seções especiais de isolamento”. A última, Diana Blefari Melazzi (ex-Brigadas Vermelhas), teve um dramático histórico de abandono, ainda que apresentasse desde muito tempo distúrbios mentais e sua família exigisse um tratamento psiquiátrico adequado. O enforcamento lhe pareceu a solução mais válida.

Por isso, Caterina Calia e Valerio Spigorelli, os advogados de Diana Blefari Melazzi, no dia 2 de Novembro, convocaram uma conferência de imprensa para denunciar que “Diana Blefari Melazzi não foi tratada porque era uma terrorista das Brigadas Vermelhas: e foi por isso que ela chegou facilmente ao suicídio, sem alguma intervenção por parte do tribunal e das autoridades penitenciárias. Se ela fosse acusada de crimes comuns, certamente teria sido tratada, mas por ser acusada de terrorismo prevaleceu a tendência do Estado de optar pelo poder da punição, esquecendo o direito de salvar uma pessoa”. Caso Battisti vá para a Itália, não há alternativa se não a obrigação do esgástulo (cadeia perpétua) com privação de luz solar.

Movimento

O movimento em defesa de Cesare Battisti, composto por uma diversidade enorme de atores de diferentes concepções e correntes, está em uma crescente de atividades. Parlamentares – juntamente a anistiados e ex-presos políticos – ampliaram o leque institucional e têm realizado visitas aos ministros do Supremo, apresentando uma forte argumentação para que os ministros contrários votem em favor de Cesare e que o Ministro Toffoli não se omita sobre o assunto.

Diversos juristas, membros da Anistia Internacional e intelectuais que não haviam se posicionado escreveram longos textos em defesa da garantia do refúgio. Destaca-se o livro de Carlos Lungarzo, “Os cenários invisíveis do caso Battisti”, os artigos de Rui Martins e Celso Lungaretti em resposta aos ataque midiáticos e algumas análises jurídicas apresentadas ao STF por Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, Júlio da Silveira Moreira, Celso Antônio Bandeira de Mello.

Os comitês de solidariedade do Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Piauí e Distrito Federal realizaram atividades em suas cidades de pressão ao STF em relação ao caso. No RJ uma moção de apoio foi tirada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), pelo Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos e pelo Conselho Universitário da UFRJ. Em SP, o Passa Palavra realizou o debate “Capitalismo, Estado e Repressão”, estabelecendo o vínculo entre a luta de Battisti e a luta do MST, da FAG e das populações pobres, tendo como eixo a repressão policial e estatal. Em Teresina (PI), realizou-se um ato com uma série de organizações sindicais e comunitárias em defesa de Cesare Battisti. E no DF organizou-se na UnB o seminário “30 anos de Anistia: de Honestino Guimarães a Cesare Battisti”, envolvendo o movimento da anistia com a luta pela liberdade de Battisti.

E para os dias que antecedem o julgamento ocorrerá uma série de atividades e manifestações de pressão ao STF para que ele não cometa o absurdo de extraditar Battisti, tanto em Brasília como em outras cidades. O Brasil está de olho no STF, esperando que a justiça abandone sua cegueira aparente.

Cesare Battisti

Desde que foi preso em 2007, Cesare Battisti insiste em uma tese central: a disputa sobre seu futuro será decidida pelos movimentos sociais, pois trata-se do único setor que não pode ser controlado diretamente pelo Estado italiano. Se estes setores se mobilizarem suficientemente pra realizar a disputa necessária, Cesare e tudo o que ele representa sairão vitoriosos. Se não, os arranjos institucionais não tardarão em lançá-lo ao destino indesejado.

Após 2 anos e oito meses de prisão, a tese não mudou muito. Alia-se a isso, porém, um certo desgosto e depressão. Há algumas semanas Cesare sentia-se cada vez menos faminto e disposto. E há duas semanas ele vomitava tudo o que comia. Daí veio a situação em que parou de comer, por simples desgosto. Não sente mais fome, não come mais. Ainda que a possibilidade da vitória pareça próxima, o desgosto também está presente. E o ceticismo em relação à política paradoxalmente alia-se à esperança de que o STF não decida pela extradição.

Os elementos para crer neste desfecho ainda vêm das movimentações que Battisti toma conhecimento, não só no Brasil mas em vários locais do mundo. E na última visita realizada pelo Comitê de Solidariedade, na manhã desta terça-feira (10/11/09), Cesare afirmou enfim: “Estou confiante de que a tentativa de solapar a proteção dos direitos de perseguidos políticos será abortada no Brasil. E cumprirei até o fim o papel que me cabe nessa luta, que é muito maior do que a definição do meu destino individual”.

Terá realmente um fim a fuga eterna de Cesare Battisti?

A nossa movimentação será determinante. Passa Palavra

Relato de quarta-feira, 11 de novembro

No dia anterior ao julgamento de Cesare Battisti ocorreu uma série de manifestações em defesa de seu refúgio. Vejamos um relato rápido delas:

• Pela manhã houve uma grande marcha nacional convocada pelas centrais sindicais ligadas ao governo, para exigir redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Outras pautas, como a luta contra a criminalização dos movimentos sociais, também foram incorporadas. A marcha teve um bloco de solidariedade a Cesare Battisti, outro do MST. Ao fim da marcha, na esplanada, a Central Única dos Trabalhadores chamou uma segunda manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal. As pautas eram pela derrubada dos Interditos Proibitórios utilizados por empresas contra mobilizações dos trabalhadores e contra a criminalização dos movimentos sociais. Novamente o Bloco Cesare Livre e o MST estiveram presentes.

• Pela tarde esteve no STF uma comitiva composta por alguns parlamentares, o ex-preso político Celso Lungaretti e o membro da Anistia Internacional Carlos Lungarzo. A comitiva teve encontros com alguns ministros do supremo entregando documentos e reafirmando, em especial, que Cesare Battisti corre sério risco de vida caso vá para a Itália. Além disso chegaram ao STF alguns documentos de juristas – de Dalmo Dallari, por exemplo – contrários à extradição e pela garantia do refúgio político.

• No início da noite realizou-se uma intervenção no espaço da praça dos 3 poderes, onde encontra-se o STF. Primeiro utilizou-se 500 velas acesas para montar no chão em frente ao STF as palavras “Cesare Livre”. O bloco Cesare Livre, que manteve suas agitações pela cidade desde a manhã, manteve seu coro contrário à extradição. E mais ao fim da noite estendeu-se de cima da tocha do “Fogo da Liberdade” uma enorme faixa em que estava escrito “Libertem Cesare Battisti”. Passa Palavra

Vigília de 11 de novembro em Brasília

Guarda-chuvas pretos e bandeiras vermelhas

No dia 12 de novembro, enquanto os ministros do STF deliberavam, no exterior ocorriam duas manifestações. Por um lado, algumas dezenas de apoiantes de Cesare Battisti. Por outro lado, duas ou três centenas de membros do Sindjus-DF, sindicato dos trabalhadores da Justiça, filiado à CUT, que está em greve. Os defensores de Battisti esforçaram-se por que os grevistas se juntassem a eles, e a divisão de forças ocorrida ali, naquele local, simboliza a debilidade da luta anticapitalista nos dias de hoje.