Atenco representa uma nova fase na estratégia de criminalização dos movimentos sociais, mas também a utilização da extrema violência contra estes em forma massiva como dispositivo de controle e repressão. Por Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra (FPDT) e Comité Libertad y Justicia para Atenco
Durante os anos de 2001 e 2002 surgiu e se desenvolveu um grande movimento de camponeses na região oriental da Cidade do México e do município de Texcoco, estado do México, em resposta ao processo expropriatório das suas terras começado pelo Estado mexicano, tendo por objetivo a construção de um aeroporto internacional de cargas na região.
Tendo alcançado sucesso esse movimento, ao conseguir o cancelamento do decreto expropriatório e barrando o projeto, querido aos olhos das elites econômicas e políticas nacionais e de empresas capitalistas transnacionais, o movimento da Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra (FPDT) continuou organizado na luta pela valorização da cultura e do trabalho camponês na região, pela defesa dos direitos, pela melhoria das condições de vida do povo e pela solidariedade com outras lutas e resistências, deixando sempre presente o grito combativo e o facão, símbolo da resistência dos povoadores de San Salvador Atenco.
No contexto da Outra Campanha, proposta lançada pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), teve lugar um acontecimento repressivo, a 3 e 4 de maio de 2006 em San Salvador Atenco, México, que surpreendeu pela sua amplitude e brutalidade. Esta repressão resultou de uma decisão do Estado mexicano cujas consequências foram o assassinato de dois rapazes, as detenções de mais de 200 pessoas, o estupro e a tortura sexual de quase trinta mulheres detidas e a violência generalizada contra uma comunidade. Devido a esses acontecimentos 12 pessoas continuam presas. Desde então, muitas pessoas, organizações e coletivos impulsionaram a mobilização nacional e internacional contra a repressão e pela liberdade dos detidos. Graças à solidariedade e à persistência de milhares de pessoas no México e no mundo, a maior parte dos presos está hoje livre. Aliás, a denúncia sobre os fatos repressivos deu a volta ao mundo.
Essas 12 pessoas não são presos comuns. Não são delinquentes. São presos políticos do Estado mexicano e só a mobilização nacional e internacional abrirá o caminho para a sua liberdade. Por isso foi lançada uma iniciativa civil, pacífica e independente que desde fevereiro e até junho de 2009 conseguiu a realização de 80 atos, fóruns, mobilizações, plantões e protestos realizados em 16 cidades fora do México (Bilbao, Zaragoza, Montevideo, Durham, Nova York, Weymouth, Paris, Marselha, Barcelona, Oakland, Melbourne, Chicago, Atenas, Buenos Aires, Edimburgo e Haia), bem como em 8 estados mexicanos diferentes, a Cidade do México e a região metropolitana. Nesta campanha participam 218 coletivos e organizações estudantis, indígenas, cidadãs, sociais e populares, de trabalhadores, meios alternativos de informação, de defesa dos direitos humanos e solidárias, fortalecendo e afirmando o caráter civil e independente desta iniciativa, rearticulando a participação da sociedade civil e reencontrando muitos e muitas que desejam continuar a luta pela liberdade dos companheiros. Porém, a situação dos presos políticos é muito complicada. Nove dos doze presos apresentaram o último recurso legal para conseguir sua liberdade. Encarcerados na Penitenciária Molino das Flores, eles esperam a anulação ou a confirmação das condenações, de mais de 31 anos de prisão. A situação dos 3 presos da Penitenciária do Altiplano (Ignacio Del Valle, Felipe Alvarez e Héctor Galindo), com condenações de até 112 anos, que permanecem numa prisão de segurança máxima, não tem justificação legal ou administrativa nenhuma. Os presos e as suas famílias enfrentam difíceis condições de saúde, de manutenção e de comunicação.
Existem ainda ordens de apreensão sem executar, tanto para alguns que já estão presos como para aqueles que se encontram em condições de perseguição política, como Adán Espinoza e América Del Valle (integrantes do FPDT). Deve-se recordar que mais de 50 pessoas continuam sendo processadas, ainda que em liberdade. Todos os casos serão resolvidos por alguma instância do Poder Judiciário da Federação.
Atenco representa no México um caso emblemático. Representa uma nova fase na estratégia de criminalização dos movimentos sociais, mas também a utilização da extrema violência contra estes em forma massiva como dispositivo de controle e repressão. A operação repressiva efetuada em Atenco representa aliás a impunidade, a ruptura da legalidade que o Estado diz representar. Atenco representa uma ferida aberta para todo o país, para toda a sociedade, para todos e todas que acreditam e lutam pela liberdade e a justiça. Mas Atenco é hoje também uma referência internacional. Em Atenco está viva a posibilidade de que a força e a impunidade avancem ou que a razão e a justiça o façam. Em Atenco estão representadas todas as lutas sociais que são reprimidas ou que podem sê-lo. A liberdade dos pressos políticos de Atenco é uma luta nacional e internacional que nos chama a todas e todos. Na segunda fase da campanha, de junho a dezembro de 2009, organizou-se um movimento pela liberdade em 12 estados do México, onde uma comissão de integrantes do FPDT divulgou a situação atual dos presos, realizou mobilizações, fóruns de denúncia e reuniões com as organizações integrantes da Campanha Liberdade e Justiça para Atenco.
Continua lutando-se por:
• A Liberdade dos 12 presos políticos.
• A revogação das sentenças condenatórias.
• O respeito irrestrito dos direitos humanos dos detidos e perseguidos.
• A punição dos responsáveis materiais e inteletuais da repressão e das violações aos direitos humanos.
• Deter a perseguição política de América del Valle e Adán Espinoza.
• Denunciar e barrar a criminalização dos movimentos sociais no México.
O movimento pela liberdade conclui a 13 de dezembro com um Festival pela Liberdade em San Salvador Atenco. Chamamos militantes, companheiras e companheiros e pessoas de outras partes do mundo a se registrar como parte da campanha nacional e internacional, bem como a participarem das ações e chamamentos, a enviar saudações aos presos e aos que lutam pela sua liberdade.
Podem registrar-se para receber informação acessando aqui.
E enviar uma mensagem de solidariedade a: [email protected]
Sabemos que juntos conseguiremos a liberdade e a justiça para Atenco.
Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra (FPDT)
Comité Libertad y Justicia para Atenco:
Familiares de presos y perseguidos, Red nacional de Organismos Civiles Todos los Derechos para Todos; Servicios legales, Investigación y Asesoría Jurídica; Servicios y asesoría para la Paz (SERAPAZ), Comité Cerezo, Comité Monseñor Romero, Consorcio para el diálogo parlamentario y la equidad; Mujeres Sin Miedo, Centro de Derechos Humanos Fray Francisco de Vitoria, Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez, Centro Nacional de Comunicación Social (CENCOS), La Voladora Radio.
