Como afirmou há pouco um intelectual, ainda vivemos no país o ano de “1964: o ano que não terminou”.
Diante das “chantagens de boas festas” e do “golpismo de reveillon”, encabeçados pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, e pelos comandantes das três armas brasileiras (sobretudo do Exército e da Aeronáutica), centenas de organizações e movimentos ligados à luta por Direitos Humanos reagem diante da possibilidade de recuo do Governo Federal por conta dessas pressões. Representando os setores mais reacionários da sociedade brasileira (militares, grandes latifundiários, setores mais reacionários da Igreja Católica e grande imprensa comercial), os golpistas têm utilizado todos os meios possíveis para questionar os pontos mais avançados do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), cuja redação final ficou a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e de seu Ministro-Secretário Paulo Vannuchi – sistematizando e representando um processo de anos, levado a cabo e ratificado por dezenas de Ministérios e centenas de organizações.
Depois das ameaças de demissão de parte a parte – de um lado o ministro da Defesa e os comandantes das três armas, de outro Paulo Vannuchi -, as quais giravam em torno sobretudo da criação da Comissão da Verdade para investigar e exigir punições para todos os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes autoritários do Estado brasileiro (seqüestradores, torturadores e assassinos), tudo indica que o Presidente da República, para variar, recuou frente à possibilidade de assumir claramente uma posição incômoda perante o que há de mais retrógrado no país. Sentindo o titubear de Lula, bem como a natural desmobilização própria desta época do ano, sucederam-se manifestações contrárias ao que há de mais avançado no Programa: ampliaram-se as críticas contra a própria Comissão da Verdade (como se estivesse propondo qualquer revisão à Lei da Anistia); o ministro Reinhold Stephanes, também filho da ditadura, e toda bancada ruralista passaram a alegar que o documento poderá trazer insegurança aos proprietários rurais e ao agronegócio; a grande imprensa fala em “intervencionismo e censura” a propósito do maior controle público de suas concessões (públicas), previsto no Programa; setores conservadores da Igreja Católica também atacam a defesa explícita que o programa faz ao direito das mulheres em relação ao seu corpo (e ao aborto), bem como a defesa do direito às relações homossexuais, bissexuais, transexuais e outras variedades de relacionamentos homoafetivos – apontando a necessidade de avanço na legislação que proteja tais grupos sociais.
Frente ao quadro ainda relativamente incerto, mas cada vez mais provável de importantes recuos no texto final que, agora, por determinação do Presidente da República, será totalmente revisto e reformulado, centenas de organizações e movimentos sociais ligados à luta pelos direitos humanos estão convocando atos em todo o Brasil nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro.
Confira aqui, aqui e aqui alguns dos textos e notas de repúdio às mudanças propostas na base da chantagem e do golpismo pelos velhos defensores da Tradição, Família, Propriedade & Afins… Realmente, como afirmou há pouco um intelectual destes que ainda faz jus ao nome, ainda vivemos no país o ano de “1964: o ano que não terminou…”. Passa Palavra
É difícil saber se realmente houve esses pedidos de demissão de ministros e, mais ainda, de militares. A imprensa corporativa, burguesa, sempre tenta criar ou aumentar fatos que apontem a uma crise ou desestabilização do governo federal atual.