Liberdade de imprensa e a não cobertura da Confecom

A ampla participação da população nas mídias significa democratização. Controle social, no caso da Confecom, significa controle dos abusos da mídia e não de sua liberdade. Por Daniela Alvares Beskow [*]

“Os leitores, ouvintes, telespectadores são perfeitamente capazes de separar o joio do trigo, a notícia da campanha. São críticos implacáveis e juízes severos.”

Foi assim que o presidente Lula se dirigiu aos participantes da Primeira Conferência Nacional de Comunicação realizada em Brasília nesta semana do dia 14 a 17 de dezembro de 2009, no momento de abertura do encontro, dentro de sua fala sobre a liberdade de imprensa. A democracia apenas pode existir onde há liberdade de imprensa, fala, numa provável tentativa de acalmar a grande mídia, preocupada ao vincular a conferência ao fim da imprensa livre.

Livre.

Afinal, livre do que? De censura? Ou livre para publicar o que considerar pertinente, conveniente? Livre para não publicar aquilo que não faz parte de seus interesses? Ou então, livre para ser parcial. Ou imparcial? Objetiva ou precisa? Informativa, opinativa, um pouco dos dois? Livre para difamar aquele com o qual discorda, mesmo que em nome da neutralidade da informação? Livre para selecionar, diariamente e a longo prazo, as notícias relevantes para o âmbito nacional? A questão é complexa. Se num primeiro momento a liberdade de imprensa, assim como a liberdade de expressão, aparece como noção imprescindível para a construção de qualquer tipo de democracia, colocar essa liberdade em prática apresenta novas questões que aparentemente não estavam contidas no enunciado.

Digamos que liberdade vem com responsabilidade. Liberdade é poder. Poder realizar algo sem barreiras que o impeçam de ser realizado. E é aí que mora o perigo. Quando não há limites, a liberdade pode se transformar em opressão, em difamação, em violência simbólica, em arrogância. Digamos que é um pouco o que a grande mídia vem fazendo nas últimas décadas, sob a máscara da liberdade, noção essa tão cobiçada porém, raramente alcançada de forma coerente.

Recentemente em palestra-debate realizada na Segunda Mostra Luta em Campinas, organizada pelo Coletivo de Comunicadores Populares, reunindo vídeos de várias partes do Brasil que abordavam as lutas de movimentos sociais diversos, o Prof. Luiz Santoro, da ECA (Escola de Comunicação e Artes) da USP (Universidade de São Paulo) lançou uma diferença interessante entre o jornalismo objetivo e o jornalismo preciso. O jornalismo objetivo é aquele que muitas mídias dizem praticar, aquele que seria desprovido de parcialidade. Um jornalismo neutro, puramente informativo, relatando o que realmente teria acontecido. Sobre o quesito parcialidade da mídia, assim como de qualquer produção escrita, ou audiovisual, entre outros, sabemos ser uma quimera. A neutralidade pura não existe, senão como uma idéia. Questão aliás, muito debatida no meio acadêmico e científico. Há tempos se questiona se seria possível a completa imparcialidade do estudo científico, de uma análise, de uma pesquisa acadêmica, mesmo que realizadas rigorosamente de acordo com as normas do distanciamento do objeto. Há, sim, diversos níveis de imparcialidade. Em um certo nível é possível se afastar razoavelmente do objeto de estudo a ponto que o mesmo não se confunda com os próprios pensamentos sobre ele. Nesse caso é alcançado algo mais próximo da informação. De qualquer maneira, como ressaltou o professor, sempre estamos a fazer recortes da realidade e isso as ciências humanas, ou humanidades, nos falam faz tempo. O direcionamento dado pelo escritor, pesquisador, jornalista, cineasta, começa quando o mesmo escolhe o objeto de estudo, aquele a ser pesquisado, transformado em filme, livro ou noticiado, em detrimento de outros objetos, outros assuntos. Há um direcionamento coordenado a partir de escolhas e estas, por sua vez, a partir de preferências, valores. O fazer da notícia começa então a ser realizado: escolhem-se determinadas palavras para denominar acontecimentos, grupos e pessoas; determinados arranjos de frases para explicar o evento; adjetivos específicos, formas de ressaltar aquilo que se pretende, com pontos, vírgulas, parênteses, pontos de exclamação, aspas; e também, muito importante, escolhem-se dados a não serem abordados, a serem omitidos, configurando a questão da falta na notícia. Temos então muitas “versões” sobre um mesmo acontecimento. Versões demonstram pontos de vistas diferenciados sobre uma mesma “coisa”. Isso é diversidade. E dar vazão à diversidade é ótimo, não queremos que todos(as) pensem da mesma forma. O jornalismo preciso é aquele que apresenta informações precisas, algo mais associado a dados: quem, onde, quando, porque, e outros. Aliados aos cortes da realidade feitos pelo(a) escritor(a), configura-se uma versão, em menor ou maior grau. O escritor se torna, então, um autor, de acordo com Santoro.

Agora, primeiro é preciso que se reconheça que não há neutralidade na produção de conteúdo e sim muitas versões sobre a realidade. Há, porém, níveis de neutralidade, e é aí que entram os “tipos” de texto: notícia, matéria, artigo, ensaio, editorial, nota, crônica, poesia, ficção, tese, e assim por diante. A notícia se aproximaria mais do âmbito da neutralidade, porém nunca a atinge por completo.

Há uma noção generalizada de que o jornalismo seria sempre neutro, mostrando as coisas como elas são, e não versões sobre a coisa. Como exemplo que já se tornou clássico, temos a famosa contraposição linguística: o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sendo retratado como invasor e o MST como ocupante. Invasão x Ocupação. Esses dois adjetivos que versam sobre a mesma coisa, o MST, trazem em si preferências e valores pertencentes aos autores da notícia. Sabemos por exemplo que o jornal O Estado de São Paulo, popularmente conhecido como Estadão, é um dos grandes defensores da primeira versão: classifica o MST como “invasor”. Essa questão foi, aliás, abordada na edição do jornal do dia após a Confecom, 18 de dezembro, em um texto que mal se pode chamar de notícia, tamanha a quantidade de opiniões entrelaçadas com dados mal apresentados sobre o evento. Diria que é quase que um editorial. Sob o título “Confecom pede tribunal de mídia”, o jornalista João Domingos escreve: “A primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pediu ontem a criação de um ‘tribunal de mídia’ [referindo-se ao Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos] para monitorar o ‘desrespeito aos direitos do cidadão’ nos diferentes meios de comunicação (…) Significa, que uma notícia sobre o MST, por exemplo, pode levar um veículo de comunicação ao ‘tribunal de mídia’”. Uma notícia sobre o MST… Fico pensando com meus botões: de que notícia estaria falando? Qualquer notícia sobre o MST? Ou seja, qualquer coisa que o jornal venha a escrever sobre o MST, o jornalista nos presenteia, será acusadora e difamatória, o que consequentemente o levaria ao que apelida de tribunal de mídia. Ou seja, há uma posição clara do Estadão sobre o MST, e disso todos sabemos, mas mesmo assim o jornal finge publicar “notícias”, informações objetivas sobre o movimento, ou sobre qualquer outro assunto, confundindo o(a) leitor(a). Sobre a Confecom não seria diferente.

O que vimos essa semana foi uma não cobertura da Conferência pela grande mídia. O Estadão, maior jornal do país, se limitou a dar suas opiniões em alguns editoriais, ao invés de também noticiar o que estava acontecendo. Criticando o que lhe conveio, pincelou o assunto que mais teme: a censura da imprensa na forma da participação popular. Não é estranho, senhoras e senhores, que justo o tema mais quente da semana sobre comunicação, no âmbito nacional, não tenha tido uma ampla cobertura da grande imprensa? Justamente o tema que mais lhes diz respeito: a área da comunicação. Opinando sobre o fato, demonstra como enxerga a ampla participação da população na mídia, aliás um quesito essencial para liberdade na imprensa e para qualquer liberdade. Pensa participação como ditadura.

O Estadão teme a liberdade, ao contrário do que defende, pois a vê como uma ditadura dos movimentos sociais. Interpretação um tanto quanto curiosa, porém, não surpreendente, dada a conhecida posição do jornal em relação aos mesmos. Criminaliza os movimentos sociais quando estes lutam pela liberdade. Então que fique claro: a ampla participação da população nas mídias significa democratização. Controle social, no caso da Confecom, significa controle dos abusos da mídia e não de sua liberdade. Se a grande mídia não publicasse distorções e mentiras e não omitisse importantes acontecimentos da vida social do país, não precisaria de controle de nenhum tipo. Mas quando essa mídia, sabendo a influência que tem na vida de cada cidadão, seja através da TV ou dos impressos, insiste em se limitar a ser apenas um veículo panfletário dos interesses de sua classe, ludibriando a população em nome da falsa notícia, então que se prepare para a crítica e para as ações.

Mas, voltando à questão das versões, deixemos que elas todas se manifestem! Porém, não sob a máscara da neutralidade. A própria mídia inclusive alimenta a falsa noção da mídia como veículo neutro de informação. Essa é a primeira noção que precisa ser resignificada, para não falar derrubada.

O segundo ponto: a partir do momento em que reconhecemos que não há neutralidade na mídia, devemos direcionar nossas ações para que todos(as) tenham acesso a espaços para manifestar sua visão, sua versão sobre a realidade, sendo não apenas receptores, porém, produtores de informação. Aliás, o Estadão nem seria assim tão importante se essa idéia fosse realidade. Porque aí sim, os cidadãos teriam condições para desenvolver a habilidade de “separar o joio do trigo” como diz Lula. Haveria ampla veiculação de diversidade nas versões sobre a realidade e, a partir daí, a possibilidade de escolha sobre uma visão em detrimento de outra. Apenas há possibilidade de escolha quando existem opções a serem escolhidas. Não é o caso da grande mídia brasileira hoje. A internet, sim, é um meio mais democrático, propicia a divulgação de visões mil, vindas de cidadãos comuns, ampliando a noção de que não é preciso ser especialista para comunicar, para opinar. Mas a internet não é a resposta para todos os problemas. O uso da internet implica em alfabetização digital e ampliação do acesso, às máquinas e à rede, para começar. Hoje, a grande mídia, impressa e principalmente televisionada, é o que o cidadão mais tem acesso. Não esqueçamos também do rádio, por vezes desvalorizado. Apostar tudo na internet é uma solução que pode parecer mais coerente com a atualidade tecnológica, porém incompleta para o problema da comunicação hoje no Brasil. A internet ainda pode ser um mar caótico de informações e versões para a maioria das pessoas.

A noção de que “deu na TV, então é verdade”, “está na manchete dos jornais, então é relevante” é muito comum. Esta precisa ser revertida a partir da educação para a comunicação e também da participação da população na mídia. Isso, que o Estadão tanto teme, nada mais é do que o desenvolvimento de um caminho para a democracia na produção da comunicação.

Sobre a não cobertura da Confecom pela grande mídia, falei um pouco.

Sobre a cobertura da Confecom pudemos conferir notícias e outras visões sobre o evento em vários sítios da internet, dentre eles: Agência Pulsar, Revista Fórum, Brasil de Fato, Portal Vermelho, Caros Amigos, entre outros. Curiosamente, a Folha de São Paulo, dentre todos, foi a que noticiou de forma mais neutra, na sua versão online, apresentando notas sobre os acontecimentos diários e, de forma geral, apresentando as diferentes posições.

Concluindo, é preciso que haja mais versões sobre a realidade e apenas assim, friso, apenas dessa maneira é que conquistaremos a liberdade na imprensa. Em relação a isso, talvez a realização da Confecom tenha sido um avanço. Falta o governo aprovar, pois a Conferência não possui caráter deliberativo, e colocar em prática.

É preciso controlar a mídia, participar na mídia, não para tirar sua liberdade, mas para impedi-la que continue cometendo atentados à liberdade.

[*] Bailarina, cientista política e escritora. Integrante do Coletivo de Comunicadores Populares de Campinas-SP. Veja aqui. As opiniões aqui expressas não representam a opinião do Coletivo e sim opiniões pessoais de uma de suas integrantes.